Em busca do direito à pensão alimentícia do filho, Marcela (nome fictício)* procurou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Luziânia, relatando que o pai da criança utiliza empresas registradas em nome de terceiros para se esquivar do pagamento. A pensão, fixada em 100% do salário mínimo, está em atraso desde junho de 2018. A decisão judicial, publicada na última terça-feira (15/07), reconheceu a má-fé do pai e determinou a desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa registrada em nome da atual esposa dele. Com isso, o negócio passou a ser responsabilizado pelo pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens e ativos até o limite de 50% do seu patrimônio. Após várias tentativas frustradas de cobrança, o pai alegou ser apenas funcionário da empresa. No entanto, a 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Luziânia verificou que ele ostentava uma vida de luxo nas redes sociais com uma ex-esposa, com veículos avaliados em R$ 200 mil. Já a empresa, registrada em nome da atual esposa, segundo registros, tem potencial de faturamento anual de até R$ 360 mil. “A instrumentalização de vínculos afetivos emerge como peça central de sua estratégia fraudulenta, por meio do qual o pai, de forma reiterada, atribuiu formalmente a titularidade de bens e empreendimentos a suas companheiras e esposas e, até mesmo, a seus próprios filhos, com o inequívoco propósito de se eximir das obrigações que lhe competem”, informou a defensora pública Maria Eduarda Larcher, responsável pelo caso. Ela destacou que a empresa não é uma entidade autônoma e independente, mas um prolongamento da própria atividade econômica do pai. “A postura fraudulenta do devedor, na realidade, integra um padrão comportamental, haja vista que ele já se utilizou do mesmo mecanismo de simulação em relações anteriores, valendo-se de terceiros próximos para burlar suas obrigações legais”, afirmou Maria Eduarda. DecisãoA 1ª Vara de Família e Sucessões de Luziânia entendeu que o pai atua como sócio oculto da empresa, com o objetivo de esconder o seu patrimônio e frustrar as execuções movidas contra si. Por este motivo, condenou o empreendimento ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 2% do valor da causa. Também, julgou procedente o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, para que a empresa seja responsabilizada pelo pagamento do crédito solidariamente, sob pena de penhora de seus bens e ativos até o limite de 50% do seu patrimônio. Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá em regime de plantão na próxima 2ª feira (07/09), em razão do feriado do Dia da Independência. Com isso, somente serão realizados atendimentos de urgência e emergência pelo telefone: (62) 3157-1130.São considerados atendimentos de urgência, em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. O Plantão Defensorial funciona 24 horas por dia.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) realizou, nesta sexta-feira (04/09), a última roda de conversa da atividade Pausas para Acolher, promovida com servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados e estagiárias e estagiários de todas as unidades da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). O encerramento foi realizado na unidade de Aparecida de Goiânia.“Acredito que conseguimos cumprir o papel e a expectativa criada a partir da proposta desse evento, que era promover um momento de escuta e acolhimento entre os trabalhadores da Instituição”, disse a psicóloga Marília Milhomem, coordenadora da Divisão de Saúde Institucional do CAM.Marília afirmou que a equipe se surpreendeu com o engajamento das unidades. “Trouxeram perspectivas de suas atuações dentro do trabalho, suas dificuldades, entendendo que muitas coisas podem ser não só individuais, mas coletivas”, disse.Para ela, o principal resultado foi a promoção da sensação de pertencimento. A psicóloga afirmou que o objetivo da Divisão de Saúde Institucional do CAM é continuar promovendo essas oportunidades de escuta dentro da Defensoria.Os psicólogos Amanda Silva de Oliveira e Jeferson Botelho Salgado também participaram da atividade. O objetivo da atividade, que está inserida no projeto Pausas - Construindo equilíbrio e bem-estar, é capacitar membras e membros para a realização de atendimentos sensíveis, empáticos e eficientes, com foco na escuta, saúde mental e nos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.O projeto integra as ações da Divisão de Saúde Institucional do CAM, com foco no cuidado com as colaboradoras e colaboradores e na qualificação do atendimento prestado pela Defensoria. A iniciativa partiu de demandas apresentadas durante a Pesquisa de Clima Organizacional de 2025.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta quinta-feira (03/09), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma reunião com integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO). O encontro ocorreu na sede da pasta, em Goiânia, com a presença do defensor público Hélvio Lopes Pereira Júnior e da defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa, titulares da 1ª e da 2ª Defensorias Públicas Especializadas em Atendimento Inicial em Saúde da Capital, respectivamente.O diálogo teve a intenção de tratar de uma atuação mais próxima da Defensoria com a SES-GO, a fim de mobilizar esforços para uma resolução administrativa mais ágil das demandas da área da saúde, especialmente de questões de urgência.