A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que determina ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reavaliar o caso de uma candidata ao concurso para Soldado Combatente do Corpo de Bombeiros Militar que teve a redação desconsiderada e foi impedida de seguir nas etapas do certame por ser mulher. A nova análise deverá observar o entendimento da ADI 7.490, que declarou inconstitucional as restrições de acesso a cargo público em razão de gênero e assegura o ingresso de mulheres, em igualdade de condições, em cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Embora tenha obtido decisão favorável em primeiro grau, no juízo de Goiânia, a candidata teve a sentença reformada no Tribunal em embargos de declaração. Na ocasião, seu pedido foi julgado improcedente sob a justificativa de que ela não alcançou a pontuação mínima necessária ao prosseguimento no concurso, com base na cláusula de barreira - Tema 376 do STF - que trata de limitações para seleção dos candidatos mais bem classificados. Entretanto, o defensor público Marco Tadeu Paiva Silva, titular da Defensoria Pública Especializada de Instância Superior, explicou que o caso não se enquadra nesse entendimento. “A discussão envolve a limitação de acesso de mulheres a cargo público”, afirmou. “Ela foi eliminada exclusivamente pela restrição imposta pela cláusula de barreira de gênero, sendo justamente essa discriminação o fator que a impediu de prosseguir para as demais fases”. Marco Tadeu destacou, ainda, que a assistida obteve pontuação superior ao ponto de corte estabelecido para os candidatos do sexo masculino na prova objetiva. “Desse modo, resta evidente que, sob o pretexto de cláusula de barreira para selecionar os melhores candidatos, o concurso institui verdadeira discriminação em razão do gênero, impedindo o acesso de mulheres ao cargo público, em grave afronta ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, reforçou. “Portanto, a fim de garantir a autoridade das decisões proferidas pelo STF, deve prevalecer o entendimento consolidado de que as mulheres têm o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens”, concluiu o defensor público. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública na Reclamação 87841/GO e cassou o acórdão da justiça estadual, determinando a realização de novo julgamento com observância do que foi decidido na ADI 7.490. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (09/05), a população de Cristalina recebe atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A ação será realizada no Espaço de Eventos do Divino Espírito Santo, das 08 às 16 horas, durante o mutirão de serviços do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados nesta edição são:-Atendimento e orientação jurídica em geral;-Divórcio consensual;-Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;-Dissolução de união estável (consensual);-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;-Acordo para regularização de guarda;-Acordo para regularização de pensão alimentícia;-Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);-Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;-Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);-Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);-Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;-Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;-Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;-Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:-Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);-Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);-Certidão de nascimento e/ou casamento;-Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:-Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;-Extrato de benefício do INSS;-Extrato de conta bancária dos últimos três meses;-Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);-Extrato do FGTS e do PIS;-Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);-Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Deputados Aqui em CristalinaLocal: Espaço de Eventos do Divino Espírito SantoData: 09 de maio (sábado)Horário de atendimento: 8 às 16 horasTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Turmas de graduação em Direito das faculdades Unifasam e UniAraguaia visitaram, nesta segunda-feira (04/05), a exposição "Histórias e Memória", realizada na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer em Goiânia, para marcar os 15 anos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A mostra está organizada em quatro módulos que conduzem o visitante por uma linha do tempo da história da Instituição, do nascimento constitucional ao debate sobre o futuro da instituição.As visitas foram guiadas pelo defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás, e reuniram estudantes e professores em um momento de imersão na trajetória histórica da instituição, seus avanços e os desafios ainda enfrentados no acesso à justiça pela população mais vulnerável.Para Domilson, receber estudantes de Direito nesse espaço vai muito além de uma visita institucional. A ideia é provocar uma reflexão que o ambiente acadêmico, por sua natureza técnica, nem sempre permite."A exposição permite uma interação mais próxima, uma dinâmica humana. Conhecendo essa história, quem sabe eles queiram um dia fazer parte dela, ser os próximos atores e atrizes a construírem uma caminhada em