No dia 24 de outubro, Gabriela (nome fictício)*, de apenas 1 ano e sete meses, pôde ter em seu registro civil o reconhecimento da maternidade que já existia nos gestos cotidianos da vida junto às mães Claudia e Marcela (nomes fictícios), em Valparaíso de Goiás. O cuidado compartilhado, das trocas de fraldas ao aconchego no colo, também foi reconhecido juridicamente como dupla maternidade no documento, após decisão favorável em ação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A história da pequena Gabriela começou a ser escrita muito antes de seu nascimento, em março de 2024. É fruto do amor e desejo compartilhado do casal que vive em união estável há três anos. Desde o início da gestação, realizada por inseminação caseira com doador anônimo, ambas sempre compartilham os cuidados e responsabilidades da maternidade. “Juntas planejaram e construíram uma família fundada no afeto e cuidado e hoje proporcionam carinho, amor, amparo e segurança à filha”, sustentou Jéssica Angelo. O vínculo afetivo e a convivência foram comprovados por meio de fotos de momentos importantes da família. Além disso, um informe psicológico elaborado pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO confirmou as condições adequadas de cuidado, a estabilidade da união e a rede de apoio familiar. No pedido de reconhecimento de dupla maternidade, a Defensoria se embasou no artigo 1596 do Código Civil, que estabelece que a conexão familiar pode se dar tanto de forma sanguínea quanto por afetividade. Mencionou, ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, que assegura à criança o direito “personalíssimo, indisponível e imprescritível” de ter reconhecido sua filiação. Confirmação Na sentença, proferida pela 4ª Vara Cível, de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás, o juízo ressaltou que o reconhecimento da dupla maternidade “nada mais é do que chancelar juridicamente uma relação de afeto já consolidada no plano dos fatos, garantindo à criança o direito de ter em seu registro civil a integralidade de sua identidade familiar”. A ação foi integralmente acolhida, reconhecendo a dupla maternidade e determinado a retificação do registro civil da bebê. Assim, além dos nomes das mães e avós maternas no documento, Gabriela passa a carregar os dois sobrenomes, garantindo-lhe uma existência completa, no papel e na vida. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (31/03), da abertura oficial do Encontro Estadual de Saúde – Etapa Goiás, realizado no Centro de Convenções de Goiânia. Representada pela defensora pública Lucianna Fernanda de Castro Barbosa, coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas em Saúde da Capital, a Instituição destacou seu papel no controle social e na garantia do direito à saúde no estado. O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Saúde de Goiás, segue até às 18 horas.Durante a abertura, Lucianna enfatizou a atuação extrajudicial da instituição, destacando o diálogo constante com a gestão estadual de saúde na busca por soluções mais rápidas para os usuários do sistema. “O nosso papel é pedir, para que não precisemos exigir”, pontuou, ao reforçar a relação institucional com a Secretaria de Estado da Saúde.A defensora também chamou a atenção para a relevância do SUS como política pública universal. Segundo ela, ainda há desconhecimento sobre a abrangência do sistema. “Quem diz que não precisa do SUS desconhece esse patrimônio nacional. O SUS é universalidade, é acolhimento, é dignidade e autonomia do povo brasileiro”, destacou.O Encontro Estadual de Saúde integra a mobilização nacional que antecede o Dia Mundial da Saúde e a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde. Ao longo do dia, representantes de conselhos de saúde, gestores, lideranças e movimentos sociais discutem propostas voltadas ao fortalecimento do SUS, financiamento da saúde, aperfeiçoamento da atenção e ampliação da participação social.Para a defensora pública, o encontro representa um espaço estratégico de construção coletiva. “Hoje, as diretrizes da saúde em Goiás estão sendo criadas e consolidadas. Vocês são o grande cérebro pensador do SUS no estado”, afirmou.Também compuseram a mesa de abertura o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasível Santos; o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, Walter da Silva Monteiro; a conselheira nacional de saúde Cristiane Pereira dos Santos, representando o Ministério da Saúde; a conselheira nacional Alessandra Brito; e a assessora jurídica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás, Marília Cláudia Carvalhais Teixeira.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Em Trindade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou neste sábado (28/03) de mais uma edição do programa Deputados Aqui, garantindo acesso à justiça. Na ocasião, foram realizados 83 atendimentos de assistência jurídica gratuita no Centro de Iniciação ao Esporte, no Jardim Marista.Além do atendimento e orientação jurídica em geral, foram ofertados serviços jurídicos como divórcio consensual; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, entre outros.Gabrielly Alves Pereira da Silva, de 21 anos, aproveitou o mutirão e realizou o sonho da retificação de prenome e gênero. "Eu tinha esse sonho desde sempre porque meu nome atual diz muito mais sobre mim e sobre a forma como as pessoas me veem. Meu atendimento na Defensoria foi ótimo, fui tratada excepcionalmente bem", afirmou a jovem.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram da edição a defensora pública Cristiana Maria Baptista Teixeira e o defensor público André Lucas Braga Louise; as servidoras Kamilla de Oliveira Santos, Tariane Gusson, Ana Luiza de Assis Cunha e Jackeline Rodrigues Gonçalves; os servidores João Paulo Siqueira Marques, Luiz Antônio Sardinha da Costa e Leonardo Bernardes Lima Gomes; e os colaboradores Camila Alves Borba, Talitha Nery de Paula e Sérgio Faria Alves.