A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participou no dia 17 de novembro de 2025 de uma ação de Educação em Direitos voltada à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento ao racismo. A atividade que integra a programação do Novembro Negro, ocorreu na Escola Municipal Luzia Maria de Siqueira, em Senador Canedo. O subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno Assis, ao representar a Instituição nesta atividade, destacou a importância de compartilhar informações sobre direitos, cidadania e os mecanismos de proteção com a comunidade escolar. “A atividade de levar a instituição até as escolas, de apresentar seu papel, de esclarecer dúvidas e de contribuir com a formação dos alunos na perspectiva do reconhecimento de seus direitos é fundamental. Além disso, fortalece os estudantes como protagonistas na construção da cidadania e na criação da sociedade que desejamos. Esse trabalho é de grande importância e potência, pois contribui para a promoção de uma sociedade mais igualitária, que respeite as diferenças", destacou. O encontro pretende estimular a reflexão crítica sobre justiça social, equidade racial e o papel das instituições na garantia de direitos, especialmente em um mês dedicado à valorização da herança negra e ao enfrentamento histórico das desigualdades raciais no Brasil. Em parceria com o professor Pedro Rodrigues Cruz, cientista social e pesquisador de Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), a palestra foi dada aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A ação busca aproximar a Defensoria Pública da comunidade escolar e fortalecer espaços de diálogo sobre direitos fundamentais, com foco na população negra. “Precisamos nos preocupar com essa pauta e realizar esse trabalho para despertar nas crianças, adolescentes e jovens a necessidade de um tratamento igualitário, de respeitar as diferenças e de conviver com o diferente. Cada um de nós é uma pessoa única, com seu comportamento, cultura e história, e precisamos aprender a nos respeitar”, afirmou Pedro Rodrigues. HQ Silva &amp; SilvasO encontro também incluiu a disponibilização de exemplares da HQ Silva &amp; Silvas para a escola, um material educativo produzido pela Diretoria de Comunicação Social e Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial, ambos da Defensoria Pública, para facilitar a compreensão de temas relacionados a direitos humanos. Pedro Rodrigues Cruz elogiou a iniciativa da Defensoria Pública ao apresentar, no material, uma versão adaptada da Lei nº 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, visando torná-la mais acessível e compreensível para o público em geral. “Essa iniciativa é essencial, pois permite que crianças e jovens entendam a importância dessa lei, que foi crucial para a criação de diversas políticas públicas no Brasil. Ela estabelece diretrizes para um tratamento mais justo e igualitário, e podemos afirmar com certeza que, a partir dela, várias legislações importantes foram criadas”, afirmou. Davi Aguiar, professor de Ciências na instituição, falou sobre a relevância da ação para com os jovens e adolescentes. “Acho extremamente importante, especialmente nesta fase de desenvolvimento, em que os jovens estão formando seu caráter. Muitos enfrentam bullying, sofrem com o racismo. Por isso, considero essa iniciativa não só interessante, mas também muito enriquecedora”. Texto e fotos: Jonatas Ferreira (estagiário com supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Defensoria Itinerante em parceria com o programa Deputados Aqui, promoveu 65 atendimentos jurídicos no município de Goiatuba, no último sábado (21/03).A ação foi realizada na Feira do Buriti Park e levou serviços como orientação jurídica, retificação de documentos, divórcio consensual, reconhecimento de união estável com conversão em casamento e reconhecimento de paternidade e maternidade, entre outros.Entre as pessoas atendidas, a história de Biatriz Claudemiro da Silva Freitas, de 34 anos, marcou a ação. Ela buscou o reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetivas de sua tia, Elinalva Claudemiro da Silva Freitas, e de Wander Cândido de Freitas, que a criaram desde a infância.Biatriz perdeu a mãe biológica quando tinha apenas um ano de idade e, desde então, foi criada pela tia, que sempre a considerou como filha. “A mãe dela faleceu quando ela ia fazer um ano e, desde então, nós criamos ela. Ela aprendeu a me chamar de mãe sem eu ensinar. Eu não tenho ela como sobrinha, eu tenho como filha. A gente está fazendo isso por livre e espontânea vontade, por amor mesmo”, afirmou Elinalva.Entre lágrimas e abraçados, Wander destacou a importância do momento. “Quando eu conheci a Bia, ela era pequenininha, e sempre me incomodou muito a certidão de nascimento dela não ter o nome do pai. Eu sempre amei ela. Ela é mais que uma filha. A gente nunca tinha tentado fazer isso antes porque achava que poderia ser muito caro, mas aqui conseguimos e fomos muito bem atendidos”, disse.Para Biatriz, o reconhecimento representa a realização de um desejo antigo. “É um sonho. A gente via todas as crianças que tinham pai e agora eu tenho o meu”, contou.