A Defensoria Pública de Goiás, em parceria com o Programa Goiás Social, irá realizar atendimentos jurídicos à população de Planaltina, na Região Leste do estado. O evento será nos dias 06 e 07 de novembro, das 8 às 12 horas, na área em frente à Rodoviária (Avenida 29 com Rua 42, Qd. 19, MR 01, Setor Norte). Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. Os serviços a serem ofertados nesta edição incluem: - Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento a mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas). Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com: - Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: - Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Texto: Yasmin Farias (Estagiária do DJOR sob supervisão de Livia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que o atendimento presencial da Unidade Lozandes será encerrado às 15 horas nesta sexta-feira (19/06). A suspensão ocorre em virtude do horário de fechamento do Fórum Cível (Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury) de Goiânia, para atendimento ao público externo.A Portaria nº 543/2026 - Gabinete/DPG determina que os atendimentos presenciais agendados a partir das 15h do dia 19 de junho de 2026 deverão ser reagendados para data mais próxima possível. As audiências deverão ser realizadas em seu curso normal pelas defensoras e defensores públicos, como também todas as atividades externas já programadas/agendadas.Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o Programa Goiás Social, realizará atendimentos jurídicos gratuitos à população de Itumbiara nos dias 23 e 24 de junho. Na terça-feira (23/06), o atendimento será das 08 às 17 horas; na quarta-feira (24/06), das 08 às 12 horas. A ação acontece no Espaço Capim de Ouro, na Avenida Beira Rio.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Serviços disponíveisDurante o evento, a população poderá acessar, de forma gratuita:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe no registro de nascimento dos filhos (aplica-se também aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Documentos necessáriosPara ser atendido(a), é preciso apresentar:Documento de identidade e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ausência de comprovante de renda, são aceitos:Comprovante de recebimento por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água;Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Declaração completa do Imposto de Renda dos dois últimos exercícios (para quem declara).ServiçoDefensoria leva atendimento jurídico gratuito a Itumbiara em parceria com o Goiás SocialData: 23 e 24 de junho de 2026Horário: terça-feira (23/06), das 08 às 17 horas; quarta-feira (24/06), das 08 às 12 horasLocal: Espaço Capim de Ouro, na Avenida Beira Rio.Texto: Francyelle Nunes (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou, nesta quinta-feira (18/06), a cartilha "Defensoria para Mulheres do Campo - Direitos para uma vida livre de violência", durante a Plenária de Mulheres do Campo, realizada na Agro Centro-Oeste Familiar (ACOF 2026), em Goiânia. A publicação é voltada à educação em direitos e ao enfrentamento das diversas formas de violência que atingem as mulheres rurais e foi elaborada pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com a Diretoria de Comunicação Social, com linguagem acessível e conteúdo voltado às realidades vivenciadas por esse público.Representando a Instituição, a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim, participou da programação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que integra a 23ª edição da feira, realizada no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG).Durante a plenária, a defensora também apresentou um balanço das ações desenvolvidas desde a assinatura do termo de cooperação entre a DPE-GO e o MDA, formalizado durante a edição anterior da feira. Em um ano de atuação, o projeto já passou por oito municípios goianos e contabilizou 581 atendimentos, incluindo a emissão de 382 segundas vias de certidões, 23 orientações jurídicas e o ajuizamento de 148 ações."Há um ano firmamos essa parceria e, desde então, temos levado a Defensoria Pública para municípios onde muitas vezes essas mulheres nunca tiveram contato com a Instituição. Voltar a este espaço é importante para apresentar os resultados alcançados, demonstrar o impacto dessas ações e reforçar que a população rural também tem direito ao acesso à justiça e às políticas públicas", destacou a defensora.Maria Paula ressaltou ainda que as mulheres do campo enfrentam desafios específicos relacionados à documentação civil, acesso à renda, benefícios previdenciários, políticas públicas e situações de violência, o que torna fundamental a presença da Defensoria em espaços voltados à agricultura familiar e às comunidades rurais.CartilhaA publicação aborda temas como violência doméstica e familiar, medidas protetivas, autonomia econômica, acesso à documentação básica, previdência rural, direitos sociais e canais de denúncia e proteção. O material também destaca a importância do reconhecimento do trabalho feminino no campo, abordando questões relacionadas à divisão das tarefas de cuidado, geração de renda, participação nas decisões econômicas da propriedade e acesso a políticas públicas."