A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), obteve decisão favorável para a inclusão de cotas raciais em concurso público promovido pelo Município de Bela Vista de Goiás. A medida assegura a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A sentença foi publicada pelo juízo Vara das Fazendas Públicas no dia 16 de janeiro&nbsp; A atuação da Defensoria teve início após a publicação do edital do concurso, que previa o provimento de cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior, com 281 vagas imediatas e 1.024 para cadastro de reserva, mas contemplava apenas a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, sem qualquer previsão de ações afirmativas de caráter racial. Diante da omissão, o NUDH buscou inicialmente a solução extrajudicial, por meio da expedição de ofício recomendando a retificação do edital, sem que houvesse resposta do Município. Para o subcoordenador do NUDH, defensor público Breno de Araújo Assis, responsável pela atuação no caso, a própria necessidade de judicialização evidencia a persistência de estruturas históricas de exclusão racial na administração pública. Segundo ele, “a necessidade de impugnação judicial de editais sem previsão de reservas de vagas com critério étnico-racial, por si só, indica o reflexo das estruturas históricas de exclusão racial na Administração Pública”. Decisão JudicialEm razão da ausência de resposta do Município, a Defensoria ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência. Em decisão proferida no dia 16 de janeiro de 2026, a Vara das Fazendas Públicas de Bela Vista de Goiás acolheu parcialmente os pedidos e reconheceu a plausibilidade do direito invocado pela DPE-GO. Na ação, a Defensoria Pública destacou que a ausência de cotas raciais viola princípios constitucionais como a isonomia e a igualdade material, previstos nos artigos 5º e 3º da Constituição Federal, além de contrariar normas de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Foram citadas, entre outras, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo que possui status de emenda constitucional e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A Vara das Fazendas Públicas de Bela Vista de Goiás reconheceu a aplicabilidade da Lei Federal nº 15.142/2025, que instituiu o sistema de cotas raciais em concursos públicos, bem como a validade constitucional dessas políticas afirmativas, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. A decisão ressaltou ainda que a inexistência de legislação municipal específica não impede a adoção imediata das cotas, diante da eficácia plena das normas constitucionais e convencionais. Ao analisar o pedido liminar, o Judiciário considerou presentes os requisitos da tutela de urgência, especialmente diante da proximidade do início das inscrições. Contudo, para evitar prejuízos aos candidatos e preservar a regularidade do certame, entendeu ser mais adequada a retificação do edital, em vez da suspensão integral do concurso. Assim, foi determinado que o Município de Bela Vista de Goiás promova, no prazo de 30 dias, a retificação do edital para incluir a reserva de 30% das vagas, tanto imediatas quanto de cadastro de reserva, para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além da criação de Comissão de Heteroidentificação. A decisão também determinou a prorrogação ou reabertura do período de inscrições por, no mínimo, 30 dias após a publicação da retificação, com a consequente adequação do cronograma e ampla divulgação das alterações nos canais oficiais. O defensor destaca ainda que, ao reconhecer a omissão inconstitucional dos entes federados na não aplicação das ações afirmativas, o Poder Judiciário afirma o caráter discriminatório dessa omissão e impõe ao Estado o dever de promover a igualdade em sua dimensão material. “As decisões judiciais têm reafirmado a constitucionalidade e a obrigatoriedade das ações afirmativas, mesmo quando não há legislação específica no âmbito do ente federado, o que tem permitido a formação de precedentes estruturantes e a mudança de práticas administrativas, fomentando uma política pública antirracista”, pontua. O defensor público Breno de Araújo Assis também ressalta o impacto estrutural da decisão para o Estado de Goiás. De acordo com ele, considerando que a maioria da população goiana se autodeclara negra, segundo dados do IBGE, a inclusão de cotas raciais em concursos públicos contribui para a construção de um serviço público mais representativo da diversidade social. “A decisão impacta diretamente na transformação estrutural dos órgãos públicos, historicamente compostos de forma homogênea por pessoas não negras, indígenas ou quilombolas”, afirma. