A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, nesta quarta-feira (25/03), sua participação no Justiça Itinerante realizado em Cidade Ocidental. Ao todo, foram prestados 30 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social do município. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), aconteceu na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC. “O mutirão realizado aqui em Cidade Ocidental reforça que, quando as instituições atuam de forma integrada, quem mais ganha é a população”, destacou a defensora pública Ana Paula Vico. “Presenciamos uma atuação conjunta da DPE-GO, do TJ-GO, da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União (DPU), da Justiça do Trabalho, além do Executivo, por meio de suas secretarias. Em um único espaço, as pessoas puderam resolver demandas e garantir direitos.” Na terça-feira (24/03), também foi promovida uma roda de conversa antirracista na Comunidade Quilombola Mesquita, com o tema “Diálogos para a democracia racial”. A atividade contou com a participação do subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, defensor público Breno Assis. Também participaram da ação a defensora pública Maria Eduarda Albuquerque Lins; o defensor público Breno Assis; as servidoras Ana Clara Santos Bernardes e Igue Luz Terezinha Santos Tavares; os servidores João Victor Siqueira dos Reis e João Paulo Siqueira Marques; e os colaboradores terceirizados Brendel Rudrigues, Wanderson Rosa Batista, Leonan Alves de Souza e Rodrigo Fernandes de Souza. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Agno Santos (TJ-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da última edição do Seminário Nacional sobre Comissões de Soluções Fundiárias, realizado de segunda-feira (23/03) a quarta-feira (25/03), na cidade do Rio de Janeiro. O evento ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reunindo defensores públicos, magistrados, pesquisadores e representantes de movimentos sociais de todo o país.A participação da DPE-GO integra uma articulação acadêmica e institucional voltada à análise da atuação das Comissões de Conflitos Fundiários, instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do seminário foi sistematizar informações sobre essas comissões, promover o debate qualificado e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à solução de conflitos fundiários no Brasil. Representaram a DPE-GO no evento a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, subcoordenadora para Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, e a ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira.Durante o seminário, a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro acompanhou as palestras e apresentou um trabalho sobre o caso do Residencial Solar Ville, em Goiânia. O tema aborda a atuação da DPE-GO na suspensão de uma liminar de reintegração de posse que atingiria mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade, evidenciando a importância da mediação prévia e da observância de garantias legais em conflitos coletivos.Ao comentar a experiência, a defensora destacou que o encontro permitiu identificar diferenças práticas na atuação das comissões entre os estados e apontar caminhos para o aprimoramento institucional. “Foram discutidos pontos como critérios de admissibilidade, a forma de realização das visitas técnicas e a condução das audiências de mediação, além do papel de cada instituição nesse processo, o que contribui para uma atuação mais organizada e efetiva”, explicou.Ela também ressaltou que o seminário resultará na construção de propostas concretas para aperfeiçoar o funcionamento das comissões em todo o país. “A ideia é consolidar diretrizes mais claras, inclusive sobre a definição de vulnerabilidade e a participação das Defensorias Públicas e dos movimentos sociais, fortalecendo a atuação dessas comissões nos tribunais”, afirmou.Já a ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira participou como representante do Conselho Nacional de Ouvidorias, integrando a mesa de debate sobre a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias a partir da perspectiva dos movimentos sociais. Na ocasião, ela apresentou um relatório elaborado com base no Seminário Estadual de Soluções Fundiárias realizado em Goiás, que reuniu instituições públicas e 12 coletivos.Segundo a ouvidora, a apresentação levou ao debate nacional contribuições construídas coletivamente no estado. “Levamos propostas formuladas a partir da realidade de Goiás, com a participação de diversos coletivos e instituições, que apontam caminhos práticos para o fortalecimento das comissões e para a garantia do direito à terra e à moradia”, destacou.Ela também avaliou que o espaço foi estratégico para ampliar o diálogo entre diferentes setores envolvidos no tema. “A articulação entre defensorias, universidades, movimentos sociais e demais instituições é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes e conectadas com a realidade das comunidades”, afirmou.A experiência de Goiás se destaca no cenário nacional, especialmente pela atuação da Defensoria Pública e pelo diálogo com a sociedade civil, reforçando o compromisso da DPE-GO com a defesa dos direitos humanos e a busca por soluções pacíficas para conflitos fundiários envolvendo populações vulneráveis.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Vinícius Ribeiro 

