Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), moradores do Quilombo Nossa Senhora Aparecida conquistaram o direito de reintegração imediata de posse da área do imóvel que havia sido ocupada por um terceiro. A comunidade quilombola está localizada na Fazenda Santa Bárbara, no município de Cromínia, no sul do território goiano. A decisão favorável foi publicada na segunda-feira (15/12) e o mandado de reintegração foi expedido na terça-feira (16/122), pela Vara de Fazendas Públicas de Hidrolândia. Ainda ficou declarado que, embora a área se trate de bem público, o Quilombo Nossa Senhora Aparecida detém ocupação legítima e autorizada pelo Estado de Goiás, o que afasta qualquer pretensão possessória por parte de qualquer pessoa que não seja da comunidade. Entenda o casoA Associação Cultural e Beneficente Quilombo Nossa Senhora Aparecida é a legítima possuidora do imóvel localizado na Fazenda Santa Bárbara, no município de Cromínia, desde o ano de 2015. A área total é de dois alqueires. O terreno é de propriedade do Estado de Goiás, que concedeu à comunidade Termo de Concessão de Uso, a título precário e gratuito. Desde então, o imóvel é utilizado pelo Quilombo Nossa Senhora Aparecida. Com sede já construída no território, a comunidade passou a desenvolver atividades educacionais, culturais e alimentares, como alfabetização de pessoas idosas, marmitas solidárias, cursos educacionais e capacitação de mulheres. Além disso, cumpre seu dever em manter o terreno em perfeitas condições de limpeza e segurança, preservação ambiental, dentre outros aspectos. Acontece que, em julho do ano de 2025, um homem começou a arar a terra pertencente ao imóvel e a fazer plantações. Mesmo que tenha sido solicitado que fossem cessadas as ações, ele continuou. Deste modo, a comunidade tentou solucionar o caso de forma amigável, por meio do diálogo, no entanto, sem efeito. Representantes do Quilombo buscaram auxílio da Defensoria Pública, que foi representada pelo defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Em argumentação, ele detalhou que a posse se encontra amparada, o que assegura à comunidade o pleno exercício possessório dentro dos limites estabelecidos pela administração estadual. Além disso, pontuou que se trata de uma posse justa, pacífica e de boa-fé, exercida entre a comunidade quilombola e o Estado há dez anos. “Deste modo, seja com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, seja com escopo no direito fundamental à moradia, na função social da propriedade e da posse, manifestada no caso presente, deve a comunidade ser reintegrada na posse do imóvel que lhe pertence”, pontuou. O juízo deferiu a tutela de urgência, determinando a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel localizado na Fazenda Santa Bárbara - Quilombo Nossa Senhora Aparecida. Determinou, ainda, a intimação do homem que ocupou o território a que cesse e desocupe, de forma imediata, qualquer área do imóvel, abstendo-se de praticar atos de turbação ou nova ocupação, sob pena de aplicação de multa. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A busca por documentação marcou o Defensoria Itinerante realizado no Jardim Cerrado, em Goiânia, que promoveu 48 atendimentos, na manhã do último sábado (20/12). Em parceria com o programa Deputados Aqui, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento jurídico gratuito à população, entre eles pedidos de segunda via de certidões e retificação de registro civil.Leiselene Ferreira Gonçalves, de 33 anos, procurou a Defensoria para a retificação do registro civil da filha mais nova, garantindo que a menina, de 9 anos, e a irmã, de 10, tenham o mesmo sobrenome, que acabaram ficando diferentes por um erro no momento em que o registro foi feito. “Isso causa constrangimento, porque pensam que elas não são irmãs. Ter o sobrenome igual é muito importante pra mim e pra elas. Elas querem ter os sobrenomes iguais”, relatou. “Até agora, eu não sabia onde eu poderia fazer essa alteração, mas um amigo me falou e resolvi procurar. O atendimento foi uma maravilha. Todos me trataram bem. Já saio com os documentos e agora é só aguardar a decisão do juiz.”Outro atendimento foi o de Viviane Coelho, de 30 anos, que buscou os serviços da Defensoria para obter gratuidade para a emissão da segunda via de sua certidão de nascimento, necessária para a retificação de seu documento de identidade. “Fazia muito tempo que eu procurava isso. Mas o valor era muito ‘puxado’ para mim, porque tenho muitas contas para pagar. Agora eu consegui de graça. Fiquei feliz demais”, contou.