Nesta quarta-feira (15/10), a Unidade da DPE-GO em Valparaíso de Goiás realiza atendimento remoto e de forma presencial somente casos de urgência e emergência. A suspensão dos atendimentos presenciais ocorre em razão da interrupção no fornecimento de água tratada à unidade. A medida é regulamentada pela Portaria nº 959/2025 - GABDEF. Conforme o documento, o atendimento Nível I – Recepção funcionará normalmente e os casos urgentes e emergentes serão direcionados ao Nível II – Triagem. Os atendimentos presenciais agendados para o dia 15 de outubro serão reagendados para data mais próxima possível. Texto: Dicom/DPE-GO

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da última edição do Seminário Nacional sobre Comissões de Soluções Fundiárias, realizado de segunda-feira (23/03) a quarta-feira (25/03), na cidade do Rio de Janeiro. O evento ocorreu na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reunindo defensores públicos, magistrados, pesquisadores e representantes de movimentos sociais de todo o país.A participação da DPE-GO integra uma articulação acadêmica e institucional voltada à análise da atuação das Comissões de Conflitos Fundiários, instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do seminário foi sistematizar informações sobre essas comissões, promover o debate qualificado e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à solução de conflitos fundiários no Brasil. Representaram a DPE-GO no evento a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, subcoordenadora para Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, e a ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira.Durante o seminário, a defensora pública Carolina de Carvalho Byrro acompanhou as palestras e apresentou um trabalho sobre o caso do Residencial Solar Ville, em Goiânia. O tema aborda a atuação da DPE-GO na suspensão de uma liminar de reintegração de posse que atingiria mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade, evidenciando a importância da mediação prévia e da observância de garantias legais em conflitos coletivos.Ao comentar a experiência, a defensora destacou que o encontro permitiu identificar diferenças práticas na atuação das comissões entre os estados e apontar caminhos para o aprimoramento institucional. “Foram discutidos pontos como critérios de admissibilidade, a forma de realização das visitas técnicas e a condução das audiências de mediação, além do papel de cada instituição nesse processo, o que contribui para uma atuação mais organizada e efetiva”, explicou.Ela também ressaltou que o seminário resultará na construção de propostas concretas para aperfeiçoar o funcionamento das comissões em todo o país. “A ideia é consolidar diretrizes mais claras, inclusive sobre a definição de vulnerabilidade e a participação das Defensorias Públicas e dos movimentos sociais, fortalecendo a atuação dessas comissões nos tribunais”, afirmou.Já a ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira participou como representante do Conselho Nacional de Ouvidorias, integrando a mesa de debate sobre a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias a partir da perspectiva dos movimentos sociais. Na ocasião, ela apresentou um relatório elaborado com base no Seminário Estadual de Soluções Fundiárias realizado em Goiás, que reuniu instituições públicas e 12 coletivos.Segundo a ouvidora, a apresentação levou ao debate nacional contribuições construídas coletivamente no estado. “Levamos propostas formuladas a partir da realidade de Goiás, com a participação de diversos coletivos e instituições, que apontam caminhos práticos para o fortalecimento das comissões e para a garantia do direito à terra e à moradia”, destacou.Ela também avaliou que o espaço foi estratégico para ampliar o diálogo entre diferentes setores envolvidos no tema. “A articulação entre defensorias, universidades, movimentos sociais e demais instituições é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes e conectadas com a realidade das comunidades”, afirmou.A experiência de Goiás se destaca no cenário nacional, especialmente pela atuação da Defensoria Pública e pelo diálogo com a sociedade civil, reforçando o compromisso da DPE-GO com a defesa dos direitos humanos e a busca por soluções pacíficas para conflitos fundiários envolvendo populações vulneráveis.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Vinícius Ribeiro 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 575 atendimentos à população de Senador Canedo, entre terça (24/03) e quinta-feira (26/03), no Goiás Social. A Instituição participou do evento por meio do Defensoria Itinerante, que leva assistência jurídica gratuita à população de localidades em que ainda não está instalada.Uma das pessoas assistidas pela DPE-GO foi a servidora pública Nyna Paulla Matos, de 33 anos. Ela conta que, ao tentar registrar uma assinatura em cartório, soube que sua carteira de identidade estava vencida, pois tinha sido emitida há mais de dez anos. Diante disso, buscou a emissão da segunda via do documento, mas também não conseguiu, pois faltava a certidão de nascimento, da qual não dispunha. O fim da busca ocorreu a partir do atendimento da Defensoria, onde conseguiu a segunda via da certidão.