A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) de Valparaíso de Goiás obteve decisão judicial que garantiu a tradução juramentada gratuita da certidão de nascimento de um imigrante venezuelano, possibilitando a regularização de sua documentação no Brasil e a realização de um sonho: seu casamento. A decisão foi publicada no dia 28 de novembro de 2025. Luiz (nome fictício)*, nasceu em 20 de outubro de 1978, no município de Leonardo Infante, no estado de Guárico, na Venezuela, e reside no Brasil há cerca de dez anos. Ao longo desse período, buscou se regularizar no país e até conseguiu a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cartão de identificação como operador de máquinas pesadas para poder trabalhar. Para concluir sua regularização definitivamente e realizar o sonho de se casar com Maria (nome fictício)*, Luiz ainda precisava dar mais um passo: apresentar a tradução juramentada de sua certidão de nascimento, exigida pelo cartório. Apesar de possuir a segunda via do documento, ele não tinha condições financeiras de arcar com os custos da tradução no cartório. Por isso, no dia 12 de novembro de 2025, ele recorreu à Defensoria Pública para conseguir o serviço de forma gratuita. Diante da situação, a DPE-GO ingressou com ação judicial fundamentada no direito à gratuidade da Justiça, previsto na legislação brasileira, que assegura a pessoas em situação de insuficiência de recursos o acesso aos atos necessários para o exercício de direitos civis. Segundo a titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Ketlyn Chaves, "é importante ressaltar que o objetivo da tradução juramentada é assegurar a fé pública e a validade legal de um documento redigido em língua estrangeira para que produza efeitos jurídicos no Brasil. Além disso, a tradução é fundamental para que o conteúdo dos documentos estrangeiros sejam compreendidos por autoridades competentes". Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu que a ausência da tradução juramentada impactava diretamente a dignidade e a autonomia de Luiz, especialmente por se tratar de pessoa estrangeira em condição de vulnerabilidade econômica. Com isso, foi determinado que o Estado arque com os custos da tradução juramentada, tendo sido nomeada tradutora para a realização do serviço, garantindo ao assistido os meios necessários para o exercício de seus direitos civis. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

O Agente de Contratação informa que foi publicado hoje (05/01) o Chamamento Público 001/2026 - cujo objeto é a locação de imóvel para ampliação dos espaços físicos da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE/GO, situada no Setor Marista, em Goiânia/GO, visando à adequação da estrutura física às necessidades institucionais, ao quantitativo de pessoal e à natureza das atividades desenvolvidas, em conformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E CARTAS CREDENCIAISLOCAL PARA ENTREGA FÍSICA: Dia 27/01/2026, das 08:00 às 17:00, na Sala 403 - Departamento de Licitação e Contratos, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, situado à Alameda Coronel Joaquim de Bastos, nº 248, Lote 18, Quadra 217, St. Marista, Goiânia - GO, CEP. 74175-150.ENTREGA VIA E-MAIL: Dia 27/01/2026, das 08:00 às 17:00, para o e-mail: dlc@defensoria.go.def.br (Departamento de Licitação e Contratos da DPE-GO)

A Agente de Contratação Informa que foi publicado hoje (18/12) o Chamamento Público 045/2025 - cujo objeto é a definição dos parâmetros de CLASSIFICAÇÃO, de SELEÇÃO, de CONVOCAÇÃO e de CELEBRAÇÃO DO CONTRATO LOCAÇÃO SOB MEDIDA DE IMÓVEL, para prospecção de pessoas físicas ou jurídicas no mercado imobiliário interessadas na elaboração, aprovação de projetos e construção de prédio ou na elaboração, aprovação de projetos e execução de reforma ou adequação em prédio existente, e sua subsequente locação, para abrigar a nova Unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás na comarca de Aguas Lindas de Goiás-GO.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E CARTAS CREDENCIAISLOCAL PARA ENTREGA FÍSICA: Dia 19/01/2026, das 08:00 às 17:00, na Sala 403 - Departamento de Licitação e Contratos, na sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Goiás, situado à Alameda Coronel Joaquim de Bastos, nº 248, Lote 18, Quadra 217, St. Marista, Goiânia - GO, CEP. 74175-150.ENTREGA VIA E-MAIL: Dia 19/01/2026, das 08:00 às 17:00, para o e-mail: dlc@defensoria.go.def.br (Departamento de Licitação e Contratos da DPE-GO)

