A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), leva assistência jurídica gratuita na edição do Programa Deputados Aqui, na cidade de Acreúna. O evento ocorrerá no sábado (21/02), das 08 às 16 horas, na Feira Coberta de Acreúna (Rua M-11). Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Os serviços ofertados são os seguintes:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: DPE leva assistencia jurídica a população de AcreúnaData: 21 de fevereiro (sábado)Horário: 8 às 16 horasLocal: Feira Coberta de Acreúna, na Rua M-11, 75960-000 Texto: Yasmin Farias (estagiária sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (07/05), do V Encontro de Equipes de Consultório na Rua do Estado de Goiás, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/GO).Representando a Instituição, o subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos(NUDH), defensor público Rafael Balduino atuou como expositor em uma mesa de debates voltada ao fortalecimento dos serviços de saúde ofertados à população em situação de rua e à garantia de direitos desse público.Durante sua participação, o defensor destacou a importância do diálogo entre os diversos órgãos públicos, especialmente com a segurança pública, para promover um novo olhar sobre as pessoas em situação de rua.“Quando o desafio é grande, precisamos atuar de forma conjunta, com bastante diálogo e integração entre as instituições”, frisou.Ele também reforçou a importância da parceria entre os diferentes setores do poder público para garantir atendimento humanizado, acesso à saúde e efetivação de direitos da população em situação de vulnerabilidade social.Além disso, Rafael Balduino apresentou o projeto “Defensoria na Rua”, iniciativa da DPE-GO voltada ao atendimento da população em situação de rua, com ações de orientação jurídica, promoção da cidadania e garantia de acesso a direitos fundamentais.Durante o encontro, foram debatidas estratégias de atuação integrada entre os órgãos, com foco na ampliação do acesso à saúde, na promoção da dignidade humana e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.Texto e foto: Nicole Santos (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás participou, nesta quarta-feira (06/05), da solenidade de abertura do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil e do 9º Fórum Fundiário Nacional. No evento, realizado no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Instituição foi representada pelo defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Entidades e instituições parceiras que contribuem para a atuação em defesa do acesso à justiça gratuita celebraram os 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), na manhã desta quarta-feira (06/05). O encontro ocorreu durante a exposição “Histórias e Memória” – 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás”, na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, e permitiu uma imersão na trajetória da DPE-GO.Na ocasião, o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes destacou a relevância das parcerias para a consolidação da Instituição e agradeceu a colaboração de todas e todos. O momento também foi oportunidade para a entrega da medalha comemorativa dos 15 anos da DPE-GO ao presidente do Tribunal de Contas do Município, Joaquim Alves de Castro Neto.A subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga também ressaltou a importância das colaborações. “Se hoje podemos prestigiar essa exposição, é porque também tivemos, ao longo desses 15 anos, parceiros, entidades, órgãos e instituições que ombrearam a Defensoria Pública nessa jornada de prestar assistência jurídica integral e gratuita”, destacou.Em complemento, o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, ressaltou o impacto das atuações conjuntas. “Essa história de união tem reflexo nas múltiplas histórias das centenas de pessoas que são atendidas diariamente pela Instituição. São acordos e cooperações que assinamos e impactam na vida de muitas famílias”.O diálogo entre as instituições também foi destacado pelos coordenadores de núcleos especializados da DPE-GO. “A partir do diálogo com os aqui presentes conseguimos construir essa Instituição e cumprir a finalidade dela, efetivando os direitos da população em situação de vulnerabilidade”, afirmou Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).“Essa história conjunta passou a ganhar corpo e dimensão”, afirmou o defensor público Bruno Malta ao mencionar a jornada até a criação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), o qual coordena, voltado à busca permanente por soluções que ultrapassem a judicialização das demandas.Ao falar sobre o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), a coordenadora Ariela Lima Andrade finalizou agradecendo a Polícia Penal e a Universidade Federal de Goiás (UFG), pela contribuição no desempenho do trabalho cotidiano de defensoras e defensores públicos, especialmente nas unidades prisionais do estado. “Me sinto honrada de fazer parte dessa história”, celebrou.Texto: Amanda Costa e Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta-feira (06/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) assinaram protocolo de intenções a fim de firmar acordo de cooperação para a promoção de educação em direitos, a comunicação pública acessível e a inovação na prestação de serviços à população.A medida se dá por meio da produção de conteúdos, soluções de design e uso de mídias (TV, rádio, digital e ensino a distância), bem como a realização de estágio obrigatório e/ou projetos de extensão. A solenidade de assinatura ocorreu na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, durante a exposição “Histórias e Memória”, que celebra os 15 anos da DPE-GO.De acordo com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, a parceria fortalece a promoção do acesso à justiça por meio da educação em direitos no estado de Goiás.“A atuação da Defensoria Pública é essencial para alcançar os ‘ignorados’ e combater a miséria e o abandono. Nosso objetivo é levar educação em direitos à população do interior, e a UEG permite essa capilaridade ao chegar a locais em que a Defensoria ainda não está presente. Assim, levaremos acesso à justiça a quem desconhece seus direitos básicos”, declarou.Em sua fala, o professor reitor da UEG, Antônio Cruvinel Borges Neto, celebrou o convênio entre as instituições. “Enxergamos o convênio como uma oportunidade de transformação social, alinhada com a busca por justiça e igualdade da Defensoria”, destacou.