Neste sábado (08/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), leva assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade de Águas Lindas. Os atendimentos serão promovidos das 08 às 17 horas, na Prefeitura Municipal, situada o Jardim Querência, Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Entre os serviços ofertados pela DPE-GO estão: Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos os seguintes documentos: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); - Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); - Certidões de nascimento e/ou casamento; - Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho); Na falta de comprovante de renda, também podem ser utilizados para comprovar a necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; - Extrato de benefício INSS; - Extrato de conta bancária dos últimos três meses; - Três últimas contas de energia ou de água; - Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã); - Extrato FGTS e PIS; - Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); - Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Serviço: Deputados Aqui em Águas LindasQuando: 08 de novembro (sábado)Local: Prefeitura Municipal, das 8 às 17 horas. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

“Participar hoje foi muito bom, porque eu não conseguia falar sobre isso há muito tempo. Relembrar é como se a gente se ferisse novamente. Mas, quando estamos em um ambiente em que nos sentimos à vontade, entendemos nossos direitos e percebemos que ainda podemos dar continuidade à nossa vida.” O relato emocionado de Mariza (nome fictício)* foi feito na manhã desta quinta-feira (09/04), após a roda de conversa promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Luziânia, que reuniu mulheres que enfrentaram situações de violência doméstica e familiar.O encontro, intituladoCafé Com Elas: Roda de conversa com mulheres vítimas de violência doméstica para educação em direitos, foi realizado no auditório da unidade da Defensoria Pública do município. A iniciativa foi conduzida pelas defensoras públicas Maria Eduarda de Albuquerque Lins, Maria Eduarda Larcher e Ana Paula Vico, que atuam diretamente na defesa e assistência de mulheres em situação de violência, reforçando a importância de ações coletivas no enfrentamento à violência doméstica.O evento reuniu assistidas, colaboradoras e integrantes da rede de proteção para dialogar sobre violência contra a mulher, machismo e os desafios que atravessam a vida das mulheres.“O Café vem se consolidando como um espaço de muito afeto, acolhimento e liberdade para as mulheres, algumas já assistidas, e outras que aproveitam a roda para conhecer quais os serviços da Defensoria”, destacou a defensora pública Maria Eduarda Larcher.Mariza, que relatou ter vivido 17 anos de abusos e agressões por parte do ex-companheiro, destacou a importância do acolhimento recebido. “A gente sai de uma situação assim achando que não é nada, que a vida acabou. E não é assim. Existem órgãos como a Defensoria Pública que nos apoiam para seguir em frente”, afirmou. Segundo ela, o encontro reforçou a percepção de que o sofrimento não é individual. “Eu vi que não apenas eu, mas todas nós precisamos desse apoio. Ainda carregamos traumas físicos e mentais.”Outro depoimento marcante foi o de Milena (nome fictício)*, que compartilhou uma trajetória atravessada pela violência desde a infância. “Minha mãe sempre sofreu violência do meu pai, e, quando fui crescendo, ele começou a fazer o mesmo comigo. Não tínhamos apoio familiar”, contou. Após anos de dificuldades, ela e a mãe conseguiram romper o ciclo. “Hoje vivemos felizes. Estar aqui foi incrível, porque pude ouvir histórias de mulheres que venceram e se reergueram.”Para Milena, o encontro vai além da informação jurídica. “É também um apoio emocional. Aqui, a gente entende que não está sozinha”, disse. Ela ressaltou ainda o papel das defensoras e das profissionais envolvidas no atendimento psicológico durante a atividade.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão de Lívia Amaral)Fotos: Camila borges (Dicom/DPE-GO)

Após identificar falhas no funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, na última quarta-feira (08/04), a determinação de medidas cautelares urgentes pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. A decisão tem como base representação conjunta com o Ministério Público de Contas, que apontou falhas estruturais, sanitárias e de gestão da unidade.O procedimento foi conduzido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria, por meio do defensor público Rafael Martins Balduino, a partir de uma série de inspeções realizadas desde o final de 2025. A Instituição passou a acompanhar de forma sistemática o funcionamento do serviço após a mudança da unidade para o novo endereço, no Setor Aeroporto.IrregularidadesDe acordo com o documento, o Centro POP passou a funcionar no