Com foco na educação em direitos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove uma campanha para incentivar a busca pelo diagnóstico tardio. A iniciativa tem início nesta quinta-feira (26/03), com publicações institucionais internas sobre o tema, e será encerrada no dia 15 de abril com uma palestra com tema “Autismo na visão de um autista”, do escritor e criador do canal de YouTube “Diário de um Autista”, Marcos Petry.A palestra será voltada para o público interno da Instituição e terá participação especial da educadora Arlete Petry, mãe de Marcos e atuante na promoção da inclusão de pessoas com autismo. O evento será realizado em formato híbrido, com 100 vagas presenciais no auditório do HUB Goiás e transmissão aberta pelo canal de YouTube da DPE-GO. A programação terá início às 08h15 e seguirá até as 11 horas.Autor de cinco livros, Petry também é músico e produtor de conteúdo no canal Diário de um Autista. Seu trabalho é focado na educação sobre o espectro do autismo, compartilhando suas experiências e vivências.A atividade terá carga horária de três horas, com emissão de certificado de participação e pontuação no Dossiê Acadêmico. As inscrições poderão ser feitas por meio do Formulário de Inscrição e seguirão abertas até o preenchimento das vagas presenciais.A campanha, idealizada pela 1ª Defensoria Pública de Atendimento Inicial da Capital e promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), surge como reforço à Lei nº 15.256/2025, que reconhece expressamente que o diagnóstico do TEA não se limita à infância, devendo ser incentivado em qualquer fase da vida. Nesse contexto, a DPE-GO realizará ações educativas, produção de materiais informativos e a promoção de uma palestra.Programação da palestra: Autismo na visão de um autista08h15: Coffee break09h: Abertura da palestra11h: EncerramentoLocal: Auditório do HUB Goiás, Rua 261, nº 384, Setor Leste Universitário, Goiânia.Inscreva-seTexto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A relação entre dois irmãos, marcada por décadas de cuidado, afeto e convivência, foi oficialmente reconhecida pela Justiça, em Luziânia, após o falecimento de um deles. A partir de ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás no município, uma decisão proferida no último dia 19 de março reconheceu o vínculo de irmandade socioafetiva pós-morte.“Eu tive informação sobre a Defensoria Pública no hospital de base, quando ele estava internado”, conta Vilma (nome fictício)*, que buscava orientação sobre como regularizar a situação familiar. A ausência de um reconhecimento formal da relação com Jurair (nome fictício)* era uma preocupação diante do agravamento do estado de saúde dele.Nesse contexto, ao receber o caso, a defensora pública Maria Eduarda Larcher, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Luziânia, atuou para garantir que essa relação, construída ao longo da vida, também fosse reconhecida juridicamente, mesmo após a morte do irmão, emJurair perdeu a mãe biológica no momento do parto e foi acolhido ainda recém-nascido pela mãe de Vilma. “Quando a mãe dele morreu, minha mãe precisava trabalhar na lavoura para sustentar nós, porque era muito difícil no interior”, relembra. A assistida interrompeu os estudos para ajudar nos cuidados com o bebê, assumindo desde cedo responsabilidades que ajudaram a consolidar o vínculo entre eles.Os dois cresceram como irmãos. “As primeiras palavras e os primeiros passos dele, fui eu quem vi”. Mesmo sem formalização legal da adoção, a convivência familiar se manteve sólida ao longo dos anos. Vilma seguiu ao lado de Jurair até os seus últimos dias de vida.Atuação da DPEEm julho de 2025, a DPE-GO ingressou com uma ação de reconhecimento de parentesco colateral socioafetivo post mortem, em busca de assegurar juridicamente o vínculo familiar. A defensora pública destacou que o pedido se fundamenta em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a afetividade e a realidade das relações familiares.A Constituição Federal, em seu artigo 227, reconhece a pluralidade de configurações familiares e garante proteção especial às relações construídas no afeto, mesmo que não formalizadas juridicamente. No caso dos irmãos, Larcher detectou que “trata-se de vínculo real, efetivo e duradouro, que por todos os efeitos deve ser reconhecido”.