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Eluáh Silva Ferreira, de 31 anos, obteve decisão favorável para que seus documentos finalmente reflitam quem ela é. A decisão, que assegurou o direito e resgatou a dignidade da assistida, foi publicada na última quarta-feira (25/03).“Atualmente, o principal obstáculo que se tem em relação à retificação de prenome e gênero se relaciona com a garantia da gratuidade. Os cartórios têm sido resistentes em realizar o procedimento de forma extrajudicial”, explica o defensor público Emerson Fernandes Martins, responsável por conduzir a ação.Na ação judicial, o defensor público também ressaltou o papel fundamental do Poder Judiciário “na concretização do princípio da igualdade em relação aos grupos vulneráveis, sobretudo a partir de uma atuação contramajoritária, visto que a inércia legislativa afronta diversos direitos humanos da referida população”.Eluáh decidiu buscar auxílio jurídico pois o gênero que consta em seu registro não a representa e vinha lhe causando situações de constrangimento pessoal e social. A mudança de nome e gênero nos documentos, com aprovação judicial, traria segurança e conforto, permitindo que ela se apresente à sociedade de forma autêntica e sem medo de discriminação.“Com essa mudança de gênero e nome, eu fico mais confortável. Isso me assegura e me deixa mais tranquila em poder frequentar lugares e me apresentar pra sociedade”, afirma a assistida.Ela conta que conheceu a Defensoria por meio de uma amiga que sabia que na DPE-GO encontraria o auxílio jurídico necessário para garantir seus direitos. “Desde a recepção até o atendimento lá com as meninas e com o defensor público, eu fui muito bem tratada, muito bem respeitada. Me senti muito confortável”, relata.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na próxima quarta e quinta-feira (08 e 09/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), via Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), leva assistência jurídica gratuita a mulheres do município de Porangatu por meio do Mutirão de Direitos da Mulher do Campo.Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira Coberta, na quarta-feira (08/04), das 13 às 17 horas. E, na quinta-feira (09/04), das 08 às 12 horas.A ação tem como finalidade ampliar o acesso à justiça, à documentação civil básica e à informação jurídica para mulheres do campo, contribuindo para a promoção da cidadania e a efetivação de direitos em territórios rurais.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:* Atendimento e orientação jurídica em geral;* Divórcio consensual;* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;* Dissolução de união estável (consensual e judicial);* Regularização de guarda (consensual e judicial);* Regularização de pensão alimentícia (consensual e judicial);* Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);* Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);* Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;* Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;* Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;* Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:* Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);* Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);* Certidão de nascimento e/ou casamento;* Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:* Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;* Extrato de benefício do INSS;* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;* Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);* Extrato do FGTS e do PIS;* Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Mutirão de Direitos da Mulher do Campo em PorangatuLocal: CRAS, localizado na Avenida Goiás, nº 111, Setor Aeroporto, nas proximidades da Feira CobertaData e horário de atendimento:08/04 (quarta-feira) das 13 às 17 horas09/04 (quinta-feira) das 08 às 12 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (28/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da 7ª edição do projeto PopRuaJud, que promoveu cidadania e acesso à justiça à população em situação de rua, em Goiânia. O evento, que ocorreu no Estádio Olímpico, foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Foram realizados 87 atendimentos de assistência jurídica gratuita.Nesta edição, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), foram ofertados serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; emissão de requerimentos de gratuidade para a emissão da 2ª via de RG; serviços da Defensoria Itinerante, tais como divórcio consensual, conversão de união estável em casamento, retificação de prenome e gênero, entre outros; ação judicial para acolhimento institucional de pessoas em situação de rua e orientação jurídica em geral.Felipe da Silva Santos, 29 anos, procurou a Defensoria no evento para orientação jurídica e também conseguiu um Termo de Declaração e Compromisso junto à DPE. O documento vai ajudar o assistido a manter-se em dia com suas responsabilidades em um processo. "O atendimento foi excelente! Estou me sentindo um pouco mais realizado porque estava tendo dificuldade com algumas questões e aqui facilitaram muito. É muito gratificante e bom pra população que precisa", pontua."Existem barreiras como a exclusão digital, a falta de identificação civil, a ausência de um endereço fixo e as dificuldades de comunicação que, muitas vezes, afastam essas pessoas de seus direitos básicos. A DPE-GO atua para garantir que o acesso a esses serviços essenciais devolva a dignidade a estas pessoas", declarou o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Também atuaram na ação as servidoras Marcella Fleury Santana Leal Berquó e Letícia Abadia Abreu Sangiuliano, o servidor Thiago Henrique Nogueira Martins e a colaboradora Camila Borges.Texto: Solange Araújo com informações de Camila Borges (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

Criança tem dupla maternidade reconhecida em Valparaíso de Goiás, após ação da DPE-GO