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a DPE-GO segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Amanda Costa e Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Uma amizade de quatro décadas ganhou um capítulo especial na última sexta-feira (19/12), em Iporá. Dois casais de amigos foram juntos ao Lago Pôr do Sol, onde ocorreu o último Defensoria Itinerante deste ano, para oficializar seus respectivos relacionamentos. Cleusa Rosa da Silva e João Batista Ribeiro tiveram a oportunidade de atuar como testemunhas da formalização da união estável, convertida em casamento, de Maria do Rosário de Souza e Sebastião Valério da Silva (foto acima), que fizeram o mesmo pelos amigos.O convívio de João Batista e Sebastião começou na juventude. Após cerca de 30 anos com suas respectivas companheiras, ambos puderam compartilhar este momento de suas vidas, proporcionado pela atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que, ao todo, realizou 207 atendimentos nos dois dias (19 e 20/12) em que a DPE-GO esteve no evento Goiás Social realizado naquele município. Na oportunidade, também foram oferecidos serviços como pedidos de segunda via de documentos, ação de divórcio, orientação jurídica, entre outros.Sebastião conta que soube da possibilidade de formalizar sua união com Maria do Rosário no dia anterior. “Sempre tive vontade de que a gente se casasse civilmente. Ontem, nós vimos essa oportunidade e eu falei: ‘não podemos perder essa’. Aí nós viemos por três motivos: para arrumar a identidade dela, para fazer a carteirinha do idoso, e nós aproveitamos e eu chamei ela. Falei: ‘vamos casar?’”, compartilhou.Para Cleusa, a presença da Defensoria Pública possibilitou tornar real a vontade antiga de oficializar a união com João Batista. “A gente vive há 33 anos juntos e nunca teve a oportunidade de fazer esse casamento. Agora, ‘resolveu’ e a gente concretizou o casamento”, disse ela.Meu Pai Tem NomeNo último sábado (20/12), os produtores rurais Ana Flávia Querino, de 32 anos, e Agnel Passos, de 28, buscaram os serviços da DPE-GO para o reconhecimento da paternidade socioafetiva da primeira filha do casal, criada desde os primeiros anos de vida por Agnel. Casados há 8 anos, eles têm outro filho, e a vontade era de que, assim como o irmão, a menina também pudesse contar com o nome do pai de coração nos documentos. “Nós temos um vínculo muito grande e eu queria registrar ela”, contou ele.De acordo com Ana Flávia, a intenção de fazer a inclusão do nome do marido nos documentos da filha existe há cerca de 4 anos. Porém, teve que ser adiada por questões financeiras. Por meio do programa Meu Pai Tem Nome, isso pôde, enfim, se tornar realidade. “A gente até tentou, há um tempo atrás, mas precisava de advogado e tudo mais. Aí a gente nem quis seguir em frente, porque ficava meio caro, os honorários do advogado não são baratos. Agora tivemos a oportunidade e a gente está aqui”, explicou ela, que soube da oferta do serviço por meio das redes sociais.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Fotos: Júlio César Abreu (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em sistema de Plantão entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de 2026, período de recesso do sistema de justiça. Os atendimentos serão realizados de forma remota, pelo telefone (62) 3157-1130.Nos casos em que o atendimento remoto não permitir a plena e efetiva prestação de assistência jurídica, o serviço será prestado presencialmente na Central de Plantão, situada na Sede Administrativa da DPE-GO, na Alameda Cel. Joaquim de Bastos, nº 282, quadra 217, lote 14, Setor Marista, em Goiânia.Durante o recesso, nos dias úteis, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) atenderá a população em situação de rua na Unidade Sul, situada na Avenida Cora Coralina, nº 60, Setor Sul, em Goiânia.Os atendimentos presenciais e as atividades administrativas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.As informações detalhadas sobre o funcionamento do Plantão Defensorial estão na Portaria Nº 1182/2025 – GABINETE/DPG.