A Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) discutiu teses institucionais relacionadas à moradia, em reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Goiânia. O encontro, ocorrido na manhã desta quinta-feira (13/11), teve a participação de representantes da Defensoria de todo o país. O evento fez parte da programação da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, que segue até esta sexta-feira (14/11). Trata-se de um encontro semestral que conta também com ações de educação em Direitos Humanos, por meio da Oficina de Regularização Fundiária Rural. Representante da DPE-GO na comissão, o defensor público Gustavo Oliveira Calixto Alves de Jesus contou que o encontro tratou de temas como os conflitos fundiários urbanos e rurais, a campanha Despejo Zero, o panorama das cidades e a possibilidade de criar um Observatório Nacional de Conflitos Fundiários no âmbito da Defensoria Pública. “É uma reunião com proposta de trabalho para poder entregar o melhor, junto com a população brasileira, com defensores de todo o país que têm expertise na matéria de moradia”, disse. A subcoordenadora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e representante suplente da DPE-GO na comissão do Condege, defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, destacou que o objetivo era votar teses institucionais voltadas à moradia. “Para que a gente possa harmonizar o entendimento para ser aplicado aos casos que a Defensoria Pública trabalha. Vamos tratar também sobre os próximos passos da nossa comissão, como por exemplo, casos importantes que nós acreditemos que necessitam de uma maior intervenção”, disse. A defensora também destacou a importância da presença de defensores de outros Estados. “Aprendendo com a experiência do colega de outro Estado, nós conseguimos talvez aprender a pensar soluções que antes não havíamos vislumbrado para nossos casos aqui”, afirmou. Os integrantes da comissão também foram recepcionados pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes. Os outros estados foram representados presencialmente pelos defensores: <ul><li>Marília Farias: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;</li><li>Bruna Eitelwein Leite: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;</li><li>Alessandro Spíndola: Defensoria Pública do Estado do Piauí;</li><li>Samantha Negris de Souza: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo;</li><li>Danilo Hamano: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul;</li><li>André Gardinal: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;</li><li>Taissa Pinheiro: Defensoria Pública do Estado de São Paulo;</li><li>Alexa Cristina Pinheiro: Defensoria Pública do Estado do Acre;</li><li>João Victor Longui: Defensoria Pública do Estado do Paraná.</li></ul> Também participaram on-line: <ul><li>Cleide Nepomuceno: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;</li><li>Juliana Braga: Defensoria Pública do Distrito Federal;</li><li>Kenia Martins: Defensoria Pública do Estado de Tocantins;</li><li>Luciana Albuquerque: Defensoria Pública do Estado do Pará.</li></ul> Texto e foto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quinta-feira (26/03), integrantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foram homenageados na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em reconhecimento aos serviços prestados nas recentes edições do programa Goiás Social. A homenagem ressalta o papel da instituição na garantia de direitos e no atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade em todo o estado. Com atuação voltada à orientação jurídica gratuita e à solução de demandas, a Defensoria reforça seu compromisso com o acesso à justiça e com a promoção da cidadania para a população goiana. Na solenidade, a Instituição esteve representada pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos.Os integrantes da DPE-GO homenageados pelo trabalho realizado no programa Goiás Social foram Amanda Alves de Oliveira, Anne Caroline Fernandes Alves, Carlos Rodrigues de Araújo Júnior, Cristiane Santos da Silva, Eduardo Ferreira Júnior, Flávia Maria Brasil, Gabriela Vieira Pires, Higor França Ferreira de Souza, João Vitor de Sousa Campos, José Maria Francisco Magalhães, Josué Duarte Fonseca, Leonardo Bernardes Lima Gomes, Luiz Antonio Barbosa Sardinha da Costa, Mariana de Oliveira, Mariana Bernardes Leão Arrais, Mateus Henrique Pires Paiva, Natália Lemes de Sousa, Rawlisson Rodrigues da Silveira, Solange Araújo de Jesus e Wady de Paiva Dourado Duarte.