A Portaria nº 051 do Gabinete DPG, publicada no dia 19 de janeiro, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026. Deste modo, o documento trata dos dias que não terão expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Nos dias em que não houver expediente em razão de feriados e pontos facultativos, serão atendidas apenas demandas urgentes, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. O Plantão Defensorial funciona 24 horas por dia e deve ocorrer exclusivamente pelo telefone (62) 3157-1130. Os feriados e pontos facultativos seguem o calendário divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Assim, não haverá expediente na DPE-GO nas seguintes datas: FevereiroCarnaval16 de fevereiro (segunda-feira)17 de fevereiro (terça-feira)18 de fevereiro (até 12h de quarta-feira) AbrilSemana Santa1º de abril (quarta-feira)2 de abril (quinta-feira)3 de abril (sexta-feira) Tiradentes20 de abril (ponto facultativo - segunda-feira)21 de abril (terça-feira) MaioDia do Trabalho1º de maio (sexta-feira) Nossa Senhora Auxiliadora - Apenas Goiânia, Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo24 de maio (domingo) JunhoCorpus Christi4 de junho (quinta-feira)5 de junho (ponto facultativo sexta-feira) JulhoFundação da cidade de Goiás (feriado em todas as comarcas)26 de julho (domingo) SetembroIndependência do Brasil7 de setembro (segunda-feira) OutubroNossa Senhora Aparecida12 de outubro (segunda-feira) Aniversário de Goiânia&nbsp;(feriado em todas as comarcas)24 de outubro (sábado) Dia do servidor público&nbsp;(feriado estadual)28 de outubro (quarta-feira) NovembroFinados2 de novembro (segunda-feira) Proclamação da República15 de novembro (domingo) Dia da Consciência Negra20 de novembro (sexta-feira) DezembroDia da Justiça8 de dezembro (terça-feira) Natal25 de dezembro (sexta-feira) Confira as datas na Portaria: <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/abd7ae32-3d99-46ff-a5d4-6c1fe6f1b0df" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(25, 97, 218);">Ofício n° 16/2011</a> Texto: Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta quinta-feira (12/03), da solenidade de abertura do 10º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), no Setor Jaó, em Goiânia. A Instituição foi representada pelo subdefensor público-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação, e reúne integrantes de diversos órgãos do país para debater o uso estratégico da tecnologia nas atividades institucionais.A presença da DPE-GO na solenidade de abertura reforça a importância do diálogo interinstitucional e da troca de experiências sobre inovação e transformação digital no setor público, temas cada vez mais relevantes para o fortalecimento e a eficiência das instituições que atuam na garantia de direitos da população.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A população em situação de rua de Goiânia recebeu atendimentos jurídicos integrais e gratuitos na noite desta quarta-feira (11/03), por meio da ação Defensoria na Rua. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), foi realizada na praça da Rua 51 com a Rua 54, em frente à Igreja Batista Central, próxima à Avenida Independência, no Setor Aeroporto.Entre as principais demandas registradas estiveram pedidos para emissão de segunda via de Certidão de Nascimento, além de orientações jurídicas e solicitações de vaga na Casa de Acolhida Cidadã (CAC). A atividade contou com o apoio da Van da Defensoria na Rua, que ofereceu um espaço mais confortável e acolhedor para as assistidas e os assistidos.Além disso, a ação também contou com a parceria da Defensoria Pública da União (DPU), que realizou atendimentos no local, e com o apoio do projeto social Tio Cleobaldo, que atua na assistência à população em situação de rua na capital. Os atendimentos foram coordenados pelos defensores públicos Breno Assis e Gabriel de Almeida Prado.Defensoria na RuaA iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e integra convênio firmado entre a instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).O Defensoria na Rua tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violências e de tratamentos degradantes contra essa população.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Buscando incentivar o diálogo e apoiar a resolução consensual de conflitos familiares, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, na última quarta-feira (11/03), mais uma edição da Oficina de Parentalidade do projeto “Conversas em Famílias”, realizada pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE) com apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). A atividade ocorreu no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia.A proposta da realização das oficinas é garantir orientação, escuta e educação em direitos aos participantes, que são pessoas assistidas pela DPE-GO. Nelas, são abordadas diversas questões, passando pela guarda e convivência dos filhos, pensão alimentícia, divisão de bens, entre outras, sempre possibilitando interação, questionamentos