Durante anos, o nome e o gênero que constavam nos documentos de Kali Julie Dias não refletiam quem ela era. Aos 19 anos decidiu ir atrás de seu pertencimento. Por meio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu a retificação de seu prenome e, após recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em 12 de dezembro de 2025 também teve reconhecido o direito de ter o gênero não-binário registrado oficialmente em sua certidão de nascimento. Após se descobrir mulher trans há três anos, Kali conta que logo percebeu não se identificar apenas com esse gênero e passou a se reconhecer como mulher não-binária, vivendo entre os gêneros neutro e feminino. Porém, a distância entre a identidade vivida e aquela impressa no papel fez com que ela buscasse DPE-GO em 29 de janeiro de 2025. “O que mais pesou foi a possibilidade de finalmente me casar com os documentos corretos. Isso me moveu até o último segundo”, relata Kali, que foi atendida durante o mutirão LGBTQIAPN+ de retificação de registro civil, realizado pela Defensoria Pública no dia da visibilidade trans, na Unidade Marista, em Goiânia. Noiva à época, ela sonhava em se tornar oficialmente esposa e ter sua identidade reconhecida na certidão de casamento. Na ocasião, a defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ingressou com uma ação judicial para retificar o registro civil da assistida, solicitando tanto a alteração do prenome quanto do gênero para “não-binário”. Negativa em primeiro grauNa análise do pedido inicial, a Justiça acolheu apenas parte do pedido. O juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Goianira autorizou a mudança do prenome, mas negou a retificação do gênero no documento. A decisão afirmava que a ausência de lei expressa era um impeditivo para o reconhecimento do gênero não-binário no registro civil. Diante da negativa parcial, a DPE-GO apresentou embargos de declaração, para que a decisão fosse revisitada. Contudo, o juízo manteve a sentença e apontou que, apesar da existência de decisões judiciais que reconhecem a identidade de gênero não-binária, estas se deram de forma “isolada”. A defensora pública, então, interpôs recurso de apelação, levando o caso ao Tribunal. “A justificativa foi de que havia poucos casos com decisões favoráveis”, recorda a assistida. No recurso, Ketlyn Chaves de Souza argumentou que a negativa violava princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e o livre desenvolvimento da personalidade. Também ressaltou o papel fundamental do Poder Judiciário na concretização de direitos fundamentais de grupos vulneráveis e apontou o precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp n° 2.135.967/SP). “O Superior Tribunal de Justiça reconheceu expressamente que a lacuna legislativa não impede a inclusão do gênero “neutro” ou “não-binário”, aplicando-se os princípio constitucionais como fundamento para o deferimento da retificação”, afirmou ao chamar atenção para o dever de observar a jurisprudência de tribunais superiores. Direito de ser quem éAo analisar o caso, a 3ª Câmara Cível do TJGO reformou a sentença de primeiro grau. A Corte reconheceu, por unanimidade, o direito de Kali à retificação do gênero em seu registro de nascimento. A decisão reforçou o entendimento de que a identidade deve prevalecer como expressão da autonomia e da dignidade humana, permitindo que conste gênero neutro no documento. Para Kali, a vitória ultrapassa o campo jurídico e alcança uma dimensão social. “Não sou capaz de dizer quantos de nós já fomos retificadas, mas a cada uma que vence, fica uma herança de força para as próximas”, afirma. No plano pessoal, o reconhecimento ganha um significado concreto. “Sou feliz em finalmente deixar de ser noiva para ser esposa do meu futuro marido. Devo me casar nos próximos meses”, finaliza, olhando para o futuro, agora com dignidade. Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Em solenidade para recebimento do Selo Diamante de Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ressaltou a dedicação dos integrantes da Instituição para garantir uma gestão pautada pela publicidade e pelo acesso à informação. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (13/11), na Unidade Marista, em Goiânia.“Celebramos com muita alegria a conformidade do Portal da Transparência, recebendo o Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo”, disse o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes. “Mais do que cumprir o Planejamento Estratégico, que traz como meta anual manter essa conformidade, a ferramenta permite que a sociedade possa fiscalizar e acompanhar a atuação da Defensoria Pública”.A DPE-GO recebeu o prêmio na última terça-feira (10/11), em evento realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Instituição foi representada pelo diretor de Controle Interno, Danillo Molinari Silva, e pelo chefe do Departamento de Projetos e Captação de Recursos, André Luiz Almeida Cardoso.A subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, agradeceu toda a equipe ligada ao projeto do Portal da Transparência. “Eu acho que todos trabalharam de foram brilhante. Esse prêmio não se resume só a um troféu. A transparência é garantir que as os dados públicos estejam acessíveis à população, ao cidadão, que tem o direito de fiscalizar o uso dos recursos públicos”, afirmou. “É muito bom, e fico muito confortável, quando recebo um pedido da Lei de Acesso à Informação e posso responder que o conteúdo solicitado encontra-se no Portal”.Por fim, o subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais destacou a importância de instituições transparentes para o fortalecimento da democracia. “No campo teórico, a transparência é expressão instrumental do regime democrático. A democracia não existe apenas quando deixamos as pessoas participarem, mas quando elas também podem acompanhar o que está acontecendo na gestão”, explicou Allan. “Eu tenho muito orgulho da nossa Instituição, que se compromete a deixar o máximo de informações possíveis no Portal da Transparência, para que, se eventualmente encontrarem alguma falha, nós possamos corrigi-la e buscar formas de aprimorar a nossa atuação”.O Selo Diamante de Transparência foi concedido em reconhecimento ao desempenho da DPE-GO na avaliação de transparência de 2026, na qual a Instituição alcançou o índice de 98,46%. O resultado reflete os avanços na divulgação de informações e no atendimento aos critérios relacionados à transparência fiscal, licitações e contratos, controle interno e prestação de contas, entre outros aspectos. A avaliação segue os parâmetros do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon.Participaram da solenidade, o diretor de Assuntos Jurídicos da DPE-GO, defensor público Luiz Paulo Barbosa da Conceição; o diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano Soares; o diretor de Controle Interno, Danillo Molinari Silva; o diretor de Tecnologia da Informação, Murilo Mendes Teixeira; o superintendente de Engenharia de Software, Pabllo Borges Cardoso; o chefe do Departamento de Projetos e Captação de Recursos, André Luiz Almeida Cardoso; o chefe do Departamento de Software, Felipe Dias dos Reis; a assessora do Departamento de Projetos e Captação de Recursos, Laynna Gonçalves Fagundes da Silva; e os servidores do Departamento de Projetos e Captação de Recursos Moacyr de Queiroz Lacerda Prado e Ângelo Moreira Novais.