“A parceria visa fortalecer o papel de ambas as instituições na promoção de um futuro melhor para a população, especialmente para aqueles que buscam esperança e um novo patamar de vida”, finalizou.PresençasEstiveram presentes a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, Tairo Batista Esperança; o coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial, Bruno Malta Borges; a coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária e Política Criminal, Ariela Lima Andrade; e a diretora de Comunicação Social, Tatiane Dias Pimentel.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com emoção, gratidão e reconhecimento da importância de um trabalho desenvolvido a várias mãos desde o seu nascimento, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebrou, nesta terça-feira (05/05), seus 15 anos de história. A Instituição promoveu a abertura oficial da exposição “Histórias e Memória”, que narra cada etapa do caminho traçado em prol do acesso à justiça pela população em situação de vulnerabilidade, e homenageou personagens importantes para sua construção e seu fortalecimento. A solenidade ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, local que sedia a mostra.O momento foi de comemoração, valorização e destaque às diversas fases e aos diversos atores que compuseram tal trajetória. Para o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, o processo de desenvolvimento da exposição, realizado pela Comissão de Memória Institucional da DPE-GO durante dois anos, possibilitou remontar à contribuição de cada indivíduo para a existência da Defensoria, mostrando que a jornada vai muito além dos 15 anos.“São histórias extraordinárias, que se confundem e se encontram com as histórias de luta e superação de seus membros, de seus servidores, e, sobretudo, com as histórias dos seus assistidos”, disse ele, que também falou sobre o intuito da exposição. “Mais do que contar histórias resgatadas, queremos ouvir novas histórias e resgatar tantas outras não contadas. É um convite a uma memória viva, a uma memória coletiva que nos faz uma instituição única do sistema de justiça”, complementou.Aos homenageados, Tiago Gregório agradeceu pela parceria e destacou o significado da honraria. “Essa medalha comemorativa aos 15 anos é um símbolo e gesto de agradecimento aos que têm ombreado os caminhos da Defensoria Pública do Estado de Goiás”, explicou.Presidente da Comissão de Memória Institucional, o defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior falou sobre o impacto do trabalho de elaboração da “Histórias e Memórias” para além da própria exposição. “A gente tem muito a comemorar. Acredito que a nossa exposição, os nossos estudos e a nossa realidade prática mostram um trabalho sério, engajado e coerente, que permite o crescimento institucional, mas não só: permite o seu fortalecimento. E isso tem uma relação com o fortalecimento da política pública de acesso à justiça integral e gratuita sob o arranjo da Defensoria Pública”, afirmou.HistóriaO impacto dos 15 anos de trabalho foi destacado durante o evento. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, a Defensoria Pública “faz a Constituição chegar onde a linguagem jurídica não chega”, levando direitos através da justiça integral e gratuita. “Essa grandeza da Defensoria não se mede somente por quadros, números e estatísticas. Mede-se, principalmente, pelas vidas alcançadas. Por trás de números existem famílias, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas privadas de liberdade, comunidades tradicionais, trabalhadores e cidadãos que encontraram na Defensoria um caminho legítimo para reivindicar seus direitos”, enalteceu.Procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres parabenizou e fez votos pelo crescimento constante da Instituição. “O Ministério Público sempre reconheceu a importância da Defensoria Pública, a essencialidade de sua existência, do seu crescimento, do seu fortalecimento. [...] Nosso parabéns pelo trabalho e pela luta! Sabemos que não são tantos defensores como deveria ser e estaremos sempre colaborando para que a Defensoria continue a crescer, a se fortalecer e a prestar esse serviço essencial para nossa população”, disse ele.Vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves frisou a importância da criação da DPE-GO para a promoção do acesso à justiça. “A Defensoria Pública de Goiás veio para abrir as portas da Justiça a uma população que encontrava as portas fechadas, e fez isso muito bem. Mesmo com instalação tardia, tem feito um trabalho de destaque em várias frentes. É um trabalho digno de nota”, destacou.Para outros, a Defensoria foi, ao mesmo tempo, lugar de acolher e ser acolhido. “Goiás me ensinou que, independente de onde eu esteja, se eu tiver ao meu lado pessoas que tem a mesma missão, ali será a minha casa. Essa é a história de várias outras defensoras e defensores que, como eu, deixaram sua cidade natal, mas sempre serão acolhidos nessa casa, que é a casa que faz valer direitos de uma maneira muito qualificada e diferenciada no Estado de Goiás”, declarou a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e defensora pública de Goiás, Fernanda Fernandes.PresençaA solenidade foi prestigiada por autoridades e representantes de entidades e instituições, membros e membras da DPE-GO, além de servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores terceirizados, estagiárias e estagiários da Instituição. Estiveram presentes o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; e o corregedor-geral da Defensoria Pública, Márcio Rosa Moreira. Também participaram do evento o secretário da Casa Civil do Estado de Goiás, Bruno Moraes; a vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia Lira; a ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina; a artista Adria Lopes, responsável por desenvolver a obra de arte comemorativa aos 15 anos da DPE-GO; além ex-integrantes da Defensoria e pessoas homenageadas.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira, Gustavo Burns e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Defensoria realiza itinerante em Acreúna durante edição do Deputados Aqui