A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de evento para promoção do Projeto Mentes Literárias na Unidade de Polícia Penal Regional Masculina de Luziânia. A atividade é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fomento de práticas educativas e contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Representando a Instituição, o defensor público Fernando Bilenky disse que o projeto é muito importante por dar destaque às pessoas privadas de liberdade, dando-lhes dignidade e humanidade, colocando-as como verdadeiros sujeitos ativos de suas próprias vidas intra cárcere, em um ambiente normalmente não acolhedor, segregador e desumano. "No meu modo de ver, o Projeto Mentes Literárias possibilita às pessoas em situação de prisão desenvolverem novas habilidades, terem acesso à cultura e à educação, ocuparem seu tempo de forma digna, possibilitando a elas lazer, conhecimento e transformações em suas vidas, trazendo benefícios diretos à toda a sociedade", afirmou Fernando Bilenky. O defensor afirmou, ainda, que a literatura e a cultura possuem um potencial transformador e emancipatório importante, sendo instrumentos ainda mais relevantes no ambiente prisional. Mencionou Paulo Freire, segundo o qual “a educação liberta”, na medida em que o conhecimento empodera o indivíduo para pensar de forma crítica, desenvolver autonomia e transformar sua realidade, sendo que aprender é um ato de conhecer a realidade, educar é uma prática política, que pode libertar as pessoas de sua ignorância social e possibilitar, assim, a luta por seus direitos básicos. Concluiu dizendo que esse Projeto, como prática política libertadora, é muito importante para as pessoas em situação de prisão, em tempos em que o discurso predominante na sociedade é que “bandido bom é bandido morto”. O Projeto Mentes Literárias foi lançado pelo CNJ em agosto de 2024, como parte da estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais, conduzida pelo programa Fazendo Justiça. A atividade é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Leandro Crispim, e o conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rotondano. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão na unidade de Inhumas nos dias 19 e 20 de março. Não haverá expediente em razão do feriado municipal pelo Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da cidade.Os atendimentos de urgência serão realizados em plantão diurno, das 8 às 18 horas, pelo telefone (62) 98332-0162. Após as 18 horas, o atendimento continua pelo plantão normal da instituição pelo número (62) 3602-1224.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O dia começou com alívio para a dona de casa Luzinete Pereira, de 59 anos, que há mais de dois anos tentava obter a segunda via da certidão de nascimento da irmã, Luzineide de Araújo, de 46 anos. Luzineide possui deficiência oculta e diabetes, e os medicamentos necessários são fornecidos pelo SUS. A atualização do documento é essencial para garantir o acesso da irmã a serviços básicos. “Os documentos dela estão vencidos, inclusive a identidade já não estão mais aceitando. A gente precisa trocar tudo para continuar pegando os remédios”, explicou.Nesta terça-feira (17/03), durante o atendimento da Defensoria Pública no programa Goiás Social, em Goianira, ela finalmente conseguiu resolver a situação. “Eu não esperava conseguir hoje, mas eu vim na fé”, disse Luzinete. “Tem mais de dois anos que tento ajeitar e não consigo. Hoje, graças a Deus, eu consegui”, contou.A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás no Programa Goiás Social, em Goianira, realizou 296 atendimentos ao longo de dois dias, terça-feira (17/03) e quarta-feira (18/03). Os serviços prestados foram voltados à garantia de direitos e ao acesso à cidadania.DivórcioOutra história que marcou a ação foi a de Romilda Maria, de 71 anos, que buscou a Defensoria para dar início ao processo de divórcio litigioso após 22 anos de casamento. Separada há 17 anos, ela nunca havia conseguido formalizar a situação. “Ele sumiu há 17 anos, nunca mais apareceu. Hoje eu vim resolver isso”, compartilhou.Além do divórcio, Romilda também solicitou a segunda via da carteira de identidade. “Se eu resolver minha identidade, também é melhor, porque a gente tem que trocar ela, senão não recebo”. Contemplada pelo benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela soube do atendimento da DPE-GO por meio da filha.Já a babá Maria Iranir, de 40 anos, e o servidor público Gilmário Lima, também de 40 anos, procuraram o atendimento para formalizar o divórcio consensual. Separados há cerca de cinco meses, eles destacaram a importância do diálogo para chegar a um acordo. “Tendo bom senso dos dois lados, é mais importante. O atendimento foi muito bom, atencioso”, avaliou Maria Iranir. Gilmário também ressaltou a relevância do serviço. “O importante é que os dois entrem em acordo para não haver desavenças”, afirmou. Para eles, o entendimento entre as partes é fundamental.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.A ação contou com a atuação da defensora pública Singridy Palles da Silva e do defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira, além das servidoras Ana Luiza de Assis Cunha, Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Anna Clara de Castro Miranda e Natália Lemes de Sousa; dos servidores João Paulo Siqueira Marques, João Vitor de Sousa Campos, Davi Miguel Pereira M. de Faria e Leonardo Bernardes Lima Gomes; dos colaboradores José Fernando Tolentino Filho, José Marcelo Alves dos Santos, Cláudio Correia dos Passos, Ronaldo José da Silva, Wanderson Rosa Batista, Roberto Barbosa e Marcos Antônio Correia; das estagiárias Geovanna Ávilla e Vanderlúcia Soares; e dos estagiários Levi Rodrigues Santana.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (17/03), da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi realizado em formato híbrido, com participação presencial em Campo Grande, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS).A DPE-GO foi representada pela defensora pública Bruna Gomide Correa, titular da 7ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, que integrou os debates ao lado de representantes de diversas Defensorias Públicas do país. A reunião marcou o início das atividades da Comissão em 2026 e também antecede a realização da Conferência Nacional de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, que ocorrerá no mesmo local, organizada pela Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes para a atuação institucional na área consumerista, com foco no fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos consumidores, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade. A troca de experiências entre os estados e a construção de estratégias conjuntas estiveram entre os principais pontos da pauta.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo sob supervisão de Lívia Amaral)Fotos: DPE-MS

