Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), uma idosa de 74 anos conseguiu suspender descontos decorrentes de empréstimos fraudulentos feitos por terceiro em seu nome. O caso foi registrado na 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Luziânia e obteve decisão favorável do juízo na quarta-feira (02/07). Trata-se de um golpe vivido pela assistida em fevereiro do ano de 2024. Naquele período, ela e o marido receberam carona de um homem no qual não conheciam. Ao perceber a possível vulnerabilidade do casal, iniciou o diálogo afirmando que uma parlamentar do município estaria "ajudando pessoas financeiramente e que também poderia ajudá-los". Neste sentido, o jovem então prometeu ajuda no valor de R$ 2 mil, oferta que foi ingenuamente aceita pelos idosos. No dia seguinte, o homem voltou à residência da assistida, informando que a suposta ajuda tinha dado certo. No entanto, o casal teria que acompanhá-lo à agência bancária para sacar o dinheiro que seria doado. No trajeto, ele registrou diversas fotos da idosa e disse que teria ocorrido um erro e depositado na conta dela o valor de R$ 18 mil e que este valor deveria ser retirado para devolução. A partir disso, o homem passou a conduzir os passos da idosa, realizando operações bancárias e registrando a biometria dela nos caixas eletrônicos quando necessário. Ao enganar o casal, realizou saques no valor de R$ 6 mil para benefício próprio. Após isso, ele prometeu que voltaria no dia seguinte, porém não foi mais visto. Passados alguns dias, a idosa descobriu que o homem realizou, também, empréstimos em seu nome e fez transferências via pix para contas bancárias de pessoas desconhecidas. Ao todo, o prejuízo financeiro à assistida passou de R$ 21 mil. Ao perceber que foi vítima de um golpe e que valores referentes às parcelas dos empréstimos estavam sendo descontados de sua aposentadoria, tentou diálogo com as instituições financeiras, mas sem sucesso. Deste modo, buscou a Defensoria Pública para verificar o que poderia ser feito. O caso foi acompanhado pelo defensor público André Lucas Braga Louvise, titular da 3ª Defensoria Pública Especializada Cível de Luziânia. Ele ingressou com tutela de urgência para a suspensão dos descontos na aposentadoria da assistida, argumentando que ela desconhecia as contratações de empréstimo em seu nome. Além disso, demonstrou o perigo de dano, devido aos notórios prejuízos relacionados às indevidas cobranças. “A análise do caso mostra a ausência de cuidados por parte das instituições financeiras, a fim de evitar as consequências de atos criminosos efetivados da conta-corrente da vítima. Neste ponto, destacou a Súmula 479 do Supremo Tribunal de Justiça: ”as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Danos materiaisO defensor público André Louvise também argumentou sobre os danos materiais que afetaram a assistida. "São evidentes os transtornos suportados, tendo em vista os descontos referentes a empréstimos fraudulentos efetivados em seu benefício previdenciário, assim, se encontrando no momento com grave perda financeira", pontuou. Ainda destacou o possível impacto negativo que o caso pode ter provocado na saúde da idosa, devendo ser indenizada. "Justamente nestes casos que o dano moral deve ser aplicado, pois possui caráter tanto punitivo quanto compensatório", afirmou. A decisão liminar determinou a suspensão dos descontos e cobranças referentes aos empréstimos e informou que os danos morais e materiais serão julgados no decorrer do processo. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta quarta-feira (27/05), uma homenagem na Câmara Municipal de Goiânia em razão dos seus 15 anos de existência. A sessão especial ocorreu no Auditório Jaime Câmara, onde representantes da Instituição receberam diplomas de honra ao mérito.Defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes agradeceu o reconhecimento à trajetória da Instituição e afirmou que a atuação da Defensoria Pública coincide com muitas pautas do parlamento goianiense, mencionando a construção de leis que acolheram as reflexões da DPE-GO e garantiram o acesso à justiça à população em situação de vulnerabilidade da capital.Aos integrantes da Instituição, ele dirigiu-se enaltecendo o papel de cada pessoa para garantir o cumprimento da missão constitucional na promoção dos direitos humanos e na defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. “Maior do que o esforço para legitimar os direitos humanos, é o esforço para defendê-los. Para isso, vocês que são e fazem a história da Defensoria Pública todos os dias são fundamentais”, frisou Tiago Gregório.Em nome da DPE-GO, o defensor público-geral recebeu uma placa em reconhecimento a seu “papel essencial no acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”.Propositor da homenagem, o vereador Willian Veloso falou sobre a importância da DPE-GO para que o acesso à justiça pudesse ser concretizado para as pessoas em situação de vulnerabilidade em Goiás. “A celebração de hoje é, antes de tudo, o reconhecimento de que esses 15 anos transformaram não apenas uma instituição, transformaram a vida de milhões de goianos e goianienses na relação concreta entre o cidadão e a Justiça”, disse ele. “A Defensoria Pública é, por si só, a única Instituição capaz de garantir paridade de armas a quem nunca teve sequer armadura.”HomenageadosRepresentando as defensoras e os defensores públicos homenageados, o diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Paulo Barbosa, falou sobre a relevância de cada integrante para a construção da Defensoria Pública e para o exercício de um trabalho voltado para aqueles que não costumam ser ouvidos.