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quarta-feira (25/03), pessoas em situação de rua em Valparaíso de Goiás receberam atendimento e orientação jurídica da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Na ação, a defensora pública Ketlyn Chaves e o defensor público Carlos Benjamin percorreram as principais vias do município.Viabilizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, o projeto possui o objetivo de garantir direitos, promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda a forma de violência e tratamentos degradantes contra essa população. A ação contou com o apoio da UNIDESC.Na ocasião, foram ofertados serviços como solicitação da 2ª via de certidão de nascimento (e eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil); encaminhamento para confecção da 2ª via do RG - VaptVupt; orientações e encaminhamentos (Consultório na Rua e "De Volta Para Casa") e eventual ajuizamento de demais ações (demanda registral, saúde, família, etc).Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da última edição do Seminário Nacional sobre Comissões de Soluções Fundiárias, realizado de segunda-feira (23/03) a quarta-feira (25/03), na cidade do Rio de Janeiro. O evento ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reunindo defensores públicos, magistrados, pesquisadores e representantes de movimentos sociais de todo o país.A participação da DPE-GO integra uma articulação acadêmica e institucional voltada à análise da atuação das Comissões de Conflitos Fundiários, instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do seminário foi sistematizar informações sobre essas comissões, promover o debate qualificado e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à solução de conflitos fundiários no Brasil. Representaram a DPE-GO no evento a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, subcoordenadora para Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, e a ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira.Durante o seminário, a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro acompanhou as palestras e apresentou um trabalho sobre o caso do Residencial Solar Ville, em Goiânia. O tema aborda a atuação da DPE-GO na suspensão de uma liminar de reintegração de posse que atingiria mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade, evidenciando a importância da mediação prévia e da observância de garantias legais em conflitos coletivos.Ao comentar a experiência, a defensora destacou que o encontro permitiu identificar diferenças práticas na atuação das comissões entre os estados e apontar caminhos para o aprimoramento institucional. “Foram discutidos pontos como critérios de admissibilidade, a forma de realização das visitas técnicas e a condução das audiências de mediação, além do papel de cada instituição nesse processo, o que contribui para uma atuação mais organizada e efetiva”, explicou.Ela também ressaltou que o seminário resultará na construção de propostas concretas para aperfeiçoar o funcionamento das comissões em todo o país. “A ideia é consolidar diretrizes mais claras, inclusive sobre a definição de vulnerabilidade e a participação das Defensorias Públicas e dos movimentos sociais, fortalecendo a atuação dessas comissões nos tribunais”, afirmou.Já a ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira participou como representante do Conselho Nacional de Ouvidorias, integrando a mesa de debate sobre a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias a partir da perspectiva dos movimentos sociais. Na ocasião, ela apresentou um relatório elaborado com base no Seminário Estadual de Soluções Fundiárias realizado em Goiás, que reuniu instituições públicas e 12 coletivos.Segundo a ouvidora, a apresentação levou ao debate nacional contribuições construídas coletivamente no estado. “Levamos propostas formuladas a partir da realidade de Goiás, com a participação de diversos coletivos e instituições, que apontam caminhos práticos para o fortalecimento das comissões e para a garantia do direito à terra e à moradia”, destacou.Ela também avaliou que o espaço foi estratégico para ampliar o diálogo entre diferentes setores envolvidos no tema. “A articulação entre defensorias, universidades, movimentos sociais e demais instituições é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes e conectadas com a realidade das comunidades”, afirmou.A experiência de Goiás se destaca no cenário nacional, especialmente pela atuação da Defensoria Pública e pelo diálogo com a sociedade civil, reforçando o compromisso da DPE-GO com a defesa dos direitos humanos e a busca por soluções pacíficas para conflitos fundiários envolvendo populações vulneráveis.