A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assegurou atendimentos jurídicos gratuitos à população de São Miguel do Passa Quatro, na manhã desta sexta-feira (09/01), durante o primeiro mutirão Deputados Aqui da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 2026. O defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, destacou a importância da atuação da Defensoria Pública no evento. "É uma alegria imensa estar em São Miguel do Passa Quatro, onde celebramos uma festa de cidadania à população. A DPE-GO tem a oportunidade de chegar a mais municípios e a mais pessoas com atendimentos jurídicos gratuitos por meio de mutirões como este, promovido pela Alego. Foram milhares de pessoas atendidas ao longo destes últimos anos, o que para nós é uma grande satisfação", destacou. Ao todo, 63 pessoas foram atendidas pela instituição por meio do projeto Defensoria Itinerante, que realizou serviços de orientação jurídica em geral, divórcio, reconhecimento de união estável e conversão em casamento, requerimento de segunda via de registro civil, reconhecimento de paternidade, entre outros. As ações integram as celebrações dos 38 anos de emancipação do município. Ao tomarem conhecimento dos atendimentos, Stephanie Helena e Marcos Moura buscaram a DPE-GO para realizar o sonho de se casar. Juntos há quatro anos, o casal tem um filho de um ano e quatro meses e relatou que o desejo de oficializar a união é antigo, mas parecia distante. “Estava caminhando na rua quando recebi o folheto sobre os serviços que seriam oferecidos. Quando vi que haveria casamento, não pensei duas vezes, porque seria uma oportunidade para nós. Viemos, e o atendimento foi maravilhoso. Pudemos realizar algo que estava em nossos corações há bastante tempo e, sem dúvida, estamos muito felizes”, relatou a assistida. “Estou muito feliz em poder me casar com ela, em ter esse matrimônio. Pensei que seria bem mais complicado, que iríamos gastar muito, mas foi tudo gratuito e rápido”, pontuou Moura. Visita e assistência jurídica aos idososAlém dos atendimentos realizados na estrutura montada na Praça Central de São Miguel do Passa Quatro, a Defensoria Pública também visitou o Centro de Convivência e Apoio (CCA) e promoveu assistência jurídica gratuita aos idosos que residem na casa de acolhida. Durante a visita, a DPE-GO conheceu a realidade da instituição, promoveu escuta ativa e acolheu as demandas dos idosos, como questões relacionadas à saúde e à documentação, entre outras. HomenagemAinda em São Miguel do Passa Quatro, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, foi homenageado com a Comenda Washington Novaes. Natural do município, ele expressou satisfação pelo reconhecimento, reforçando a missão da Defensoria Pública de assegurar o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Agente de Contratação informa que foi publicado hoje (05/01) o Chamamento Público 001/2026 - cujo objeto é a locação de imóvel para ampliação dos espaços físicos da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE/GO, situada no Setor Marista, em Goiânia/GO, visando à adequação da estrutura física às necessidades institucionais, ao quantitativo de pessoal e à natureza das atividades desenvolvidas, em conformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E CARTAS CREDENCIAISLOCAL PARA ENTREGA FÍSICA: Dia 27/01/2026, das 08:00 às 17:00, na Sala 403 - Departamento de Licitação e Contratos, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, situado à Alameda Coronel Joaquim de Bastos, nº 248, Lote 18, Quadra 217, St. Marista, Goiânia - GO, CEP. 74175-150.ENTREGA VIA E-MAIL: Dia 27/01/2026, das 08:00 às 17:00, para o e-mail: dlc@defensoria.go.def.br (Departamento de Licitação e Contratos da DPE-GO)

A Agente de Contratação Informa que foi publicado hoje (18/12) o Chamamento Público 045/2025 - cujo objeto é a definição dos parâmetros de CLASSIFICAÇÃO, de SELEÇÃO, de CONVOCAÇÃO e de CELEBRAÇÃO DO CONTRATO LOCAÇÃO SOB MEDIDA DE IMÓVEL, para prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de prédio ou na elaboração, aprovação de projetos e execução de reforma ou adequação em prédio existente, e sua subsequente locação, para abrigar a nova Unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás na comarca de Aguas Lindas de Goiás-GO.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E CARTAS CREDENCIAISLOCAL PARA ENTREGA FÍSICA: Dia 19/01/2026, das 08:00 às 17:00, na Sala 403 - Departamento de Licitação e Contratos, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, situado à Alameda Coronel Joaquim de Bastos, nº 248, Lote 18, Quadra 217, St. Marista, Goiânia - GO, CEP. 74175-150.ENTREGA VIA E-MAIL: Dia 19/01/2026, das 08:00 às 17:00, para o e-mail: dlc@defensoria.go.def.br (Departamento de Licitação e Contratos da DPE-GO)

