Sem poder provar oficialmente sua própria existência, Terezinha de Jesus da Silva Cruz, 67 anos, se via impedida de obter documentos básicos e exercer direitos essenciais. A situação mudou após a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguir na justiça que fosse feito um novo registro civil da assistida, em Valparaíso de Goiás. A decisão, do dia 12 de setembro, assegurou a emissão de sua certidão de nascimento no prazo de 15 dias. A dificuldade começou quando Terezinha tentou atualizar seus documentos. “Eu fui ao Vapt Vupt para tirar a identidade nova. Quando cheguei lá com meu registro, me falaram que não poderiam fazer porque ele estava muito antigo e precisava de uma segunda via”, relatou. Com isso, a assistida viajou até o Maranhão, onde nasceu, para solicitar a segunda via de sua certidão de nascimento no cartório. Na ocasião, Terezinha foi surpreendida ao receber uma certidão negativa que indicava a ausência do seu registro. “Quando fizeram a busca no livro, esse registro não existia mais lá. Me encaminharam para que eu pudesse fazer esse pedido aqui em Valparaíso de Goiás, então procurei a Defensoria Pública porque não tenho condições de pagar um advogado particular”, explicou. Diante da urgência, já que a assistida não possuía nenhum outro documento pessoal original atualizado, a 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, por meio da defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, ingressou com ação de restauração de registro civil, com pedido de urgência, este negado inicialmente pelo juízo. Com a negativa, a defensora pública recorreu da decisão, argumentando que a ausência do documento impedia a assistida de exercer ações simples, como a emissão da Identidade, acesso a serviços públicos, além da comprovação de sua própria existência. “Trata-se de situação emergencial, [...] tendo em vista a impossibilidade de ter acesso a direitos básicos que derivam necessariamente de sua certidão de nascimento”, frisou. Ketlyn ainda destacou que “o registro civil é um direito que abre portas para o exercício de tantos outros direitos, devendo o Poder Público viabilizar a sua expedição”.&nbsp; Garantia de cidadania No dia 12 de setembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu a urgência e determinou que o Cartório de Registro Civil onde a assistida foi registrada procedesse à restauração do registro de nascimento com base nas informações que constam nos seus outros documentos apresentados. Sem o documento, Terezinha enfrentava barreiras diárias. “Sem o registro eu não posso fazer nada. Esse documento é minha certidão de nascimento, não posso ficar sem ele em mãos”, destacou. Agora, satisfeita, comemora a garantia não só da emissão da Carteira Nacional de Identidade, mas do direito ao exercício de sua cidadania. Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Neste sábado (23/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva acesso à justiça e assistência jurídica gratuita a população em situação de vulnerabilidade do município de Caldas Novas. A ação será realizada em parceria com o programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás. Os atendimentos ocorrem das 08 às 16 horas, no Espaço Municipal de Eventos Caldas Novas, entre o Ginásio de esporte e o estádio.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Entre os serviços que serão ofertados pela DPE-GO nesta edição estão:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual)Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Deputados Aqui em Caldas NovasData: 23 de maio (sábado)Local: Espaço Municipal de Eventos Caldas Novas, entre o Ginásio de esporte e o estádio.Horário: 08 às 16 horasTexto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou neste 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, do "Dia D" da "Campanha Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes". O evento foi realizado na Praça da Feira Jardim Curitiba II, em Goiânia.A iniciativa é voltada à mobilização, sensibilização, informação e convocação de toda a sociedade para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual. O ato público tem como objetivo chamar atenção sobre a responsabilidade da família, da sociedade civil, gestores públicos, sobre a importância das ações de enfrentamento e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes.Na ocasião, o coordenador da 3ª Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude da Capital, defensor público Daniel Kenji, representou a Instituição. "A presença da Defensoria Pública é relevante por se tratar de uma ação de amplo alcance social, que reúne diversos atores da rede de proteção e reforça o papel da Instituição na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, acompanhando juridicamente as famílias, solicitando medidas protetivas e garantindo que a criança e o adolescente sejam tratados como sujeitos de direitos em todas as fases do processo”, disse ele.No estado de Goiás, as ações são articuladas pela Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência de Goiânia, em conjunto com o Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, contando com a participação de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Nesse contexto, a DPE-GO tradicionalmente integra a campanha de forma ativa, promovendo e participando de ações tanto conjuntas quanto descentralizadas.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO) 

Por meio do projeto Defensoria Itinerante, em parceria com o Mais Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levou atendimento integral e gratuito a 120 pessoas em Anápolis no último sábado (16/05). A ação, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aconteceu na Prefeitura Municipal de Anápolis.Além do atendimento e orientação jurídica em geral, foram ofertados serviços jurídicos como divórcio consensual; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva); pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, entre outros.Carlos (nome fictício) é português e aproveitou a oportunidade para regularizar a documentação brasileira. Segundo Caroline (nome fictício), esposa de Carlos, o marido não tinha documentação do Brasil e agora, com a regularização, ele vai poder arrumar um trabalho formal. “Eu agradeço muito à Defensoria por ter feito isso por nós”, afirmou Caroline.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Participaram da edição o defensor público Tales de Oliveira Batista, as servidoras Ana Kássia Duarte Teixeira Canjão e Claudiomara Rodrigues Barra de Paula, e os servidores Elias Galdino de Oliveira Júnior, Fabrício Modesto Perini, Samuel Iury de Bessa Oliveira, Rafael Castro da Silva Nunes e André Filipe Ribeiro Resende Rocha, além dos colaboradores Eduardo Francisco Camargo e Willian Gomes Lacerda.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: DPE-GO

