Em alusão ao Mês da Mulher, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu uma palestra sobre o tema “Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024): do reconhecimento normativo à atuação da Defensoria com perspectiva de gênero”. O evento, organizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher (Nudem), com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), foi realizado na manhã desta sexta-feira (13/03), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. A palestra foi ministrada pela defensora pública do Estado do Paraná, Mariela Reis Bueno, e pela defensora pública do Estado da Bahia, Júlia Lordelo dos Reis, com mediação da defensora pública do Estado de Goiás, Ketlyn Chaves. A atividade propôs uma reflexão crítica sobre a organização social do cuidado no Brasil, historicamente atribuída às mulheres. Na abertura do evento, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, agradeceu a iniciativa do Nudem e a presença das palestrantes. “Os debates que acontecerão neste evento permitirão compreender esse lado do sistema de justiça que não é de uma minoria, mas de uma maioria estigmatizada”, destacou. A subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Eduarda Benjamin Belem, ressaltou a necessidade de uma mudança cultural na sociedade. “Em uma sociedade em que todos os homens são potenciais agressores, não basta conversar apenas com aqueles que já cometeram violência para evitar a reincidência. Precisamos desligar esse botão da agressividade. E, para que isso aconteça, é necessária uma mudança de mentalidade, uma transformação cultural”, enfatizou. Para Maria Paula, também é fundamental repensar a distribuição do trabalho de cuidado não remunerado, geralmente atribuído às mulheres. “Muitas vezes, elas se sobrecarregam ao cuidar dos filhos, de pessoas idosas ou com deficiência, enquanto os homens não assumem essa responsabilidade”, pontuou. “Um detalhe extremamente importante do tema de hoje é promover uma mudança de mentalidade para que o homem perceba que pode cuidar, que pode se doar ao outro, ser gentil e cuidadoso, sem precisar associar sua masculinidade à agressividade ou à violência”. Ao final do evento, foi realizado o lançamento do livro Comentários à Política Nacional de Cuidados, de coautoria da defensora pública Ketlyn Chaves e da defensora pública Júlia Lordelo dos Reis. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotoa: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (11/04), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu acesso à dignidade e à justiça por meio dos atendimentos durante mutirão de serviços do programa Deputados Aqui, em Jussara. Na ocasião, foram realizados 65 atendimentos de assistência jurídica gratuita.Foram ofertados serviços como atendimento e orientação jurídica em geral; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; entre outros.A dona de casa Millene Cristine Gomes Rocha, de 22 anos, e Wiliam Messias Barbosa, de 26 anos, vivem juntos há quatro anos. Sempre tiveram vontade de oficializar a união estável. “A gente tem dois filhos e sempre teve vontade deles verem os pais casados e hoje aqui com a Defensoria a gente conseguiu”, comemora a assistida.Wiliam relata que a maior dificuldade era a financeira. "Ficaria em torno de um salário mínimo e a gente aproveitou essa oportunidade. O atendimento foi bom e estamos felizes porque agora estamos casados”, afirmou o trabalhador rural.Quem também aproveitou a oportunidade para oficializar a união foi a auxiliar de costura Harlelly Silva Ferreira, de 29 anos, e a estagiária de pedagogia Evelyn da Silva Santos, de 18 anos. Muito contente após o atendimento, Evelyn comemorou. “Hoje eu ganhei dois presentes: o casamento e porque também é meu aniversário”, disse.Harlelly destacou a satisfação em resolver a situação. “A gente sabe que esse tipo de atendimento é caro e aqui a gente consegue tudo de graça. Pode vir resolver na Defensoria que vai ser muito bem atendido", comenta.Em busca da retificação da certidão de nascimento do filho, a costureira Erica Lorrane Paiva Silva, de 29 anos, procurou o estande da Defensoria no evento. “Eu vim pra fazer a retificação no documento dele. Teve que modificar e acrescentar o nome do avô materno (pai biológico). E eu consegui gratuitamente! Não sabia que eu poderia conseguir pela Defensoria Pública. Agora é só esperar a decisão do juízo”, declarou.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pelas defensoras públicas Singridy Palles da Silva e Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino.Também participaram dos atendimentos as servidoras Kênia Gomes da Costa, Jade Brasil Mendes do Couto Lima e Anne Caroline Fernandes Alves; os servidores João Paulo Siqueira Marques, Carlos Rodrigues de Araújo Júnior, Edson Rayon Garcia de Souza e Eduardo Ferreira Júnior; e o colaborador José Fernando Tolentino Filho.