Neste sábado (20/12), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita aos moradores em situação de vulnerabilidade do bairro Jardim Cerrado, em Goiânia. A ação será realizada em parceria com o programa Deputados Aqui, das 08 às 13 horas, na Arena Liberdade Cerrado, localizada na Rua Gotas-de-Orvalho, no Residencial Jardins do Cerrado 4. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Nesta edição, os serviços prestados serão: <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li><li>Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);</li><li>Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);</li><li>Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li><li>Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li><li>Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).</li></ul> Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com: <ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).</li></ul> Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: <ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo</li><li>Extrato de benefício INSS</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses</li><li>Três últimas contas de energia ou de água</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã)</li><li>Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço: Deputados Aqui no Jardim Cerrado Quando: sábado (20/12), das 08 às 13 horasOnde: Arena Liberdade Cerrado, localizada na Rua Gotas-de-Orvalho, no Residencial Jardins do Cerrado 4, em Goiânia (GO). Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Por décadas, um erro na certidão de nascimento atravessou a vida de Francisca (nome fictício)*. Há 87 anos, a catadora de materiais recicláveis convive com a naturalidade incorreta no documento, impedindo o acesso à direitos essenciais. Após buscar auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a idosa conseguiu, em 16 dias, uma decisão judicial que autorizou a correção do registro civil e possibilitou o resgate de sua cidadania.Acompanhada de duas filhas, Francisca procurou a DPE-GO durante a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se, em 14 de abril, em Goiânia. Em sua certidão de nascimento constava o nome de um município e estado divergente do onde efetivamente nasceu, o que impossibilitou a emissão de outros documentos. “Fui levar ela para levar a identidade, e aí não aceitaram porque o nome da cidade estava errado”, contou uma das filhas.Ao tomar conhecimento sobre o caso durante o evento, o defensor público Saulo Carvalho David, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, propôs uma Ação de Retificação de Registro Civil perante a Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia.Na ação, o defensor público expôs que a divergência vinha causando sérios transtornos para a idosa. Em razão do erro, Francisca não pôde emitir documentos básicos, como a carteira de identidade, necessária para acessar serviços públicos, realizar cadastros sociais e exercer plenamente direitos simples da vida civil.Segundo Saulo, “o direito da parte autora de pleitear a retificação do seu registro civil decorre da análise do art. 109 da Lei de Registros Públicos (6.015/73)”. A Lei autoriza pedidos de correção do documento mediante petição fundamentada e documentação comprobatória.Resgate da cidadaniaNo dia 30 de abril, 16 dias após o ajuizamento da ação, a 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia julgou procedente o pedido e determinou ao cartório responsável a retificação do registro civil. O juízo reconheceu que a documentação apresentada comprova o equívoco e que a correção não causaria prejuízos a terceiros.Assim, após uma vida inteira de barreiras impostas pelo erro no documento, Francisca agora terá sua origem reconhecida e planeja o futuro. “Eu tenho vontade de me aposentar. Muita mesmo. Porque estando aposentada posso ajudar a minha filha. E também não passo aperto”, concluiu.*O nome da assistida foi alterado para preservar a sua identidade.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza na próxima quarta-feira (10/06), das 08 às 17 horas, o Mutirão de Direitos da Mulher do Campo, em Niquelândia. A ação ocorrerá no Colégio Êxito, localizado na Avenida Bandeirantes, Qd. 03 Lt. 03, Bairro Esmeralda.O projeto tem como objetivo levar atendimento jurídico e acesso à documentação básica às mulheres que vivem em áreas rurais, fortalecendo o exercício da cidadania e a efetivação de direitos no campo. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados no evento são:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Acordo de divórcio;- Ação de divórcio sem bens;- Acordo de dissolução de união estável;- Ação de dissolução de união estável sem bens;- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial para alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho);Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em NiquelândiaQuando: 10 de junho (quarta-feira), das 08 às 17 horasOnde: Colégio Êxito - Avenida. Bandeirantes, Qd. 03, Lt. 03, Bairro Esmeralda- Niquelândia.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nos dias 09 e 10 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Anápolis, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem na terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas. A estrutura do evento estará no campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em AnápolisLocal: Campo de futebol da Vila Norte, situado na Avenida Perimetral, Quadra 06, Sítio Recreio Jardim Boa Vista, em Anápolis.Data e horário: terça-feira (09/06) das 08 às 17 horas e na quarta-feira (10/06) das 08 às 12 horas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nesta quarta e quinta-feira (10 e 11/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva atendimento jurídico gratuito ao município de Trindade, durante o mutirão de serviços do programa Goiás Social. Os atendimentos ocorrem das 08 às 17 horas, na quarta (10), e das 08 às 12 horas na quinta (11), em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da Costa, localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 14-A, Setor Marista.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.No local, a Defensoria leva os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Goiás Social em TrindadeLocal: Em frente ao Centro de Iniciação ao Esporte Jamiro Alves da Costa, localizado na Avenida Presidente Vargas, Quadra 14-A, Setor Marista.Data e horário:10/06 – 8 às 17 horas11/06 – 8 às 12 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

De 8 de junho a 8 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebe propostas em seu 4º Orçamento Participativo. Em formulário online, toda a sociedade poderá opinar sobre as prioridades de investimento e ações para a construção da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 da Instituição.O Orçamento Participativo se divide em duas etapas. A primeira é destinada à coleta das propostas via formulário eletrônico. A segunda destina-se às audiências públicas, em que as principais propostas apresentadas na consulta pública on-line são submetidas à votação dos participantes. Elas devem ocorrer de forma regional nos dias 23 (Entorno do Distrito Federal) e 24 de julho (Goiânia).A 4ª edição servirá para construir a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo estadual para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto reúne as previsões dos órgãos que integram o poder público goiano e é analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim do ano anterior ao exercício fiscal.Acesse aqui o formulário para consulta pública.Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Arte: Micaele Rodrigues (Dicom/DPE-GO)

Defensoria leva atendimento jurídico gratuito ao Jardim Cerrado, em Goiânia, neste sábado (20)