A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Meu Pai Tem Nome, obteve na Justiça o reconhecimento da paternidade de um homem residente na Espanha. O caso começou em 2007, quando Márcia engravidou de Jorge (nomes fictícios)* durante o período em que morava no país europeu. Por medo e diante da resistência do genitor — casado e com outra família —, ela retornou ao Brasil em 2008. Desde então, Jorge prestava ajuda financeira ao filho, Marcos*, mas sem reconhecer formalmente a paternidade. Já adolescente, Marcos acreditava que o pai faria o reconhecimento de forma espontânea. Devido à demora, em 2021, sua mãe tentou resolver a situação extrajudicialmente, enviando um convite por WhatsApp, mas não obteve resposta. A DPE-GO também tentou contato, por meio de ligações e mensagens, igualmente sem sucesso. Por este motivo, a Instituição ingressou com uma Ação de Reconhecimento de Paternidade Biológica e Retificação de Registro Civil. A defensora pública Ana Paula Ramos Vico, responsável pelo atendimento inicial, ressaltou que “toda pessoa possui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de ter seu estado de filiação reconhecido, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Desta forma, pediu a realização de exame pericial de DNA e, caso positivo, o reconhecimento da paternidade com a inclusão do pai e avós paternos no Registro Civil de Marcos. DecisãoDurante o processo, Jorge concordou em custear as despesas de residência e alimentação de Marcos e de sua irmã, representando-o legalmente, durante três meses na Espanha, para a realização do exame de DNA.&nbsp; Com o resultado positivo, o juízo da 2ª Vara de Família de Goiânia proferiu decisão, no dia 10 de julho deste ano, confirmando a paternidade biológica de Jorge. “Desse modo, diante desta cristalina prova, desnecessária a produção de outras, considerando o grau de confiabilidade do exame, sendo o reconhecimento de paternidade medida que se impões”, julgou. A sentença determinou a inclusão do nome do pai biológico, dos avós paternos e do sobrenome paterno no registro civil do filho. Ao final, foi firmado acordo referente à pensão alimentícia, fixada em 250 euros — aproximadamente R$ 1.562,00. Também contribuíram na ação as defensoras públicas Thaís Quinelato Ferraz e Cínthia de Oliveira Fernandes. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do programa Meu Pai Tem Nome, obteve na Justiça o reconhecimento da paternidade de um homem residente na Espanha. O caso começou em 2007, quando Márcia engravidou de Jorge (nomes fictícios)* durante o período em que morava no país europeu. Por medo e diante da resistência do genitor — casado e com outra família —, ela retornou ao Brasil em 2008. Desde então, Jorge prestava ajuda financeira ao filho, Marcos*, mas sem reconhecer formalmente a paternidade.Já adolescente, Marcos acreditava que o pai faria o reconhecimento de forma espontânea. Devido à demora, em 2021, sua mãe tentou resolver a situação extrajudicialmente, enviando um convite por WhatsApp, mas não obteve resposta. A DPE-GO também tentou contato, por meio de ligações e mensagens, igualmente sem sucesso. Por este motivo, a Instituição ingressou com uma Ação de Reconhecimento de Paternidade Biológica e Retificação de Registro Civil.A defensora pública Ana Paula Ramos Vico, responsável pelo atendimento inicial, ressaltou que “toda pessoa possui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de ter seu estado de filiação reconhecido, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Desta forma, pediu a realização de exame pericial de DNA e, caso positivo, o reconhecimento da paternidade com a inclusão do pai e avós paternos no Registro Civil de Marcos.DecisãoDurante o processo, Jorge concordou em custear as despesas de residência e alimentação de Marcos e de sua irmã, representando-o legalmente, durante três meses na Espanha, para a realização do exame de DNA.Com o resultado positivo, o juízo da 2ª Vara de Família de Goiânia proferiu decisão, no dia 10 de julho deste ano, confirmando a paternidade biológica de Jorge. “Desse modo, diante desta cristalina prova, desnecessária a produção de outras, considerando o grau de confiabilidade do exame, sendo o reconhecimento de paternidade medida que se impões”, julgou.A sentença determinou a inclusão do nome do pai biológico, dos avós paternos e do sobrenome paterno no registro civil do filho. Ao final, foi firmado acordo referente à pensão alimentícia, fixada em 250 euros — aproximadamente R$ 1.562,00.Também contribuíram na ação as defensoras públicas Thaís Quinelato Ferraz e Cínthia de Oliveira Fernandes.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Como forma de assegurar o acesso à Justiça para a população goianiense, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou serviços jurídicos integrais e gratuitos para a população durante a segunda edição do Mutirão Goiânia + Humana, neste fim de semana. Em três dias, 203 pessoas receberam atendimentos relacionados a diferentes áreas de atuação da Instituição.A ação ocorreu em parceria com o Município e também com o governo estadual em estrutura montada na Praça Geraldo Alves Rodrigues, na Avenida Gercina Borges Teixeira, no Conjunto Vera Cruz II, de sexta a domingo (17 a 19/10).Dentre os serviços oferecidos estavam: atendimento e orientação jurídica em geral; divórcio consensual e litigioso, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, união estável e conversão para casamento. Este foi o caso do casal Vânia Cavalcante e Wisley Júnior. Eles têm 42 e 35 anos respectivamente e estão juntos há 13 anos. Os dois buscaram os atendimentos da DPE-GO para converter a união estável em casamento.