“Talvez exista, justamente, aí uma das maiores belezas da Defensoria Pública. Nós trabalhamos, muitas vezes, de forma invisível, silenciosa, para atender aqueles que também são invisibilizados pelas suas vulnerabilidades sociais, econômicas, familiares e humanas”, disse ele.O servidor Lanker Vinícius Landim discursou em nome dos servidores homenageados, oportunidade em que falou que a relação da Instituição com a população foi construída a partir do acolhimento proporcionado dia a dia a cada demanda.“Com trabalho sério, dedicação e compromisso com os mais vulneráveis, a população goiana e goianiense passou a confiar cada vez mais na Defensoria Pública. Confiou suas histórias, suas dores, seus anseios, suas lutas judiciais e, muitas vezes, suas últimas esperanças. E a Defensoria respondeu a essa confiança crescendo e ampliando sua capacidade de servir com mais cuidado, humanidade e amor àqueles que mais precisam”, destacou Lanker.AutoridadesA mesa solene foi presidida pelo vereador Willian Veloso, e composta pelo defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes; pelo subdefensor-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; pela subdefensora-geral para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga; pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Paulo Barbosa; pelo servidor Lanker Vinícius Landim; pela procuradora-geral do Município, Lara Silvestre, que representou o prefeito Sandro Mabel; e pelo advogado Hebert Batista Alves, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, nesta terça-feira (26/05), o primeiro dia de atendimentos jurídicos gratuitos no município de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. A ação, que garante dignidade e acesso à justiça, é realizada em parceria com o programa Goiás Social. Nesta quarta-feira (27/05), os atendimentos jurídicos nas áreas de família e cível continuam, das 8 às 12 horas, no Campo de Futebol Balão do Friburgo, localizado na Avenida Eixo Um, no Parque Nápoles.Nesta edição, a DPE-GO levou serviços como atendimento e orientação jurídica em geral; pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans maiores de 18 anos; pedido extrajudicial de segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; reconhecimento de união estável com conversão em casamento; entre outros.O monitor escolar Théo Henrique Ribeiro Dias, de 22 anos, buscou auxílio jurídico para garantir a alteração de prenome e gênero. O assistido conta que, devido ao alto custo do serviço, precisou adiar a alteração dos documentos.“Era um valor muito alto, e aí eu vi pela internet que ia ter ação social e que aqui na Defensoria era gratuito”, comenta. “É muito importante fazer essa retificação porque agora vou ser respeitado com os meus direitos, tudo certo”, relatou.Maria (nome fictício)*, de 29 anos, aproveitou a oportunidade e procurou a DPE-GO para solicitar a segunda via da certidão de nascimento de forma extrajudicial. “Eu estava sem a certidão aqui, porque achei que só conseguia tirar em Tocantins, mas consegui emitir aqui. Agora é só esperar”, disse.Os atendimentos jurídicos foram conduzidos pelas defensoras públicas Jéssica Santos Ângelo e Ketlyn Chaves, além do defensor público Leonardo Schubsky.AberturaA solenidade de abertura foi realizada na manhã desta terça-feira. Na ocasião, a defensora pública Jéssica Santos Ângelo representou a instituição. “A Defensoria está, mais uma vez, presente nesta ação, levando assistência jurídica e acesso à justiça gratuita a quem mais precisa”, afirmou.Também estiveram presentes na solenidade o governador em exercício do Estado de Goiás, Daniel Vilela, além de outras autoridades municipais e estaduais.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, a instituição pretende ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em comparação ao ano anterior, bem como realizar 90 ações itinerantes anualmente.Dessa forma, a DPE-GO segue o Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expandindo sua atuação e ampliando sua presença em todo o território goiano.Também participaram desta edição as servidoras Vivian Yasmin Aquiles da Silva, Danyella Ferreira Guimarães Fernandes e Gabriela Vieira Pires; os servidores Victor Hugo Brito Diniz, João Paulo Siqueira Marques, José Fernando Tolentino Filho, Humberto Gomes Arruda e Carlos Cunha Santos; e os colaboradores Rodrigo Fernandes de Souza, Carlos José Teixeira de Andrade e Wanderson Rosa Batista.Texto e fotos: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

A proteção da infância e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes foram temas de debate realizado na manhã desta terça-feira (26/05), no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. O momento aconteceu durante o evento “Proteção da Infância: uma agenda suprapartidária no Congresso Nacional”, promovido pela Folha de S.Paulo, em parceria com o Instituto Liberta, a Childhood Brasil e a Plan International Brasil. O defensor público-geral do Estado de Goiás Tiago Gregório Fernandes esteve presente no evento representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).Durante sua fala, Tiago Gregório destacou a importância da Defensoria Pública como instrumento de garantia de direitos e acesso à justiça para crianças e adolescentes. “Falar sobre proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é reconhecer esse públicosm como sujeitos de direitos. E um dos direitos fundamentais