A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na tarde desta quarta-feira (26/06), da abertura oficial do Centro de Apoio aos Romeiros (CAR) de Trindade, no km 10 da GO-060, na véspera do início da Festa de Trindade 2025. Representando a Instituição, esteve presente a defensora pública Débora Vidal de Almeida, coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas. O CAR funcionará 24 horas por dia até 6 de julho, oferecendo acolhimento aos milhares de devotos que percorrem o trajeto entre Goiânia e Trindade durante a Romaria do Divino Pai Eterno. A estrutura tem capacidade para atender cerca de 400 mil pessoas, com serviços como distribuição de lanches, atendimento de saúde, espaço para descanso e banheiros. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, no último dia 10 de setembro, decisão que impediu a prisão de uma mãe de quatro crianças pequenas, incluindo gêmeos de oito meses, por uma dívida de três parcelas de pensão alimentícia. A Justiça reconheceu que ela não tinha condições de pagar o débito de R$ 1.476,78, considerando o desemprego, a ausência de renda própria e o quadro de transtorno depressivo severo.A atuação foi conduzida pela defensora pública Cecília Dantas Ribeiro, titular da 5ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Aparecida de Goiânia. Após o pai entrar com uma ação de cobrança de pensão alimentícia dos dois filhos pelo rito da prisão, em agosto a DPE-GO apresentou uma justificativa com pedido de suspensão da obrigação alimentar e dos atos coercitivos.No documento, a defensora pública demonstrou que o não pagamento do valor das parcelas alimentícias, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2026, decorreu de uma mudança drástica nas condições de saúde e de subsistência da mãe, e não de uma tentativa voluntária de descumprir a obrigação.Desempregada desde 2020, a assistida mora em imóvel cedido por terceiros e sobrevive com R$1.300,00, valor recebido como pensão alimentícia de um dos filhos. Mãe de quatro crianças, com idades entre oito meses e quatro anos, ela recentemente passou por uma gestação de gêmeos com alto risco e puerpério patológico, situação que se somou ao diagnóstico de transtorno depressivo severo, em tratamento contínuo desde 2025.“O não pagamento derivou unicamente de uma crise financeira e sanitária que atingiu o núcleo familiar de modo avassalador”, ressaltou a defensora pública. Nesse cenário, Cecília destacou que o artigo 1.699 do Código Civil autoriza a revisão e a suspensão da pensão quando há mudança significativa na situação financeira de quem deve.Justiça afasta prisãoAo analisar o pedido da DPE-GO, a 3ª Vara de Família e Sucessões reconheceu que o não pagamento não decorreu da vontade de se esquivar da obrigação, mas de uma verdadeira impossibilidade material. O juízo ressaltou que a prisão não resultaria no pagamento da dívida e, ainda, causaria prejuízos às quatro crianças que dependem exclusivamente dos cuidados da mãe.Com isso, a prisão foi afastada, porém, a decisão manteve a obrigação alimentar, que poderá ser cobrada futuramente pelo rito da prisão, caso haja alteração na capacidade financeira da mãe, ou pelo rito da penhora.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu educação em direitos durante a 31ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, realizada no domingo (13/09), no Setor Central de Goiânia. A convite da Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás (APOGLBT-GO), a Instituição compareceu com a Van de Direitos, onde foram distribuídas cartilhas e materiais educativos.Além disso, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) prestou esclarecimentos gerais sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, divulgou informações sobre retificação de prenome e gênero e deu orientações de acesso aos serviços da Instituição.“Estamos aqui, à disposição, com um serviço público gratuito para todas as pessoas que forem vítimas de homofobia, transfobia e outras formas de discriminação. Para garantir, assegurar e lutar por direitos em todas as instâncias, cumprindo o que é previsto pela nossa Constituição Federal”, disse o coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, em discurso proferido durante o evento.As Paradas do Orgulho constituem espaços públicos de afirmação da diversidade, promoção da cidadania e visibilidade da população LGBTQIAPN+. Elas representam um marco na busca por igualdade e respeito às diferenças e no enfrentamento à discriminação e às diversas formas de violência motivadas pela orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.A presença institucional da Defensoria guarda relação direta com sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos e de defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou 72 atendimentos durante a 9ª edição do projeto PopRuaJud, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, no sábado (12/09). Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em que a Instituição participou com a prestação de serviços jurídicos gratuitos. Juntos há sete anos, um casal aproveitou a ocasião para oficializar a união.José Geraldo, de 48 anos, e Maria Ivanilda, de 49, disseram que estavam felizes por terem conseguido se casar sem ter de pagar por isso. “Chegar em casa, vamos fazer alguma coisa para comer, comemorar e tomar um vinho”, planejava o recém-casado. A mulher, no entanto, que ainda se recuperava do atendimento dentário recebido no mutirão, lembrou que o cardápio só poderia ser um. “Hoje vamos tomar sorvete, bem geladinho”, afirmou.O reconhecimento de união estável com conversão em casamento é um dos serviços oferecidos pela Defensoria em eventos itinerantes. Também foram realizados atendimentos e orientações jurídicas nas áreas de direito de família, registro civil e proteção contra a violência, incluindo divórcio, guarda e pensão alimentícia, reconhecimento e investigação de paternidade/maternidade com exames de DNA gratuitos, retificação e alteração de registros civis, alteração de prenome e gênero de pessoas trans, emissão gratuita de certidões e RG, além de pedidos e acompanhamento de medidas protetivas e inclusão no programa Goiás Por Elas.