É uma cartilha construída especialmente para esse público. Conhecer os próprios direitos é um passo fundamental para o fortalecimento da cidadania e para o enfrentamento das desigualdades que ainda atingem muitas mulheres do campo", afirmou a defensora pública Maria Paula.A cartilha “Mulheres do Campo” está disponível no portal DPE-GO e pode ser acessada aqui.Texto e foto: Talitha Nery (DICOM/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc), realizou mutirão carcerário na Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Israelândia nos dias 16 e 17 de junho. Ao todo, 72 mulheres privadas de liberdade foram atendidas durante a ação.Durante o mutirão, a equipe da DPE-GO realizou atendimentos jurídicos individuais, com entrega de relatório de penas, esclarecimentos sobre processos criminais e de execução penal e indicação de possíveis pedidos a serem formulados pela Defensoria. A ação também contou com a participação de assistente social do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO.Participaram da ação a defensora pública Cinthia de Oliveira Fernandes; as servidoras Gabriela Gomes de Abreu, Marina Leandro Tavares de Aquino, Stephanny Karollyne Faria Arantes e Emanuelly Orlando Borges de Oliveira; e o servidor Eduardo Ferreira Júnior. Também integraram a equipe a chefe do Departamento de Serviço Social, Laura Euflávia Rezende Borges; a assistente social Sonia Ferreira da Silva Melo; e os colaboradores Camila Alves Borba, Sérgio Farias Alves e Cláudio Correia dos Passos.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (DICOM/DPE-GO)

Em Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve uma decisão inédita no 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: pela primeira vez, o juizado decretou a prisão civil de um devedor por inadimplência de pensão alimentícia fixada como medida protetiva de urgência, no âmbito da Lei Maria da Penha. A decisão é do último dia 10 de junho.Júlia (nome fictício)* buscou a Defensoria Pública após sofrer violência doméstica praticada pelo então companheiro. Diante do caso, foram obtidas medidas protetivas de urgência, determinando ao agressor seu afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato, além de impedir que frequentasse locais em que a vítima estivesse.Com base na atuação do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da DPE-GO, o juízo fixou pensão alimentícia (alimentos provisionais) em favor da filha menor do casal, definiu regras para as visitas do pai à criança e determinou o encaminhamento de Júlia à rede de proteção, com apoio psicossocial e orientação sobre canais de emergência.Com o não pagamento da obrigação alimentar, a DPE-GO requereu a conversão do pagamento para a prisão. Assim, o juízo atendeu o pedido e converteu a execução para o rito da coerção pessoal e, diante da inércia do executado, decretou sua prisão civil por 90 dias, em regime fechado. Na decisão, também foi determinada a expedição do mandado de prisão e das comunicações ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, com validade de dois anos, além de reforçar que a prisão não afasta o dever de quitar as parcelas vencidas e futuras.Competência híbridaDe acordo com a defensora pública Ludmila Fernandes Mendonça, coordenadora do Nudem, o caso evidencia a importância da competência híbrida dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, que permite tratar, no mesmo processo, tanto as medidas de proteção à vítima quanto as obrigações de natureza cível, como a fixação e a execução de alimentos.“Essa estrutura confere celeridade e efetividade à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, sem que precisem recorrer a diferentes instâncias para garantir seus direitos”, afirma.Dependência financeiraA dependência financeira é um dos fatores que mantém muitas mulheres presas em ciclos de violência doméstica. O temor de que o agressor, ao ser atingido por medidas cautelares, deixe de contribuir para o sustento da família, especialmente dos filhos, faz com que muitas vítimas não denunciem. Nesse cenário, a fixação de alimentos provisionais como medida protetiva de urgência, prevista na Lei nº 11.340/2006, torna-se um instrumento essencial para romper essa vulnerabilidade de forma imediata, ainda no curso do processo.Ao considerar essa realidade, a Defensoria atua para que a proteção jurídica não se limite ao afastamento do agressor, mas também alcance as condições materiais necessárias para que a vítima consiga romper o ciclo de violência com mais segurança e autonomia.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (DICOM/DPE-GO)

Defensoria leva atendimento jurídico a Planaltina em parceria com o Goiás Social