Por meio do Defensoria na Rua, pessoas em situação de rua receberam assistência jurídica gratuita em Luziânia, na noite desta quarta-feira (06/08). A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), e levou serviços como a 2ª via da Certidão de Nascimento, gratuidade da 2ª via do RG, além de orientação jurídica em geral. Durante a ação, defensores públicos percorreram as principais vias e também na rodoviária da cidade a fim de garantir o atendimento jurídico a essas pessoas. A iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO e faz parte do convênio firmado entre a Defensoria e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pela defensora pública Ketlyn Chaves e o defensor público Breno Assis. Na ocasião, foram distribuídos absorventes higiênicos, por meio da parceria com o Projeto Absorver. O Defensoria na Rua tem o objetivo de garantir o direito das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda a forma de violência e tratamentos degradantes contra essa população. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta quinta-feira (30/04), mais uma ação do projeto “Ouvidoria em Movimento”, com foco na escuta ativa de pessoas e organizações que atuam junto à população em situação de rua. A atividade aconteceu na Unidade Marista, e reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e coletivos.Conduzida pela ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina Ferreira, a reunião abordou o contexto de vulnerabilidade enfrentado pela população em situação de rua em Goiás, especialmente em Goiânia e Anápolis. A proposta foi promover uma escuta qualificada sobre os principais desafios e debater possíveis soluções conjuntas.Além do defensor público Rafael Balduino, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, participaram representantes do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, do Ministério Público do Estado de Goiás, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás (Ciamp-Rua/GO), da Pastoral do Povo da Rua de Goiânia e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quinta-feira (30/04), uma edição do projeto Defensoria Itinerante em Terezópolis. Os atendimentos aconteceram na prefeitura municipal e totalizaram 27 pessoas atendidas gratuitamente. As demandas concentraram-se na regularização de documentos civis, como correção de certidões e emissão de segundas vias.Margarida das Neves, 67 anos, aguardava desde 2010 a resolução de um problema na certidão de casamento: a averbação do divórcio estava impedida porque o nome de sua cidade natal aparecia abreviado no documento. "Faz 16 anos que luto para resolver esse problema e nunca conseguia. Hoje, finalmente, saio daqui com uma solução", disse ela, encaminhada a um cartório sem nenhum custo.Já Verônica Barros, 38 anos, pensionista e viúva há 11 anos, precisava da segunda via da certidão de óbito do marido para atualizar seus documentos pessoais. Ainda identificada como casada, enfrentava entraves em diversas situações cotidianas. Obter o documento por conta própria custaria entre R$ 500 e R$ 600. "A Defensoria vai resolver o que eu não conseguia sozinha há anos. O atendimento foi rápido, gratuito e de muito boa qualidade", afirmou Verônica.Maria Arlene, 63 anos, precisava corrigir assinaturas erradas na certidão de casamento, documento vinculado a Poções, na Bahia. A distância e o custo da viagem impediam que ela resolvesse a situação por conta própria. "Eu não tinha condição de viajar nem de pagar. Com a Defensoria, consegui resolver tudo aqui perto de casa, sem gastar nada", comemorou a assistida.Defensoria ItineranteO Defensoria Itinerante faz parte do Planejamento Estratégico da DPE-GO para 2025-2027, que prevê atender ao menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% as atividades judiciais e extrajudiciais, levando assistência jurídica gratuita a localidades sem unidade permanente da instituição.A edição de Terezópolis contou com a atuação das defensoras públicas Singridy Palles da Silva e Ariela Lima Andrade, além dos servidores João Vitor de Sousa Campos, Sérgio Farias Alves, Ana Rafaella Rabello Raulino, Hevellyn Rocha de Oliveira e Eduardo Ferreira Júnior, que juntos garantiram o atendimento qualificado e humanizado à população do município.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Elisângela Hilaria de Oliveira, de 45 anos, e Robson Penna Tomazi, de 36 anos, buscaram a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o mutirão itinerante no Deputados Aqui, em São Luís de Montes Belos, para converter a união estável em casamento. O atendimento do casal foi um dos 44 realizados nesta quinta-feira (30/04), na Feira Coberta, localizada no Setor Central do município.“Nós já tínhamos a pretensão de casar. Estamos juntos há 2 anos. Então, viemos aqui para realizar esse nosso desejo”, contou Elisângela. “Esse atendimento é muito importante para nós, porque nos mudamos para a cidade tem quatro meses, estou desempregada e estamos com poucas condições”.A assistida disse que procurou informações sobre o casamento e que não sairia menos que R$1.200,00 no cartório. “Então, não podíamos perder essa oportunidade”, disse aliviada.Robson lamentou não ter uma unidade da Defensoria Pública no município. “Só de não precisar viajar daqui para Goiânia. Vocês virem aqui do lado de casa . Se eu pudesse avaliar, daria nota 1.000 para vocês”, elogiou. “Saímos daqui muito mais felizes”.Além da conversão de união estável para casamento, a Instituição também ofereceu atendimentos para orientação jurídica em geral; divórcio consensual; divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; dissolução