“Trouxemos as nossas preocupações e foram colocadas na mesa os meios para conseguirmos ampliar esse atendimento aos assistidos da Defensoria. Isso será benéfico para ambos os lados, tanto para a Defensoria Pública quanto para o Executivo, e também para os assistidos, que são o principal fim da nossa atuação”, resume o defensor público Hélvio Lopes.Segundo a defensora Michelle Bitta, há gargalos que dificultam a resolução de demandas diversas, como as de cirurgia vascular e leitos psiquiátricos. Ela menciona, ainda, os tratamentos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).“Essa reabilitação é essencial para as famílias que buscam atendimento na Defensoria e, muitas vezes, não há uma resolutividade tão imediata quanto seria necessário para que essas crianças pudessem ter um tratamento mais rápido e efetivo”, afirma Bitta. “Nosso objetivo é sempre trazer uma resolução célebre para o cidadão”, complementa.Participaram da reunião, pela SES-GO, a subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde, Amanda Limongi; a superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Ligia Duarte; a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação, Lorena Mota; a diretora-geral do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa, Viviane de Cássia Martins; e a gerente de Atenção às Populações Específicas, Maria Sena.Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A fim de discutir políticas de assistência social voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (02/09), com representantes da Prefeitura de Valparaíso de Goiás. O encontro ocorreu na unidade da DPE-GO no município e teve a participação da defensora pública Ketlyn Chaves, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Inicial Cível de Valparaíso de Goiás e do defensor público Pedro Mafra, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível de Valparaíso de Goiás.O diálogo visou a articulação e a promoção de medidas diversas, como a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) municipal. “Demos encaminhamento sobre a data de publicação do decreto e a composição do Ciamp-Rua, com a paridade entre governo e movimento social”, explicou a defensora pública Ketlyn Chaves.Pautas como melhorias no Centro Pop, a desjudicialização do Aluguel Social e rearticulação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN + também foram abordadas. Em relação ao Conselho, a defensora destacou que “é o primeiro e único conselho com lei municipal instituído, e que estava desarticulado. Requisitamos as informações e recebemos a resposta do Município de que, neste mês, será publicado o edital de chamamento para recomposição”, disse a defensora pública. “Saímos dessa reunião confiantes e, também, com o papel da Defensoria como fiscalizadora de políticas públicas”, avaliou a integrante da DPE-GO.Participaram do encontro a secretária de Assistência Social de Valparaíso de Goiás, Josélia Cardoso Pereira Leão; os assessores técnicos da pasta Pedro Henrique Vitalino Cavalcante de Oliveira e Dayana Souza e Silva, a procuradora-geral do município de Valparaíso de Goiás, Mayara Ferreira Henrique; a superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Luísa; e Gardenia Lemos, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG).Texto: Carol Almeida e Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), identificou a necessidade de informatizar o sistema de atendimento na Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Aparecida de Goiânia, em visita institucional realizada na manhã desta quinta-feira (03/09). A Instituição também verificou pontos a serem melhorados na estrutura física do local.Coordenador do NUDH, o defensor público Tairo Batista Esperança disse que a ideia, agora, é aprofundar o diálogo com o município para que as melhorias sejam feitas. “Para que eles tenham mais espaço para estocar os insumos com mais qualidade”, disse.Para Tairo Batista, além de ampliar o espaço, a implantação de um sistema de informática pode otimizar o trabalho, especialmente no agendamento de pacientes. “Assim, eles poderiam retirar as fórmulas de uma forma mais organizada, o que permitiria um melhor funcionamento do estoque”, afirmou.Segundo o defensor, a ideia agora é utilizar essas informações para levar as demandas ao município. “Tudo em benefício tanto dos pacientes quanto do próprio serviço como um todo”, disse Tairo.A visita também teve o objetivo de verificar o estoque de insumos, de frascos e outros materiais utilizados por pessoas com deficiência. Segundo o defensor público, a Instituição confirmou que o fornecimento está garantido.“Foi mostrado muito conhecimento técnico a respeito do cuidado com os pacientes, no sentido de não faltar insumos e de considerar as condições particulares de saúde de cada um. O atendimento é feito de forma especializada, o que nos deixa tranquilos em relação a esse ponto”, avaliou o defensor.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após atuação da DPE, empresa de pai é condenada a arcar com dívidas por pensão alimentícia de filho