A população do município de Guapó recebe, nesta quinta (09/10) e sexta-feira (10/10), atendimento itinerante da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em mais uma edição do Programa Goiás Social. Serviços jurídicos gratuitos serão oferecidos das 08 às 17 horas na quinta-feira, e das 08 às 12 horas na sexta-feira, no Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz, localizado na Rua Osvaldo Cruz, Quadra 36,Centro, próximo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Defensoria Pública segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano. O evento reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços públicos essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o acesso à justiça. Serão ofertados pela DPE-GO: <ul><li>Atendimento e orientação jurídica em geral;</li><li>Divórcio consensual;</li><li>Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;</li><li>Dissolução de união estável (consensual);</li><li>Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;</li><li>Acordo para regularização de guarda;</li><li>Acordo para regularização de pensão alimentícia;</li><li>Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);</li><li>Investigação de paternidade/maternidade;</li><li>Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;</li><li>Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);</li><li>Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;</li><li>Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;</li><li>Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;</li><li>Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;</li><li>Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;</li><li>Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas.</li></ul> Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com: <ul><li>Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);</li><li>Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);</li><li>Certidões de nascimento e/ou casamento;</li><li>Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).</li></ul> Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: <ul><li>Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;</li><li>Extrato de benefício INSS;</li><li>Extrato de conta bancária dos últimos três meses;</li><li>Três últimas contas de energia ou de água;</li><li>Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);</li><li>Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).</li></ul> Serviço: Defensoria Itinerante em GuapóQuando: quinta-feira (09/10), das 8 às 17 horas, e sexta-feira (10/10), 08 às 12 horas.Local: Estádio Municipal Valdir Cândido de Queiroz - Rua Osvaldo Cruz, Qd. 36, Centro. Próximo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Na tarde desta sexta-feira (15/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da solenidade de assinatura do Termo de Assunção por Permuta da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e do juiz Fernando Salgado. O evento foi realizado no auditório do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, localizado no bairro Jardim Goiás. A Instituição esteve representada pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes.Com o termo de permuta, Maria Socorro assume a função de 4ª juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia e Fernando Salgado passa a atuar no 1º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Cíveis e Questões Administrativas Afins da comarca de Goiânia.Também estiveram presentes os defensores públicos do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital Daniel Kenji (coordenador em substituição), Eloísio da Cunha Carmo e João Pedro Carvalho Garcia.Além do defensor público-geral, compuseram a mesa de autoridades a juíza coordenadora do Foro de Goiânia, Patrícia Bretas; o juiz André Reis Lacerda; e os promotores de justiça Francisco Bandeira de Carvalho Melo e Ricardo Papa.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na manhã desta sexta-feira (15/05), o lançamento da cartilha educativa “Prevenção da Gravidez na Adolescência”, durante uma aula online voltada a estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC) e integra as ações do projeto Defensoria nas Escolas.O lançamento ocorreu em formato de aula expositiva e foi ministrada pela titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Infância e Juventude de Trindade, defensora pública Débora Vidal, com transmissão ao vivo para unidades escolares de toda a rede estadual. A ação buscou ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer o diálogo sobre educação, saúde, cidadania e garantia de direitos no ambiente escolar.Elaborada a partir de modelo autorizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (NUDECA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a cartilha tem como objetivo orientar adolescentes, familiares e a comunidade escolar sobre direitos, cuidados e aspectos sociais e de saúde relacionados à gestação na adolescência.Para a diretora do Colégio Estadual Professor Faustino, em Anápolis, Elisana Dias Barroso, a conscientização é essencial para