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, no último sábado (11/04), do Elo Itinerante, realizado no CMEI José Epaminondas, no bairro Vila Fabril, em Anápolis. Ao todo, foram realizados 44 atendimentos jurídicos gratuitos à população.Durante a ação, a Instituição levou os serviços de ofereceu serviços de orientação jurídica, divórcio, dissolução de união estável, regularização de guarda e pensão alimentícia, pedido para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito, pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, pedido extrajudicial de 2ª via de certidões, pedido de isenção de taxa para emissão de RG e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.Entre as pessoas atendidas estavam Murilo Andrade Moura, de 43 anos, e Cleide Salvador Reis, de 29 anos, que aproveitaram o mutirão para reconhecer a união estável com pedido de conversão em casamento . O casal contou que já desejava formalizar a relação, mas não tinha condições financeiras para arcar com os custos.“Ficamos sabendo pelas redes sociais da Defensoria e fomos conferir no site. A gente já tinha um tempo querendo formalizar, mas não temos condições de arcar com os custos. Transformar a união estável em casamento traz segurança para nós dois, deixa tudo dentro da lei e também é a realização de um sonho”, afirmou Murilo.Animada com a formalização da relação, Cleide celebrou o momento com bom humor. “Agora é só partir para o churrasco e depois para a lua de mel”, disse.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram da edição o defensor público Emerson Fernandes Martins, os servidores Elias Galdino de Oliveira Junior, Rafael Castro da Silva Nunes, Samuel Iury De Bessa Oliveira, Guilherme Rodrigues Naves, Isadora Irineu Vasconcelos, Yêda Gomes Rocha Silva e Hellen Araújo Lopes. Além dos colaboradores Humberto José Santos de Carvalho, Eduardo Francisco Camargo e Álvaro Afonso da Silva.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Humberto Carvalho (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta sexta-feira (10/04), a escuta de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam no sistema prisional, além de familiares, como parte do projeto Ouvidoria em Movimento. O encontro ocorreu na Unidade Jardim Goiás, em Goiânia, com o objetivo de coletar demandas e fortalecer a atuação institucional na pauta carcerária.O momento foi conduzido pela ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira e contou com a participação dos núcleos especializados nas áreas Criminal, Execução Penal, Garantias e Situação Carcerária e Política Criminal, por meio de suas respectivas coordenações. Estiveram presentes as defensoras públicas Ariela Lima Andrade e Laura Pereira da Silveira, e os defensores públicos Júlio César Pioli Junior, Philipe Arapian e Rafael Brasil Vasconcelos.O encontro foi uma oportunidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil, aproximar os núcleos da Defensoria das organizações e contribuir para a construção de soluções diante dos desafios do sistema prisional, dando continuidade ao processo de escuta ativa já desenvolvido pela Ouvidoria em torno da pauta.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, oferece serviços jurídicos gratuitos em Anápolis, no próximo sábado (11/04), durante o evento Elo Itinerante, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os atendimentos serão concentrados no CMEI José Epaminondas, na Vila Fabril, das 08 às 12 horas.A ação tem como objetivo promover serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade do município, de forma descentralizada, garantindo o acesso a direitos e políticas públicas. Na oportunidade, serão ofertados:a) Atendimento e orientação jurídica em geral;b) Divórcio consensual;c) Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;d) Dissolução de união estável (consensual);e) Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;f) Acordo para regularização de guarda;g) Acordo para regularização de pensão alimentícia;h) Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);i) Investigação de paternidade/maternidade;j) Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);k) Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);l) Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;m) Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;n) Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;o) Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (10/04), de visita técnica realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO) no Assentamento dos Milagres, localizado no Jardim Alphaville, em Goiânia. A atividade foi acompanhada pela subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanística do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora pública Carolina Byrro.As visitas técnicas realizadas pela CSF tiveram como objetivo conhecer a realidade dos quase 30 famílias que vivem na área de conflito fundiário, promovendo o diálogo entre as partes e buscando soluções pacíficas para o caso.Durante a visita, os integrantes da Comissão percorreram a área e ouviram moradores, com o intuito de compreender a realidade das famílias e reunir informações para a construção de soluções adequadas ao conflito fundiário.“A Defensoria atua como fiscal para garantir que nenhum direito humano seja violado. Nosso objetivo é acompanhar o procedimento da Comissão de Soluções Fundiárias e o processo judicial, verificando se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade estão sendo observados”, destacou Carolina Byrro.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Mês da Mulher: Defensoria Pública ministra palestra sobre a Política Nacional de Cuidados