Nesta quinta-feira (05/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) terminou o segundo dia de atuação no Goiás Social Mulher, em Goiânia, com 248 atendimentos ofertados à população. Iniciada nesta quarta-feira (04/03), a ação ocorre na Praça Cívica e vai até o próximo domingo (08/03). Nos dois primeiros dias, 509 pessoas já foram assistidas pela Instituição. Em busca da retificação da certidão de nascimento da filha, a técnica de enfermagem Letícia Cristina Rodrigues, de 26 anos, compareceu ao estande da DPE-GO. Ela conta que o problema na documentação ocorreu no momento do registro, quando o nome do avô materno da criança foi escrito de forma errada. “Futuramente, isso poderia dar problemas e dor de cabeça para ela”, explicou ela, que também falou sobre a boa experiência no serviço que recebeu. “O serviço foi muito rápido. Achei que ia demorar muito mais tempo. E foi tudo gratuito, não precisei pagar nada. O atendimento foi muito bom”, avaliou. Realizado anualmente na Praça Cívica, no Centro de Goiânia, o Goiás Social Mulher chegou à sua 3ª edição em 2026. A ação integra a programação especial em alusão ao Dia Internacional das Mulheres e reúne diversos serviços voltados à população em geral e, em especial, às mulheres. A DPE-GO atua por meio do Defensoria Itinerante e oferece serviços como atendimento e orientação jurídica em geral, divórcio consensual, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordo para regularização de guarda ou de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade/maternidade, entre outros. Defensoria Itinerante Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da Instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a Instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027. Participaram dos atendimentos desta quinta-feira as defensoras públicas Bruna Brandl e Maysa Nayanny Amorosino, o defensor público Eloísio do Carmo, as servidoras Ana Luiza de Assis Cunha, Lorena de Oliveira, Cristiane Santos, Bruna Gabrielle Rodrigues e Mara Núbia Mesquita; e o servidor Mateus Henrique Pires. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) marcou presença, nesta sexta-feira (29/05), na solenidade de posse da desembargadora Maria Cristina Costa Morgado e do desembargador Sérgio Brito Teixeira e Silva no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A instituição foi representada pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes.A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, no Plenário Desembargador Homero Sabino, na sede do Tribunal em Goiânia.Maria Cristina Costa Morgado foi promovida ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento, com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJGO voltadas à promoção da igualdade de gênero nos tribunais. Já Sérgio Brito Teixeira e Silva ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 156 atendimentos durante edição do programa Goiás Social em Luziânia, entre os dias 28 e 29 de maio. A ação contemplou a população em situação de vulnerabilidade do distrito Jardim Ingá, região distante do centro do município, que pôde acessar serviços jurídicos gratuitos e garantir a efetivação de direitos.Na ocasião, participaram as defensoras públicas Lenise Conceição de Sousa e Maria Paula Benjamim; as servidoras Fabíola Cinara de Sousa, Jéssica Vitalino, Maria Antônia Rocha da Silva e Tayssa Rinquis Cardoso Nascimento; os servidores João Paulo Siqueira e Warlison Rodrigues da C. Carvalho, além do técnico de informática Brendel Rodrigues.Defensoria ItineranteCom o Defensoria Itinerante, a DPE-GO reforça seu compromisso de levar assistência jurídica a regiões que ainda não possuem uma unidade instalada. A expectativa é alcançar ao menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais, comparativamente ao ano anterior. As metas integram o Planejamento Estratégico 2025-2027 e contribuem para a expansão da atuação defensorial em Goiás.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

“Eu acreditava estar me relacionando com um homem bom, mas ele se revelou um monstro poucos meses após o início da relação.” A frase foi dita por Raquel durante depoimento ao júri que a inocentou da acusação de homicídio qualificado, após a tese de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa sustentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Em Valparaíso de Goiás, a mulher de 29 anos pôde transformar em palavras a dor, o medo e as marcas de uma relação atravessada pela violência, contexto que a levou a um ato extremo de sobrevivência e a colocou, por quase uma década, no banco dos réus. A sessão plenária foi realizada no último dia 22 de maio.Foi em fevereiro de 2017 que a vida de Raquel mudou drasticamente. À época mãe de um filho recém-nascido, ela tentou encerrar o relacionamento com Júnior após sucessivos episódios de violência sofridos por ela durante a convivência do casal. Segundo o relato apresentado no julgamento, inconformado com a separação, o homem a atacou com golpes de faca. Durante a agressão, Raquel reagiu para se defender e atingiu o companheiro com uma arma branca, que o levou à morte.Segundo o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável pela defesa da assistida, a mulher sofreu cerca de quatro meses de violência praticada pelo companheiro antes do crime. Durante o julgamento, a tese sustentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás foi a de que o excesso decorrente da legítima defesa deveria ser relativizado pelo trauma decorrente dos incontáveis episódios de violência doméstica experimentados por Raquel até aquele dia.