“A gente precisa ter esses documentos, né? Senão vai atrapalhar a gente a fazer muitas coisas. Às vezes não conseguimos emitir de outras formas. É bem difícil. Agora é só ir lá no cartório buscar”, disse ela, que foi atendida pela instituição pela primeira vez e falou sobre o que representa ter acesso aos serviços gratuitamente. “É muito bom mesmo, porque essas questões normalmente são bem caras. Estou satisfeita!”, afirmou.Para a dona de casa Erlaine Neves, de 38 anos, o Defensoria Itinerante também foi uma chance de atualizar os documentos da filha. A adolescente Emanuelly Vitória Neves, de 15 anos, tem paralisia cerebral, é paratleta e disputa competições nacionais jogando bocha paralímpica. Para poder viajar, ela precisa da emissão de um novo documento de identidade e, para isso, foi em busca da segunda via da certidão de nascimento.“Eu perdi a identidade dela. Tentei fazer uma nova com uma cópia da certidão de nascimento, mas precisa ser a original, então resolvi aproveitar esse momento. Como ela pratica o esporte e viaja, tem que estar tudo certinho”, explicou a mãe. “Esse tipo de serviço é uma maravilha. Ajuda muitas pessoas”, completou.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10% em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Atuaram nesta edição do Goiás Social em Senador Canedo as defensoras públicas Maysa Nayanny Amorosino, Singridy Palles da Silva e Michelle Bitta; os defensores públicos Leonardo Samuel Brito e Eloísio Cunha; as servidoras Natália Lemes, Cristiane Santos, Júlia Vieira Gomes, Ana Clara Chagas, Daniela Dayana Veiga, Mariana de Oliveira, Giselly Souza e Hevellyn Rocha; os servidores Leonardo Bernardes, José Maria Francisco, João Vitor de Sousa e Murilo Alves; e os colaboradores Marcelo da Fonseca Filho, José Marcelo Alves, Marcos Antônio Correia, Ronaldo José da Silva, Carlos José Teixeira, Eder Juliano de Assis, Roberto Barbosa e Wanderson Rosa Batista.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Com foco na educação em direitos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promove uma campanha para incentivar a busca pelo diagnóstico tardio. A iniciativa tem início nesta quinta-feira (26/03), com publicações institucionais internas sobre o tema, e será encerrada no dia 15 de abril com uma palestra com tema “Autismo na visão de um autista”, do escritor e criador do canal de YouTube “Diário de um Autista”, Marcos Petry.A palestra será voltada para o público interno da Instituição e terá participação especial da educadora Arlete Petry, mãe de Marcos e atuante na promoção da inclusão de pessoas com autismo. O evento será realizado em formato híbrido, com 100 vagas presenciais no auditório do HUB Goiás e transmissão aberta pelo canal de YouTube da DPE-GO. A programação terá início às 08h15 e seguirá até as 11 horas.Autor de cinco livros, Petry também é músico e produtor de conteúdo no canal Diário de um Autista. Seu trabalho é focado na educação sobre o espectro do autismo, compartilhando suas experiências e vivências.A atividade terá carga horária de três horas, com emissão de certificado de participação e pontuação no Dossiê Acadêmico. As inscrições poderão ser feitas por meio do Formulário de Inscrição e seguirão abertas até o preenchimento das vagas presenciais.A campanha, idealizada pela 1ª Defensoria Pública de Atendimento Inicial da Capital e promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), surge como reforço à Lei nº 15.256/2025, que reconhece expressamente que o diagnóstico do TEA não se limita à infância, devendo ser incentivado em qualquer fase da vida. Nesse contexto, a DPE-GO realizará ações educativas, produção de materiais informativos e a promoção de uma palestra.Programação da palestra: Autismo na visão de um autista08h15: Coffee break09h: Abertura da palestra11h: EncerramentoLocal: Auditório do HUB Goiás, Rua 261, nº 384, Setor Leste Universitário, Goiânia.Inscreva-seTexto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A relação entre dois irmãos, marcada por décadas de cuidado, afeto e convivência, foi oficialmente reconhecida pela Justiça, em Luziânia, após o falecimento de um deles. A partir de ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de Goiás no município, uma decisão proferida no último dia 19 de março reconheceu o vínculo de irmandade socioafetiva pós-morte.