favor de uma população vulnerável, em prol de igualdade, de pluralidade, de dignidade”, disse ele.Percepção de quem se inspiraO professor de Direito da Unifasam Gabriel Celestino, que acompanhou os alunos na visita, destacou o valor pedagógico da experiência. Para ele, a exposição traduz, de forma concreta, o alcance do trabalho da Defensoria, dos atendimentos jurídicos à realização de casamentos e divórcios comunitários, passando pela emissão de documentos para cidadãos que sequer possuem CPF ou RG. "Às vezes é uma carreira desconhecida para alguns, mas é uma das mais importantes no sistema de justiça. Quem garante o acesso à justiça onde ele não existe?", questionou.A estudante do 8º período em Direito, Cláudia Gonçalves, de 52 anos, confessou que desconhecia a dimensão do trabalho realizado pela DPE-GO. Ela ficou particularmente marcada pelo relato de uma senhora com mais de 50 anos que vivia sem nenhum documento de identificação e que, sem a intervenção da Defensoria, não poderia sequer se vacinar ou abrir uma conta em banco. "Aquilo mexeu muito comigo. Que mundo é esse, ainda hoje, que deixa isso acontecer? Vocês estão de parabéns, e eu vou pensar com carinho em prestar esse concurso", compartilhou.Já a jovem Thalia Rodrigues, 20 anos, estudante do 5º período, também relatou surpresa diante do que descobriu na exposição. Ela não sabia que ainda há municípios em Goiás sem acesso à Defensoria Pública, informação que a preocupou e reforçou sua vontade de seguir a carreira de defensora pública para atuar junto às pessoas em situação de vulnerabilidade. "Muitas pessoas são presas injustamente, vivem em condições ruins e não entendem o funcionamento jurídico. Eu não sabia que havia lugares sem acesso, e isso me preocupou demais. Por isso acho a Defensoria essencial", pontuou.O estudante de Direito da UniAraguaia Sérgio Ferreira, mecânico de profissão, tem 50 anos e escolheu o curso com um objetivo claro: ajudar pessoas. Para ele, ver de perto como o sistema de justiça goiano está organizado e o quanto ainda pode avançar foi o ponto alto da experiência. "A estrutura que conhecemos aqui traz a vontade de crescer, de saber mais, para fazer o bem para as pessoas. Isso motiva a dar continuidade nos estudos", disse ele.A exposição "Histórias e Memória" segue aberta ao público até sábado (09/05) e integra as comemorações dos 15 anos da DPE-GO.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta segunda-feira (04/05), os integrantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebraram os 15 anos de atuação da Instituição no estado, durante pré-lançamento da exposição “Histórias e Memória”. A solenidade ocorreu na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.Na ocasião, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes enfatizou o papel exercido pela Defensoria Pública para a população, sendo fundamental para a garantia de direitos.“Há 15 anos, a Defensoria Pública está estruturada com autonomia e independência, sendo instrumento e expressão do regime democrático, promovendo acesso à justiça a tantas pessoas. Durante esse tempo, a Defensoria Pública vem sendo voz dos cidadãos em vulnerabilidade”, destaca.Na solenidade, o diretor da Escola Superior da DPE e presidente da Comissão de Memória Institucional, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, expôs a construção da narrativa da exposição, que foi feita com o esforço coletivo dos integrantes da DPE-GO. “Dezenas de pessoas trabalharam incansavelmente para que estivéssemos aqui. Com as fotos e vídeos esperamos compreender a Defensoria Pública no Brasil e em Goiás, que vem da Constituição, a instalação como um primeiro passo até a sua autonomia”, afirma.“A iniciativa propõe um mergulho na trajetória da Instituição e reforça seu compromisso com a democracia e a assistência jurídica gratuita”, destaca o diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano.A presidente da Associação Goiana das Defensoras e dos Defensores Públicos, defensora pública Letícia Gibbon, também participou da cerimônia. Gibbon destacou que a história da DPE-GO é escrita por pessoas que já passaram e que ainda vão passar pela Instituição independente de suas atividades. “A Defensoria Pública é construída por pessoas”, disse.Segundo a diretora de Comunicação Social, Tatiane Dias Pimentel, toda Instituição tem que ter a sua memória registrada e o objetivo da exposição é deixar registrada em fotos, vídeos, textos, a memória da construção, da implantação da Defensoria Pública no estado de Goiás. “Como uma Instituição muito jovem, a gente tem a oportunidade de ter uma parte dessa memória ainda fresca, então, quando a gente vai visitando cada ponto dessa instalação, vai trazendo para a gente as histórias vividas por muitos dos servidores, dos defensores públicos que ainda estão por aqui”, afirmou.ValorizaçãoDefensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores junto com estagiárias e estagiários prestigiaram o evento que marca a valorização da trajetória da DPE-GO marcada pelo compromisso de todas e todos com a justiça e a dignidade humana.