“Tentamos demonstrar aos presentes no plenário que, diante do estado de abalo emocional provocado pelo contexto contínuo de violência e de toda a carga psicológica imposta pela maternidade recente, a reação dela precisava ser analisada sob essa perspectiva”, afirmou o defensor.Para Emerson, os elementos apresentados ao júri foram suficientes para evidenciar que Raquel viveu uma relação marcada por agressões e que, naquele contexto, passou de vítima da violência doméstica à pessoa acusada de cometer o homicídio do próprio agressor.Após a apresentação da defesa, o Conselho de Sentença decidiu por sua absolvição. O julgamento reconheceu que a reação de Raquel ocorreu em meio a intenso abalo emocional, medo e tentativa de preservar a própria vida diante das agressões sofridas.Uma história atravessada pela violênciaFoi aos 20 anos, grávida e enfrentando a maternidade praticamente sozinha, que Raquel conheceu Júnior, então com 37 anos. Aceitou o convite do homem para dividirem o mesmo teto. Como relembrou durante o julgamento, enxergava nele bondade, imagem que, segundo ela, se desfez poucos meses depois, quando o companheiro passou a demonstrar um comportamento agressivo e possessivo. Em depoimento, Raquel afirmou que as primeiras agressões aconteceram logo após o nascimento do filho.A jovem viveu sob constantes episódios de violência física e psicológica motivados pelos ciúmes do então companheiro. Tomada pelo medo, pela vergonha e pelas ameaças frequentes, afirmou que nunca conseguiu denunciar às autoridades o terror que enfrentava dentro de casa. Até que, cansada da violência, decidiu colocar um fim no relacionamento e comunicou ao companheiro que iria embora.Segundo o relato apresentado ao júri, a reação de Júnior foi imediata. Ele a atacou com golpes de faca, atingindo sua mão e sua coxa. Ferida e tentando sobreviver, a jovem reagiu. Em meio à luta corporal, desferiu golpes contra o companheiro e deixou o apartamento logo em seguida.Na manhã seguinte, acompanhada pelo síndico do condomínio, Raquel voltou ao imóvel para buscar seus pertences. Foi naquele momento que encontrou Júnior já sem vida no apartamento. De acordo com o depoimento do síndico à polícia, a jovem entrou em estado de choque e desespero ao perceber o que havia acontecido.Durante a audiência de custódia realizada dois dias depois, tanto a defesa quanto o próprio Ministério Público reconheceram indícios de legítima defesa, o que levou a Justiça a conceder liberdade provisória à jovem enquanto aguardava o andamento do processo.DesfechoO caso continuou tramitando no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Denunciada por homicídio qualificado, Raquel passou anos convivendo com o peso de responder criminalmente pela morte do companheiro enquanto tentava reconstruir a própria vida fora da prisão. Em 22 de maio de 2026, diante do Tribunal do Júri, que Raquel finalmente teve sua versão ouvida pelos jurados.Após horas de julgamento e forte comoção provocada pelo depoimento da jovem, o plenário deixou de ouvir apenas a história de um homicídio e passou a escutar os ecos de uma relação marcada pelo medo. Testemunha após testemunha, os relatos desenharam diante dos jurados o retrato de um homem dominado pelo ciúme, pelo controle e pela agressividade.Para o defensor público Emerson Fernandes Martins, os depoimentos das testemunhas, somados ao relato comovente de Raquel sobre tudo o que viveu naqueles meses, ajudaram a sustentar a tese de que a jovem não enfrentava apenas um relacionamento conturbado, mas sim um ciclo contínuo de violência doméstica.Ao final da sessão plenária, o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa sustentada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás e decidiu pela absolvição de Raquel. Para a defesa, o veredito representou o reconhecimento de que a reação da jovem ocorreu em meio a um contexto extremo de violência, medo e tentativa de preservação da própria vida.O peso da violência domésticaSegundo o defensor público Emerson Fernandes Martins, o caso representa um importante desdobramento da atuação da Defensoria Pública na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Para ele, a absolvição de Raquel reforça a necessidade de acolhimento e acompanhamento dessas mulheres mesmo em situações extremas, como a enfrentada pela assistida.“Essa é uma pauta muito importante para a Defensoria Pública. Nós temos núcleos especializados, equipes preparadas e toda uma estrutura voltada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. E mesmo quando essa violência leva a situações extremas, como neste caso, a Defensoria continua ao lado dessas mulheres para demonstrar que elas precisam ser acolhidas e amparadas”, afirmou.O defensor também destacou que a decisão do júri evidencia a importância de compreender os impactos profundos provocados por ciclos contínuos de violência.“Essa absolvição é muito significativa porque demonstra o papel da Instituição em acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica em todo esse contexto, tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar. Infelizmente, neste caso, o desfecho foi trágico, mas é preciso compreender que existia uma mulher submetida a um cenário extremo de violência”, completou.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom-DPE-GO)