No próximo sábado (24/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimentos jurídicos gratuitos à população do município de Goiás, durante mais uma edição do Programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O evento ocorrerá na Praça do Chafariz, das 08 às 17 horas.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Durante a ação no município, serão ofertados os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Investigação de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Pedido de medida protetiva autônoma/ampliação de medida protetiva;Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Uma idosa de 77 anos garantiu, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o ressarcimento de danos financeiros provocados a ela por sua filha socioafetiva, no valor de R$ 20 mil. O prejuízo se deu a partir da utilização indevida de dinheiro que deveria ter sido investido, mas foi utilizado em compras. Com a decisão, ela deverá indenizar a mãe por danos materiais em cerca de R$ 24,4 mil, com correção monetária e juros moratórios.O caso ocorreu em Goiânia. A relação entre ambas teve início nos primeiros dias de vida de Mariana (nome fictício)* , pois sua mãe biológica prestou serviços a Joana (nome fictício)* por dez anos. Dos três anos em diante, coube à idosa o cuidado exclusivo da menina. Já aos sete, constituiu-se entre elas um vínculo socioafetivo maternal.Em 2022, diante da relação de confiança, a assistida pediu à filha que investisse os fundos de poupança provenientes de sua aposentadoria. Seu objetivo era garantir segurança financeira. Porém, o que Joana percebeu foi o aumento na aquisição de bens por Mariana e seu companheiro, levantando suspeitas sobre a efetiva realização do investimento.A situação impactou a saúde física e mental da idosa e deteriorou a relação afetiva, levando-as a deixarem de morar juntas no ano seguinte. Com problemas financeiros, Joana se viu obrigada a realizar um empréstimo consignado no valor de R$ 4 mil para cobrir as despesas deixadas em seus cartões de crédito.Assistência jurídicaA atuação da DPE-GO teve início em 2024, por meio da 5ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento Inicial da Capital, que requereu a condenação de Mariana e de seu companheiro ao pagamento de indenização por danos materiais. No curso do processo, em memoriais, a 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital argumentou que a conduta da filha assume contornos ainda mais gravosos quando se considera a condição de pessoa idosa da assistida, bem como a relação de confiança existente entre ambas.Em dezembro de 2025, o Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia acolheu os pedidos da petição inicial e condenou Mariana e seu companheiro a indenizarem a assistida em danos materiais no valor de R$ 24.369,97, com correção monetária e juros moratórios.Diante da sentença, Joana ficou aliviada. “Eu realmente estou precisando do meu dinheiro. Ainda estou pagando dívidas que foram feitas no cartão em meu nome. É tanta coisa…”, desabafou.Da decisão cabe recurso.*Os nomes foram alterados para preservá-las.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Terminam na próxima semana, dia 28 de janeiro (quarta-feira), as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas – Turma 2026, ofertado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás (UFG).A iniciativa integra o Convênio nº 162/2023 firmado entre a UFG e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do qual são reservadas sete vagas exclusivas para integrantes da Instituição, reafirmando o compromisso institucional com a qualificação permanente, a produção de conhecimento aplicado e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acesso à justiça.Podem se inscrever defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores efetivos e, conforme expressamente autorizado pela Resolução DPG/DPE-GO nº 002, de 13 de janeiro de 2025, servidores comissionados da DPE-GO, ampliando o alcance da política institucional de capacitação.O edital completo do processo seletivo está disponível no Edital nº 04/2025, acessível AQUI.Linhas de pesquisa do ProgramaO Mestrado Profissional estrutura-se em três linhas de pesquisa, voltadas à produção de impacto concreto na Administração Pública e no sistema de justiça:I – Regulação, efetividade e controle constitucional das políticas públicasLinha dedicada à análise crítica da atuação administrativa e do controle jurídico-constitucional das políticas públicas, com foco na construção de diagnósticos e propostas voltadas ao aprimoramento da responsividade estatal frente aos objetivos constitucionais.II – Políticas de segurança pública e de enfrentamento à desigualdade estruturalDirecionada ao estudo das políticas públicas de segurança e de redução das desigualdades estruturais, considerando a complexidade constitucional, a conflitividade social e a necessidade de soluções jurídico-institucionais alinhadas à efetivação de direitos fundamentais.III – Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções JurídicasVoltada à investigação dos impactos das novas tecnologias, da inovação e das práticas contemporâneas de gestão e governança no setor público, com ênfase na regulamentação, implementação e avaliação jurídica das políticas públicas em contextos de transformação digital.A Escola Superior da DPE-GO incentiva a participação de seus membros e servidores, destacando que a formação stricto sensu é instrumento estratégico para o fortalecimento institucional e para a qualificação das práticas jurídicas voltadas à defesa dos direitos da população vulnerável.Texto: (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública realiza mais de 60 atendimentos no 1º mutirão Deputados Aqui de 2026