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesta sexta-feira (19/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou a solenidade de formatura de Médicos Legistas e Odontolegistas da Polícia Científica do Estado de Goiás. A diretora do Centro de Atendimento Multidisciplinar, defensora pública Izabela Saraiva, representou a Instituição na solenidade que ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia. O evento foi realizado no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Superintendência da Polícia Científica do Estado de Goiás

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), moradores do Quilombo Nossa Senhora Aparecida conquistaram o direito de reintegração imediata de posse da área do imóvel que havia sido ocupada por um terceiro. A comunidade quilombola está localizada na Fazenda Santa Bárbara, no município de Cromínia, no sul do território goiano. A decisão favorável foi publicada na segunda-feira (15/12) e o mandado de reintegração foi expedido na terça-feira (16/122), pela Vara de Fazendas Públicas de Hidrolândia.Ainda ficou declarado que, embora a área se trate de bem público, o Quilombo Nossa Senhora Aparecida detém ocupação legítima e autorizada pelo Estado de Goiás, o que afasta qualquer pretensão possessória por parte de qualquer pessoa que não seja da comunidade.Entenda o casoA Associação Cultural e Beneficente Quilombo Nossa Senhora Aparecida é a legítima possuidora do imóvel localizado na Fazenda Santa Bárbara, no município de Cromínia, desde o ano de 2015. A área total é de dois alqueires. O terreno é de propriedade do Estado de Goiás, que concedeu à comunidade Termo de Concessão de Uso, a título precário e gratuito.Desde então, o imóvel é utilizado pelo Quilombo Nossa Senhora Aparecida. Com sede já construída no território, a comunidade passou a desenvolver atividades educacionais, culturais e alimentares, como alfabetização de pessoas idosas, marmitas solidárias, cursos educacionais e capacitação de mulheres. Além disso, cumpre seu dever em manter o terreno em perfeitas condições de limpeza e segurança, preservação ambiental, dentre outros aspectos.Acontece que, em julho do ano de 2025, um homem começou a arar a terra pertencente ao imóvel e a fazer plantações. Mesmo que tenha sido solicitado que fossem cessadas as ações, ele continuou. Deste modo, a comunidade tentou solucionar o caso de forma amigável, por meio do diálogo, no entanto, sem efeito.Representantes do Quilombo buscaram auxílio da Defensoria Pública, que foi representada pelo defensor público Breno Assis, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). Em argumentação, ele detalhou que a posse se encontra amparada, o que assegura à comunidade o pleno exercício possessório dentro dos limites estabelecidos pela administração estadual. Além disso, pontuou que se trata de uma posse justa, pacífica e de boa-fé, exercida entre a comunidade quilombola e o Estado há dez anos.“Deste modo, seja com fundamento no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, seja com escopo no direito fundamental à moradia, na função social da propriedade e da posse, manifestada no caso presente, deve a comunidade ser reintegrada na posse do imóvel que lhe pertence”, pontuou.O juízo deferiu a tutela de urgência, determinando a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel localizado na Fazenda Santa Bárbara - Quilombo Nossa Senhora Aparecida. Determinou, ainda, a intimação do homem que ocupou o território a que cesse e desocupe, de forma imediata, qualquer área do imóvel, abstendo-se de praticar atos de turbação ou nova ocupação, sob pena de aplicação de multa.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Quilombo Nossa Senhora Aparecida consegue reintegração de posse de área em Cromínia