prevenir situações que impactam diretamente a vida escolar dos jovens. “A conscientização e a informação são muito necessárias. Nós tivemos duas alunas que enfrentaram gravidez na adolescência no ano passado e vimos como é difícil permanecer na escola nessa situação”, destacou. Ela também elogiou a parceria com a Defensoria Pública. “Acho excelente, uma ótima iniciativa. A ideia de trabalhar direitos humanos nas escolas é muito importante”, afirmou.A gerente de Programas e Projetos Intersetoriais e Socioeducação da SEDUC, Patrícia Assunção, reforçou a relevância da atuação conjunta entre as instituições. “É de suma importância, visto que formamos a sociedade. Essa cartilha veio para agregar principalmente na pauta de direitos humanos e conscientização. Essa parceria fortalece o trabalho desenvolvido no contexto da educação”, pontuou.A iniciativa faz parte das ações da DPE-GO voltadas à promoção da educação em direitos e ao fortalecimento do acesso à informação entre crianças, adolescentes e a comunidade escolar.Texto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral) e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Nicole Leão, Talitha Nery e Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (14/05), de uma audiência pública que discutiu a implementação da tarifa zero no transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A Instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), o defensor público Tairo Batista Esperança.A iniciativa teve como objetivo propor um debate sobre a mobilidade urbana como direito social e discutiu alternativas para garantir ônibus gratuitos à população usuária do transporte público. A proposta também visa a reduzir os impactos financeiros no orçamento das famílias trabalhadoras, promovendo mais acesso, inclusão social e qualidade de vida.Em sua fala defensor público ressaltou a importância do debate sobre o tema para promover a dignidade da população. “O direito ao transporte público é um direito social, e a tarifa zero é uma forma de aumentar a distribuição de renda e de fazer com que os responsáveis pelo transporte olhem para as camadas mais vulneráveis da população. A missão da Defensoria Pública é justamente representar esses setores, buscar direitos e pautar políticas públicas nesse sentido”, afirmou.Texto e foto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)

Com serviços voltados à garantia de direitos e à resolução de demandas familiares e cíveis, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará de mais uma edição do Projeto Mais Justiça, em Anápolis. O atendimento gratuito será realizado no sábado (16/05), das 08 às 16 horas, na Prefeitura Municipal, em ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).Durante o evento, a Defensoria Pública oferecerá os seguintes serviços:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Serviço: Defensoria Pública leva atendimento jurídico gratuito à Projeto Mais JustiçaData: 16 de maio (sábado)Local: Prefeitura Municipal de Anápolis, na Avenida Brasil Norte, Centro.Horário: 08 às 16 horasTexto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás participou, nesta quarta-feira (13/05), de uma audiência pública sobre a exploração de terras raras no estado e seus impactos. A discussão ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com a participação da defensora pública Carolina de Carvalho Byrro, subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), que compôs a mesa.O debate tratou dos efeitos socioambientais, econômicos e estratégicos da atividade, com atenção ao caso de Minaçu, no Norte Goiano, e à venda da mineradora Serra Verde, que atua no município, para uma empresa norte-americana. Um dos pontos destacados foi a conciliação entre o interesse público no desenvolvimento econômico e social de Goiás e do Brasil com a preservação do meio ambiente.Carolina Byrro ressaltou a importância da abordagem da discussão sobre o tema e apontou a necessidade de um olhar voltado para a população atingida pela atividade mineradora, de forma paralela à defesa do meio ambiente, considerando também o contexto de racismo ambiental.“As áreas que vão ser exploradas para extração desses minérios normalmente já se encontram ocupadas e destinadas à sobrevivência de outras pessoas, sejam comunidades camponesas ou quilombolas”, disse ela. “O desenvolvimento econômico deve acontecer lembrando da necessidade de seus direitos serem observados, como, por exemplo, o direito a uma indenização justa pela propriedade ou posse da área”, complementou.A audiência, que foi promovida pela deputada estadual Bia de Lima, também reuniu representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria de Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), do Ministério Público de Goiás, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de empresários e representantes da sociedade civil. O debate foi promovido pela deputada Bia de Lima.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Alego

Em Guapó, Defensoria oferece atendimento jurídico gratuito nesta quinta e sexta-feira (09 e 10/10)