A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chega ao município de Mozarlândia com atendimentos jurídicos integrais e gratuitos em mais uma edição do Goiás Social. A ação será realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, na Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Mozarlândia (GO). Confira os serviços ofertados à população:<ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável consensual;</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordos para regularização de guarda e de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade ou maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva;</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para fins de reconhecimento de filiação;</li><li>Pedidos judiciais para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedidos judiciais de alteração do nome da mãe ou do pai no registro de nascimento dos filhos;</li><li>Pedidos judiciais de alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li><li>Solicitação extrajudicial de segunda via de certidões;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão da carteira de identidade (RG);</li><li>Atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, incluindo orientações sobre medidas protetivas e ações do programa Goiás por Elas.</li></ul> Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:<ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).</li></ul> Na ausência de Comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:<ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou de água;</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);</li><li>Extrato FGTS e PIS;</li><li>Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço:Defensoria Itinerante no Goiás Social - MozarlândiaData:&nbsp;10/02 (terça-feira) e 11/02 de fevereiro (quarta-feira)Horário:&nbsp;10/02 – 08 às 17 horas11/02 – 08 às 12 horasLocal:&nbsp;Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo/Dicom sob a supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A população de Goiatuba recebe neste sábado (21/03) assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação será realizada por meio do programa Deputados Aqui, das 8 às 16 horas, na Feira do Buriti Park.Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.Nesta edição, os serviços disponíveis são:* Atendimento e orientação jurídica em geral;* Divórcio consensual;* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;* Dissolução de união estável (consensual);* Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;* Acordo para regularização de guarda;* Acordo para regularização de pensão alimentícia;* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);* Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja com:* Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);* Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);* Certidão de nascimento e/ou casamento;* Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ausência de comprovante de renda, também poderão ser apresentados:* Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;* Extrato de benefício do INSS;* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;* Três últimas contas de energia ou água* Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);*Extrato do FGTS e do PIS;* Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Deputados Aqui GoiatubaData: 21 de março de 2026 (sábado)Horário: das 8 às 16 horasLocal: Na Feira do Buriti Park, em Goiatuba.

Na manhã desta segunda-feira (16/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participou de uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) à ocupação na Fazenda Santo Rosa, em Jataí. No local vivem 22 famílias, que hoje aguardam a regularização de seus lotes, medida já adotada pelo Município em áreas vizinhas.A área é objeto de processo judicial que teve início em 2012 e já conta com sentença determinando a reintegração de posse. No entanto, o Município de Jataí optou por regularizar a situação dos moradores, diante da consolidação da ocupação. Parte da área já passou pelo processo de regularização, enquanto as 22 famílias restantes aguardam a conclusão do procedimento de regularização fundiária, que irá avaliar a possibilidade de garantir a permanência de todos em suas residências."A Defensoria Pública atua junto à CSF na condição de fiscal das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nosso papel é observar o processo para garantir que todas as pessoas terão seus direitos preservados", explicou a subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, defensora pública Carolina Byrro.A visita técnica foi coordenada pelo juiz da CSF Élios Mattos, que foi acompanhado da juíza do caso, Andréia Marques de Jesus Campos.Também estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Goiás (OAB-GO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da Prefeitura de Jataí.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmaram, na manhã desta segunda-feira (16/03), um termo de cooperação técnica para fortalecer a atuação da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (CAPI) no estado. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção de direitos, incentivar a solução consensual de conflitos e promover atendimento especializado à população idosa. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do TJGO, em Goiânia.A parceria estabelece a união de esforços entre as instituições para garantir condições técnicas e operacionais para o funcionamento da CAPI, espaço voltado ao acolhimento e encaminhamento de demandas envolvendo pessoas com 60 anos ou mais. Entre as diretrizes da cooperação estão o incentivo à desjudicialização de conflitos por meio da mediação, a realização de mutirões temáticos em processos com prioridade legal e a promoção de atendimento multidisciplinar para idosos em situação de vulnerabilidade.“Eu não tenho dúvidas de que essa parceria entre as instituições têm sido fundamental para a política pública de acesso à justiça, e aqui, em especial, para a Política Nacional da Pessoa Idosa. Muito nos honra essa parceria, que faz essa ponte de acesso à justiça para quem precisa, especialmente nas demandas que não podem ser resolvidas sem a intervenção da Defensoria Pública e sem a assistência jurídica. Aqui nos comprometemos a atuar conforme as cláusulas estabelecidas, mas sobretudo com o desejo de garantir acesso à justiça da maior qualidade possível para essa população”, destacou o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes.Em sua fala, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, também ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “O sistema de justiça torna-se mais efetivo quando estruturas públicas dialogam, compartilham responsabilidades e somam competências. É exatamente nesse contexto que se insere o termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Defensoria Pública do Estado de Goiás. Com o acordo, a Central de Atendimento da Pessoa Idosa passa a contar com a atuação jurídica especializada da Defensoria Pública. A presença da Defensoria na CAPI permitirá orientação jurídica adequada e o encaminhamento das demandas que exigem atuação judicial ou extrajudicial”, afirmou.A Central funcionará no Palácio da Justiça Desembargador Clenon da Barros Loyola, com atendimento ao público das 12 às 18 horas. O espaço será estruturado para receber demandas pré-processuais e processuais, além de promover encaminhamentos para instituições parceiras e órgãos públicos responsáveis pela garantia dos direitos da pessoa idosa.Pelo acordo, o TJGO ficará responsável pela disponibilização da estrutura física, infraestrutura tecnológica e recursos humanos necessários ao funcionamento da Central, além da realização de eventos, mutirões e ações educativas voltadas à conscientização sobre o envelhecimento e os direitos da população idosa.Já a Defensoria Pública atuará no atendimento jurídico das pessoas idosas encaminhadas pela Central, assegurando prioridade na análise das demandas e promovendo medidas judiciais e extrajudiciais para a defesa de seus direitos. A Instituição também participará de campanhas, eventos e atividades educativas voltadas à promoção e proteção da população idosa, além de colaborar no enfrentamento a casos de negligência, abuso ou violência contra esse público.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu na manhã desta segunda-feira (16/03) a visita institucional do defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves. Junto com o defensor público-geral de Goiás Tiago Gregório Fernandes, ele participou de reunião com a subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Braga e a chefe de gabinete da DPE-GO, Ingrid Cardoso. Também acompanhou agenda institucional da DPE-GO no Tribunal de Justiça.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, neste domingo (15/03), os atendimentos durante o Goiás Social Mulher, realizado em Aparecida de Goiânia. Ao todo, foram realizados 586 atendimentos jurídicos ao longo da 2ª edição do evento, que acontece anualmente em alusão ao Dia Internacional das Mulheres.Durante os dias de mutirão, defensoras, defensores, servidoras e servidores ofereceram orientação jurídica e atendimentos em diversas áreas, como direito de família, registro civil, reconhecimento de paternidade e retificação de documentos.Como meta prevista até 2027, a DPE-GO pretende atender a pelo menos 40 municípios por ano, com o objetivo de garantir o acesso à justiça em localidades que ainda não possuem unidades da Instituição instaladas. Além disso, busca aumentar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação com o ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente. Dessa forma, ao expandir sua atuação e ampliar sua presença em todo o território goiano, a Instituição cumpre seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO leva orientação jurídica gratuita à população de Mozarlândia por meio do Goiás Social