essenciais, pressuposto dos demais, é justamente o direito de acesso à justiça”, afirmou.O defensor geral também ressaltou que o enfrentamento à violência sexual exige atuação contínua e integrada das instituições. “A Defensoria Pública atua diariamente em contextos de vulnerabilidade, e é justamente por meio de demandas como pensão alimentícia, alimentos gravídicos, creche, reconhecimento de paternidade, que muitas vezes conseguimos identificar contextos de violência doméstica e violência sexual para promover o devido enfrentamento”, pontuou.O encontro reuniu parlamentares, autoridades e especialistas em um debate voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa buscou ampliar a visibilidade da pauta, fortalecer a agenda legislativa de proteção à infância e discutir respostas institucionais mais efetivas diante dos desafios atuais, especialmente aqueles relacionados ao ambiente digital.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

“Essa liminar representa tudo pra mim e para a minha família. Isso vai proporcionar uma qualidade de vida melhor para os meus filhos.” A fala é de Ramon, 43 anos, morador do Parque Marajó, em Valparaíso de Goiás, que obteve na Justiça o direito ao fornecimento de água após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A decisão liminar determinou que a Saneago realize a instalação do abastecimento na residência onde ele vive com a esposa e dois filhos pequenos, de 2 anos e 9 meses, além de exercer atividade autônoma de venda de frutas e verduras no local.A ação foi proposta pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. Na ação, a defensora pública Ketlyn Chaves argumentou que a família enfrentava a ausência de abastecimento de água há cerca de três anos, mesmo após diversas tentativas de solução administrativa junto à concessionária. Segundo os autos, a negativa ocorreu sob o argumento de que o imóvel estaria situado em ocupação irregular e sem comprovação formal de propriedade.A Defensoria também destacou que o imóvel já possuía fornecimento regular de energia elétrica e que o autor comprovou a ocupação efetiva da residência, além da situação de vulnerabilidade da família.Ao conceder a tutela de urgência, o Juízo reconheceu que o fornecimento de água é um serviço público essencial e indispensável à dignidade da pessoa humana, ressaltando que eventual irregularidade fundiária não pode impedir o acesso.Ramon relata as dificuldades enfrentadas diariamente pela família devido à ausência de água encanada na residência. Segundo ele, é o responsável por buscar manualmente água na casa de conhecidos para atender às necessidades básicas da esposa e dos filhos. O assistido conta ainda que, há cerca de um ano, sofreu um infarto e, durante o período em que ficou debilitado, sua esposa, que estava grávida na época, precisou assumir sozinha a tarefa de buscar água em condições de risco para suprir as necessidades da família e do filho pequeno. O assistido também relata prejuízos financeiros causados pela falta de abastecimento.“Tive transtornos e prejuízos financeiros, como um verdurão que tive que fechar, pois não consegui mantê-lo sem água. Minha esperança agora é que, com essa decisão, eu possa investir em um novo negócio, porque também não posso trabalhar de carteira assinada devido à minha fibromialgia”, completa.Na decisão, publicada no dia 20 de maio, o magistrado afirmou que a concessionária não pode condicionar a prestação do serviço à comprovação da propriedade do imóvel, especialmente quando demonstrada a posse e a ocupação residencial do local. O entendimento também considerou precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre o direito ao acesso à água em áreas de ocupação irregular.A decisão determinou que a Saneago realize o fornecimento de água no imóvel, sob pena de multa em caso de descumprimento.“Recebi um excelente atendimento da Defensoria Pública e agora só aguardo que a Saneago cumpra e nos forneça água. É o que nós mais precisamos agora. Com isso quero poder abrir o meu comércio e viver mais tranquilamente com a minha família”, afirma.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário de Jornalismo na Dicom/DPE-GO sob supervisão de Lívia Amaral)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

No próximo sábado (30/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) leva assistência jurídica integral e gratuita ao município de Alexânia. A ação acontece por meio do programa Defensoria Itinerante, em parceria com o Programa Deputados Aqui. Os atendimentos serão realizados na Praça da Juventude, das 8 às 15 horas.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados nesta edição são:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para realização dos atendimentos é necessário que a pessoa esteja com:Documento de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);Certidão de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque ou carteira de trabalho).Na ocasião, caso o comprovante de renda não esteja em mãos, podem ser apresentados:Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício do INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou água Cartão de benefício do governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);Extrato do FGTS e do PIS;Comprovante de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço: Deputados Aqui em AlexâniaLocal: Praça da Juventude, em AlexâniaData e horário: 30 de maio das 8 às 15 horas.

Idosa consegue suspensão de descontos de empréstimo indevido em aposentadoria na cidade de Luziânia