Promovendo o acesso à justiça, por meio do Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 101 atendimentos no Mais Justiça, em Cidade Ocidental. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aconteceu na Escola Municipal José Fernandes da Silva Neto, das 8 às 17 horas do último sábado (02/08). Precisando fazer o novo Registro Civil, Vilosmar Rodrigues da Encarnação, de 42 anos, buscou o mutirão para pedir a 2ª via da sua Certidão de Casamento. “Eu fiquei sabendo em um grupo que hoje, aqui, estariam fazendo os documentos. Eu já marquei no Vapt Vupt e não consegui por falta da certidão”, contou Vilosmar. “Eu preciso tirar a identidade, porque eu só tenho ela digital. Eu quero ela física, porque já aconteceu de eu sair, meu celular descarregar e eu ficar sem o acesso. Então resolvi vir hoje, para pegar esses documentos de forma gratuita”. O defensor público Clóvis José de Siqueira pontuou a importância da parceria entre a Defensoria Pública e o TJ-GO para garantir o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nós sabemos que diversos fatores, como a pobreza e toda forma de vulnerabilidade social, muitas vezes impossibilitam o acesso a direitos básicos”, afirmou. “Na DPE-GO, convivemos diariamente com essas dificuldades, como a falta de um documento impede o exercício de direitos. Então, fico muito feliz com essa parceria, possibilitando atender a população de Cidade Ocidental”. Também participaram dos atendimentos, o defensor público William Abreu de Amorim Júnior; as servidoras Daniela Dayana Veiga Santos, Natália Lemes de Sousa e Clara Antonina Ferreira dos Santos; os servidores Elsimar Nery da Silva, Brendel Rodrigues e Wellington Gomes Lacerda; e os colaboradores terceirizados Marcos Antônio Correia, Lemuel Azafe Ferreira de Morais e Carlos José Teixeira de Andrade. Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta sexta-feira (10/04), a escuta de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam no sistema prisional, além de familiares, como parte do projeto Ouvidoria em Movimento. O encontro ocorreu na Unidade Jardim Goiás, em Goiânia, com o objetivo de coletar demandas e fortalecer a atuação institucional na pauta carcerária.O momento foi conduzido pela ouvidora-geral Ângela Cristina Ferreira e contou com a participação dos núcleos especializados nas áreas Criminal, Execução Penal, Garantias e Situação Carcerária e Política Criminal, por meio de suas respectivas coordenações. Estiveram presentes as defensoras públicas Ariela Lima Andrade e Laura Pereira da Silveira, e os defensores públicos Júlio César Pioli Junior, Philipe Arapian e Rafael Brasil Vasconcelos.O encontro foi uma oportunidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil, aproximar os núcleos da Defensoria das organizações e contribuir para a construção de soluções diante dos desafios do sistema prisional, dando continuidade ao processo de escuta ativa já desenvolvido pela Ouvidoria em torno da pauta.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, oferece serviços jurídicos gratuitos em Anápolis, no próximo sábado (11/04), durante o evento Elo Itinerante, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Os atendimentos serão concentrados no CMEI José Epaminondas, na Vila Fabril, das 08 às 12 horas.A ação tem como objetivo promover serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade do município, de forma descentralizada, garantindo o acesso a direitos e políticas públicas. Na oportunidade, serão ofertados:a) Atendimento e orientação jurídica em geral;b) Divórcio consensual;c) Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;d) Dissolução de união estável (consensual);e) Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;f) Acordo para regularização de guarda;g) Acordo para regularização de pensão alimentícia;h) Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);i) Investigação de paternidade/maternidade;j) Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);k) Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);l) Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;m) Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;n) Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;o) Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (10/04), de visita técnica realizada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO) no Assentamento dos Milagres, localizado no Jardim Alphaville, em Goiânia. A atividade foi acompanhada pela subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanística do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensora pública Carolina Byrro.As visitas técnicas realizadas pela CSF tiveram como objetivo conhecer a realidade dos quase 30 famílias que vivem na área de conflito fundiário, promovendo o diálogo entre as partes e buscando soluções pacíficas para o caso.Durante a visita, os integrantes da Comissão percorreram a área e ouviram moradores, com o intuito de compreender a realidade das famílias e reunir informações para a construção de soluções adequadas ao conflito fundiário.