A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta quinta-feira (12/03), representantes do Observatório dos Povos Indígenas de Goiás (OPIG), da Universidade Federal de Goiás (UFG) para conhecer o trabalho desenvolvido pelo projeto e discutir possíveis formas de parceria. A reunião foi realizada na sede da instituição e teve como objetivo fortalecer ações voltadas à defesa dos direitos dos povos indígenas no estado. Participaram do encontro o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), Tairo Batista Esperança; e o defensor público Breno de Araújo Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH. Representando o OPIG estiveram Manuel Ferreira Lima Filho, coordenador do projeto, e Epitácio Santos da Silva, assessor operacional. O Observatório dos Povos Indígenas de Goiás é um projeto ligado ao Museu Antropológico da Universidade Federal de Goiás (UFG) que reúne pesquisas e informações sobre a realidade dos povos indígenas no estado. A iniciativa também monitora possíveis violações de direitos e mantém uma plataforma digital com dados e um canal para registro de denúncias. Durante a reunião, a Defensoria manifestou interesse em firmar uma parceria com o Observatório. Como primeiro encaminhamento, foi discutida a assinatura de um protocolo de intenções entre as instituições. A proposta é formalizar a cooperação e organizar um fluxo para que a Defensoria possa acessar a plataforma do Observatório e receber denúncias de violações de direitos envolvendo povos indígenas. A parceria também resulta em ações conjuntas, como atividades de formação e educação em direitos, produção e compartilhamento de dados sobre a realidade dos povos indígenas em Goiás, apoio na identificação de demandas coletivas e articulação para o encaminhamento de denúncias. A expectativa é que a aproximação entre as instituições ajude a acompanhar situações de vulnerabilidade, fortalecer o diálogo com as comunidades indígenas e ampliar o acesso dessas populações à justiça e às políticas públicas. Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, no último sábado (11/04), do Elo Itinerante, realizado no CMEI José Epaminondas, no bairro Vila Fabril, em Anápolis. Ao todo, foram realizados 44 atendimentos jurídicos gratuitos à população.Durante a ação, a Instituição levou os serviços de ofereceu serviços de orientação jurídica, divórcio, dissolução de união estável, regularização de guarda e pensão alimentícia, pedido para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito, pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, pedido extrajudicial de 2ª via de certidões, pedido de isenção de taxa para emissão de RG e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.Entre as pessoas atendidas estavam Murilo Andrade Moura, de 43 anos, e Cleide Salvador Reis, de 29 anos, que aproveitaram o mutirão para reconhecer a união estável com pedido de conversão em casamento . O casal contou que já desejava formalizar a relação, mas não tinha condições financeiras para arcar com os custos.“Ficamos sabendo pelas redes sociais da Defensoria e fomos conferir no site. A gente já tinha um tempo querendo formalizar, mas não temos condições de arcar com os custos. Transformar a união estável em casamento traz segurança para nós dois, deixa tudo dentro da lei e também é a realização de um sonho”, afirmou Murilo.Animada com a formalização da relação, Cleide celebrou o momento com bom humor. “Agora é só partir para o churrasco e depois para a lua de mel”, disse.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram da edição o defensor público Emerson Fernandes Martins, os servidores Elias Galdino de Oliveira Junior, Rafael Castro da Silva Nunes, Samuel Iury De Bessa Oliveira, Guilherme Rodrigues Naves, Isadora Irineu Vasconcelos, Yêda Gomes Rocha Silva e Hellen Araújo Lopes. Além dos colaboradores Humberto José Santos de Carvalho, Eduardo Francisco Camargo e Álvaro Afonso da Silva.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Humberto Carvalho (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta sexta-feira (10/04), a escuta de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam no sistema prisional, além de familiares, como parte do projeto Ouvidoria em Movimento. O encontro ocorreu na Unidade Jardim Goiás, em Goiânia, com o objetivo de coletar demandas e fortalecer a atuação institucional na pauta carcerária.O momento foi conduzido pela ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira e contou com a participação dos núcleos especializados nas áreas Criminal, Execução Penal, Garantias e Situação Carcerária e Política Criminal, por meio de suas respectivas coordenações. Estiveram presentes as defensoras públicas Ariela Lima Andrade e Laura Pereira da Silveira, e os defensores públicos Júlio César Pioli Junior, Philipe Arapian e Rafael Brasil Vasconcelos.O encontro foi uma oportunidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil, aproximar os núcleos da Defensoria das organizações e contribuir para a construção de soluções diante dos desafios do sistema prisional, dando continuidade ao processo de escuta ativa já desenvolvido pela Ouvidoria em torno da pauta.