A dependência financeira é um dos fatores decisivos para que muitas mulheres continuem inseridas em ciclos de violência doméstica e não denunciem seus ofensores. A falta de recursos gera o temor de que o companheiro, enquanto provedor do lar, deixe de contribuir para a subsistência da família, e principalmente de seus filhos, ao ser atingido por medidas cautelares. Nesse cenário, a fixação de alimentos provisórios se apresenta como recurso fundamental para retirar a vítima da situação de vulnerabilidade em que se encontra de forma imediata. Prevista na Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma medida protetiva de urgência que pode ser aplicada, ainda no curso do processo, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. É o caso de Suzana (nome fictício)*, que foi assistida pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que obteve, em junho deste ano, uma decisão favorável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar (JVD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Após ser proibido de se aproximar da ex-companheira, dos familiares dela e de seus locais de convívio, o ofensor deixou de contribuir financeiramente com o sustento da família e dos quatro filhos, de forma a levar ao esgotamento dos recursos financeiros da vítima, que saiu do mercado de trabalho para cuidar da família, e forçá-la a retomar o relacionamento. “Como meu ex-companheiro era o chefe familiar e sustentava a família, a primeira coisa que ele falou quando me separei é que eu iria passar necessidade e iria voltar pra ele, porque eu iria passar fome, porque os meninos iriam passar fome”, conta a assistida. Diante disso, Suzana buscou a DPE-GO, que ingressou com uma ação no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Goiânia para requerer a ampliação das medidas protetivas de urgência em face do ex-companheiro. Entre elas, a fixação de alimentos provisórios como medida protetiva para a vítima e a inclusão no programa Goiás por Elas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do governo estadual, que oferece apoio às mulheres em situação de violência por meio da transferência de renda. A decisão favorável foi proferida no dia 17 de junho. “Os alimentos provisórios foram algo que acendeu uma luz no fim do túnel. Não é fácil quando você sai de um relacionamento onde sua vida financeira não está equilibrada. Aí você, de repente, vê lá no final do túnel uma expectativa”, compartilha a assistida. A coordenadora do Nudem, defensora pública Tatiana Bronzato, destaca que a prestação de alimentos aos filhos é um dever parental e a sua ausência agrava os casos de violência doméstica e familiar. “Nesse contexto de violência, a mulher encontra-se em situação de hipervulnerabilidade, na medida em que, não raras as vezes, por manter dependência econômica com o seu agressor se não por si, mas, principalmente, pelos filhos em comum, a sua subsistência, assim como a de seus filhos, apresenta-se gravemente comprometida e ameaçada”, apontou. As conquistas obtidas no decorrer do processo contribuíram para mudar a imagem que a assistida tinha da Lei Maria da Penha. “O que a gente mais ouve é que ela não funciona, e eu também tinha esse mesmo pensamento. Eu pensei que era só no papel, mas que no dia a dia não funcionava. Hoje eu já penso diferente. Funciona, sim”, destaca ela. Ciclo de violência Suzana teve com o ex-companheiro um casamento de mais de 20 anos, durante os quais tiveram quatro filhos. Por muito tempo, as agressões físicas, verbais, emocionais e psicológicas passaram despercebidas. Ela conta que não tinha noção de que vivia um relacionamento conturbado até que a violência passou a atingir também os filhos. Foi aí que ela se convenceu de que devia procurar ajuda. Em uma delegacia de polícia, a assistida foi orientada a buscar medidas protetivas para que ela e seus filhos estivessem em maior segurança. Com o contato da DPE-GO em mãos, seguiu em busca de seus direitos. “Entrei em contato por telefone e, na mesma semana, a Defensoria retornou perguntando como eu estava e se estava precisando de alguma ajuda financeira ou psicológica. Eu falei que precisava e, diante disso, comecei a ser atendida”, relembra. Mesmo com a concessão das primeiras medidas protetivas, que determinaram que o ofensor se afastasse da vítima e de seus familiares, assim como dos