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram da edição a defensora pública Singridy Palles da Silva e o defensor público Philipe Arapian; os servidores João Paulo Siqueira, Humberto Gomes Arruda, Davi Miguel Pereira Marçal de Faria, Lanker Vinícius Borges Da Silva Landim, Júlio César Abreu Santos; as servidoras Amanda Carolina Duarte de Borba, Carolina de Souza Batista, Nadine Mureebe Machado e Anne Caroline Fernandes Alves; os colaboradores José Fernando Tolentino Filho, Marcos Antônio Correia, Cláudio Correia dos Passos, Lemuel Azafe Ferreira de Morais e Roberto Barbosa.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Júlio César Abreu (Dicom/DPE-GO)

Na próxima terça e quarta-feira (24 e 25/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará do evento Justiça Itinerante de Cidade Ocidental, oferecendo atendimentos jurídicos integrais e gratuitos. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), será realizada na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC,das 08 às 17 horas, em ambos os dias.A iniciativa busca cumprir as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025/2027. Entre os objetivos estão a realização de atendimentos itinerantes em pelo menos 40 municípios por ano; o aumento do número de atividades judiciais e extrajudiciais da Instituição em 10% por ano, comparativamente ao ano anterior; e a promoção de 90 ações itinerantes por ano.Com essas diretrizes, a Defensoria Pública pretende ampliar sua presença em todo o estado de Goiás, fortalecendo o acesso à justiça, especialmente nos municípios que ainda não contam com uma unidade permanente da Instituição.Serão oferecidos serviços para:Atendimento e orientação jurídica em geralDivórcio consensualDivórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bensDissolução de união estável (consensual)Reconhecimento de união estável com conversão em casamentoAcordo para regularização de guardaAcordo para regularização de pensão alimentíciaReconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva)Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade ou maternidadePedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito)Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar nome de solteira ou casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais)Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anosPedido de isenção de taxa para emissão de RGAtendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas)Escuta da comunidadePara os atendimentos, é necessário que a pessoa tenha em mãos:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses)Certidão de nascimento e/ou casamentoComprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho)Na ocasião, caso não tenha comprovante de renda, podem ser apresentados:Extrato de benefício do INSSExtrato de conta bancária dos últimos três mesesTrês últimas contas de energia ou águaCartão de Benefícios do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã)Extrato do FGTS e do PISComprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios)ServiçoJustiça Itinerante em Cidade OcidentalLocal:Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABCData:24 e 25 de marçoHorário:08 às 17 horasTexto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Integrantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foram homenageadas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (19/03), em sessão solene dedicada às mulheres de carreiras jurídicas, ocorrida no Plenário Iris Rezende Machado. As defensoras públicas Cristiana Baptista, subcoordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), que representou a Defensoria Pública na composição da mesa, e Nathália Teles, representando as homenageadas, integraram a mesa diretiva. O evento reuniu representantes de instituições do sistema de justiça e da segurança pública.Em seu discurso, Nathália Teles destacou a importância das gerações anteriores para o suporte e a formação. “Muitas de nossas mães e avós não tiveram a oportunidade de sequer estudar. Como todas nós aqui somos integrantes de carreiras