A partir de segunda-feira (18/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) passará a emitir a segunda via da Carteira de Identidade Nacional para pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua. O novo serviço será oficializado durante um evento na Unidade Sul, às 15 horas, ocasião que marca a assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação já celebrado entre o Estado de Goiás e a DPE-GO, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O objetivo é concentrar o fluxo de acesso à documentação civil na Defensoria Pública. Com o aditivo, os atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional, antes encaminhados pela Defensoria Pública à OVG, terão seu fluxo invertido e adaptado para que o procedimento seja realizado diretamente na Unidade Sul, em Goiânia. No dia da assinatura, serão realizados os primeiros atendimentos para emissão da segunda via do documento. A medida vai simplificar e agilizar o acesso ao documento de identidade, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como a população em situação de rua. Além de atender diretamente quem procura a Defensoria, o novo serviço também contemplará encaminhamentos realizados por instituições como a OVG e outros órgãos de acolhimento, fortalecendo a rede de apoio. Treinamento Para viabilizar a mudança, entre os dias 4 e 8 de agosto, servidores do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) e do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO receberam treinamento da PCGO para conduzir a emissão do documento. O CAM, que atua na busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade e na localização de documentos, será um parceiro estratégico na execução do serviço. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encerrou, nesta sexta-feira (12/06), sua participação em mais uma edição do Goiás Social, realizada em Goiânia. Ao longo de dois dias, a Instituição prestou 213 atendimentos, levando assistência jurídica gratuita à população na Praça da Feira Livre, no Setor Morada do Sol.No estande da DPE-GO, a população contou com orientação jurídica e serviços em diversas áreas, o que contribui para ampliar o acesso à justiça e garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade.Participaram da ação os defensores públicos Eloísio Cunha do Carmo, Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino e Júlio César Pioli Junior; os servidores João Vitor de Sousa Campos, Josué Duarte Fonseca, José Fernando Tolentino Filho, Mateus Marinho e Ingrid Lyssa Arantes Diniz; e a colaboradora Solange Araújo.ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente.Texto: Francyelle Nunes (DICOM/DPE-GO)Foto: Solange Araújo

No dia 15 de junho, a unidade de Valparaíso de Goiás da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuará em regime de plantão. Devido ao feriado alusivo ao aniversário do município, previsto na Lei nº 614/2005, serão atendidas apenas demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou possibilidade de perda de direitos. O atendimento poderá ser solicitado pelo telefone (62) 98108-0599, das 8 às 18h.Exemplos de demandas de urgência:Acompanhamento ou defesa de pessoas privadas de liberdade em audiências de custódia e em procedimentos de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;Autorização ou alvará judicial para liberação de cadáver;Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;Assistência jurídica relativa ao acolhimento institucional ou outras medidas protetivas de crianças e adolescentes;Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, entre outros.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo sob supervisão da jornalista Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Centro de Atividades Multidisciplinares (CAM) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quinta-feira (11/06), o terceiro e último encontro do projeto “Para Além do Cárcere - Masculinidades”, desenvolvido na Unidade de Polícia Penal Regional de Anápolis em parceria com o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc). A iniciativa promoveu rodas de conversa voltadas à reflexão sobre identidade, relações familiares, responsabilidades, masculinidades e projetos de vida para 15 homens privados de liberdade.Entre os participantes estava Márcio*, 37 anos, privado de liberdade há 5 anos e 5 meses. Ele destacou que a experiência proporcionou novas perspectivas para o futuro e para o processo de ressocialização. “Eu vejo esse projeto como um pontapé para a ressocialização. Ele abre a mente para que a pessoa enxergue um novo horizonte, pense em uma vida diferente e volte a ser protagonista da própria história. É uma iniciativa que deveria continuar e alcançar mais pessoas.” disse.Jeferson Botelho, psicólogo do CAM/DPE-GO que conduziu o último encontro, avaliou positivamente os resultados alcançados ao longo dos três encontros. Segundo ele, o principal objetivo foi criar um ambiente de escuta e diálogo, permitindo que os participantes refletissem sobre suas trajetórias e possibilidades para além do contexto prisional.