A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu atendimentos jurídicos integrais e gratuitos a mulheres e famílias da zona rural de Porangatu, por meio do mutirão itinerante Defensoria para Mulheres do Campo. Ao todo, 40 assistências jurídicas foram realizadas nos dois dias de ação, ocorrida nesta quarta e quinta-feira (08 e 09/04), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. Um dos atendimentos foi o de Wagna Almeida da Silva, de 35 anos, e seu companheiro, Alcides Rocha Filho, de 51 anos, que percorreram mais de 120 quilômetros em busca do serviço de reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento. Moradores do Assentamento Joaquim D’Eça, o casal está junto há três anos. “Nós já tínhamos olhado antes para nos casar, mas pela burocracia e o valor, decidimos esperar o atendimento da Defensoria Pública”, contou Wagna. Alcides destacou que os principais desafios na região são a falta de informação e as dificuldades financeiras. “No nosso caso, o casamento, isso gera muito custo, precisa contratar um advogado particular”, explicou. “Então, quando ficamos sabendo do mutirão, buscamos esse serviço. Alivia um pouco pra gente, que mora na roça”. Para Wagna, a presença itinerante da instituição faz toda a diferença. “O acesso a esses serviços é muito difícil. Sempre precisamos procurar de forma particular”, relatou. “Muitas pessoas aqui na região precisa, principalmente a 2ª via de documentos, mas pela dificuldade financeira não consegue. E aqui, nós conseguimos”. Com a certidão vencida, Alcides também conseguiu fazer o pedido da 2ª via atualizada. “Eu tinha ouvido por alto que o documento vencia, mas não tinha certeza da informação. Então o defensor público me informou e já fez o pedido para mim. Estamos saindo muito felizes daqui”. Defensoria para Mulheres do CampoA atividade é uma iniciativa do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás. “Os itinerantes das Mulheres do Campo têm uma particularidade muito grande, que é exatamente o fato de serem trabalhadoras rurais”, ressaltou a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim Belem. “Então, é muito comum os pedidos de reconhecimento de união estável e conversão em casamento”. Ela informou que nos dois dias do mutirão em Porangatu as ações foram realizadas com muita rapidez, auxiliando na concretização dos direitos. “Sobretudo quanto à terra e o trabalho”, afirmou. “A Defensoria Pública promoveu o acesso à justiça e à cidadania, de forma a fomentar os direitos de pessoas rurais, que possuem uma extrema dificuldade geográfica e informacional quanto ao acesso ao Judiciário”. A realização do mutirão Defensoria para Mulheres do Campo em Porangatu está alinhada ao Planejamento Estratégico da DPE-GO, especialmente no que se refere às metas para aumentar, em relação ao ano anterior, em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais da DPE-GO; elevar para 30% o índice de solução extrajudicial de conflitos; e ampliar em 50% as ações de fomento à participação popular e à escuta ativa da sociedade civil. Participaram dos atendimentos o defensor público José Luiz Pereira de Sousa; as assessoras Geovana Lara Clemente Rocha, Ana Clara Santos Bernardes e Bruna Gabrielle Rodrigues da Silva Falcão; os assessores Luiz Antônio Sardinha da Costa e Josué Duarte Fonsêca; e os colaboradores tercerizados Eder Juliano de Assis, Ronaldo José da Silva, Álvaro Afonso da Silva e Vagner Lemos de Moraes. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, durante plantão na Central de Custódia, a soltura de um homem preso por um mandado de prisão relacionado a um processo criminal que já havia sido encerrado pela Justiça após prescrição. A decisão foi proferida no dia 03 de maio último, durante audiência de custódia realizada de forma virtual pela Central de Custódia Interior – Plantão Judiciário 10.O assistido, Adolfo (nome fictício)*, foi preso na cidade de Anápolis (GO), na sexta-feira (02/05), dentro de um ônibus que seguia com destino ao Estado da Bahia. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido nos autos de uma ação penal que tramitava na Vara Criminal de Flores de Goiás.Durante a audiência de custódia, o defensor público plantonista Lúcio Flávio de Souza informou ao juízo que, embora o mandado ainda constasse como válido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), após consulta ao PROJUDI, a Defensoria Pública constatou que o processo havia sido arquivado em setembro de 2025. Isso ocorreu porque a Justiça reconheceu a prescrição da pretensão punitiva retroativa, situação em que o Estado perde o direito de aplicar punição devido ao longo tempo transcorrido sem conclusão definitiva do caso.A Defensoria Pública sustentou que a prisão era ilegal, uma vez que o mandado permaneceu ativo mesmo após o encerramento da ação penal, requerendo o seu relaxamento.Na sentença que reconheceu a prescrição, o Juízo da Vara Criminal de Flores de Goiás destacou que transcorreram mais de 20 anos desde o recebimento da denúncia sem a existência de causas válidas de suspensão do processo, o que levou à extinção da punibilidade do acusado.Após manifestação favorável do Ministério Público, o pedido da Defensoria foi acolhido e houve a determinação do relaxamento da prisão e da imediata expedição do alvará de soltura. Na decisão, foi ressaltado que não havia fundamento legal para a manutenção da custódia, diante do arquivamento do processo e da inexistência de outros mandados de prisão em aberto contra o assistido.“Esse tipo de situação reforça a necessidade da realização da audiência de custódia não somente nos casos em que a pessoa é presa em flagrante delito, mas também naqueles decorrentes de cumprimento de mandado, em que também é possível a ocorrência de equívocos que podem levar uma pessoa ilegalmente ao cárcere”, afirma o defensor público Lúcio Flávio de Souza.*O nome do assistido foi alterado para preservá-lo.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo/Dicom-DPE-GO, sobsupervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreia (Dicom/DPE-GO)

O último sábado (09/05) marcou o encerramento da exposição “Histórias e Memória”, realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. Ao longo da semana, mais de mil pessoas passaram pela mostra, que celebrou os 15 anos da Instituição.Entre os visitantes do último dia estavam crianças acolhidas pelos abrigos Brazilian Kids Care, Lar Mãe Zeferina e Conviver, que puderam conhecer e interagir com a trajetória da Defensoria Pública por meio de fotos, documentos, objetos e conteúdos interativos. A visita foi acompanhada pela subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, e pela equipe da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás.O defensor público titular da 4ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, João Pedro Carvalho Garcia, destacou a importância da aproximação entre a Defensoria Pública e as instituições de acolhimento. “É importante trazer essas crianças e adolescentes para conhecer um pouco da nossa história e também da instituição que atua diariamente na defesa dos direitos deles. Além do acompanhamento jurídico, esse também é um momento de lazer, cultura e fortalecimento de vínculos”, afirmou.João Pedro ressaltou ainda que a atuação da Defensoria Pública está diretamente ligada ao acompanhamento das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Segundo ele, a parceria com os abrigos e com a rede de proteção contribui para ampliar o atendimento e fortalecer os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.Representando o grupo de apoio à adoção Conviver, a diretora-executiva Vera Lúcia Cardoso destacou que iniciativas como a visita à exposição fortalecem o direito à convivência comunitária. “As crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento precisam conhecer o mundo, conviver com a cidade e com outras pessoas. Conhecer a Defensoria Pública também é um direito deles”, afirmou.Vera Lúcia também destacou a importância da parceria entre a Defensoria Pública e as instituições que atuam com acolhimento e adoção. “A Defensoria Pública é uma parceira fundamental para garantir direitos e apoiar esses adolescentes, principalmente os que estão próximos de completar 18 anos”, completou.A coordenadora do Lar Mãe Zeferina, Sabrina Oliveira, ressaltou o fortalecimento da relação entre os serviços de acolhimento e a Defensoria Pública. “É muito gratificante ver esse momento envolvendo defensores, instituições e as crianças. Esses encontros fortalecem os laços entre os equipamentos e aproximam ainda mais o trabalho desenvolvido”, disse.Segundo Sabrina, as crianças participaram ativamente da visita e demonstraram entusiasmo durante a exposição. “Elas ficaram encantadas, quiseram ver as fotos, registrar o momento e conhecer mais da história apresentada. Foi um momento muito especial para elas”, relatou.A