novo imóvel antes da conclusão das obras de adaptação, o que comprometeu a qualidade do atendimento à população em situação de rua. Durante as visitas institucionais, foram identificados problemas graves, como ausência de banheiros definitivos, uso de contêineres improvisados, vazamentos de esgoto e acúmulo de materiais de construção nas áreas de circulação.Também foram constatadas falhas na oferta de serviços essenciais previstos na legislação, como acesso à higiene pessoal, lavanderia, guarda de pertences e espaços adequados para atendimento. Segundo consta na representação, essas condições violam parâmetros normativos estabelecidos pela Política Nacional para a População em Situação de Rua, pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e pela legislação municipal, comprometendo o acesso a direitos básicos.Histórico de fiscalizaçãoA atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas teve início ainda em 2025, com a instauração de procedimentos administrativos para acompanhar a política pública de assistência e acolhimento voltada à população em situação de rua. Em dezembro, uma vistoria já havia identificado que o imóvel não possuía condições estruturais mínimas para funcionamento.Na ocasião, a Defensoria recomendou que a mudança não fosse efetivada antes da conclusão das adequações. Mesmo assim, o município iniciou as atividades no novo endereço com estruturas provisórias. Novas inspeções, incluindo uma visita realizada em março deste ano, confirmaram a persistência e o agravamento das irregularidades.Decisão Ao analisar o caso, o TCM-GO reconheceu a existência de risco na continuidade da prestação do serviço em condições inadequadas e determinou a adoção de medidas imediatas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia, assim como apresentação de cronograma detalhado das obras, documentos contratuais e informações sobre os gastos.Entre as determinações estão o restabelecimento, em até cinco dias, dos contêineres sanitários interditados; a regularização do funcionamento da lavanderia; a adoção de medidas emergenciais de saneamento, incluindo eliminação de vazamentos de esgoto e melhoria das condições de higiene; e a retirada de materiais de construção das áreas de circulação.O Tribunal também estabeleceu que, caso não seja possível regularizar imediatamente a estrutura provisória, o município deverá avaliar o retorno do serviço ao imóvel anteriormente utilizado, na Alameda Botafogo, cujo contrato de locação ainda estaria vigente.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (09/04), de solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica destinado à implementação e monitoramento da política antimanicomial no âmbito da Justiça do Estado de Goiás. O momento aconteceu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia.A Instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), defensora pública Ariela Lima Andrade.A iniciativa reuniu diferentes órgãos do sistema de justiça e da rede de proteção para fortalecerem a atuação coordenada em casos que envolvem saúde mental, medidas de segurança e garantia de direitos.A defensora pública Ariela Lima Andrade enfatizou o caráter histórico da iniciativa e a importância da cooperação interinstitucional. Para ela, o acordo representa um avanço na implementação da política antimanicomial no estado e fortalece o diálogo entre as instituições. A defensora também destacou que a Defensoria Pública se coloca à disposição para contribuir com a execução dos trabalhos e com a construção de soluções voltadas à garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais no sistema de justiça.Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância da cooperação entre as instituições para a efetivação da política pública. Segundo ele, a assinatura do termo transforma diretrizes normativas em compromisso formal entre os órgãos envolvidos, permitindo uma atuação integrada diante de situações complexas que envolvem transtorno mental, vulnerabilidade social e sistema penal.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu atendimentos jurídicos integrais e gratuitos a mulheres e famílias da zona rural de Porangatu, por meio do mutirão itinerante Defensoria para Mulheres do Campo. Ao todo, 40 assistências jurídicas foram realizadas nos dois dias de ação, ocorrida nesta quarta e quinta-feira (08 e 09/04), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.Um dos atendimentos foi o de Wagna Almeida da Silva, de 35 anos, e seu companheiro, Alcides Rocha Filho, de 51 anos, que percorreram mais de 120 quilômetros em busca do serviço de reconhecimento de união estável com pedido de conversão em casamento.Moradores do Assentamento Joaquim D’Eça, o casal está junto há três anos. “Nós já tínhamos olhado antes para nos casar, mas pela burocracia e o valor, decidimos esperar o atendimento da Defensoria Pública”, contou Wagna.Alcides destacou que os principais desafios