“Nossa intenção foi construir um espaço de fala e escuta, levando discussões que fossem além do discurso punitivo. O que mais me marcou foi a abertura dos participantes para refletir sobre suas experiências e considerar novos caminhos para suas vidas.” considerou.O diretor da Unidade de Polícia Penal Regional de Anápolis, Rodolfo Borges de Oliveira, também ressaltou a importância da iniciativa e a receptividade dos participantes. De acordo com ele, o interesse demonstrado pelos custodiados ao longo do projeto evidenciou o potencial de ações voltadas à conscientização e à transformação pessoal.“Os participantes demonstraram interesse genuíno em continuar as atividades. Projetos como esse ajudam o custodiado a compreender que o período de cumprimento de pena é uma fase da vida e que é possível retornar ao convívio social de forma diferente, com novas perspectivas e atitudes.” compartilhou.Promovido pelo CAM/DPE-GO, em parceria com o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC), o projeto buscou estimular reflexões sobre identidade, masculinidades, raça, família e projeto de vida, fortalecendo processos de responsabilização e ressocialização por meio do diálogo e da escuta qualificada.Para Além do Cárcere para MulheresAlém da edição voltada às masculinidades realizada em 2026 na Unidade de Polícia Penal Regional de Anápolis, o projeto Para Além do Cárcere: A Identidade também foi desenvolvido com outros públicos privados de liberdade. Em abril de 2026, a iniciativa contemplou mulheres cisgênero na Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Formosa. Já em abril 2025, foi direcionada a mulheres trans da Unidade Prisional Regional de Goianápolis. Em todas as edições, o projeto promoveu espaços de escuta e reflexão sobre identidade, afetividade, relações familiares e perspectivas de vida, considerando as especificidades de cada grupo atendido.*O nome do reeducando foi alterado para preservá-lo.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), participará da 5ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de Jataí, promovida pelo Coletivo Colmeia. O evento será realizado neste domingo (14/06), a partir das 14 horas, na Praça Universitária do município.Com o tema “Nossos Passos Vêm de Longe”, a parada celebra a diversidade, promove a inclusão e reforça a luta pelos direitos dessa população.Durante o evento, a equipe do NUDH realizará atividades de educação em direitos , com a distribuição de materiais informativos. Serão prestados esclarecimentos sobre os direitos da comunidade.A atuação da Defensoria tem como objetivo fortalecer o acesso à informação, à cidadania e aos direitos humanos, aproximando a instituição da comunidade e ampliando o diálogo com os movimentos sociais locais. Além disso, a ação permitirá que a DPE-GO identifique as principais demandas da população da região.ServiçoEvento: 5ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de JataíData: 14 de junho (domingo)Horário: A partir das 14hLocal: Praça Universitária, JataíTexto: Nicole Leão (estagiária de Jornalismo/Dicom sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizará mais uma edição do projeto Defensoria Itinerante nos dias 15 e 16 de junho, em Valparaíso de Goiás, em parceria com o Programa Goiás Social. A ação acontecerá no Espaço Aberto Céu Azul, localizado na Rua 72, Quadra 118, Setor Céu Azul. Os atendimentos serão realizados das 08 às 17 horas na segunda-feira (15/06), e das 08 às 12 horas na terça-feira (16/06).Durante os dois dias, a população poderá acessar gratuitamente diversos serviços jurídicos oferecidos pela DPE-GO. A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando orientação jurídica e soluções para demandas nas áreas de família, registro civil e outras.Entre os serviços disponíveis nesta edição, estão:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Serviço: Serviços jurídicos gratuitos da DPE-GO são oferecidos em Valparaíso de GoiásData: 15 e 16 de junhoHorário: 08 às 17 horas na segunda-feira (15/06), e das 08 às 12 horas na terça-feira (16/06)Local: Espaço Aberto Céu Azul, localizado na Rua 72, Quadra 118, Setor Céu AzulTexto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

DPE, OVG e PC assinam parceria para emissão de 2ª via de RG a pessoas em situação de vulnerabilidade