Buscando destacar a importância do cuidado com a saúde mental, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou o projeto ‘Pausas - Construindo equilíbrio e bem-estar’, nesta quarta-feira (21/01). O evento ocorreu na sede da Instituição, no Setor Marista, em Goiânia. A iniciativa propõe a realização de pausas conscientes como estratégia de cuidado, prevenção da ansiedade e fortalecimento das relações de trabalho, visando um ambiente institucional mais saudável e alinhado ao cuidado psicossocial.Realizado pela Diretoria do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) com o apoio da Diretoria de Comunicação Social, o projeto é voltado ao público interno e em seu lançamento contemplou o Janeiro Branco, mês de conscientização e prevenção sobre a saúde mental. Com ele, busca-se fortalecer a prevenção de riscos psicossociais que envolvem as atividades diárias e ampliar a conscientização das pessoas sobre os fatores que impactam a saúde mental no âmbito do trabalho.Diretora do CAM, a defensora pública Izabela Saraiva falou sobre a proposta e aproveitou para convidar os presentes a refletirem sobre como se dá a relação com o tempo e com as constantes sensações de urgência e autocobrança.“Trazer o tema ‘pausas’, em 2026, tem por objetivo fazê-los refletir sobre a necessidade de frear um pouco e respeitar seus limites físicos e mentais. Não é sobre desconsiderar suas responsabilidades como pessoa e profissional, nem para que você jogue tudo para o alto sem lidar com as consequências desse ato”, introduziu ela. “O que estou questionando é: será que vale a pena ir no automático sem nunca frear ou dar uma pausa?”.Nesse contexto, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório, destacou a importância da perspectiva trazida para a DPE-GO pelo projeto, em que os momentos de pausa são considerados essenciais para a construção e a execução de tarefas do dia a dia.“É muito importante aproveitarmos cada intervalo de descanso, ainda que de cinco ou dez minutos. Focar nesses momentos passa a ser uma diretriz institucional, justamente para resgatarmos o fôlego e a criatividade, que ainda representam muito do que a Defensoria Pública ainda é todos os dias, com seus desafios e dificuldades”, disse.No mesmo sentido, a coordenadora da Divisão de Saúde Institucional da DPE-GO, a psicóloga Marília Milhomens, explicou que o objetivo do Pausas é justamente encontrar formas de lidar com o contexto de um cotidiano acelerado.“No tempo atual, esse senso de urgência e conectividade está presente em todos os âmbitos das nossas vidas. E como a gente usa isso a nosso favor? O Pausas vem justamente para que a gente saiba usar isso com estratégia, seja no nosso trabalho, na nossa vida pessoal, em todos os âmbitos. Que a gente consiga lidar, de forma muito equilibrada, com esse excesso de informação que nos permeia”, explicou ela.PausasO projeto Pausas se estende durante todo o ano. Nesse período, o público interno receberá semanalmente, por e-mail e outras mídias, conteúdos informativos voltados para reflexão sobre o tema e dicas para praticar o autocuidado. Além disso, também serão realizadas ações específicas nas unidades da DPE-GO para a abordagem de tópicos centrais sobre a pauta.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Portaria nº 051 do Gabinete DPG, publicada no dia 19 de janeiro, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2026. Deste modo, o documento trata dos dias que não terão expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).Nos dias em que não houver expediente em razão de feriados e pontos facultativos, serão atendidas apenas demandas urgentes, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. O Plantão Defensorial funciona 24 horas por dia e deve ocorrer exclusivamente pelo telefone (62) 3157-1130.Os feriados e pontos facultativos seguem o calendário divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Assim, não haverá expediente na DPE-GO nas seguintes datas:FevereiroCarnaval16 de fevereiro (segunda-feira)17 de fevereiro (terça-feira)18 de fevereiro (até 12h de quarta-feira)AbrilSemana Santa1º de abril (quarta-feira)2 de abril (quinta-feira)3 de abril (sexta-feira)Tiradentes20 de abril (ponto facultativo - segunda-feira)21 de abril (terça-feira)MaioDia do Trabalho1º de maio (sexta-feira)Nossa Senhora Auxiliadora - Apenas Goiânia, Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo24 de maio (domingo)JunhoCorpus Christi4 de junho (quinta-feira)5 de junho (ponto facultativo sexta-feira)JulhoFundação da cidade de Goiás (feriado em todas as comarcas)26 de julho (domingo)SetembroIndependência do Brasil7 de setembro (segunda-feira)OutubroNossa Senhora Aparecida12 de outubro (segunda-feira)Aniversário de Goiânia(feriado em todas as comarcas)24 de outubro (sábado)Dia do servidor público(feriado estadual)28 de outubro (quarta-feira)NovembroFinados2 de novembro (segunda-feira)Proclamação da República15 de novembro (domingo)Dia da Consciência Negra20 de novembro (sexta-feira)DezembroDia da Justiça8 de dezembro (terça-feira)Natal25 de dezembro (sexta-feira)Confira as datas na Portaria: Ofício n° 16/2011Texto: Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado (24/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimentos jurídicos gratuitos à população do município de Goiás, durante mais uma edição do Programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O evento ocorrerá na Praça do Chafariz, das 08 às 17 horas.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Durante a ação no município, serão ofertados os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Investigação de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Pedido de medida protetiva autônoma/ampliação de medida protetiva;Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;Pedido de inclusão no Programa Goiás Por Elas.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Defensoria garante tradução gratuita de certidão de nascimento para imigrante regularizar documentos