de união estável (consensual); acordo para regularização de guarda e/ou de pensão alimentícia; e reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva).Também foram ofertados serviços de pedido judicial para correção de certidões; pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais); pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG; e atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Participaram da ação, os defensores públicos Saulo Carvalho David e Júlio César Pioli Júnior; as assessoras Vitória Palhares França e Isadora Gomes do Carmo; os assessores Luiz Antônio Sardinha da Costa, Victor Hugo Brito Diniz, João Paulo Siqueira Marques, Josué Duarte Fonseca e Humberto Gomes Arruda; e os colaboradores terceirizados Ronaldo José da Silva, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Morais e Miqueias Silva Fonseca.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 1º de maio, devido ao feriado nacional do Dia do Trabalho, conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. O contato para atendimento deverá ser feito pelo telefone (62) 3157-1130.O plantão funcionará 24 horas por dia e é dedicado exclusivamente a demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos.São exemplos dessas demandas:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A 1ª e a 3ª Defensorias Públicas Especializadas (DPEs) de Atendimento Inicial da Capital iniciaram, na última quarta-feira (22/04), a realização de audiências de mediação no âmbito dos casos que estão sob sua atribuição como prioridade. A medida visa possibilitar a resolução de conflitos antes mesmo do ajuizamento das ações e dar às pessoas assistidas o protagonismo nas decisões acerca de suas demandas.A iniciativa foi elaborada com o apoio da Coordenação do Núcleo de Defensorias Especializadas em Atendimento Inicial da Capital (NDEAIC) e do Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) da Instituição. De acordo com o defensor público titular da 1ª da DPE e em substituição na 3ª, Saulo Carvalho David, a mediação contribui para diminuir a quantidade de processos judiciais, além de resolver os problemas das pessoas assistidas com mais celeridade, colocando-as em um papel central nas mediações e conciliações.Para a adoção desse formato de resolução de conflitos, foi considerada a Lei Complementar nº 80/1994, que trata da atuação da Defensoria Pública e prevê como prioritária a solução extrajudicial dos litígios. Além disso, está em linha com o Planejamento Estratégico da DPE-GO para o biênio 2025-2027, que tem como uma de suas metas aumentar em 30% o índice de solução extrajudicial de conflitos em relação ao ano de 2024.“Na Defensoria Pública, o assistido tem um melhor espaço para protagonizar a conciliação e a mediação. É um espaço em que ele pode se abrir mais e fazer um acordo melhor, porque foi mais ouvido. Muitas vezes, a Defensoria tem um diálogo mais amplo com o assistido, compreende melhor sua linguagem. E, quando ele tem mais protagonismo, há uma tendência de o descumprimento [do acordo] ser menor”, diz Saulo.Desde o início do projeto (22/04) até esta terça-feira (28/04), foram realizadas 23 audiências, sendo que em 14 casos as partes obtiveram o acordo, e em nove o acordo não foi possível. Sempre que o consenso não é possível, a parte que primeiro procurou a Defensoria é imediatamente direcionada para a elaboração da petição inicial para a propositura da demanda litigiosa, encerrando no mesmo dia o atendimento. “Com base na amostragem dos primeiros dias, vemos que existe um potencial de, efetivamente, conseguirmos a composição entre as partes", destaca Saulo.Para o defensor, as duas DPEs em que as mediações passaram a ser realizadas contam com um contexto propício para esse tipo de atuação. “São Defensorias que têm espaço para a promoção prioritária das soluções extrajudiciais dos litígios, sobretudo porque têm como especialidade o Direito de Família, um campo bastante adequado para a resolução mediante as técnicas da mediação e da conciliação. Isso porque, aqui, estamos discutindo alimentos, guarda e questões afetas, que têm essa possibilidade”, pontua. “Com base na amostragem do primeiro dia, vemos que existe um potencial de, efetivamente, conseguir a composição entre as partes.”ProcessosMesmo quando não há acordo entre as partes, há o andamento imediato do processo. Thatilla Alves Peres, de 26 anos, buscou a Defensoria na sexta-feira (24/04) em busca da regularização de pensão e visitação de seu filho, de 5 meses. Ela e o pai da criança participaram de uma audiência de conciliação, mas, como não chegaram a um acordo, Thatilla foi encaminhada para dar seguimento à elaboração da petição."Depois de várias tentativas e da ausência de um acordo, eu procurei uma amiga que me mandou o número que iria resolver todos os meus problemas. A gente marcou uma primeira tentativa de conciliação, mas o pai do meu filho não veio. Eles nos deram uma segunda oportunidade, que aconteceu hoje. Tentaram a mediação, mas, como não conseguimos chegar a um acordo, nós vamos para a próxima etapa, que é o litigioso", afirma.Para Thatilla, o atendimento realizado por meio da mediação foi satisfatório. “A gente vê que é tudo dividido em etapas e que elas rodam de uma forma bem efetiva. Eu espero que o resultado final seja pelo menos perto do que eu estou pedindo, que é apenas o que meu filho precisa, que é 50% de todos os gastos que eu tenho com ele”, finaliza.Texto: Carol Almeida e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Em Luziânia, pessoas em situação de rua recebem assistência jurídica com o Defensoria na Rua