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. Da decisão cabe recurso. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (05/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) assinaram um acordo que conclui um impasse jurídico relacionado a uma ação civil pública (ACP) ajuizada em 2016, referente ao concurso público da instituição de ensino superior realizado em 2014. O documento prevê a nomeação de 118 candidatos aprovados no cadastro reserva para os cargos de Analista de Gestão Governamental e Assistente de Gestão Administrativa.Protocolizada pela defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira, a ACP foi julgada, determinando que a UEG realizasse a nomeação dos candidatos aprovados, incluindo o cadastro de reserva, a fim de substituir servidores temporários que exerciam funções correlatas aos cargos do certame à época de sua homologação. Na fase de cumprimento da sentença, a Universidade Estadual de Goiás realizou um levantamento técnico que apontou a necessidade de nomeação de 89 candidatos. A DPE-GO, contudo, identificou inconsistências nesse levantamento e defendeu a necessidade de nomeação de 147 candidatos, por meio da atuação de outros defensores públicos como Cleyton Rodrigues Barbosa e Saulo Carvalho David.Após reuniões e estudos conjuntos, as instituições chegaram a um acordo que prevê a nomeação de 118 candidatos, sendo 89 para o cargo de Analista de Gestão Governamental e 29 para o cargo de Assistente de Gestão Administrativa. O quantitativo final foi definido após a exclusão de 38 candidatos que manifestaram expressa desistência.Diálogo Extrajudicial“É uma alegria para a Defensoria Pública receber a UEG e celebrar este acordo, que viabiliza a convocação dos 118 aprovados no concurso público”, destacou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes. “A iniciativa demonstra a importância do papel da Instituição no acesso à justiça e no diálogo extrajudicial, fundamental para a solução desta demanda”.Para o reitor da UEG, professor Antônio Cruvinel Borges Neto, a interlocução com a DPE-GO é essencial para o avanço das políticas públicas. “Isto permitirá que a universidade receba novos colaboradores. Mais de 20 cidades serão contempladas com a chegada de servidores, possibilitando avanços no ensino, na pesquisa e na extensão, além de assegurar o cumprimento das funções da UEG”, afirmou. “Agradeço à Defensoria Pública pelo trabalho, na busca pela conciliação e por manter o diálogo sempre aberto”.Responsável pelo acompanhamento da ação nessa fase, a defensora pública Larissa Pacífico reforçou a importância da medida. “É um dia histórico. Não se trata apenas da assinatura de um acordo, mas do fortalecimento do interinstitucional e da cooperação entre todos os órgãos envolvidos”, afirmou. “Colocamos fim a esta demanda e garantimos o acesso dos aprovados no concurso público à UEG, que finalmente serão nomeados”.Também participaram da reunião o procurador do Estado de Goiás, Marcelo Carlos Maia Pinto; o gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UEG, Claudiomar Rodrigues Goulart Júnior; o assessor da DPE-GO Gabriel Martins Quirino, que teve papel importante na construção do diálogo; e o chefe de Comunicação da UEG, Marcelo Pedro.