Após Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) requerer aplicação do protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero, Lúcia (nome fictício)*, de 28 anos, conseguiu o direito à realização de cirurgia ginecológica em Valparaíso de Goiás. A paciente foi diagnosticada com endometriose profunda associada à adenomiose e aguardava há mais de um ano pelo procedimento. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, proferida em 28 de janeiro, reverteu a decisão de primeira instância. Inicialmente, o pedido de urgência foi negado sob o entendimento de que a paciente já se encontrava na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) e de que não havia provas suficientes de que o caso exigia uma decisão imediata. Diante disso, a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal por meio de agravo de instrumento. No recurso, a DPE-GO argumentou que a cirurgia indicada não era um procedimento eletivo comum, mas sim classificada como “tempo-dependente” (Categoria A2), ou seja, deveria ser realizada em até 30 dias, conforme o prazo clínico máximo recomendado. Segundo a defensora pública Maria Eduarda Serejo, responsável pela ação, o pedido inicial já alertava para essa abordagem. “Na primeira decisão, o juiz entendeu que não havia urgência, embora tivéssemos requerido expressamente a aplicação do protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero, que orienta que o julgador considere não apenas o direito envolvido, mas também a situação concreta vivida por aquela mulher”, explicou. De acordo com o processo, Lúcia aguarda há mais de um ano pela cirurgia, mesmo já tendo sido emitida a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) para a realização da videolaparoscopia. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) afirmou que o caso não se enquadra como emergência imediata, mas reconheceu que o quadro é grave, que a paciente sofre com sintomas intensos e que o tratamento medicamentoso não tem surtido efeito. O órgão também destacou que a cirurgia deve ser realizada o quanto antes para evitar o agravamento da doença. Para Maria Eduarda Serejo, o caso evidencia um problema estrutural no acesso à saúde das mulheres. “A endometriose ainda é muito negligenciada pelo sistema de saúde. O diagnóstico costuma ser tardio. Imagine uma adolescente que começa a menstruar aos 12 anos e passa mais de uma década com sintomas antes de receber o diagnóstico correto. Casos graves acabam sendo identificados muito tarde”, afirmou. “A paciente é diagnosticada com endometriose grave, uma das doenças menos pesquisadas no mundo, embora atinja grande parte da população feminina. Esse dado, por si só, revela um viés de gênero na forma como a ciência é produzida e como determinadas condições de saúde são historicamente negligenciadas”, completa. Conhecida como “doença silenciosa”, a endometriose pode causar dores intensas, sangramentos e incapacidade para atividades cotidianas. De acordo com a defensora, muitas vezes os sintomas são minimizados. “Por ser associada ao período menstrual, a doença é frequentemente tratada como ‘cólica forte’, quando, na verdade, pode gerar incapacidade severa para a vida diária”, declarou a defensora. “Além de ser arrimo de família, ela é a principal cuidadora da criança. Estava incapacitada para atividades básicas da vida diária e, ainda assim, a urgência não foi reconhecida nem pelo sistema de saúde nem pela decisão inicial”, finalizou.&nbsp; DecisãoAo analisar o recurso, o juízo da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entendeu que não era adequado tratar o caso como cirurgia eletiva comum, especialmente porque o prazo máximo indicado pelos médicos já havia sido ultrapassado. Para o desembargador, ficaram comprovados tanto o direito da paciente quanto o risco de agravamento do seu estado de saúde, o que justifica a concessão da medida de urgência. A decisão também considerou a situação de hipervulnerabilidade social da paciente, mãe solo de uma criança com paralisia cerebral que necessita de cuidados constantes. A demora injustificada no procedimento a expõe a dores intensas, sangramentos contínuos e risco de progressão da doença, além de comprometer sua qualidade de vida e a capacidade de cuidar do filho. Também foi levado em consideração o parecer técnico do NATJUS que reconheceu o caráter urgente do procedimento cirúrgico, garantindo o direito ao tratamento adequado. Com a decisão, foi determinado que o Município de Valparaíso de Goiás e o outro ente demandado realizem, no prazo máximo de 24 horas, o agendamento e a efetiva execução da cirurgia em unidade pública ou conveniada ao SUS. Caso não haja disponibilidade em prazo razoável, deverão autorizar e custear integralmente o procedimento na rede privada. Também foi determinado o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento até a realização da cirurgia. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil. A decisão tem força de mandado e deve ser cumprida imediatamente. *O nome da assistida foi alterado para preservá-la. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, nesta quinta-feira (10/06), sua participação em mais uma edição do Goiás Social, realizada em Trindade. Ao longo de dois dias, a Instituição prestou 240 atendimentos, levando assistência jurídica gratuita à população no Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da CostaNo estande da DPE-GO, a população contou com orientação jurídica e serviços em diversas áreas, o que contribui para ampliar o acesso à justiça e garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade.Participaram da ação as defensoras públicas Débora Vidal de Almeida Rocha e Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino; o defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira; as servidoras Victoria Pereira Grecco Borges e Camila Alves Borba; os servidores Eder Juliano de Assis, João Paulo Siqueira Marques, Marcos Antônio Correia, Roberto Barbosa, Sérgio Farias Alves e Vagner Lemos de Moraes; a estagiária Kamilla Yasmin Alves Rodrigues e o estagiário Levi Rodrigues Santana.ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.Texto: Amanda Costa e Francyelle Nunes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou, nesta quinta-feira (11/06), sua participação em mais uma edição do Goiás Social, realizada em Goiânia. Ao longo do dia, a Instituição prestou assistência jurídica gratuita à população em estrutura montada na Praça da Feira Livre, no Setor Morada do Sol.No estande da DPE-GO, a população conta com orientação jurídica e serviços em diversas áreas, o que contribui para ampliar o acesso à justiça e garantir direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade.Em Goiânia, os atendimentos da Defensoria Pública dentro do Goiás Social continuam nesta sexta-feira (12/06), das 08 às 12 horas, no mesmo local.ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Fotos: Solange Araujo (DICOM/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu sentença favorável a uma assistida de Goiânia em ação de indenização contra a 99 Tecnologia Ltda. A Justiça reconheceu falha na prestação do serviço e condenou a empresa ao pagamento de R$ 1.455,04 por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais, após o desaparecimento de um celular esquecido no veículo ao fim de uma corrida intermediada pelo aplicativo.Segundo os autos, ela utilizou o serviço de transporte por aplicativo em 03 de agosto de 2025 e, ao desembarcar, percebeu que havia deixado no carro seu iPhone 11. Na tentativa de reaver o bem, entrou em contato com o motorista e depois procurou os canais oficiais da empresa, mas não conseguiu resposta efetiva. “Quando eu liguei para o motorista, ele ainda me deu uma resposta que me deixou com esperança. Falou que, assim que achasse o celular, me ligaria para devolvê-lo. Mas essa foi a última vez que falei com ele. Depois disso, nunca mais consegui respaldo nem da empresa”, contou a dona de casa Chislaine Ferreira da Silva, de 38 anos. Ela relatou ainda que o prejuízo foi além do valor do aparelho, já que usava o celular para o trabalho e tinha ali seus contatos profissionais.Sem conseguir recuperar o aparelho ou obter solução pela plataforma, Chislaine, buscou atendimento jurídico da Defensoria. Na ação, a 7ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital sustentou que houve falha na prestação do serviço e que a empresa integra a cadeia de consumo, devendo responder pelos danos causados à usuária. A tese apresentada pela Defensoria também destacou que a plataforma não ofereceu suporte adequado para a recuperação do aparelho, apesar das tentativas feitas pela assistida.ResponsabilidadeDe acordo com a sentença, a 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia rejeitou a tese de ilegitimidade passiva da empresa e reconheceu que a relação entre as partes é de consumo. O juízo entendeu que a responsabilidade da plataforma é objetiva e que a falha não decorreu apenas do esquecimento do aparelho no veículo, mas da ausência de providências eficazes para tentar resolver o problema.A decisão considerou ainda que a autora apresentou boletim de ocorrência, comprovante da corrida, imagens do celular e registros das tentativas de contato com o motorista e com a empresa, elementos que demonstraram o extravio do bem e o nexo entre a conduta da requerida e os prejuízos sofridos.No entendimento do juízo, o caso ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. Ao deixar de prestar suporte efetivo e impedir a continuidade do contato entre a consumidora e o motorista parceiro, a empresa contribuiu para a consolidação do dano, especialmente diante da perda de um aparelho que concentrava dados pessoais, aplicativos bancários e contatos de trabalho.DesfechoCom a decisão, foram julgados procedentes os pedidos e determinado o pagamento das indenizações por danos materiais e morais, além das verbas de sucumbência.