Nos dias 25 e 26 de novembro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Cristalina, no Entorno do Distrito Federal, em parceria com o programa Goiás Social. Os atendimentos serão realizados na praça DNER, na rua Pedro P. da Silva, quadra 6, bairro DNER. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. A DPE-GO atenderá a população com os seguintes serviços:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho). Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS;- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço:Defensoria Itinerante no Goiás Social - CristalinaQuando: 25 de novembro (terça-feira), das 08 às 17 horas, e 26 de novembro (quarta-feira), das 08h à 12 horas.Local: Praça DNER, na rua Pedro P. da Silva, quadra 6, bairro DNER. Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta segunda-feira (15/06), a superintendente de Políticas e Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Lígia Vanessa Duarte, para apresentação da Rede Nascer em Goiás. O objetivo é fortalecer a articulação interinstitucional em torno da saúde materno-infantil e identificar possibilidades de atuação conjunta.O encontro teve participação do Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; do Coordenador do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial, Bruno Malta Borges; da Coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas em Saúde da Capital, Lucianna Fernanda de Castro Barbosa; da Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, Ludmila Fernandes Mendonça; e do Coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, Daniel Kenji Sano.Rede Nascer em GoiásLançada em outubro de 2025, a Rede Nascer é uma estratégia estadual de organização e qualificação da linha de cuidado materno e infantil, com foco em atenção integral, humanizada e segura a gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças. A iniciativa busca reduzir a mortalidade materna e infantil e ampliar o acesso aos serviços de saúde em todo o Estado.Entre os serviços oferecidos estão consultas regulares para gestantes, exames laboratoriais e de imagem, identificação de gestações de alto risco, partos em maternidades credenciadas com direito a acompanhante, acompanhamento do puerpério, apoio psicológico e visitas domiciliares.Para os recém-nascidos, a Rede garante cuidados imediatos, realização de testes obrigatórios, como o do pezinho, suporte em UTIs Neonatais para bebês prematuros e acesso livre dos pais a bebês internados. A iniciativa ainda disponibiliza um call center de acompanhamento e um aplicativo com informações e suporte para emergências.Parceria com a DPE-GOA SES-GO identificou forte convergência entre as pautas da Rede e a atuação da Defensoria, especialmente nos temas de direitos das mulheres e proteção às criança. “Esse público é prioridade para a Defensoria Pública, que diariamente atende pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, vemos grande potencial de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde”, ressaltou o defensor público e coordenador do NAE, Bruno Malta Borges.Segundo ele, a Defensoria pode contribuir por meio de ações de educação em direitos, orientação jurídica, articulação institucional e projetos como o Meu Pai Tem Nome e o Defensoras Populares, somando esforços para fortalecer a rede de proteção e reduzir a mortalidade materna e infantil em Goiás.Ao final do encontro, as instituições definiram a indicação de um ponto focal para interlocução contínua e construção de fluxos colaborativos.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Há mais de uma década, Vanessa Regina de Siqueira, de 46 anos, tentava resolver um problema que impedia as duas filhas de obterem o documento de identidade. A solução surgiu durante o atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Valparaíso de Goiás, quando a mãe pôde ingressar com o pedido de retificação do registro civil das jovens.O nome que consta nas certidões de nascimento das adolescentes deixou de corresponder ao utilizado por Vanessa após o divórcio, em 2014, impossibilitando a emissão de outros documentos. Sem RG, as meninas enfrentaram dificuldades para acessar direitos e oportunidades, incluindo programas sociais.“Uma das minhas filhas possui Síndrome de Down e é austista. Não consigo nem tirar a carteirinha dela. Elas não tem passe livre, não tem vários benefícios porque não tem identidade”, desabafou a mãe.Apesar das tentativas frustradas em resolver a situação,Vanessa encontrou na DPE-GO o caminho para regularizar a documentação. Segundo ela, a assistência gratuita foi fundamental. “Não daria para pagar, já que estou desempregada e sem o benefício da minha filha que é especial”, relatou. Ao deixar o atendimento, com o papel em mãos, comemorou: “Agora o protocolo já está aqui!”.A história de Vanessa foi uma das 100 que marcaram os atendimentos da DPE-GO em mais uma edição do Goiás Social, realizado nesta segunda (15/06) e terça-feira (16/06), em celebração aos 31 anos de emancipação de Valparaíso de Goiás. Ao longo dos dois dias de evento, a Instituição promoveu assistência jurídica integral e gratuita à população, no bairro Céu Azul.A ação reuniu diversos serviços voltados à promoção da cidadania e à garantia de direitos. Além de pedido de correções de certidões, foram realizados atendimentos principalmente em demandas relacionadas ao direito de família, incluindo reconhecimento de união estável com conversão em casamento, pedidos de segunda via de documentos, orientação especializada a mulheres em situação de violência, entre outros.União formalizadaO casal Hoselita de Souzs Alves, 45 anos, e Eduardo Viena da Silva, 36 anos, também buscaram a Defensoria Pública durante o evento após serem informados por uma amiga sobre os serviços oferecidos. Juntos desde dezembro de 2025, eles desejavam oficializar a união, mas esbarravam nas limitações financeiras.A oportunidade surgiu de forma inesperada, enquanto trabalhava. “Ela me ligou e falou: ‘Venha casar, deixe para trabalhar amanhã’. Eu conversei com minha esposa, falei com meu patrão e ele me liberou. Estávamos lutando para conseguir casar, mas a nossa condição financeira é pouca. Aí apareceu essa oportunidade e deu tudo certo”, compartilhou.Hoselita também celebrou o momento. “Não conhecia a Defensoria, mas gostei muito do atendimento. Todos são muito gentis”, afirmou. Ao final, resumiu os planos para o futuro em poucas palavras: “O plano agora é ser feliz!”