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias e do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres (Nudem), realizou a doação de vestuário íntimo feminino e itens de higiene menstrual para mulheres privadas de liberdade que aguardam audiência de custódia, em Goiânia.A entrega ocorreu na manhã desta quarta-feira (18/03), na carceragem do Fórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, localizado no Parque Lozandes.A iniciativa surgiu a partir de demanda identificada pelo Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais que atuam nas audiências de custódia com o objetivo de identificar vulnerabilidades sociais e de saúde antes da apresentação ao juízo.Segundo a Apec, as mulheres mantidas provisoriamente na carceragem frequentemente não dispõem de itens básicos para a higiene pessoal durante o período de espera pela audiência, quando é definida a manutenção da prisão ou a concessão de liberdade.Diante desse cenário, o Núcleo de Defensorias Especializadas de Garantias entrou em contato com o Nudem e, por meio do Projeto Absorver, recebeu e destinou as peças íntimas e dos absorventes.

Nesta terça-feira (17/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), realizou uma escuta ativa com mães atípicas nos municípios de Planaltina (GO), no período da manhã, e Novo Gama (GO), durante a tarde.Conduzida pela defensora pública Maria Paula Benjamim Belem, subcoordenadora do Nudem, a atividade teve como foco o acolhimento de demandas individuais e estruturais relacionadas aos serviços prestados a essa população, com o objetivo de traçar estratégias de melhoria. “Foram colhidas principalmente demandas nas áreas de saúde e educação. A ausência de monitores individuais e capacitados foi um dos principais desafios apresentados, além da falta de médicos especialistas no atendimento de crianças atípicas”, pontuou a defensora.A idealização do evento ocorreu a partir de sugestões apresentadas durante o contato com integrantes de redes e grupos de mães atípicas, participantes do curso de Defensoras Populares. Elas levaram à Defensoria Pública a existência de demandas persistentes e vivenciadas por mulheres responsáveis pelo cuidado de crianças com deficiência.Com isso, tornou-se evidente a necessidade da criação de um espaço qualificado que vá além do levantamento de políticas públicas voltadas a essas mulheres: um ambiente em que sejam reconhecidas como sujeitas produtoras de conhecimento sobre as violências, ausências estatais e barreiras estruturais.O momento contou também com a participação de defensoras populares e está alinhado às metas institucionais de ampliar as ações de fomento à participação popular e à escuta ativa da sociedade civil, além de iniciar ou acompanhar ações estruturantes com a participação de grupos diretamente atingidos.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo sob supervisão de Lívia Amaral)

DPE participa de evento para promoção do projeto Mentes Literárias na Unidade Prisional de Luziânia