“Receber a decisão favorável foi um alívio e trouxe a sensação de que todo o esforço valeu a pena. Eu diria para outras pessoas não desistirem e buscarem os seus direitos. Às vezes a gente acha que não vai resolver, mas existem caminhos legais para enfrentar esse tipo de problema”, afirmou Chislaine.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (DICOM/DPE-GO)

Após quatro anos divorciados, Francisca de Souza Costa, de 52 anos, e João Carlos Inácio, de 61, decidiram reatar o relacionamento. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) nesta quarta-feira (10/06), em Niquelândia, durante o mutirão itinerante do projeto Mulheres do Campo, para reconhecer a união estável e solicitar a conversão em casamento. A iniciativa, promovida pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), realizou 86 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população em situação de vulnerabilidade.“Nos conhecemos em 1988. Depois de oito dias nos casamos”, contou Francisca. “Ficamos juntos por 32 anos e nos separamos. Foram quatro anos afastados e, em janeiro, retomamos o relacionamento. Agora viemos casar de novo. Desta vez, é até que a morte nos separe”, brincou.O casal chegou a procurar o cartório, mas o serviço custaria R$ 585. Ao saber que a Defensoria Pública atenderia de forma itinerante no município, decidiu aguardar para fazer o pedido gratuitamente.“Aqui não temos acesso a esses serviços porque não há uma unidade da DPE-GO em Niquelândia”, afirmou Francisca. “Seria muito importante ter a Defensoria em definitivo na cidade, ajudaria muitas pessoas.”Acesso à justiçaO projeto Mulheres do Campo é realizado em parceria com a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentro do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural. A atuação conjunta busca ampliar a interiorização dos serviços da DPE-GO, garantir o acesso à justiça, fortalecer redes de proteção e ampliar a efetividade das políticas de inclusão social.Moradora do Assentamento Conceição, a 18 quilômetros de Niquelândia, Raimunda de Souza Botelho, de 72 anos, participou do mutirão acompanhada da filha, Cicera Abadia de Souza Botelho, de 37, para solicitar a retificação da certidão de casamento. Ela explicou que o nome do pai de Raimunda foi registrado incorretamente no documento. Em vez de Antônio, constava Antônia.“Há seis meses tentamos emitir a segunda via do RG da minha mãe para que ela consiga acessar os documentos da sua terra”, explicou Cicera. “O atendimento foi muito bom. Agora vamos conseguir resolver tudo aqui, em um lugar só. O mutirão está ajudando bastante a comunidade.”Em Niquelândia, a ação ocorreu no antigo Colégio Êxito e contou com atendimentos de diversos órgãos e instituições, como INCRA, INSS, IBAMA, CAIXA, Mais Gestão/IF Goiano, CECANE/UFG, PROSEMEIA/UFG, Banco do Brasil, CONAB, FETAEG, Prefeitura e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.Participaram dos atendimentos, o defensor público José Luiz Pereira de Sousa; a servidora Geovana Lara Clemente Rocha; os servidores João Victor Siqueira dos Reis e Marco Aurélio Rodrigues da Silva; a colaboradora terceirizada Daniela Oliveira dos Reis Tavares; e os colaboradores terceirizados Cláudio Correia dos Passos, Wanderson Rosa Batista e Ronaldo José da Silva.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Em Anápolis, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou serviço jurídico gratuito à população durante mais uma edição do programa Goiás Social, nos dias 09 e 10 de junho. Ao todo, foram realizados 311 atendimentos via Defensoria Itinerante.Durante o mutirão, assistidas e assistidos procuraram atendimento para orientações e encaminhamentos em demandas como regularização documental, reconhecimento de vínculos familiares e outras questões jurídicas do cotidiano.O evento teve participação dos defensores Leonardo Samuel Brito e Maysa Nayanny Amorosino, do servidor João Vitor Sousa Campos e dos colaboradores José Marcelo Alves dos Santos, Eduardo Francisco Camargo e Talitha Nery de Paula. A equipe também contou com apoio dos estagiários Matheus Henrique Ramos Toledo, Júlia Conegundes Alves, Hellen Araújo Lopes, Ludmilla Lopes da Silva, Andrew Santos Cantarelli e Yeda Gomes Rocha Silva.ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (DICOM/DPE-GO)

Paciente com endometriose grave garante direito a cirurgia urgente após atuação da Defensoria