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável e garantiu que a Saneago exclua o nome de uma idosa, de 63 anos, como titular de conta de água e esgoto, de imóvel em que ela não reside e não é usuária dos serviços prestados. A decisão foi publicada no último domingo, 1º de fevereiro.Vera (nome fictício)* é a proprietária formal de um imóvel de herança ocupado há mais de 25 anos por sua irmã, Sônia (nome fictício)*. Apesar de não residir no local, as faturas de água e esgoto permanecem no nome de Vera, gerando uma dívida acumulada de R$ 12.469 reais (referente ao período de 2008 a 2019) devido à falta de pagamento.Em busca de solucionar a situação, Vera firmou acordo junto à empresa, e mesmo após ter parcelado o débito, a irmã continuou sem pagar as contas e novas cobranças foram vinculadas ao nome da assistida. A fim de cessar essa vinculação indevida, tentou, administrativamente, junto à Saneago, a alteração da titularidade da conta de água, o que foi negado sob a justificativa de que apenas o proprietário formal do imóvel, o novo titular ou seu representante legal poderiam realizar a mudança cadastral.Com a negativa, Vera buscou atendimento na DPE-GO em Goiânia. E por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento Inicial da Capital, ingressou com a ação judicial. "Eu não quero meu nome lá, porque vou ter dívida pro resto da minha vida, por isso tive que ir pra Justiça", relatou.A empresa contestou a ação, alegando que a assistida não apresentou comprovação de que a real ocupante do imóvel vinculado a unidade consumidora seria sua irmã. Após a 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital, responsável pela condução do processo, requerer ao juízo a expedição de mandado de verificação no imóvel, foi comprovado que realmente a assistida não residia no imóvel e não usufruía dos serviços prestados pela empresa, mas sim a requerida na ação, sua irmã.“A assistida não apenas deixou de residir no imóvel, como formalizou pedido administrativo de exclusão da titularidade contratual junto à concessionária em agosto de 2024, o qual restou indeferido injustificadamente", declarou o defensor público Lúcio Flávio de Souza.DecisãoAssim, o juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Goiânia proferiu sentença declarando a inexistência de responsabilidade da autora pelos débitos vinculados à unidade consumidora; determinou que a Saneago proceda à exclusão da autora como titular da unidade consumidora, promovendo as alterações cadastrais cabíveis. “É uma decisão muito importante, só de não ter mais essa dívida, e não estar no meu nome, não vai gerar outra dívida”, comemorou a assistida.Da decisão cabe recurso.*Os nomes foram alterados para preservá-las.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), obteve decisão favorável para a inclusão de cotas raciais em concurso público promovido pelo Município de Bela Vista de Goiás. A medida assegura a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A sentença foi publicada pelo juízo Vara das Fazendas Públicas no dia 16 de janeiroA atuação da Defensoria teve início após a publicação do edital do concurso, que previa o provimento de cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior, com 281 vagas imediatas e 1.024 para cadastro de reserva, mas contemplava apenas a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, sem qualquer previsão de ações afirmativas de caráter racial. Diante da omissão, o NUDH buscou inicialmente a solução extrajudicial, por meio da expedição de ofício recomendando a retificação do edital, sem que houvesse resposta do Município.Para o subcoordenador do NUDH, defensor público Breno de Araújo Assis, responsável pela atuação no caso, a própria necessidade de judicialização evidencia a persistência de estruturas históricas de exclusão racial na administração pública. Segundo ele, “a necessidade de impugnação judicial de editais sem previsão de reservas de vagas com critério étnico-racial, por si só, indica o reflexo das estruturas históricas de exclusão racial na Administração Pública”.Decisão JudicialEm razão da ausência de resposta do Município, a Defensoria ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência. Em decisão proferida no dia 16 de janeiro de 2026, a Vara das Fazendas Públicas de Bela Vista de Goiás acolheu parcialmente os pedidos e reconheceu a plausibilidade do direito invocado pela DPE-GO.Na ação, a Defensoria Pública destacou que a ausência de cotas raciais viola princípios constitucionais como a isonomia e a igualdade material, previstos nos artigos 5º e 3º da Constituição Federal, além de contrariar normas de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro. Foram citadas, entre outras, a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo que possui status de emenda constitucional