na região são a falta de informação e as dificuldades financeiras. “No nosso caso, o casamento, isso gera muito custo, precisa contratar um advogado particular”, explicou. “Então, quando ficamos sabendo do mutirão, buscamos esse serviço. Alivia um pouco pra gente, que mora na roça”.Para Wagna, a presença itinerante da instituição faz toda a diferença. “O acesso a esses serviços é muito difícil. Sempre precisamos procurar de forma particular”, relatou. “Muitas pessoas aqui na região precisa, principalmente a 2ª via de documentos, mas pela dificuldade financeira não consegue. E aqui, nós conseguimos”.Com a certidão vencida, Alcides também conseguiu fazer o pedido da 2ª via atualizada. “Eu tinha ouvido por alto que o documento vencia, mas não tinha certeza da informação. Então o defensor público me informou e já fez o pedido para mim. Estamos saindo muito felizes daqui”.Defensoria para Mulheres do CampoA atividade é uma iniciativa do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Goiás.“Os itinerantes das Mulheres do Campo têm uma particularidade muito grande, que é exatamente o fato de serem trabalhadoras rurais”, ressaltou a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim Belem. “Então, é muito comum os pedidos de reconhecimento de união estável e conversão em casamento”.Ela informou que nos dois dias do mutirão em Porangatu as ações foram realizadas com muita rapidez, auxiliando na concretização dos direitos. “Sobretudo quanto à terra e o trabalho”, afirmou. “A Defensoria Pública promoveu o acesso à justiça e à cidadania, de forma a fomentar os direitos de pessoas rurais, que possuem uma extrema dificuldade geográfica e informacional quanto ao acesso ao Judiciário”.A realização do mutirão Defensoria para Mulheres do Campo em Porangatu está alinhada ao Planejamento Estratégico da DPE-GO, especialmente no que se refere às metas para aumentar, em relação ao ano anterior, em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais da DPE-GO; elevar para 30% o índice de solução extrajudicial de conflitos; e ampliar em 50% as ações de fomento à participação popular e à escuta ativa da sociedade civil.Participaram dos atendimentos o defensor público José Luiz Pereira de Sousa; as assessoras Geovana Lara Clemente Rocha, Ana Clara Santos Bernardes e Bruna Gabrielle Rodrigues da Silva Falcão; os assessores Luiz Antônio Sardinha da Costa e Josué Duarte Fonsêca; e os colaboradores tercerizados Eder Juliano de Assis, Ronaldo José da Silva, Álvaro Afonso da Silva e Vagner Lemos de Moraes.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), encaminhou, nesta quarta-feira (08/04), um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Valparaíso de Goiás e para Prefeitura de Valparaíso de Goiás para requisitar esclarecimentos sobre a desarticulação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPop). O Ofício n° 116/2026/1ªDPECÍVEL estabelece o prazo de cinco dias úteis para que a pasta e a Prefeitura do município apresentem justificativas e informações detalhadas sobre o encerramento das atividades na sede da unidade.A medida foi motivada pela interrupção dos serviços regulares que ocorriam no local até meados de outubro de 2025, quando os atendimentos foram transferidos para as dependências administrativas da Secretaria Municipal sob a alegação de inexistência de uma sede para o funcionamento do CentroPop.O documento, assinado pela defensora pública Ketlyn Chaves e pelo defensor público Pedro Mafra, destaca que “tal medida revela-se gravemente irregular e violadora de direitos fundamentais, eis que o CentroPop não se resume a um espaço físico de atendimento, mas constitui equipamento essencial da política pública de assistência social, com função social estruturante e insubstituível”.A Instituição solicita dados quantitativos sobre os atendimentos realizados nos últimos doze meses antes da desativação e esclarecimentos sobre a utilização dos recursos orçamentários que eram destinados ao funcionamento da unidade. O Município também deve informar se existe um planejamento com prazos e medidas concretas para a reestruturação e reativação do equipamento público.De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, o CentroPop é uma equipamento público de referência para o atendimento especializado de pessoas em situação de rua. No ofício, a Defensoria destaca que a desarticulação do serviço suprimiu o acesso da população em situação de rua a direitos básicos, como alimentação regular, higiene pessoal (banho), guarda de pertences e atividades de reinserção social, ou seja, condições mínimas para a preservação da dignidade humana.O documento visa possibilitar a solução extrajudicial da demanda com a Secretaria Municipal de Assistência Social, sem a necessidade de judicialização.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

População de Águas Lindas recebe assistência jurídica da Defensoria Pública neste sábado (08/11)