Neste sábado (16/05), os serviços de assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), asseguraram dignidade a população em situação de vulnerabilidade de Senador Canedo. Os atendimentos jurídicos gratuitos foram realizados durante edição do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.O evento reuniu diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade.Na ocasião, a DPE-GO prestou serviços como atendimento e orientação jurídica em geral; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito); pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG; entre outros. Na ocasião, foram realizados 44 atendimentos jurídicos.A dona de casa Maria Aparecida da Silva, de 49 anos, foi acompanhar o vizinho José (nome fictício)*, de 65 anos, para conseguir emitir a 2ª via dos documentos. Como o idoso mora sozinho, Maria Aparecida o levou ao mutirão de serviços."Eu trouxe meu vizinho para poder fazer identidade. Mas, como falta mais documento, estamos providenciando a certidão de nascimento dele para poder fazer a identidade. Gostei do atendimento, foi muito rápido!", disse.Conceição de Maria Correa, de 45 anos, também aproveitou a oportunidade para buscar a 2ª via da certidão de nascimento. "Já tinha muito tempo que eu estava buscando renovar", comentou.Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pelas defensoras Gabriela Hamdan e Cristiana Maria T. Conceição.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Também participaram da ação, as servidoras Ingrid Lyssa Arantes Diniz, Tariane Gussonl e os servidores João Vitor Sousa Campos, Josué Duarte Fonseca, José Marcelo Alves dos Santos e Victor Hugo da Silva Santos; e os colaboradores Yandria Rayellen Santos Póvoa e José Marcelo Alves dos Santos.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Yandria Rayellen (Dicom/DPE-GO)

Uma família de Anápolis conseguiu, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a liberação do corpo de um bebê de um mês e meio que morreu sem ter sido registrado. A decisão foi obtida na última sexta-feira (15/05), data em que a petição foi protocolada. A sentença determinou que a liberação fosse feita em até 24 horas pelo Instituto Médico Legal (IML) e que o Cartório de Registro Civil realize o registro tardio do menino.Joaquim* (nome fictício) nasceu em 28 de março deste ano. À época do nascimento do filho, Maria* (nome fictício) perdeu sua carteira de identidade, para a qual solicitou uma segunda via, que ainda não ficou pronta, restando-lhe apenas uma foto do documento antigo. O problema impossibilitou a mãe de registrar o nascimento da criança dentro do prazo legal, que é de 15 dias.Na última sexta-feira (15/05), o bebê faleceu e seu corpo foi levado ao IML de Anápolis, que se negou a liberá-lo para velório e sepultamento sob o argumento de que a mulher não estaria apta para realizar os trâmites necessários, uma vez que não contaria com documentos físicos que comprovassem o parentesco.Assim, a família buscou assistência jurídica e chegou à DPE-GO. A 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Anápolis requereu, com tutela de urgência, a expedição de alvará para o registro do nascimento e liberação do corpo, translado, sepultamento e posterior registro de óbito de Joaquim.Na petição, o defensor público Emerson Fernandes Martins demonstrou que a comprovação de vínculo entre Maria e o filho está presente nos dados da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e que tais informações devem embasar seu registro tardio. Além disso, ele aponta a importância da tutela de urgência para evitar que o bebê seja sepultado na condição de indigente.Na decisão, o juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Anápolis acatou os argumentos da Defensoria e determinou a liberação do corpo em até 24 horas, avaliando que o risco de dano apresentado na situação é evidente e que o sepultamento como indigente representaria “violação irreparável à memória do falecido e aos direitos fundamentais da família”.A sentença traz, ainda, que, apesar da não apresentação de documento civil físico por Maria, a foto de sua carteira de identidade é suficiente para comprovação do parentesco. Também foi determinado que o registro tardio seja feito pelo cartório com base nos dados da DNV.Registro tardioO defensor público Emerson Martins explica que o registro tardio pode ser realizado em todos os casos de perda do prazo legal. Para isso, é necessário que os genitores busquem o Cartório de Registro Civil do município de residência. Caso o registro não seja feito por qualquer motivo, a DPE-GO pode ser acionada.“A partir de então, a Defensoria tenta resolver a pendência com o cartório ou inicia um processo judicial para obter o registro, como foi o caso dessa criança que faleceu sem ter sido registrada”, explicou ele.*Os nomes foram alterados para preservar a identidade dos assistidos.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Mulher tem acesso à certidão de nascimento que havia desaparecido do cartório após recurso da DPE