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do evento de pré-abertura do Natal do Bem 2026 nesta quinta-feira (12/11), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. A Instituição foi representada pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes e pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.A abertura oficial acontece nesta sexta-feira (13/11) com programação gratuita a toda a população até o dia 03 de janeiro. A iniciativa é uma realização do Governo de Goiás e organizada pela OVG dentro do programa Goiás Social.Foto: Humberto Carvalho (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), representada pelo defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes, participou, na manhã desta sexta-feira (13/11), da abertura do IV Seminário Longa Manus. O evento aconteceu no auditório da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, em Goiânia. Durante a abertura, o defensor público-geral recebeu uma homenagem pela parceria.O IV Seminário Longa Manus tem como propósito promover o intercâmbio de conhecimentos, experiências e perspectivas sobre a cooperação internacional entre servidores da Polícia Federal, parceiros estratégicos e autoridades locais.O evento é uma iniciativa do Núcleo de Cooperação Internacional desta Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás (NCI/SR/PF/GO), com o apoio da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal (DCI/PF).Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (12/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assinou um Protocolo de Intenções com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região (Crefito). A parceria tem o objetivo de ampliar o acesso à justiça a pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de apoio técnico especializado, atividades conjuntas de capacitação e ações itinerantes.O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, e o presidente do Crefito, João Batista da Silva Júnior, assinaram o Protocolo de Intenções. O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia.Tiago Gregório explicou que o documento assinado visa um futuro acordo de cooperação para ações conjuntas. “O foco principal deste acordo são as atividades de educação em direitos, de tal forma que os profissionais e o próprio Crefito possam direcionar suas assistidas e assistidos para assistência jurídica da Defensoria Pública, quando for o caso”, disse.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta quinta-feira (12/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou uma edição do projeto Mulheres do Campo ao município de Orizona. Os atendimentos foram realizados na Escola Família Agrícola da cidade, com o objetivo levar assistência jurídica gratuita, cidadania e garantia de direitos às mulheres e famílias da zona rural do estado.Durante o mutirão, moradoras e moradores da região tiveram acesso a diversos serviços, facilitando a resolução de demandas que muitas vezes ficam pendentes pela distância ou pelos custos cartorários e judiciais. Os atendimentos jurídicos ocorreram durante o Mutirão de Documentação da Trabalhadoras Rural.Para os agricultores familiares Lorena Dias Ferreira, de 32 anos, e Carlos Alexandre Ribeiro, de 39, o evento representou a oportunidade de concretizar planos antigos gratuitamente. Juntos há 12 anos e com três filhos, eles aproveitaram a presença da Defensoria para oficializar o casamento."A gente já vinha pensando há um tempo, mas faltava tempo e organização. Hoje veio a oportunidade de fazer tudo no mesmo dia, no mesmo local, ficou bem mais fácil. Sem contar a questão do custo zero, que é muito importante", destacou Lorena.Além de oficializar a união, a família também aproveitou a oportunidade para realizar o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Para Carlos, a formalização da paternidade traz segurança jurídica para uma relação já consolidada pelo afeto. "Além do laço que a gente já tem pela convivência, agora posso assinar como representante legal dele. Nem tudo é o documento, mas ele é muito importante", afirmou.A frentista Carolane dos Santos Silva, de 21 anos, e o vendedor Weverton Leonardo Rodrigues de Souza, de 27, planejavam oficializar a união apenas no próximo ano. Assim que souberam da ação por meio de um amigo, decidiram comparecer."Foi um dia aleatório e totalmente diferente. De repente apareceu essa oportunidade e já saímos com a união estável oficializada desde o dia em que começamos a morar juntos", comemorou Carolane. Weverton também elogiou a rapidez do serviço. "A gente não tinha condições de casar antes, mas hoje deu tudo certo, foi rápido e fomos muito bem atendidos”, contou.Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pela subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), defensora pública Maria Eduarda Lago Serejo e pela defensora pública Ketlyn Chaves.A servidora Geovana Lara Clemente Rocha e os servidores José Fernando Tolentino Filho e Rodrigo Pellozo também participaram da ação. Os colaboradores Cláudio Correia dos Passos, Ronaldo José da Silva, Vagner Lemos de Moraes e Lemuel Azafe Ferreira de Morais também estiveram presentes.Mulheres do CampoO “Mutirão de Direitos da Mulher do Campo” tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais. A iniciativa está respaldada no Termo de Cooperação firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado de Goiás, instrumento que estabelece a cooperação mútua entre os partícipes com o propósito de fortalecer o exercício da cidadania básica e a garantia de direitos, a partir de uma perspectiva de justiça social, de gênero e territorial.Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

Direito ao gênero não-binário em registro civil é garantido com atuação da DPE-GO