jurídicas, sabemos o quanto de estudo e de abdicação isso exige de uma mulher”, disse ela. “A Defensoria Pública corporifica, hoje, essa homenagem a todas vocês porque, antes de tudo, é uma instituição que busca acolher o ser humano. [...] Nós estamos sempre tentando abrir as portas da justiça para aquelas pessoas mais invisibilizadas.”Cristiana Baptista também falou sobre os desafios ainda existentes para que mulheres ocupem espaço na sociedade e da importância de acreditar na mudança desse cenário. “A gente sabe que as mulheres não ocuparam lugares nem de forma rápida, nem fácil. Será que minhas avós sonharam que algum dia a neta delas estaria aqui, ocupando um cargo dentro da carreira que sonhou, simplesmente porque elas acreditaram que as mulheres mereciam receber educação? Eu gostaria de honrar todas que vieram, lutaram e batalharam para ocuparmos os espaços que temos hoje”, ressaltou.As homenageadas com o Certificado do Mérito Legislativo a defensora pública Nathália Teles e as assessoras Ariane Aragão, Beatriz Medeiros, Beatriz Sousa, Carla Fleury, Criscylla Japiassú, Elviosllainy Ramos, Erika Nicole Gonçalves, Gabriely Ferreira, Gleyciene Oliveira, Izabela Costa, Julia Oliveira, Lais Cruvinel, Larissa Fernanda Gaspar, Lorena de Oliveira, Lúcia Xavier, Marina Coelho, Naira Cristina de Morais, Simone Félix e Vitória Palhares.A sessão solene foi proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado, com o intuito de “reforçar o papel das profissionais em prol do desenvolvimento do Estado e na melhoria da vida do povo goiano”.Texto e foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), realizou mutirão carcerário e inspeção na Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Rio Verde. Os atendimentos jurídicos ocorreram nos dias 17, 18 e 19 de março. Foram atendidas 99 mulheres na ação.Na ocasião, foram promovidos atendimentos individuais de cada mulher privada de liberdade, a entrega de relatório de penas, esclarecimentos sobre processos criminais e de execução penal, indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela DPE-GO. A ação também contou com a participação de assistente social do Centro de Atendimento Multidisciplinares (CAM) da DPE-GO.“A realização do mutirão nesse período reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos das mulheres privadas de liberdade, além de dialogar diretamente com as diretrizes do projeto DPE-GO Para Elas, atualmente conduzido pelo Nesc, evidenciando a adoção de uma perspectiva de gênero na formulação e execução das ações institucionais no sistema prisional”, explica a coordenadora do Nesc, defensora pública Ariela Lima Andrade.Também participaram da atividade as defensoras públicas Cinthia de Oliveira Fernandes, Bruna Brandl Cañete, Juliana Amaral Wenz e o defensor público Saulo Carvalho David. As assistentes sociais Sônia Ferreira da Silva Melo e Maressa Cunha Carvalho e a servidora Stephanny Karollyne Faria Arantes e Gabriela Gomes de Abreu, e o servidor Eduardo Ferreira Júnior. A colaboradora Camila Alves Borba e o colaborador Marcelo da Fonseca Filho também integraram a ação.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (19/03), do 1º Congresso Estadual de Soluções Extrajudiciais de Conflitos, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP). O coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), defensor público Bruno Malta Borges, ministrou palestra no evento.Durante sua palestra, o defensor público abordou a experiência da DPE-GO na institucionalização da mediação familiar e resgatou o histórico de criação do NAE, implementado em agosto de 2023, destacando seu modelo que une a educação em direitos (por meio das Oficinas de Parentalidade, com a participação de pais e filhos) como etapa preparatória para a mediação.Segundo o defensor público, os dados do projeto-piloto (2024-2025) indicam uma taxa de formalização de termos de entendimento superior a 93% (com mais de mil termos de entendimento anuais), e a adoção de rodas de conversa nas oficinas elevou o interesse pela via consensual para 88,4% dos assistidos, garantindo elevados índices de satisfação dos usuários."Um dos pontos centrais da exposição foi a demonstração de como a política extrajudicial bem estruturada é capaz de evitar a chamada 'iatrogenia judicial', ou seja, os danos psicológicos, emocionais e relacionais causados ou agravados pelo prolongamento de litígios familiares no formato tradicional de judicialização", afirmou.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

DPE-GO integra atividade do Novembro Negro com palestra sobre igualdade racial em Senador Canedo