“A afetividade, aliada à convivência contínua, ao cuidado mútuo e à notoriedade da relação, constitui base legítima para o reconhecimento de vínculos parentais, inclusive em linha colateral, como já reconheceu o Superior Tribunal de Justiça”, complementou Larcher na ação, ao citar recente julgamento da Corte.Reconhecimento judicialDurante a audiência de instrução, realizada em 19 de março, depoimentos de testemunhas reforçaram que os dois sempre foram vistos como irmãos pelos vizinhos e pela comunidade da igreja que frequentavam, convivendo como filhos da mesma mãe.A decisão, emitida pela 1ª Vara de Família e Sucessões, reconheceu que ficaram comprovados os elementos que caracterizam o “estado de parente”, como tratamento mútuo e o reconhecimento público da relação. Assim, foi determinado o registro oficial da relação socioafetiva na certidão de óbito de Jurair.Para Vilma, a conquista vai além da experiência pessoal. “Assim como eu fui beneficiada, eu posso beneficiar outras pessoas que passaram por esse mesmo processo, indicando a Defensoria Pública”, conclui.*Os nomes foram alterados para preservar a identidade.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: CCJ-AM

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, nesta quarta-feira (25/03), sua participação no Justiça Itinerante realizado em Cidade Ocidental. Ao todo, foram prestados 30 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social do município. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), aconteceu na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC.“O mutirão realizado aqui em Cidade Ocidental reforça que, quando as instituições atuam de forma integrada, quem mais ganha é a população”, destacou a defensora pública Ana Paula Vico. “Presenciamos uma atuação conjunta da DPE-GO, do TJ-GO, da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União (DPU), da Justiça do Trabalho, além do Executivo, por meio de suas secretarias. Em um único espaço, as pessoas puderam resolver demandas e garantir direitos.”Na terça-feira (24/03), também foi promovida uma roda de conversa antirracista na Comunidade Quilombola Mesquita, com o tema “Diálogos para a democracia racial”. A atividade contou com a participação do subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, defensor público Breno Assis.Também participaram da ação a defensora pública Maria Eduarda Albuquerque Lins; o defensor público Breno Assis; as servidoras Ana Clara Santos Bernardes e Igue Luz Terezinha Santos Tavares; os servidores João Victor Siqueira dos Reis e João Paulo Siqueira Marques; e os colaboradores terceirizados Brendel Rudrigues, Wanderson Rosa Batista, Leonan Alves de Souza e Rodrigo Fernandes de Souza.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Agno Santos (TJ-GO)

Com o objetivo de incentivar o debate acerca das relações étnico-raciais no âmbito da Instituição, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove, a partir do mês de abril, mais uma edição do Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER). A iniciativa é conduzida no âmbito do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial (GTIR) da DPE-GO e, em 2026, será voltada para os públicos interno e externo, com três encontros presenciais previstos para o segundo semestre.O projeto abordará sete obras (confira programação abaixo) e terá estudos divididos em dois eixos complementares. O primeiro, denominado "Formação Interna e Letramento Étnico-Racial Institucional", será voltado para o público interno da Defensoria e terá encontros virtuais. Já o segundo será "Diálogos Públicos e Educação em Direitos" e busca ampliar o alcance do projeto por meio de atividades presenciais para dialogar com a comunidade acadêmica, movimentos sociais e instituições educacionais.O LER promove o letramento racial, incentiva hábitos de leitura e a realização de uma leitura crítica, além da reflexão sobre questões étnico-raciais. O projeto integra o currículo acadêmico da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP). Inaugurado em 2021, ele foi criado e é executado pelo GTIR; pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos, via Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais; pela Diretoria de Comunicação Social (Dicom); e pela ESDP.Confira a programação:Eixo 1 - Formação Interna e Letramento Étnico-Racial Institucional:Público interno - Encontros virtuais30/04: Quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus;19/06: Eu sou macuxi e outras histórias, de Julie Dorrico;26/09: Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior;27/11: Orixás: os deuses que habitam em nós, de Reginaldo Prandi.Eixo 2 - Diálogos Públicos e Educação em Direitos:Público externo - Encontros presenciais*17/07: Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves (local a definir);14/08: Olhos d’água, de Conceição Evaristo (local a definir);16/10: De onde eles vêm, de Jeferson Tenório (local a definir).*As datas apresentadas estão sujeitas a alterações.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Arte: Luna Lima e Silva (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública encerra atendimentos no Justiça Itinerante em Cidade Ocidental