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Vinícius Ribeiro 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 575 atendimentos à população de Senador Canedo, entre terça (24/03) e quinta-feira (26/03), no Goiás Social. A Instituição participou do evento por meio do Defensoria Itinerante, que leva assistência jurídica gratuita à população de localidades em que ainda não está instalada.Uma das pessoas assistidas pela DPE-GO foi a servidora pública Nyna Paulla Matos, de 33 anos. Ela conta que, ao tentar registrar uma assinatura em cartório, soube que sua carteira de identidade estava vencida, pois tinha sido emitida há mais de dez anos. Diante disso, buscou a emissão da segunda via do documento, mas também não conseguiu, pois faltava a certidão de nascimento, da qual não dispunha. O fim da busca ocorreu a partir do atendimento da Defensoria, onde conseguiu a segunda via da certidão.“A gente precisa ter esses documentos, né? Senão vai atrapalhar a gente a fazer muitas coisas. Às vezes não conseguimos emitir de outras formas. É bem difícil. Agora é só ir lá no cartório buscar”, disse ela, que foi atendida pela instituição pela primeira vez e falou sobre o que representa ter acesso aos serviços gratuitamente. “É muito bom mesmo, porque essas questões normalmente são bem caras. Estou satisfeita!”, afirmou.Para a dona de casa Erlaine Neves, de 38 anos, o Defensoria Itinerante também foi uma chance de atualizar os documentos da filha. A adolescente Emanuelly Vitória Neves, de 15 anos, tem paralisia cerebral, é paratleta e disputa competições nacionais jogando bocha paralímpica. Para poder viajar, ela precisa da emissão de um novo documento de identidade e, para isso, foi em busca da segunda via da certidão de nascimento.“Eu perdi a identidade dela. Tentei fazer uma nova com uma cópia da certidão de nascimento, mas precisa ser a original, então resolvi aproveitar esse momento. Como ela pratica o esporte e viaja, tem que estar tudo certinho”, explicou a mãe. “Esse tipo de serviço é uma maravilha. Ajuda muitas pessoas”, completou.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10% em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Atuaram nesta edição do Goiás Social em Senador Canedo as defensoras públicas Maysa Nayanny Amorosino, Singridy Palles da Silva e Michelle Bitta; os defensores públicos Leonardo Samuel Brito e Eloísio Cunha; as servidoras Natália Lemes, Cristiane Santos, Júlia Vieira Gomes, Ana Clara Chagas, Daniela Dayana Veiga, Mariana de Oliveira, Giselly Souza e Hevellyn Rocha; os servidores Leonardo Bernardes, José Maria Francisco, João Vitor de Sousa e Murilo Alves; e os colaboradores Marcelo da Fonseca Filho, José Marcelo Alves, Marcos Antônio Correia, Ronaldo José da Silva, Carlos José Teixeira, Eder Juliano de Assis, Roberto Barbosa e Wanderson Rosa Batista.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Com foco na educação em direitos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove uma campanha para incentivar a busca pelo diagnóstico tardio. A iniciativa tem início nesta quinta-feira (26/03), com publicações institucionais internas sobre o tema, e será encerrada no dia 15 de abril com uma palestra com tema “Autismo na visão de um autista”, do escritor e criador do canal de YouTube “Diário de um Autista”, Marcos Petry.A palestra será voltada para o público interno da Instituição e terá participação especial da educadora Arlete Petry, mãe de Marcos e atuante na promoção da inclusão de pessoas com autismo. O evento será realizado em formato híbrido, com 100 vagas presenciais no auditório do HUB Goiás e transmissão aberta pelo canal de YouTube da DPE-GO. A programação terá início às 08h15 e seguirá até as 11 horas.Autor de cinco livros, Petry também é músico e produtor de conteúdo no canal Diário de um Autista. Seu trabalho é focado na educação sobre o espectro do autismo, compartilhando suas experiências e vivências.A atividade terá carga horária de três horas, com emissão de certificado de participação e pontuação no Dossiê Acadêmico. As inscrições poderão ser feitas por meio do Formulário de Inscrição e seguirão abertas até o preenchimento das vagas presenciais.A campanha, idealizada pela 1ª Defensoria Pública de Atendimento Inicial da Capital e promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), surge como reforço à Lei nº 15.256/2025, que reconhece expressamente que o diagnóstico do TEA não se limita à infância, devendo ser incentivado em qualquer fase da vida. Nesse contexto, a DPE-GO realizará ações educativas, produção de materiais informativos e a promoção de uma palestra.Programação da palestra: Autismo na visão de um autista08h15: Coffee break09h: Abertura da palestra11h: EncerramentoLocal: Auditório do HUB Goiás, Rua 261, nº 384, Setor Leste Universitário, Goiânia.Inscreva-seTexto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Comissão do Condege discute moradia em reunião realizada na DPE-GO