técnica da equipe interprofissional do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, Adriana Pacheco, também destacou a importância da atividade para as crianças acolhidas. “É uma oportunidade de conhecer mais sobre cultura, sobre a atuação da Defensoria Pública e fortalecer os vínculos entre as instituições que trabalham diretamente na proteção dessas crianças e adolescentes”, afirmou.Organizada em quatro módulos, a exposição apresentou uma linha do tempo da história da DPE-GO, desde sua previsão constitucional até os desafios e perspectivas para o futuro da Instituição. Durante toda a programação, a mostra recebeu estudantes, professores, servidores, membros da Instituição e a população em geral.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira, Gustavo Burns, Gustavo Soares e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A partir deste sábado (09/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) passa a fazer parte da história de Miguel Ronize Xavier Goulart, de 18 anos. O jovem buscou as Vans dos Direitos no Espaço de Eventos do Divino Espírito Santo, em Cristalina, para realizar um sonho: alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento."Desde os meus 12 anos, eu quero fazer a retificação. Essa alteração de prenome e gênero representa uma vitória, porque faz muito tempo que eu desejava fazer", contou.O assistido ficou sabendo que a Defensoria estaria presente na edição do programa Deputados Aqui, que levou um mutirão de serviços ao município, e não perdeu a oportunidade. Após a alteração nos documentos, o assistido planeja iniciar a transição de gênero. “Vou me sentir realizado e finalmente vou começar o processo de transição”, comenta.“A possibilidade de mudar o registro civil é um passo muito importante para a cidadania das pessoas transgêneras. Isso ajuda a reconhecer a identidade delas”, reforça o defensor público Eloísio Cunha, responsável por conduzir o atendimento do assistido. O defensor público José Luiz Pereira de Sousa também participou da ação.Nesta edição, a DPE-GO levou serviços de assistência jurídica como atendimento e orientação jurídica em geral; pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; divórcio consensual; entre outros.A dona de casa Rita de Cássia Santos Paixão, de 34 anos, aproveitou a oportunidade para fazer o pedido extrajudicial de segunda via da certidão de nascimento. "Ó atendimento foi ótimo! Já tem um tempinho que eu precisava trocar, porque estava muito antigo. Agora eu vou esperar 30 dias para receber pelo WhatsApp”, comenta. Além disso, a assistida não mora na cidade onde o documento foi emitido, o que dificultava o processo.Projeto Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Também participaram da ação as servidoras Ana Rafaella Rabello Raulino, Hevellyn Rocha de Oliveira, Júlia Brasiliense de Souza Fraga e Kênia Gomes da Costa. Os servidores João Paulo Siqueira Marques e Josué Duarte Fonseca; e os colaboradores José Marcelo Alves dos Santos, Carlos José Teixeira de Andrade, Eder Juliano de Assis, Wanderson Rosa Batista e Miqueias Silva Fonseca também estiveram presentes.Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (08/05), da posse de cinco novos Procuradores de Justiça, realizada na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A instituição foi representada pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.Tomaram posse Gislene Silva Barbosa, Maria Cristina de Miranda, Jefferson Xavier de Souza Rocha, Tamara Andreia Botouchenco Rivera e Juliano de Barros Araujo.Texto e foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

“Caminho se conhece andando”. O verso da canção de Chico César ecoou como síntese da trajetória construída pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), na abertura do evento em comemoração aos seus três anos de atuação. O balanço de uma caminhada de escuta, presença e diálogo juntos aos territórios populares foi apresentado na tarde desta sexta-feira (08/05), na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.A atividade, que faz parte do projeto Ouvidoria em Movimento, integrou a programação da exposição comemorativa “Histórias e Memória - 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás”. Reuniram-se representantes de movimentos sociais, comunidades, defensoras e defensores públicos, além de integrantes de instituições parceiras, para a apresentação da prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria-Geral