Ravena Almeida de Sousa, de 25 anos, procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o Goiás Social, em Águas Lindas de Goiás, para solicitar a retificação de prenome e gênero. O atendimento foi realizado nesta sexta-feira (29/05), primeiro dia do mutirão itinerante promovido na Rua da Antiga, Mansões Olinda, acima do Shopping de Águas Lindas. A ação continua neste sábado (30/05), das 8 às 12 horas.“Foi muito importante para mim conseguir trocar o meu nome. Agora não vou ter mais receio de entregar meus documentos para fazer qualquer coisa. Não vou ter mais constrangimentos”, afirmou a assistida.Ela contou que chegou a procurar um cartório para realizar o procedimento, mas não conseguiu arcar com os custos. “Achei muito bom a Defensoria Pública trazer esse serviço aqui, ainda mais gratuitamente”, disse, agradecida. “Muitas pessoas não conseguem acesso a esse tipo de atendimento.”Para a defensora pública Lorena Borges Santos, a ação itinerante fortalece o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos e garante mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esse trabalho resgata a dignidade de muitas pessoas que não conseguem acesso aos serviços jurídicos, além de possibilitar a regularização de diversas demandas. Durante esses dois dias, a população tem a oportunidade de contar com assistência jurídica integral e gratuita”, destacou.Defensoria ItineranteDurante o mutirão, realizado por meio do projeto Defensoria Itinerante, as assistidas e os assistidos da DPE-GO têm acesso a diversos serviços jurídicos gratuitos, como orientação jurídica, divórcio consensual, divórcio litigioso (sem filhos menores e bens), dissolução consensual de união estável, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, além de acordos para regularização de guarda e pensão alimentícia.Também são oferecidos serviços de reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva), bem como a realização gratuita de exames de DNA. A população pode ainda solicitar judicialmente a correção de certidões e a alteração do nome da mãe no registro de nascimento dos filhos após mudança do estado civil.Entre os atendimentos disponíveis estão, ainda, pedidos extrajudiciais de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, solicitação de isenção da taxa para emissão do RG e assistência às mulheres em situação de violência (medida protetiva/Goiás Por Elas).Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), obteve a regularização jurídica do Terreiro Ilê Aféfè Omi, na ultima quinta-feira (21/05). A atuação extrajudicial garantiu o registro oficial da ata constitutiva e do estatuto social da entidade de matriz africana perante o cartório competente, assegurando a formalização da associação religiosa em Goiânia.Na atuação, a DPE-GO acompanhou e prestou assistência técnica completa durante todo o processo de registro. De acordo com defensor público Breno de Araújo Assis, o trabalho do núcleo especializado envolveu a análise detalhada e a revisão dos documentos constitutivos, além da interlocução direta com o cartório para adequar as normas do estatuto às exigências legais exigidas para a concessão do registro público.Ainda segundo o defensor público, a formalização de terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana ultrapassa os trâmites meramente burocráticos. “A medida representa um instrumento de reconhecimento público, proteção institucional e fortalecimento comunitário, funcionando como uma ferramenta para a ampliação do acesso a direitos coletivos e territoriais por parte dessas comunidades”, afirma.Breno também destaca que a ação reflete as funções da Instituição na promoção dos direitos humanos e na prestação de assistência jurídica integral e gratuita a grupos socialmente vulnerabilizados. “Historicamente, os povos de terreiro enfrentam processos de invisibilização, exclusão e racismo religioso, o que torna o suporte institucional fundamental para a salvaguarda de suas práticas culturais e de sua organização coletiva”, pontuou.Com essa iniciativa, a Defensoria Pública reforça seu compromisso com a diversidade religiosa, a promoção da cidadania e o combate ativo às discriminações estruturais no estado.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública promove 248 atendimentos durante o Goiás Social Mulher, em Goiânia