A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de sua Ouvidoria-Geral, participou de uma reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos, na tarde desta quarta-feira (14/04), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina, representou o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas. O encontro teve o objetivo de promover o alinhamento institucional e a coleta de contribuições qualificadas junto a representantes do sistema de justiça, além de discutir a criação de uma comissão permanente de mediação de conflitos no âmbito do governo federal. Na oportunidade, a experiência da DPE-GO na pauta de conflitos fundiários foi compartilhada por Ângela Cristina. O GTT de Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos foi instituído em 2026 por uma portaria conjunta emitida pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e das Cidades. Ele tem a finalidade de diagnosticar, propor e implementar políticas públicas voltadas à prevenção, mediação e resolução de conflitos coletivos urbanos. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em conjunto com a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJ-GO), participou de reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta terça-feira (14/04), em Brasília (DF). A Subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora pública Carolina Byrro, representou a Instituição.A reunião foi articulada pela CSF com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, com o objetivo de discutir processos em tramitação na Comissão que envolvem conflitos agrários em Goiás. Durante o encontro, foram analisados casos concretos, buscando obter informações sobre as medidas já adotadas pela autarquia e possíveis encaminhamentos para a solução de demandas.Para a defensora pública Carolina Byrro, o encontro representa um avanço significativo na construção de soluções conjuntas. “A reunião é extremamente relevante para fortalecer o diálogo institucional no que tange aos conflitos agrários no estado, especialmente para viabilizar soluções mais efetivas no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias”, destacou.A defensora também ressaltou a importância da participação ampliada de instituições no debate, entre elas a Defensoria Pública e o Ministério Público. “É importante saudar a iniciativa da presidência da CSF de não restringir esse diálogo apenas aos seus membros, mas de estender o convite às instituições colaboradoras, permitindo que possamos contribuir com a nossa visão institucional.”O diálogo entre as instituições presentes possibilitou o esclarecimento de aspectos gerais sobre a atuação do Incra e a construção de um panorama mais amplo sobre as alternativas disponíveis para a mediação e resolução dos conflitos agrários no âmbito da CSF. A iniciativa também teve como foco o fortalecimento da articulação interinstitucional.Participaram da reunião o presidente da Comissão, desembargador Paulo César Alves das Neves, o juiz Élios Mattos, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Márcio Toledo, além do presidente do Incra, César Aldrighi, da procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, Maria Rita Reis e da diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do Incra, Carolina Morishita.Texto: Amanda Costa e Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação

Na próxima sexta-feira (17/04), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade do município de Silvânia, por meio do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás. Na ação, os atendimentos serão realizados das 08 às 16 horas, na Praça do Rosário, em frente à prefeitura.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Nesta edição os serviços ofertados são:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Deputados Aqui em SilvâniaLocal: Praça do Rosário, em frente à prefeituraData: sexta-feira (17/04)Horário: 08 às 16 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de sua Ouvidoria-Geral, participou de uma reunião do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) de Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos, na tarde desta quarta-feira (14/04), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A ouvidora-geral da Instituição, Ângela Cristina, representou o Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas.O encontro teve o objetivo de promover o alinhamento institucional e a coleta de contribuições qualificadas junto a representantes do sistema de justiça, além de discutir a criação de uma comissão permanente de mediação de conflitos no âmbito do governo federal. Na oportunidade, a experiência da DPE-GO na pauta de conflitos fundiários foi compartilhada por Ângela Cristina.O GTT de Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos foi instituído em 2026 por uma portaria conjunta emitida pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e das Cidades. Ele tem a finalidade de diagnosticar, propor e implementar políticas públicas voltadas à prevenção, mediação e resolução de conflitos coletivos urbanos.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Samila Kaixana se mudou para Goiânia há três anos, em busca do sonho de ter um curso superior. Originária de uma comunidade indígena ribeirinha no município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas, ela ainda não possuía a sua etnia na certidão de nascimento.Por este motivo, a indígena buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), na manhã desta terça-feira (14/04), durante a 55ª Semana dos Povos Indígenas, promovida pela Pontifícia Universidade Católicas de Goiás (PUC-GO), para realizar a retificação de seu nome. O evento foi realizado na Área 4 da instituição de ensino superior, localizado na Praça Universitária, no Setor Leste Universiário, em Goiânia.