“Para nós, sempre foi um sonho. Algo que queríamos desde o início. Viemos tentar, conseguimos e hoje realizamos um sonho. O atendimento foi maravilhoso, tudo muito bem explicado e detalhado”, afirmou Vânia, que estava com o João Gabriel, de 7 meses, filho do casal. O bebê subiu o fofurometro e encantou a todas e todos com tanta fofura.CidadaniaMariane de Fátima Silva, de 31 anos, buscou a DPE-GO para solicitar a segunda via da certidão de nascimento. “O atendimento foi muito bom e facilitado. Tudo de forma gratuita”, destacou. Os serviços de segunda via de certidões, sobretudo a de nascimento, estiveram entre os mais procurados pela população da Região Oeste.AberturaA abertura da segunda edição do Goiânia Mais Humana contou com as presenças do prefeito do Município, Sandro Mabel, e do governador do Estado, Ronaldo Caiado. A defensora pública Michelle Bitta, que é coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Saúde da Capital, representou a Defensoria Pública na solenidade de abertura.Texto e fotos: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Neste final de semana, em Santa Helena de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi palco da realização de muitos sonhos. Com a promoção de atendimentos jurídicos gratuitos, durante a edição do programa Goiás Social, neste sábado e domingo (18 e 19/10), a DPE-GO realizou 365 atendimentos itinerantes.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.O defensor público Saulo Carvalho David ressaltou a importância da parceira com o Goiás Social. “O evento superou todas as expectativas em relação à assistência jurídica gratuita. A DPE-GO, em parceria com o Goiás Social, está presente em municípios em que não há unidade defensorial instalada, a fim de garantir que essas pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à justiça e à cidadania”, destacou.Os atendimentos jurídicos também foram realizados pelo defensor público Leonardo Samuel Brito de Oliveira.Fortalecimento de vínculosEntre aplausos e risadas, Marani Maria Jesus, de 60 anos e Carlos Roberto Pires, de 64 anos, oficializaram a união estável com conversão em casamento durante atendimento no domingo (19/10). Os dois, que estão juntos desde 2016, fizeram questão de elogiar o atendimento recebido pela DPE-GO e afirmaram que saíram do atendimento muito satisfeitos. "Agora vamos oficializar no religioso", afirmou Marani.Juntos há 20 anos, o operador de máquina José Arimateia Silva Nascimento, 48 anos, e a dona de casa Sandra Ferreira de Oliveira, de 47 anos, decidiram procurar o stand da DPE-GO no evento após terem visto informações sobre o mutirão nas redes sociais.“Viemos pra casar. Quero uma coisa mais séria e melhor pra minha vida. Uma segurança”, comentou a dona de casa. Satisfeito após o atendimento que converteu a união estável em casamento, José agradeceu. “O atendimento foi ótimo! Só temos a agradecer a Deus e a Defensoria", disse.Assim como os outros casais, Thalia Martins, de 26 anos, e Marcos Vinícius, de 27 anos, também concretizaram a união por meio dos atendimentos. “Estamos muito felizes! Porque moramos juntos há quase dois anos. E concretizar [a união] que já é a nossa realidade, é muito bom”, comentou a assistida. Após dar mais um passo em suas vidas, os dois agora pensam no futuro da família. “E filhos pro futuro, se Deus quiser!”, projetou.Foram ofertados serviços como atendimento e orientação jurídica em geral; divórcio consensual; divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens; dissolução de união estável (consensual); reconhecimento de união estável com conversão em casamento; acordo para regularização de guarda; acordo para regularização de pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); pedido de medida protetiva; entre outros.Texto: Solange Araújo com informações de Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Com um vestido novo, alugado na véspera do sábado (18/10), Gabriela Aguiar Batista, 37 anos, chegou cedo na Carreta DPE, em Palmeiras de Goiás, para oficializar o relacionamento com Michell Lopes Barbosa, 30 anos. Depois de um ano morando juntos, o casal decidiu converter a união estável em casamento durante o Defensoria Itinerante, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) dentro programa Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).“É uma questão de segurança jurídica, de direitos”, disse Michell. Gabriela completou, sorrindo: “Quando encontramos nosso par ideal temos que casar mesmo!”