locais de convívio, a questão financeira foi usada para forçar a vítima a retomar o relacionamento. O ofensor se recusava a contribuir com o sustento dos próprios filhos e, por estar fora do mercado de trabalho para cuidar da família, ela se viu diante da necessidade de buscar assistência jurídica mais uma vez, culminando na decisão de junho deste ano. “Hoje eu posso dizer que me sinto acolhida. Vejo que posso contar com a Defensoria. Só precisamos buscar ajuda em tempo real, nos locais certos, e não ter medo de buscar ajuda e dizer a vida que a gente vive. Porque, entre quatro paredes, só quem sabe é quem vive. Mas ‘entre quatro paredes’ é um mundo inteiro para a gente”, define Suzana. Execução de alimentos Mais recentemente, o Nudem também obteve uma importante vitória no campo da cobrança de pensão alimentícia. Após decisão judicial que concedeu a pensão alimentícia à uma mulher vítima de violência doméstica, a cobrança dos valores devidos foi remetida à Vara de Família, que, por sua vez, entendeu que a competência seria do JVD. Diante do impasse, instaurou-se um conflito negativo de competência, julgado pela 1ª Seção Cível do TJGO em março de 2025. A decisão reconheceu que a execução de alimentos fixados como medida protetiva deve ocorrer no próprio Juizado de Violência Doméstica, em razão da urgência e da necessidade de preservação da dignidade da mulher. “Agora, podemos não apenas pedir a fixação da pensão, mas também cobrar seu pagamento no próprio Juizado de Violência Doméstica, evitando que a mulher tenha que percorrer diferentes esferas para ter seus direitos garantidos, assegurando a competência híbrida prevista em lei”, afirma a defensora pública Tatiana Bronzato. *O nome da assistida foi omitido para preservar sua identidade. Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Arte: Fernanda Souza (Dicom/DPE-GO)

O Dia D do programa Meu Pai Tem Nome, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), fortaleceu laços e reconstruiu histórias de famílias em Goiás, neste sábado (16/08), completando mais de 260 atendimentos. No Estado, o Dia D foi realizado presencialmente nas Unidades Marista (Goiânia), Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás. Na capital, a ação também foi realizada na Unialfa, localizada na Avenida Perimetral Norte.Em Goiânia, a solenidade de abertura do evento foi realizada na Unidade Marista. O Dia D ocorreu simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).Em seu discurso de boas-vindas, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, destacou a importância da ação na vida de assistidas e assistidos de todas as idades.“A ausência do pai no registro civil pode ser indicativo de violência doméstica, de morte prematura, pais privados de liberdade... E o Meu Pai Tem Nome contribui para o enfrentamento de todo esse contexto de vulnerabilidade que está por trás dessa ausência de paternidade”, declarou.De acordo com o coordenador do Núcleo de Atendimento Extrajudicial e do programa Meu Pai Tem Nome, defensor público Bruno Malta, as pessoas que não tinham o nome do pai em sua certidão de nascimento eram chamadas de “filhas das estrelas”.“No lugar do nome de um pai, traziam apenas sete estrelinhas (asteriscos). E para promover a reflexão em relação ao exercício da paternidade responsável, realizamos o mutirão concentrado desses atendimentos, para que as pessoas pudessem, no mês do Dia dos Pais, promoverem esse reconhecimento e resgatar a dignidade através do preenchimento dessa lacuna da paternidade”, afirmou.ParceriaO prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, prestigiou a solenidade e se colocou à disposição para firmar parceria nesse serviço. "O Meu Pai Tem Nome é uma ação muito importante. Vamos juntos com a Defensoria contribuir com a divulgação da ação nas escolas, fazer uma busca ativa de crianças e adultos que não possuem nome do pai no documento", disse.Em sua fala, a diretora de Programas para Juventude da OVG, Rúbia Érika Prado Cardoso, reforçou a parceria com a DPE. “Nós sabemos que as pessoas que não têm nome de pai no registro de nascimento enfrentam uma série de problemas. E ao disponibilizar gratuitamente os exames de DNA, a OVG e a Defensoria levam dignidade, cidadania e um novo significado para a história dessas pessoas e de seus familiares", disse. Na ocasião, ela representou