e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).A Vara das Fazendas Públicas de Bela Vista de Goiás reconheceu a aplicabilidade da Lei Federal nº 15.142/2025, que instituiu o sistema de cotas raciais em concursos públicos, bem como a validade constitucional dessas políticas afirmativas, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. A decisão ressaltou ainda que a inexistência de legislação municipal específica não impede a adoção imediata das cotas, diante da eficácia plena das normas constitucionais e convencionais.Ao analisar o pedido liminar, o Judiciário considerou presentes os requisitos da tutela de urgência, especialmente diante da proximidade do início das inscrições. Contudo, para evitar prejuízos aos candidatos e preservar a regularidade do certame, entendeu ser mais adequada a retificação do edital, em vez da suspensão integral do concurso.Assim, foi determinado que o Município de Bela Vista de Goiás promova, no prazo de 30 dias, a retificação do edital para incluir a reserva de 30% das vagas, tanto imediatas quanto de cadastro de reserva, para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além da criação de Comissão de Heteroidentificação. A decisão também determinou a prorrogação ou reabertura do período de inscrições por, no mínimo, 30 dias após a publicação da retificação, com a consequente adequação do cronograma e ampla divulgação das alterações nos canais oficiais.O defensor destaca ainda que, ao reconhecer a omissão inconstitucional dos entes federados na não aplicação das ações afirmativas, o Poder Judiciário afirma o caráter discriminatório dessa omissão e impõe ao Estado o dever de promover a igualdade em sua dimensão material. “As decisões judiciais têm reafirmado a constitucionalidade e a obrigatoriedade das ações afirmativas, mesmo quando não há legislação específica no âmbito do ente federado, o que tem permitido a formação de precedentes estruturantes e a mudança de práticas administrativas, fomentando uma política pública antirracista”, pontua.O defensor público Breno de Araújo Assis também ressalta o impacto estrutural da decisão para o Estado de Goiás. De acordo com ele, considerando que a maioria da população goiana se autodeclara negra, segundo dados do IBGE, a inclusão de cotas raciais em concursos públicos contribui para a construção de um serviço público mais representativo da diversidade social. “A decisão impacta diretamente na transformação estrutural dos órgãos públicos, historicamente compostos de forma homogênea por pessoas não negras, indígenas ou quilombolas”, afirma.Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. Da decisão cabe recurso. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) publicou nesta quarta-feira (05/02) no Diário Oficial do Estado o resultado final do Chamamento Público n°. 045/2025 - DPE/GO para a construção da nova unidade de Águas Lindas de Goiás. A empresa GVL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA foi aprovada.Com a nova unidade, a Instituição no município ganhará uma estrutura mais ampla e confortável para receber suas assistidas e assistidos. O chamamento público pode ser conferido no Diário Oficial desta quarta-feira (05/02). O prazo para recurso está aberto.

“Eu tive coragem e fui buscar ajuda na Defensoria. Muita gente me incentivou e sonhou com essa decisão tanto quanto eu”. Foi assim que Elza (nome fictício), de 59 anos, descreveu o sentimento após procurar a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), unidade de Valparaíso de Goiás, para pedir, na Justiça, que seus nove irmãos contribuam com os cuidados da mãe, Joaquina (nome fictício), de 87 anos, diagnosticada com Alzheimer em estágio 4. O pedido de alimentos provisórios foi acolhido pelo juízo no dia 2 de fevereiro.Segundo a titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Ketlyn Chaves, “as circunstâncias apontam a sobrecarga física e emocional à Elza, visto que os nove irmãos se mantêm omissos e resistentes aos cuidados com a mãe, havendo, inclusive, registros de conflitos familiares, o que agrava a situação vivenciada. Dessa forma, evidencia-se a reorganização das responsabilidades familiares entre todos os filhos, a fim de assegurar a dignidade da pessoa idosa”. O pedido teve como