. O casal fez parte dos 89 atendimentos realizados ao longo do dia, que envolveram desde orientações jurídicas gerais até serviços como divórcios, acordos de guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, emissão de segunda via de documentações, entre outros.RecomeçoO agricultor Pedro Rosa, 64 anos, e Vandair Luzia de Souza, 65, aposentada, também procuraram a Defensoria Pública para reconhecer uma união que já dura 44 anos, e convertê-la em casamento civil pela segunda vez. Apesar de juntos desde 1980, eles haviam se divorciado de forma amigável há dois anos, mas nunca chegaram a se separar de fato. O atendimento foi realizado por meio do do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial da DPE-GO.“Só nos separamos no papel. Agora, com essa oportunidade, pudemos reorganizar juridicamente a nossa vida, estávamos vulneráveis sem a segurança jurídica”, contou Pedro. Vandair, ao lado do marido, acrescentou: “Esses 44 anos foram de muita união, foi como se a gente estivesse sempre se conhecendo. Só tenho a agradecer pelo o que vivemos e vamos continuar vivendo”.O recomeço da união foi marcado pela troca de novas alianças, família reunida e jantar para celebrar. “Hoje é um dia de festa, pela nossa união novamente”, ressaltou Vandair. Foi a primeira vez que o casal acessou a Defensoria Pública, e a experiência, segundo eles, superou as expectativas. “Fiquei surpreso pelo bom atendimento, a rapidez e a dinâmica implicada para atender, ainda que itinerante. Uma iniciativa brilhante, desfaz muitos nós que a burocracia tem”, concluiu Pedro.Reconhecimento de paternidadeCom as botas ainda empoeiradas, o lavrador Josiel de Oliveira Lima, 36 anos, fez uma pausa no trabalho na fazenda para realizar o reconhecimento de paternidade biológica do pequeno Manoel Henrique Ferreira, de 11 anos. Devido a uma dificuldade no cartório, envolvendo um conflito antigo do casal, a criança ainda não tinha o nome do pai no registro.“Como é que eu tenho um menino que é meu e ele não tem meu sobrenome?”, questionou. Para ele e a mãe de Manoel, Alexandra Ferreira do Nascimento, 44, o atendimento representou o fim de uma longa espera. “A gente tentava pagar advogado, mas não tinha condição. Eu achava meio dificultoso, porque a gente trabalha na correria”, comentou Josiel.Ao olhar para Manoel, o pai resumiu a importância do momento. “Fala assim, meu filho, ‘se meu pai morrer, eu sei que tenho o sobrenome dele’. Com olhar tímido e um leve sorriso, Manoel concordou com a afirmação.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.O evento contou com a participação dos defensores públicos Eloísio Cunha do Carmo, Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino; das servidoras Ana Lígia Alves de Almeida, Clara Antonina Ferreira dos Santos, Lorena Fernandes Vilarinho Mouzinho, Rita de Cássia Godoy Silva e Vitória Fernandes Carneiro de Almeida; e dos servidores Álvaro Afonso da Silva, Eder Juliano, João Paulo Siqueira Marques, José Fernando Tolentino Filho, Lemuel Azafe, Marcelo da Fonseca Filho, Roberto Barbosa, Ronaldo José da Silva e Wanderson Rosa Batista.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A 2ª Reunião da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) discutiu pautas relevantes de atuação da Defensoria Pública. A agenda foi realizada na quarta e quinta-feira (15 e 16/10), na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT), em Cuiabá.Na reunião, a DPE-GO foi representada pelo defensor público Rafael Brasil Vasconcelos, que é colaborador do Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc). Entre os principais pontos discutidos, destacam-se a efetivação do Juízo de Garantias, a elaboração de um modelo nacional para os formulários de entrevistas prévias em audiências de custódia e estratégias para a melhoria da comunicação institucional entre estados.Para Rafael Brasil, a pluralidade de realidades apresentadas pelos representantes de diferentes regiões permitiu uma análise mais abrangente dos desafios comuns enfrentados pelas Defensorias Públicas, fortalecendo o diálogo e a construção de soluções conjuntas em prol da população assistida.O defensor público também apontou que outro destaque foi a assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha, considerada obrigatória pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), inclusive no Tribunal do Júri, ampliando o campo de atuação da Instituição tanto na defesa do acusado quanto na proteção da vítima. Ao final, foi apresentado o projeto “Alerta 180”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Mato Grosso, para monitorar todas as pessoas que ingressam no sistema penitenciário estadual, acompanhando o tempo de permanência nas unidades prisionais e identificando os presos provisórios que ultrapassam 180 dias de detenção, com o objetivo de evitar prisões ilegais."As discussões evidenciam o esforço contínuo da Defensoria Pública em qualificar seus serviços e buscar maior uniformidade na atuação nacional, sempre com foco na promoção da justiça e na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade", destacou o defensor público Rafael Brasil.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Fotos: DPE-MT

DPE-GO garante a adolescente reconhecimento de paternidade de pai residente na Espanha