“A Defensoria atua como fiscal para garantir que nenhum direito humano seja violado. Nosso objetivo é acompanhar o procedimento da Comissão de Soluções Fundiárias e o processo judicial, verificando se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade estão sendo observados”, destacou Carolina Byrro.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Uma moradora de Valparaíso de Goiás garantiu, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), decisão favorável para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, após o serviço ser interrompido em dezembro de 2025 por débitos excessivos e indevidos. A decisão foi publicada em 08 de março.A decisão liminar determinou que a Equatorial Goiás restabeleça o serviço em até 24 horas e refaça as faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025 com base na média de consumo do ano anterior. As faturas chegaram a ultrapassar R$ 5 mil, valor muito acima do que a consumidora costumava pagar.A ação foi proposta pela defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás, que ingressou com ação judicial para garantir o restabelecimento do serviço e a revisão das cobranças consideradas abusivas, após a assistida procurar a Defensoria sem condições de arcar com os valores cobrados.“A energia foi cortada de forma indevida, com base em cobranças muito altas e sem comprovação pela concessionária. Como se trata de um serviço essencial, essa suspensão fere direitos básicos da consumidora”, afirma.Entenda o casoA assistida Cláudia (nome fictício)*, relatou que o problema começou após a queda de um raio próximo à sua residência. Ela relatou que, na ocasião, o medidor de energia foi retirado e, posteriormente, instalado novamente pela distribuidora de energia.Após essa ação, as contas passaram a apresentar valores muito acima do padrão, chegando a ultrapassar R$ 5 mil, mesmo sem mudança no consumo. Antes do ocorrido, as faturas giravam em torno de R$ 500.Sem conseguir resolver a situação diretamente com a empresa e impossibilitada de pagar os valores, a consumidora teve o fornecimento de energia suspenso.DecisãoA decisão ainda determina que, em caso de descumprimento, seja fixada multa diária de R$ 300, além de R$ 500 por cobrança emitida em desacordo com a decisão, limitada a R$ 15 mil.Da decisão cabe recurso.*O nome da assistida foi alterado para preservá-la.Texto: Nicole Santos (estagiária de Jornalismo sob a supervisão de Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou nesta quinta-feira (09/04), na Unidade de Polícia Penal Regional de Anápolis - 1ª CRPP, o início da 3ª edição do projeto “Para Além do Cárcere: A Identidade - Edição Masculinidades”. A ação é promovida pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), em parceria com o Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC).A iniciativa é voltada a homens privados de liberdade em regime fechado e tem como objetivo criar um espaço de escuta e diálogo para reflexão sobre identidade, vivências e responsabilidades. A proposta busca fortalecer a construção individual e coletiva dos participantes, contribuindo para a reconstrução de trajetórias e para a reinserção social.A ação foi conduzida pelos psicólogos João Duarte, da DPE-GO em Anápolis, e Jeferson Botelho, de Goiânia, com acompanhamento da psicóloga servidora Webyster Rane, coordenadora da Divisão de Apoio e Assessoramento aos Núcleos Especializados. Os encontros são realizados em formato de rodas de conversa, abordando temas como vivência masculina, identidade, trajetória, família e projeto de vida.Durante a atividade, João Duarte destacou o engajamento dos participantes e a importância do espaço de fala. “Os participantes se mostraram abertos ao diálogo e trouxeram reflexões sobre suas experiências antes e durante o encarceramento, o que contribui para o processo de compreensão da própria história”, afirmou.A psicóloga Webyster Rane ressaltou a importância da iniciativa no contexto do sistema prisional. “A proposta fortalece a escuta qualificada e amplia as possibilidades de construção de novos caminhos, a partir da reflexão sobre identidade e vivências”, pontuou.O diretor da Unidade de Polícia Penal Regional de Anápolis, Rodolfo Borges de Oliveira, também avaliou positivamente a ação. “O projeto ajuda a manter o foco dos custodiados na vida fora do cárcere, reforçando a ideia de que esse período é passageiro e que é possível reconstruir trajetórias”, destacou.Este encontro integra uma série de atividades previstas na 3ª edição do projeto, que será desenvolvida entre abril e maio deste ano, com a realização de outras rodas de conversa na unidade prisional. Ao todo, estão programados quatro encontros, com duração média de 2h30 cada, reunindo grupos de 10 a 15 participantes, dando continuidade ao trabalho de escuta, reflexão e fortalecimento pessoal dos custodiados.Texto e fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

Defensoria Pública atende mais de 100 pessoas no projeto Mais Justiça em Cidade Ocidental