“A gente fica extremamente agradecido e honrado pelo convite, sabendo que a população do Entorno do Distrito Federal precisa desse atendimento”, disse o defensor público Tairo Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), durante a abertura do evento, no Ginásio de Esportes Tio Luiz, no Setor Bosque, em Formosa.O defensor destacou a importância das atividades itinerantes para levar o acesso à justiça “especialmente às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”. O PopRuaJud é uma iniciativa do TJGO, voltada à promoção do acesso à justiça e à garantia de direitos da população em situação de rua, grupo submetido a obstáculos particularmente intensos para acesso aos serviços públicos e ao sistema de justiça.Texto: Elisama Ximenes (Dicom/DPE-GO)Fotos: Camila Borges (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, no próximo sábado (19/09), um mutirão de atendimentos voltados à mediação de conflitos familiares na Unidade de Valparaíso de Goiás. A programação, das 8h30 às 17 horas, reúne atendimentos previamente agendados e também prevê o acolhimento de demandas espontâneas relacionadas às áreas de famílias e sucessões.A ação terá aproximadamente 35 sessões de mediação para pessoas envolvidas em conflitos familiares e cerca de 15 atendimentos destinados a demandas que necessitem de orientação jurídica e eventual atuação judicial. Além dos casos previamente agendados, a equipe da DPE-GO estará disponível para receber pessoas que procurem espontaneamente a unidade, conforme a capacidade de atendimento e a organização da ação.ServiçosDurante o mutirão, serão ofertados os seguintes serviços:- Ação de divórcio;- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável;- Ação de alteração de regime de bens;- Ação de alimentos e oferta/revisão/exoneração de alimentos;- Ação de regularização ou modificação de guarda e convivência;- Ação de tutela e curatela;- Alvará para levantamento de quantias do falecido;- Outras ações/pedidos em matéria de direito de família e sucessões.A mediação é uma forma de resolução de conflitos que busca facilitar o diálogo entre as partes e contribuir para a construção de soluções consensuais. Em questões familiares, o procedimento pode possibilitar que os envolvidos encontrem uma solução para a demanda sem a necessidade de um processo judicial, quando houver condições para o acordo.A iniciativa é promovida pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial, Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, em conjunto com a 1ª Subcoordenação do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE).O mutirão integra as ações da DPE-GO voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo à resolução consensual de conflitos, especialmente em demandas que envolvem relações familiares.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Com a presença de lideranças religiosas de terreiros de Anápolis e região, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entregou, na noite desta quinta-feira (10/09), a primeira placa de proteção dos espaços sagrados, durante o lançamento do projeto Terreiros de Direitos, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. A iniciativa foi elaborada no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).O evento marcou o início de uma iniciativa voltada ao combate ao racismo religioso e ao fortalecimento de políticas institucionais de acolhimento e proteção às comunidades de matriz africana. A placa também será entregue a outros terreiros de diferentes regiões do Estado de Goiás.A subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, representando o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, reafirmou o compromisso da DPE-GO com a promoção e defesa dos direitos dos povos de comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana.“É uma escolha da Defensoria Pública estar presente, escutar e reconhecer que a defesa dos direitos humanos precisa acontecer, também, fora dos prédios da Instituição. Ela precisa estar onde esses direitos são cotidianamente violados, ameaçados e, que muitas vezes, o Estado não está presente de maneira suficiente”, destacou Mayara.“Os terreiros são espaços de fé, são espaços de cultura, de memória, de pertencimento, de transmissão de saberes e de preservação do mundo. Uma história que é parte indissociável da formação da sociedade brasileira, território de ancestralidade e resistência”, afirmou a subdefensora pública-geral. “Reconhecer essa importância é também reconhecer que qualquer violação contra esses espaços sagrados e contra as pessoas que neles vivem não pode ser naturalizada.”A líder religiosa do Terreiro Pai Mateus de Angola, Mãe Carmen, agradeceu a DPE-GO por construir este projeto junto com as comunidades de matriz africana. “O terreiro é um lugar onde recebemos quem chega com fome, quem enfrenta dificuldades, quem procura orientação e onde ensinamos nossas crianças a conhecerem sua história e a não terem vergonha de sua ancestralidade”, disse Mãe Carmen. “E a presença da Defensoria Pública aqui demonstra uma disposição para nos conhecer a partir da nossa própria realidade. O projeto que hoje se inicia aponta para uma relação em que a nossa palavra tem valor.”Terreiros de DireitosO projeto, coordenado pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno Assis, foi idealizado após diálogos da DPE-GO com os terreiros, que manifestaram uma grande inquietação com a persistência do racismo religioso contra os espaços e as pessoas que integram as comunidades de matriz africana.Além da instalação da placa de proteção dos espaços sagrados, contendo o artigo da Constituição Federal que garante a liberdade religiosa e os dizeres “racismo religiosos é crime”, o projeto desenvolverá ações de educação em direitos, orientação jurídica, escuta qualificada e aproximação institucional junto a essas comunidades.“A atuação da Defensoria Pública voltada para as comunidades de terreiro é um dever constitucional”, afirmou Breno durante o discurso de lançamento do projeto. “É um direito de vocês que a Instituição esteja perto e que atue para garantir seus direitos. Então, espero que esse projeto tenha vida longa, porque precisamos estar cada vez mais presentes nesses espaços, fortalecendo as comunidades de terreiro e construindo um Estado que respeite a liberdade religiosa”.O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, reforçou que os espaços de religião de matriz africana são protegidos pela Constituição Federal. “Quando falamos em direitos humanos, o direito de professar a própria fé é um dos mais básicos”, disse Tairo. “As parcerias realizadas pela Instituição com os povos de terreiro têm dado muito certo e mostrado que nós conseguimos combater o racismo religioso com educação, exigindo que as pessoas respeitem as diversidades. Levaremos o projeto para muitos outros terreiros, mostrando que são espaços sagrados e protegidos pela Constituição Federal.”Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Centro de Apoio aos Romeiros em Trindade é aberto com presença da DPE-GO