“Desde sempre, meu sonho é colocar a etnia do meu povo em meu nome”, afirmou Samila. “Eu sabia que eu podia fazer a retificação, mas nunca tive condições financeiras, mas agora vou conseguir gratuitamente. Então, eu já vinha há muito tempo esperando este momento, que para mim é muito especial”.A assistida lembrou que por muito tempo o Brasil proibiu o nome indígena na certidão de nascimento. Apenas em 2024 a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possibilitou a retificação do nome indígena sem a necessidade de judicialização do processo. “Foi proibido, porque não era brasileiro o suficiente. Mais um pensamento grotesco, um apagamento para abafar nossa cultura”, desabafou.Para ela, garantir a presença da etnia em seu nome é mostrar que seu povo está vivo e resistiu. Samila citou a escritora Makuxi Truduá Dorrico, que escreveu o livro Tempo de Retomada. “É tempo de retomar nossa cultura, nossa língua, nossas danças, nossa medicina. Colocar a etnia no meu nome é retomar minhas origens, retomar a cultura indígena”, completou.O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Tairo Esperança, contou que a Instituição promoveu atendimentos jurídicos gratuitos para as pessoas indígenas presentes no evento que desejassem retificar seus nomes, tanto para incluir a etnia indígena, quanto para incluir a sua aldeia na certidão de nascimento.“Nós entendemos, na Defensoria Pública, que isso não é apenas uma questão burocrática, envolve o reconhecimento da identidade da pessoa perante os órgãos públicos”, afirmou Tairo.Semana dos Povos IndígenasO evento também realizou uma roda de debates com o tema Acesso a Direitos e Serviços Públicos: a situação dos povos indígenas em situação urbana em Goiás. A iniciativa contou com a participação do subcoordenador de Questões Étnicos-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, defensor público Breno Assis, e da ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina.Organizado pela PUC-GO, a roda também teve como convidados a integrante do Coletivo das Mulheres Indígenas de Goiás, Rosa Kambiba, e o vereador Fabrício Rosa. Mediaram as conversas a professora Marlene Ossami de Moura e o gerente de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Sinvaldo Wahuká.Durante a atividade, Samila relatou as dificuldades que passou ao chegar em Goiânia, como o preconceito e a falta de acessibilidade às pessoas indígenas.“Toda vez que chega abril eu fico ao mesmo tempo chateada e feliz. Eu sei que vão chegar pessoas querendo conversar comigo, me convidando para palestras. E é bom, mas parece que fica só em abril e depois esquecem da gente”, relatou. “Esses momentos são importantes, mas é preciso ter uma continuação, uma direção, achar soluções para esses problemas”.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), realizou, nesta terça-feira (14/04), o projeto Pausas para Acolher, no Auditório do Fórum Cível, no Park Lozandes, em Goiânia. A atividade foi voltada a servidoras, servidores, terceirizadas, terceirizados e estagiárias e estagiários das unidades Lozandes e Jardim Goiás que mantêm contato direto com assistidas e assistidos da Instituição.A iniciativa foi pensada a partir das demandas identificadas na Pesquisa de Clima Organizacional de 2025. A Divisão de Saúde Institucional identificou a necessidade de acolher e capacitar seus colaboradores para atendimentos sensíveis, empáticos e eficientes, com foco na escuta qualificada, saúde mental e nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.O encontro ocorreu em formato de roda de conversa, promovendo diálogo entre equipes que atuam diretamente no atendimento ao público, com o objetivo de orientar sobre o manejo frente ao sofrimento mental dos assistidos, além de fortalecer a troca de experiências entre os participantes. A atividade foi conduzida pelos psicólogos Marília Peixoto Milhomem e Jeferson Botelho Salgado.Segundo Marília, a proposta do projeto é fortalecer o cuidado com as equipes que realizam atendimento direto. “Hoje damos início a mais uma etapa do Projeto Pausas, o Pausas para Acolher, voltado para colaboradores que têm contato direto com os assistidos. Nossa intenção, enquanto Saúde Institucional, é capacitar os servidores, entender suas angústias e acolher, para que possamos proporcionar um atendimento de maior qualidade. Também queremos pensar em estratégias de atuação e melhorias para que possamos sempre entregar um serviço ainda melhor”, destacou.Ao final da atividade, a psicóloga avaliou o encontro como positivo e reforçou a importância da escuta e do trabalho coletivo. “Acho que o objetivo da nossa atividade hoje foi cumprido. Nossa intenção era promover um espaço de escuta, mas também propor discussões e conhecer a atuação de cada um em seus postos de trabalho. Promover essa interação entre as equipes é fundamental, porque muitas vezes atuamos de forma individual, mas a troca de experiências nos permite adquirir novos conhecimentos e atuar de forma diferente. Entender que somos um coletivo dentro da Defensoria e que podemos atuar juntos, principalmente quando conseguimos nos escutar e nos acolher, fortalece o nosso trabalho”, concluiu.O projeto Pausas para Acolher integra as ações da Divisão de Saúde Institucional do CAM, com foco no cuidado com os colaboradores e na qualificação do atendimento prestado pela Defensoria Pública.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Em Brasília, Ouvidoria se reúne com grupo de trabalho sobre conflitos fundiários coletivos urbanos