e diálogo entre todos os presentes.Depois da oficina, os assistidos podem optar por participar de sessões de mediação extrajudicial ou ajuizar ações judiciais. “Todo esse trabalho é pensado de forma a garantir o exercício da autonomia da vontade e a tomada de decisões de forma esclarecida, com todas as informações necessárias, como uma forma de promover o empoderamento e de buscar a emancipação dessas pessoas na tomada de decisão e na construção dos futuros possíveis dos casos”, explicou o coordenador do NAE, defensor público Bruno Malta, que conduziu a ação nesta quarta.O defensor também destacou a importância das trocas que são realizadas durante as oficinas, que possibilitam o compartilhamento de diferentes visões de mundo e experiências entre os participantes. “O grupo de hoje foi bem participativo, e o objetivo é exatamente esse: que a educação em direitos não seja vista como uma forma de transmissão ou depósito de conhecimento, mas, sim, de troca de saberes e experiências entre os participantes e o defensor”, disse ele.A bancária Jordana* (nome fictício), de 43 anos, participou pela primeira vez da oficina. Assistida pela Defensoria desde o início do ano, ela contou que não imaginava como seria a atividade, mas terminou muito satisfeita. “Foi muito válido. Aprendi muito e tirei muitas dúvidas. Achei bem relevante. Um dos pontos principais foi a questão dos filhos, deles serem a parte mais importante nesse caso, e sobre ter a visão voltada para eles e para seu bem-estar”, contou ela.Além de envolver mães, pais e responsáveis, crianças e adolescentes também realizam, de forma paralela, atividades conduzidas pelos psicólogos do CAM, assegurando voz e acolhimento. A ação faz parte do projeto Participar é Legal, que assegura o direito de escuta dos filhos em situações que afetam suas vidas.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quarta-feira (11/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove mais uma edição do projeto Defensoria na Rua, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de rua de Goiânia. Os atendimentos serão realizados praça da rua 51 com a rua 54, em frente a Igreja Batista Central, próximo à Avenida Independência, no Setor Aeroporto, das 18h30 às 21 horas.Durante a ação, serão disponibilizados serviços para consulta processual, solicitação de 2ª via de certidão de nascimento (com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil) e encaminhamento para emissão da 2ª via do RG no Vapt Vupt. Também serão oferecidas orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do ajuizamento de ações para obtenção de vaga na Casa de Acolhida Cidadã e em demandas nas áreas de saúde, família, cível, entre outras.A equipe da Defensoria Pública também realizará atividades de educação em direitos, com informações sobre os serviços da Instituição e distribuição de cartilhas voltadas aos direitos da população em situação de rua.A iniciativa é fruto de parceria entre a DPE-GO, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), ajuizou Ação Civil Pública em 27 de janeiro deste ano para garantir a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade Quilombola do Pombal, no município de Santa Rita do Novo Destino, no norte de Goiás.A medida foi adotada após moradores relatarem quedas frequentes e interrupções prolongadas no serviço, que têm causado prejuízos à produção agrícola, especialmente à atividade leiteira, além de comprometer o abastecimento de água, dependente de bombeamento por energia elétrica.A situação foi identificada durante ação itinerante do projeto Territórios de Tradição e de Direitos, realizado em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU). A partir dos relatos da comunidade, o NUDH instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para apurar o caso e adotou medidas junto à concessionária responsável.Além disso, a DPE-GO enviou ofício à Equatorial Energia Goiás solicitando esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento de energia, incluindo informações sobre a frequência das interrupções, o tempo de restabelecimento do serviço e eventuais medidas de melhoria. A resposta da empresa foi considerada genérica e não apresentou informações específicas sobre a situação da comunidade.Diante da persistência do problema, a Defensoria Pública ingressou com Ação Civil Pública, em tramitação na Vara Cível da Comarca de Barro Alto. Na ação, a instituição pede que a concessionária garanta a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de energia elétrica no local.Entre os pedidos estão a adequação da infraestrutura elétrica que atende a comunidade, a apresentação de informações técnicas detalhadas sobre as interrupções e a elaboração de um plano de melhorias, com investimentos e prazos definidos. A Defensoria também solicita indenização por danos morais coletivos, além da apuração de eventuais danos materiais e morais individuais sofridos pelos moradores.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Confira as datas de feriados e pontos facultativos em 2026