a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Gracinha Caiado."Esse é um programa que garante a efetividade da promoção da dignidade", afirmou a presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda Fernandes.São parceiros do Dia D do Meu Pai Tem Nome em Goiás, edição 2025: Organização das Voluntárias de Goiás, Unialfa, CMTC, UniMais, Ibdfam, AGM, Coegemas, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGPP), Goiás Esporte Clube, Vila Nova Futebol Clube e Atlético Goianiense.HomenagemEm reconhecimento às instituições parceiras, a DPE-GO entregou certificado aos representantes. Receberam as homenagens o coordenador do curso de Direito da Unialfa, professor André Tokarski; a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídicas da Unimais, professora Ana Flávia Salim do Morais Pires; representando da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o assessor especial da presidência Domingos Sávio Afonso; o diretor executivo do clube Goiás, Leonardo Pacheco; representante do Atlético Clube Goianiense, o diretor executivo Marcos Aurélio Egídio da Silva; a presidenta do IBDFAM, Solimar Santana; o prefeito de Teresópolis de Goiás, Fhelipe do Bill; a superintendente de Gestão Integrada da Polícia Penal, Aline Rachel Gonçalves Costa e a vice-presidente do Coegemas, Karina Carvalho de Oliveira.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira, Amanda Costa, Talitha Nery, Gustavo Burns, Yandria Rayellen, Francielly Nunes, Diego D'Ascheri, Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

A partir de segunda-feira (18/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) passará a emitir a segunda via da Carteira de Identidade Nacional para pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua. O novo serviço será oficializado durante um evento na Unidade Sul, às 15 horas, ocasião que marca a assinatura do aditivo ao Termo de Cooperação já celebrado entre o Estado de Goiás e a DPE-GO, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).O objetivo é concentrar o fluxo de acesso à documentação civil na Defensoria Pública. Com o aditivo, os atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional, antes encaminhados pela Defensoria Pública à OVG, terão seu fluxo invertido e adaptado para que o procedimento seja realizado diretamente na Unidade Sul, em Goiânia. No dia da assinatura, serão realizados os primeiros atendimentos para emissão da segunda via do documento.A medida vai simplificar e agilizar o acesso ao documento de identidade, especialmente para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, como a população em situação de rua. Além de atender diretamente quem procura a Defensoria, o novo serviço também contemplará encaminhamentos realizados por instituições como a OVG e outros órgãos de acolhimento, fortalecendo a rede de apoio.TreinamentoPara viabilizar a mudança, entre os dias 4 e 8 de agosto, servidores do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) e do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO receberam treinamento da PCGO para conduzir a emissão do documento. O CAM, que atua na busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade e na localização de documentos, será um parceiro estratégico na execução do serviço.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)

Na tarde desta quinta-feira (14/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma reunião entre a Comunidade Macaúba e a mineradora CMOC, na zona rural de Catalão. O encontro faz parte de uma série de reuniões para tratar das condicionantes para permitir o licenciamento para a instalação de mais uma pilha de rejeitos na região. A Instituição atua como órgão fiscalizador, considerando a situação de vulnerabilidade das famílias diante do impacto ambiental trazido pela atividade mineradora.O principal ponto da reunião tratou do associativismo da Comunidade Macaúba. A empresa informou que o projeto que estava sendo implementado em parceria com a Universidade Federal de Catalão seria extinto, por uma iniciativa da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape/UFG), em acordo com a CMOC.A subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora Carolina Byrro informou que pedirá maiores esclarecimentos à Funape sobre o que levou à extinção do projeto. “A associação é de extrema relevância para a comunidade, permitindo maior participação, tanto em projetos próprios, como para dar mais voz aos residentes com relação às demandas da Macaúba”, afirmou.Ainda, os moradores levantaram a preocupação com o acesso à água, especialmente por meio de poços artesianos. A empresa informou que já foi dado início aos trabalhos para a construção de mais 19 poços em residências da comunidade.Papel fiscalizadorA Defensoria Pública atua na região acompanhando todas as reuniões entre a Comunidade Macaúba e a CMOC, tendo em vista o seu papel fiscalizador em demandas que hajam pessoas em situação de vulnerabilidade.