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, oferece serviços jurídicos gratuitos em Anápolis, no próximo sábado (11/04), durante o evento Elo Itinerante, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os atendimentos serão concentrados no CMEI José Epaminondas, na Vila Fabril, das 08 às 12 horas.A ação tem como objetivo promover serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade do município, de forma descentralizada, garantindo o acesso a direitos e políticas públicas. Na oportunidade, serão ofertados:a) Atendimento e orientação jurídica em geral;b) Divórcio consensual;c) Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;d) Dissolução de união estável (consensual);e) Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;f) Acordo para regularização de guarda;g) Acordo para regularização de pensão alimentícia;h) Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);i) Investigação de paternidade/maternidade;j) Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);k) Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);l) Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;m) Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;n) Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;o) Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (10/04), de visita técnica realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO) no Assentamento dos Milagres, localizado no Jardim Alphaville, em Goiânia. A atividade foi acompanhada pela subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanística do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora pública Carolina Byrro.As visitas técnicas realizadas pela CSF tiveram como objetivo conhecer a realidade dos quase 30 famílias que vivem na área de conflito fundiário, promovendo o diálogo entre as partes e buscando soluções pacíficas para o caso.Durante a visita, os integrantes da Comissão percorreram a área e ouviram moradores, com o intuito de compreender a realidade das famílias e reunir informações para a construção de soluções adequadas ao conflito fundiário.“A Defensoria atua como fiscal para garantir que nenhum direito humano seja violado. Nosso objetivo é acompanhar o procedimento da Comissão de Soluções Fundiárias e o processo judicial, verificando se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade estão sendo observados”, destacou Carolina Byrro.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Uma moradora de Valparaíso de Goiás garantiu, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), decisão favorável para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, após o serviço ser interrompido em dezembro de 2025 por débitos excessivos e indevidos. A decisão foi publicada em 08 de março.A decisão liminar determinou que a Equatorial Goiás restabeleça o serviço em até 24 horas e refaça as faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025 com base na média de consumo do ano anterior. As faturas chegaram a ultrapassar R$ 5 mil, valor muito acima do que a consumidora costumava pagar.A ação foi proposta pela defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, que ingressou com ação judicial para garantir o restabelecimento do serviço e a revisão das cobranças consideradas abusivas, após a assistida procurar a Defensoria sem condições de arcar com os valores cobrados.“A energia foi cortada de forma indevida, com base em cobranças muito altas e sem comprovação pela concessionária. Como se trata de um serviço essencial, essa suspensão fere direitos básicos da consumidora”, afirma.Entenda o casoA assistida Cláudia (nome fictício)*, relatou que o problema começou após a queda de um raio próximo à sua residência. Ela relatou que, na ocasião, o medidor de energia foi retirado e, posteriormente, instalado novamente pela distribuidora de energia.Após essa ação, as contas passaram a apresentar valores muito acima do padrão, chegando a ultrapassar R$ 5 mil, mesmo sem mudança no consumo. Antes do ocorrido, as faturas giravam em torno de R$ 500.Sem conseguir resolver a situação diretamente com a empresa e impossibilitada de pagar os valores, a consumidora teve o fornecimento de energia suspenso.DecisãoA decisão ainda determina que, em caso de descumprimento, seja fixada multa diária de R$ 300, além de R$ 500 por cobrança emitida em desacordo com a decisão, limitada a R$ 15 mil.Da decisão cabe recurso.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Nicole Santos (estagiária de Jornalismo sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO e Observatório dos Povos Indígenas avançam em diálogo para parceria