.EquipeA ação contou com a participação da defensora pública Lorena Borges Santos e dos defensores Eloísio Cunha do Carmo e José Luiz Pereira de Sousa; das servidorasEduarda Costa de Souza, Suyanne Lopes do Nascimento, Victória Fenelon Feitosa, Vitória Fernandes Carneiro de Almeida; dos servidores Geovanny Aquino de Oliveira, João Victor Barbosa Ferreira, Marco Aurélio Rodrigues da Silva; e dos colaboradores Brendel Rodrigues, Marcos Antônio Correia, Lemuel Azafe Ferreira de Morais e Vagner Lemos de Moraes.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes foi reconhecida pela Câmara Municipal de Goiânia na noite da última segunda-feira (15/06). Na ocasião, o Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas da Infância e Juventude da Capital foi homenageado durante a Sessão Especial de Entrega da Comenda Mérito da Juventude, que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal.A homenagem foi recebida pelo coordenador em substituição do Núcleo, defensor público Daniel Kenji, em nome da equipe responsável pela atuação especializada na área da infância e juventude.Instituída para reconhecer pessoas e instituições que se destacam na promoção de ações voltadas às crianças e aos adolescentes, a Comenda Mérito da Juventude contempla iniciativas desenvolvidas em áreas como educação, cultura, saúde, cidadania, segurança, sustentabilidade, tecnologia e políticas públicas.O reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pela DPE-GO na garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio da assistência jurídica integral e gratuita, da educação em direitos e da atuação judicial e extrajudicial voltada à proteção integral desse público. A homenagem foi proposta pelo vereador Anselmo Pereira.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), realizará, no dia 25 de junho de 2026, mutirões de retificação de prenome e gênero voltados à população LGBTQIAPN+ dos municípios de Valparaíso de Goiás e Luziânia. Os atendimentos ocorrerão das 9 às 12 horas, em Valparaíso de Goiás, e das 14 às 17 horas, em Luziânia, nas unidades locais da Defensoria Pública, mediante inscrição prévia.A iniciativa integra as ações do Mês da Diversidade e do 5º Atendimento Concentrado LGBTQIAPN+ do Entorno Sul e Norte, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e garantir a efetivação de direitos relacionados ao reconhecimento da identidade de gênero.Promovida em parceria com o Coletivo Rexistir, a ação oferecerá atendimento jurídico especializado para pessoas que desejam realizar a retificação de prenome e gênero em seus documentos civis. Durante o mutirão, a equipe da Defensoria Pública realizará orientações individualizadas, conferência e coleta de documentos, triagem de demandas, encaminhamentos administrativos e extrajudiciais, além do registro dos atendimentos prestados.A iniciativa busca facilitar o acesso da população LGBTQIAPN+ aos serviços jurídicos por meio de um atendimento descentralizado, acolhedor e humanizado. A retificação de prenome e gênero é um direito garantido e representa um importante instrumento para a promoção da cidadania, da dignidade humana e da inclusão social.Serviços oferecidosAtendimento jurídico individualizado;Retificação de prenome e gênero;Conferência e coleta documental;Orientação jurídica especializada;Triagem de demandas;Encaminhamentos administrativos e extrajudiciais;Registro dos atendimentos realizados.ServiçoMutirão de Retificação de Prenome e Gênero População LGBTQIAPN+- Valparaíso de GoiásData: 25 de junho de 2026Horário: das 9h às 12hLocal: Unidade da DPE-GO de Valparaíso de GoiásInscrições: https://forms.gle/4vmLAjySh6WmBUDj8- LuziâniaData: 25 de junho de 2026Horário: das 14h às 17hLocal: Unidade da DPE-GO de LuziâniaInscrições: https://forms.gle/4vmLAjySh6WmBUDj8Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta segunda-feira (15/06), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de visita técnica no Loteamento Rosa dos Ventos, área ocupada no município de Aparecida de Goiânia. A ação foi realizada no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), e contou com a atuação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).A visita técnica integra as atividades de mediação conduzidas pela Comissão e tem como objetivo possibilitar que as instituições envolvidas conheçam a realidade do território em conflito. A partir da escuta dos moradores e da coleta de informações no local, será possível subsidiar a continuidade do procedimento, com a realização de sessões de mediação pelo Cejusc Fundiário e pela própria CSF, de forma mais adequada às condições da comunidade.Além disso, a ação permite a identificação das situações de vulnerabilidade vivenciadas pelas famílias, elemento essencial para a atuação institucional e para a definição das medidas a serem adotadas no caso.Direito à moradia De acordo com a subcoordenadora do NUDH, defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, a principal demanda apresentada pela comunidade está relacionada à segurança da posse. “As famílias residem no local há aproximadamente 10 anos e, diante da existência de uma ação que reivindica a posse da área, vivem em situação de insegurança. O que buscam é uma solução que garanta uma moradia segura, sem o risco de eventual desocupação”, destacou.A atuação da Defensoria Pública no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias tem como foco a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente o direito à moradia digna, além do fortalecimento de soluções extrajudiciais e da participação da comunidade na construção de encaminhamentos para o conflito.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (DICOM/DPE-GO)

População vulnerável de Cristalina recebe atendimento jurídico da Defensoria