“Eu tive informação sobre a Defensoria Pública no hospital de base, quando ele estava internado”, conta Vilma (nome fictício)*, que buscava orientação sobre como regularizar a situação familiar. A ausência de um reconhecimento formal da relação com Jurair (nome fictício)* era uma preocupação diante do agravamento do estado de saúde dele.Nesse contexto, ao receber o caso, a defensora pública Maria Eduarda Larcher, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Luziânia, atuou para garantir que essa relação, construída ao longo da vida, também fosse reconhecida juridicamente, mesmo após a morte do irmão, emJurair perdeu a mãe biológica no momento do parto e foi acolhido ainda recém-nascido pela mãe de Vilma. “Quando a mãe dele morreu, minha mãe precisava trabalhar na lavoura para sustentar nós, porque era muito difícil no interior”, relembra. A assistida interrompeu os estudos para ajudar nos cuidados com o bebê, assumindo desde cedo responsabilidades que ajudaram a consolidar o vínculo entre eles.Os dois cresceram como irmãos. “As primeiras palavras e os primeiros passos dele, fui eu quem vi”. Mesmo sem formalização legal da adoção, a convivência familiar se manteve sólida ao longo dos anos. Vilma seguiu ao lado de Jurair até os seus últimos dias de vida.Atuação da DPEEm julho de 2025, a DPE-GO ingressou com uma ação de reconhecimento de parentesco colateral socioafetivo post mortem, em busca de assegurar juridicamente o vínculo familiar. A defensora pública destacou que o pedido se fundamenta em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a afetividade e a realidade das relações familiares.A Constituição Federal, em seu artigo 227, reconhece a pluralidade de configurações familiares e garante proteção especial às relações construídas no afeto, mesmo que não formalizadas juridicamente. No caso dos irmãos, Larcher detectou que “trata-se de vínculo real, efetivo e duradouro, que por todos os efeitos deve ser reconhecido”.“A afetividade, aliada à convivência contínua, ao cuidado mútuo e à notoriedade da relação, constitui base legítima para o reconhecimento de vínculos parentais, inclusive em linha colateral, como já reconheceu o Superior Tribunal de Justiça”, complementou Larcher na ação, ao citar recente julgamento da Corte.Reconhecimento judicialDurante a audiência de instrução, realizada em 19 de março, depoimentos de testemunhas reforçaram que os dois sempre foram vistos como irmãos pelos vizinhos e pela comunidade da igreja que frequentavam, convivendo como filhos da mesma mãe.A decisão, emitida pela 1ª Vara de Família e Sucessões, reconheceu que ficaram comprovados os elementos que caracterizam o “estado de parente”, como tratamento mútuo e o reconhecimento público da relação. Assim, foi determinado o registro oficial da relação socioafetiva na certidão de óbito de Jurair.Para Vilma, a conquista vai além da experiência pessoal. “Assim como eu fui beneficiada, eu posso beneficiar outras pessoas que passaram por esse mesmo processo, indicando a Defensoria Pública”, conclui.*Os nomes foram alterados para preservar a identidade.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: CCJ-AM

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, nesta quarta-feira (25/03), sua participação no Justiça Itinerante realizado em Cidade Ocidental. Ao todo, foram prestados 30 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social do município. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), aconteceu na Escola Municipal Frei Amilton Gomes Curado, no Jardim ABC.“O mutirão realizado aqui em Cidade Ocidental reforça que, quando as instituições atuam de forma integrada, quem mais ganha é a população”, destacou a defensora pública Ana Paula Vico. “Presenciamos uma atuação conjunta da DPE-GO, do TJ-GO, da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União (DPU), da Justiça do Trabalho, além do Executivo, por meio de suas secretarias. Em um único espaço, as pessoas puderam resolver demandas e garantir direitos.”Na terça-feira (24/03), também foi promovida uma roda de conversa antirracista na Comunidade Quilombola Mesquita, com o tema “Diálogos para a democracia racial”. A atividade contou com a participação do subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, defensor público Breno Assis.Também participaram da ação a defensora pública Maria Eduarda Albuquerque Lins; o defensor público Breno Assis; as servidoras Ana Clara Santos Bernardes e Igue Luz Terezinha Santos Tavares; os servidores João Victor Siqueira dos Reis e João Paulo Siqueira Marques; e os colaboradores terceirizados Brendel Rudrigues, Wanderson Rosa Batista, Leonan Alves de Souza e Rodrigo Fernandes de Souza.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Agno Santos (TJ-GO)

Unidade Valparaíso atende de forma remota nesta quarta-feira