fundamento, ainda, o art. 229 da Constituição Federal que elenca que os filhos têm o dever de amparar os pais na velhice; o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei nº 15.069/2024, que trata da Política Nacional de Cuidados.Joaquina é mãe de dez filhos, mas atualmente reside apenas com Elza, que há cerca de sete anos é a principal responsável por seus cuidados. A filha presta assistência integral e contínua à mãe, acompanhando de forma diária todas as necessidades relacionadas à saúde, alimentação, higiene e demais cuidados básicos, além de oferecer suporte físico e emocional.Além do Alzheimer em estágio avançado, Joaquina também possui diagnóstico de osteoporose e transtorno de personalidade histriônico. Em razão do agravamento do quadro clínico, ela encontra-se acamada há aproximadamente sete anos, sem condições de exercer atividades de forma independente, o que exige cuidados permanentes. Elza também relata que conta apenas com ajuda esporádica de uma das irmãs, o que torna a rotina de cuidados ainda mais exaustiva.A situação se torna ainda mais delicada porque Elza também enfrenta problemas de saúde. Ela está em tratamento contra um câncer de mama e relatou dificuldades para comparecer às consultas e dar continuidade ao acompanhamento médico, justamente pela falta de apoio dos demais irmãos no cuidado diário da mãe. A sobrecarga física e emocional, acumulada ao longo dos anos, tem impactado diretamente sua saúde e bem-estar.“Eu não tenho um momento para cuidar de mim. Como eu sou uma paciente que teve um câncer de mama, estágio 2, eu larguei meu tratamento, minha vida social, meu esposo, meu filho e me dediquei à minha mãe. Não sei se eu fiz a escolha errada, mas eu escolhi cuidar dela, porque eu não tinha como deixar ela só. São sete anos de dedicação, de cansaço mental e físico. Sete anos em que eu sinto que não tenho um mundo e me sinto completamente isolada de tudo e de todos”, desabafou Elza.Elza destaca também que a mãe sempre foi muito boa, deu o que pôde para os filhos e esteve sempre presente em suas vidas e, por isso, não entende o distanciamento dos irmãos. Outro fator considerado no processo foi a limitação financeira da filha cuidadora. Atualmente, Elza e sua mãe contam apenas com dois salários mínimos, cada uma com sua aposentadoria. Todo o dinheiro é dividido para arcar com aluguel, contas básicas, medicações e itens básicos para sua mãe.Em busca de ajuda com os cuidados da mãe, Elza decidiu pela contratação de cuidadoras, porém seriam necessários três profissionais para se revezar durante a semana e aos fins de semana. No entanto, o custo mensal ficaria em torno de R$ 4.554, valor que ela não conseguiria pagar sozinha, sem ajuda.Diante desse cenário, vizinhos e até mesmo o geriatra responsável pelos cuidados médicos de Joaquina incentivaram Elza a procurar a DPE-GO. Com isso, a Instituição ingressou com ação judicial para garantir a repartição equitativa das responsabilidades entre os filhos, de modo a assegurar a continuidade dos cuidados indispensáveis à idosa e preservar sua dignidade. O pedido sustentou que a situação evidenciava extrema vulnerabilidade, tanto da pessoa idosa, que depende integralmente de cuidados permanentes, quanto da filha responsável, que se encontra sobrecarregada e adoecida.Na decisão, o juízo reconheceu a demonstração das necessidades da mãe e das possibilidades dos filhos e fixou, em caráter preliminar, o valor mensal de R$ 4.554,00, a ser dividido entre os filhos. A medida busca garantir condições mínimas para a manutenção dos cuidados, a proteção da saúde e o bem-estar de Joaquina, além de aliviar a sobrecarga suportada por Elza.“Quando eu recebi a notícia da decisão, eu fiquei muito alegre e acredito que já estou mais perto do que longe de conseguir. Eu fui muito bem recebida na Defensoria e muito bem instruída por todos. Eu não quero ser essa heroína, eu quero viver um pouco para mim, eu sonho com um pouco de liberdade, curtir um pouco do tempo que me resta e poder ver o mundo”, finalizou Elza.*Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-las.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Atuação da DPE-GO garante inclusão de cotas raciais em concurso público no Município de Bela Vista