no período 2025-2026.A programação foi conduzida pela ouvidora-geral, Ângela Cristina Ferreira, que lembrou o compromisso da DPE-GO com a escuta qualificada, a transparência institucional e o fortalecimento da participação social. Durante o encontro, foram apresentados dados, projetos, encaminhamentos e ações desenvolvidas ao longo do último ano.AberturaO defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, ressaltou o simbolismo da presença dos movimentos na celebração dos 15 anos da Instituição, e resgatou o início da instalação da Ouvidoria. “Existe uma Defensoria Pública antes e depois da Ouvidoria”, mencionou, ao destacar que a atuação deste órgão de apoio trouxe “ouvidos atentos” para demandas que antes não chegavam à DPE-GO.Ângela Cristina destacou que a atuação na Ouvidoria aconteceu de forma coletiva, se constituindo como ponte que conecta movimentos sociais e comunidades populares à Instituição. “A missão da Defensoria Pública é a superação das desigualdades sociais. E a missão dos movimentos sociais é também lutar por isso. Então temos que fazer isso juntos”.Presente na ocasião, o secretário-executivo da Rede Goiana de Ouvidorias, Danilo Carvalho, enfatizou a importância da Defensoria Pública compor a rede, se colocando comprometida com a escuta da população em situação de vulnerabilidade. “Com essa casa cheia, vemos que a Defensoria está cumprindo o seu papel de se colocar na defesa de direitos”, pontuou.O promotor de Justiça Márcio Toledo agradeceu a parceria entre a DPE-GO, via Ouvidoria, e o Ministério Público do Estado de Goiás. “Nós temos uma pauta comum que nos motiva a continuar. É um alento encontrar nesse espaço um acolhimento e uma motivação para que a defesa dos interesses sociais seja organizada de forma firme”.Prestigiaram o evento a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, os defensores públicos Domilson Rabelo da Silva Júnior, diretor da Escola Superior da DPE-GO, Tairo Batista Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e Tiago Ordones Rêgo Bicalho, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital, além da defensora pública Carolina Byrro, subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH.Vozes dos territóriosEntre falas institucionais e relatos vindos dos territórios, o evento foi costurado pela presença de quem vive diariamente a luta por direitos. Abriu-se espaço para manifestações dos movimentos sociais sobre expectativas para o próximo ano de atuação da Ouvidoria. "Presença", "firmeza" e "compromisso" foram as palavras que atravessaram as contribuições de representantes da luta pelo direito à moradia, reforma agrária, enfrentamento ao racismo, defesa da população em situação de rua, migrantes, movimento carcerário, de mulheres e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.O protagonismo da atividade esteve justamente nas pessoas que atravessaram a cidade para ocupar aquele espaço com suas histórias, reivindicações e esperanças. Participaram populações das ocupações Paulo Freire, Terra Prometida, Beira da Mata, Jatobá e Solar Ville, além de coletivos populares e organizações sociais de diferentes regiões de Goiás.Também estiveram presentes o vereador Fabrício Rosa, o superintendente de Direitos Humanos do Município de Goiânia, Eduardo de Oliveira Silva, a professora Denise Daudt Bandeira, representando a magnífica reitora da PUC-Goiás Olga Izilda Ronchi.Ainda, participaram representantes do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino; Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direito (MTD); Pastoral Carcerária; Pastoral Povo da Rua Dom Fernando; Associação da Comunidade Macaúba; de Catalão, Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores do Estado de Goiás; Ouvidoria-geral da União; Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração; Terreiro Pai Matheus de Angola; Associação de Mães e Pais de Santos de Anápolis; Movimento de Meninos e Meninas de Goiás; Pastoral do Povo da Rua; Grupo de Mulheres Negras Malunga; Associação de Migrantes Refugiados e Apátridas de Goiás; Movimento de Mulheres do Município de Goiânia, Movimento LGBTQIA+; Casa de Cultura Afro LGBTQIA+ Vovó Maria Conga; e Canal Cidadania Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Goiânia.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Em Porangatu, Defensoria para Mulheres do Campo garante direito a mulheres e famílias da zona rural