“O reflexo do atendimento que prestamos aos assistidos é um reflexo da gestão, que hoje reconhece o trabalho dos membros e dos estagiários, que colaboram a essa exposição aqui que reconhece todas as pessoas que trabalham no dia a dia da Defensoria”, comentou o servidor Vitor de Souza Ramos.O chefe do Departamento de Ações Itinerantes e Congêneres, João Paulo Siqueira Marques, relembrou sua jornada na Defensoria Pública, desde sua nomeação em 2019. “Quando eu entrei pra ver a exposição, eu lembrei da minha história na Defensoria”, contou.Ao longo desses 15 anos, a DPE-GO vem se consolidando no cenário nacional, como ponte essencial e fonte inspiradora na promoção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.AberturaA solenidade de abertura será realizada nesta terça-feira (05/05), às 17 horas, na Galeria Cleber Gouveia, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. A mostra ficará exposta de 04 a 09/05, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 12 horas no sábado. Apenas na terça-feira, a exposição ficará aberta até as 21 horas.A exposição convida o público a refletir sobre o papel da DPE-GO na consolidação da democracia e na garantia do acesso integral e gratuito à justiça que, em 2025, realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos. Mais do que apresentar uma trajetória institucional, a ação propõe um olhar sobre os processos históricos que moldaram a Instituição e sua atuação junto à população em situação de vulnerabilidade.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira e Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Após a retomada das atividades em 2026, o Grupo de Estudos de Letramento Étnico-Racial (LER) realizou, na última quinta-feira (30/04), o primeiro encontro do novo ciclo de debates, consolidando-se como espaço de formação e reflexão no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Coordenada pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) e coordenador do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial (GTIR), defensor público Breno de Araújo Assis, a iniciativa propõe, neste ano, a ampliação do projeto com foco na formação institucional e no diálogo com a sociedade e o meio acadêmico.O encontro, realizado de forma virtual, reuniu 29 pessoas, entre defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários. A reunião foi conduzida pelo defensor público e pela convidada Aline de Souza Silva, e teve como obra central o livro “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, da escritora Carolina Maria de Jesus.Publicado originalmente em 1960, o livro é um relato autobiográfico que expõe, de forma contundente, a realidade da fome, da pobreza e do racismo vividos pela autora na favela do Canindé, em São Paulo. A obra, considerada um marco da literatura brasileira, traz reflexões profundas sobre desigualdade social e racismo estrutural, ao retratar o cotidiano de Carolina, mulher negra, mãe solo e catadora de papel, que registrava sua vivência em cadernos encontrados no lixo.Durante o encontro, foram debatidas as múltiplas dimensões do racismo presentes na obra, especialmente sua manifestação estrutural e cotidiana. Aline destacou que o livro evidencia como o racismo atravessa diferentes experiências da população negra, muitas vezes de forma naturalizada e invisibilizada. “Nós, pessoas negras, somos constantemente interpeladas sobre o racismo em diversas situações do cotidiano, e a obra da Carolina evidencia como esse fenômeno se manifesta de várias maneiras, impactando diretamente as condições de vida, as oportunidades e a dignidade dessas pessoas”, disse ela.LERO projeto LER, criado em 2021, é desenvolvido em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, a Diretoria de Comunicação Social (Dicom), a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e o Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial. Para 2026, a proposta é estruturar as atividades em dois eixos complementares, fortalecendo a formação interna da instituição e ampliando o alcance das discussões para além do ambiente institucional.Confira as datas dos próximos encontros:Eixo 1 - Formação Interna e Letramento Étnico-Racial Institucional:Público interno - Encontros virtuais19/06: Eu sou macuxi e outras histórias, de Julie Dorrico;25/09: Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior;27/11: Orixás: os deuses que habitam em nós, de Reginaldo Prandi.Eixo 2 - Diálogos Públicos e Educação em Direitos:Público externo - Encontros presenciais*17/07: Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves (local a definir);14/08: Olhos d’água, de Conceição Evaristo (local a definir);16/10: De onde eles vêm, de Jeferson Tenório (local a definir).*As datas apresentadas estão sujeitas a alterações.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário do Departamento de Jornalismo, sob supervisão de Lívia Amaral)

É com imensa tristeza que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) comunica o falecimento de Pedro Paulo Leite Nogueira, 72 anos, chefe do Departamento de Engenharia Elétrica/DGAP. O engenheiro fez sua passagem na madrugada deste sábado (02/05), em Goiânia.A DPE-GO agradece sua dedicação e profissionalismo ao longo dos anos de sua trajetória profissional na Instituição. Pedro Paulo será sempre lembrado com carinho, respeito e amor por todos aqueles que os rodeavam.Aos familiares e amigos, a Defensoria manifesta seus profundos sentimentos.O velório será realizado no Cemitério Vale do Cerrado, na sala 6, a partir das 10h40, e o sepultamento ocorrerá no mesmo local às 16 horas deste sábado.Texto: Dicom

DPE-GO obtém decisão no STF em defesa de candidata eliminada em concurso por barreira de gênero