“Aqui, temos uma comunidade rural, que se encontra em uma posição de vulnerabilidade frente a uma empresa mineradora multinacional e, por isso, a DPE-GO tem comparecido para prestar apoio e assistência jurídica aos moradores”, pontuou Carolina Byrro.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O direito ao reconhecimento de paternidade é essencial para a identidade, direitos fundamentais e também para o fortalecimento de laços afetivos importantes. Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza em todo o território goiano, neste sábado (16/08), mais uma edição do programa de reconhecimento de paternidade e maternidade 'Meu Pai Tem Nome'. A ação ocorre simultaneamente em 22 estados, em uma parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e DPE local. A abertura do evento será às 8 horas, na Unidade Marista, em Goiânia.Em Goiás, o Dia D será realizado presencialmente nas Unidades Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso de Goiás, sendo que, em Goiânia, a ação será na Unidade Marista e também na Unialfa, localizada na Avenida Perimetral Norte. Pessoas que residem em municípios onde não há Defensoria terão atendimento online, assim como pessoas em cumprimento de pena em unidades prisionais estaduais.A ação da DPE-GO conta com a atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar, que atua ativamente nessas demandas. Quando necessário, a equipe de psicólogos e assistentes sociais do CAM elaboram os estudos psicossociais que fundamentam os pedidos e garantem a comprovação dos vínculos.Tipos de atendimentoSerão atendidos casos de reconhecimento de maternidade ou paternidade, biológica (com ou sem exame de DNA), socioafetiva (inclusive com a possibilidade de ter mais de um pai/mãe no registro) e após falecimento. Aqueles que fizeram sua inscrição previamente terão atendimento com hora marcada, com realização de sessão de mediação. E, quem não conseguiu se inscrever poderá levar sua documentação e ter o atendimento inicial no Dia D.HoráriosO atendimento será das 8 às 17 horas em Goiânia, Anápolis, Valparaíso e Luziânia. A ação será das 8 às 12 horas em Trindade, Inhumas e Aparecida de Goiânia, Aqueles que se inscreverem até a próxima quarta-feira, 13 de agosto, serão atendidos com hora marcada. Os que não se inscreverem receberão atendimento inicial conforme ordem de chegada.ParceirosSão parceiros do Dia D do Meu Pai Tem Nome em Goiás, edição 2025: Organização das Voluntárias de Goiás, Unialfa, CMTC, UniMais, Ibdfam, AGM, Coegemas, Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGPP), Goiás Esporte Clube, Vila Nova Futebol Clube e Atlético Goianiense.O que levar no dia D do 'Meu Pai Tem Nome'Documentos pessoais: cópia ou foto do RG, CPF e certidão de nascimento dos envolvidos;Comprovante de endereço atualizado; Certidão de nascimento ou casamento (se for casado(a) e documento de identificação da pessoa em relação a quem se busca o reconhecimento da filiação; documentos que demonstrem indícios de paternidade/maternidade ou filiação, seja biológica, seja afetiva (cartas, declarações de acompanhamento escolar, fotos de convivência familiar). Caso a pessoa em relação a quem você deseja o reconhecimento da maternidade/ paternidade/filiação já tenha falecido, apresentar cópia da certidão de óbito e informações sobre herdeiros (nome completo, possível endereço, contato telefônico).Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho (cópia das páginas com foto, identificação, contrato de trabalho vigente ou baixa e próxima página, ainda que esteja em branco). Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica: comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imo de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Recomeço. É impulsionado por esse desejo que milhares de mulheres enfrentam diariamente as dificuldades para conseguirem romper de vez o ciclo de violência em que estão inseridas. Em casos onde há filhos frutos do relacionamento, a garantia de uma vaga escolar próxima ao novo lar se torna uma necessidade essencial para que essas mulheres possam se reerguer - realidade acompanhada de perto pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).Com a alteração da Lei Maria da Penha em 2019, a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem o direito de matricular ou transferir seus dependentes para a instituição de educação básica mais próxima de sua casa.A Lei ainda prevê que apenas a apresentação de documentos que comprovem o registro de ocorrência policial ou a existência de processo relacionado à violência doméstica e familiar em curso seja necessário para essa garantia, mesmo não havendo vagas disponíveis na instituição.Em busca do futuroAinda assim, muitas mulheres enfrentam dificuldades para ter acesso a esse direito fundamental e precisam recorrer à justiça. O Nudem vivencia rotineiramente casos assim. Uma deles foi o de Beatriz (nome fictício)*, que precisou buscar a Instituição e conseguiu decisão favorável diretamente no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar (JVD) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em junho deste ano.Vítima de injúrias, ameaças e agressões por parte do ex-companheiro, Beatriz decidiu sair do relacionamento e recomeçar a vida. Por ser a única responsável pela renda familiar, precisava que o filho, de um ano, estivesse matriculado em uma creche para poder trabalhar. Certo dia, ela foi surpreendida com o ex-companheiro observando a criança em frente à escola que frequentava e decidiu solicitar medidas protetivas de urgência, mudar de casa e matricular seu bebê em outra creche.Porém, ao solicitar à escola a transferência do filho, Beatriz foi surpreendida com uma negativa, sob a alegação de que não havia vagas disponíveis. Por isso, procurou o Nudem, que solicitou ao JVD de Goiânia a inclusão da criança em uma unidade escolar como extensão das medidas protetivas da assistida. A coordenadora do Nudem, defensora pública Tatiana Bronzato, enfatizou que “a conquista da competência híbrida pelo JVD torna a conquista desse direito para mulheres vítimas de violência doméstica um mecanismo muito mais célere, sendo fundamental para a sua proteção”.Com o direito garantido, Beatriz pôde voltar ao mercado de trabalho e assegurar uma educação de qualidade para o filho. “Como não tenho rede de apoio nenhuma, a única forma de eu conseguir trabalhar seria colocando meu bebê no CMEI. Com a vaga garantida pela Defensoria Pública e ele matriculado, eu consegui o emprego e estou conseguindo reconstruir minha vida”, afirmou Beatriz.CenárioNo Brasil, quase 800 mil mães com três ou mais filhos estão fora do mercado de trabalho para cuidar da casa, dos filhos ou de outros dependentes. Os dados que expõem essa realidade são de estudo da PUCRS Data Social com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/IBGE 2022. Diariamente, o Nudem acolhe cada mulher que enfrenta essa realidade e realiza uma defesa pautada no respeito e no desejo de caminhar com elas para um novo recomeço.Para Beatriz, a Defensoria garantiu um novo capítulo em sua vida. “O Nudem foi muito importante para mim. Além de ser mãe solo, sem rede de apoio, e pós-divórcio por agressão física, a única assistência que tive foi da Defensoria Pública. De agora em diante eu e meu filho teremos um lar tranquilo para viver feliz!”, enfatizou.Com a segurança restabelecida e novos planos para o futuro, ela encoraja mulheres em realidade parecida com a sua a procurarem ajuda. “Meu recado é que as mulheres confiem na Defensoria. O processo não é lento e existem pessoas instruídas, responsáveis e com sensibilidade para lidar com nosso caso. Saibam que vocês não estão sozinhas”, finalizou.* O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Leia as outras matérias da Campanha Agosto Lilás: assistência que acolhe:Assistência que acolhe: Nudem garante avanços históricos para mulheres vítimas de violênciaAlimentos provisórios no JVD: competência híbrida, sustento e quebra de ciclos de violência familiarTexto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Arte: Fernanda Souza (Dicom/DPE-GO)