Nesta quarta-feira (18/06), a Unidade Sul da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu a premiação pelo 1° lugar conquistado na Gincana da Dignidade Menstrual. A conquista foi celebrada com um café da manhã oferecido aos integrantes da unidade, que se uniram e arrecadaram 1.894 pacotes, resultando em 11.612 pontos na disputa. A campanha de arrecadação foi promovida pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), com o apoio da Diretoria de Comunicação Social, e teve como objetivo arrecadar absorventes para doação a pessoas menstruantes. O defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes prestigiou a premiação e parabenizou os integrantes da unidade pela conquista. "Que a Defensoria continue dedicando todos os esforços a este projeto, que é fundamental para a garantia de direitos das mulheres, para a cidadania e a dignidade menstrual. Parabenizo a toda a Unidade Sul pela vitória", cumprimentou. Inicialmente, o objetivo era arrecadar 1000 pacotes de oito unidades cada, mas devido ao comprometimento e solidariedade de integrantes de todas as unidades da Instituição, a ação obteve o surpreendente resultado de 64.760 unidades de absorventes arrecadados. "Falar sobre menstruação ainda é um tabu muito grande para todas as pessoas. E quando a gente vê a união de todos os integrantes da unidade, com homens e mulheres discutindo dignidade menstrual, representa um rompimento dessa barreira que é muito grande para as mulheres", afirmou a diretora de Comunicação, Tatiane Pimentel, que na ocasião agradeceu a coordenadora do Nudem, defensora pública Tatiana Bronzatto e as subcoordenadoras, defensoras públicas Mirela Cavichioli e Maria Paula Benjamim pela iniciativa em promover campanhas de dignidade menstrual. Foram entregues Certificados de Honra ao Mérito em reconhecimento ao apoio e trabalho desenvolvido por meio de ações concretas que combatem a pobreza menstrual, fortalecem a educação e garantem direitos fundamentais a todas as pessoas que menstruam. A diretora do Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO, defensora pública Izabela Saraiva recebeu o certificado, representando toda a equipe. "A ação contribuiu muito para a união dos integrantes da unidade que se juntaram por um propósito maior que é a solidariedade com pessoas que menstruam", disse. O diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, também recebeu o certificado. A colaboradora Sandy Nunes recebeu o reconhecimento como embaixadora da promoção da dignidade menstrual. "Todos acolheram a campanha e é muito satisfatório saber que a nossa unidade se uniu e conseguiu vencer a competição", pontuou. Na ocasião também houve sorteio de brindes aos presentes. Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nem toda família se forma apenas pelo vínculo biológico. Em muitos lares, é a convivência diária, o cuidado e a presença constante que constroem a relação de pai, mãe e filho, mesmo sem laço de sangue. É esse vínculo, já consolidado na vida real, que pode ser reconhecido juridicamente como filiação socioafetiva.“A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico de uma relação construída no afeto. É quando alguém exerce, de fato, na vida de outra pessoa, as funções paterna ou materna, criando, educando, orientando e protegendo até o ponto em que passa a ser visto como pai ou mãe”, explica o defensor público e coordenador nacional do programa Meu Pai Tem Nome, Bruno Malta.Pela via extrajudicial, o reconhecimento direto no cartório é admitido para pessoas acima de 12 anos, desde que quem faz o reconhecimento seja maior de 18 anos e exista diferença mínima de 16 anos entre as partes. Também é necessário que haja consenso e anuência dos envolvidos, além da análise do Ministério Público. Quando esses requisitos não estão presentes, ou quando houver dúvida ou discordância, o caminho adequado passa a ser o judicial.Na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), mesmo em casos consensuais, os pedidos de reconhecimento socioafetivo são, em regra, encaminhados para homologação judicial. A medida viabiliza o atendimento gratuito pela Defensoria e permite contemplar situações em que a via extrajudicial não está disponível.O reconhecimento socioafetivo não depende de um tempo mínimo de convivência definido em lei. O que importa é a existência de uma relação estável, pública e contínua, marcada por cuidado, proteção, presença e afeto.“A orientação é reunir documentos e elementos que ajudem a demonstrar a relação construída ao longo do tempo, como fotos, mensagens, boletins escolares, comprovantes de consultas médicas, declarações de parentes e amigos e outros registros que evidenciem a convivência familiar”, orienta Malta.Direitos asseguradosA Constituição Federal proíbe qualquer distinção entre filhos, independentemente da origem da filiação. Na prática, isso significa que a filiação socioafetiva gera os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica. A pessoa reconhecida passa a ter direito ao nome da família, à convivência familiar, à guarda, aos alimentos, à herança e a eventuais benefícios previdenciários, conforme cada caso.Diferença da adoçãoA diferença entre a filiação socioafetiva e a adoção está na forma como o vínculo passa a existir perante a lei. Na adoção, em regra, a criança ou o adolescente passa a integrar uma nova família jurídica. Já na filiação socioafetiva, o objetivo é reconhecer um laço parental que já foi construído na prática, sem apagar, necessariamente, os vínculos anteriores.Isso permite, por exemplo, que uma pessoa tenha reconhecido o pai biológico e, ao mesmo tempo, o padrasto que a criou desde pequena, desde que comprovada a relação socioafetiva e observadas as exigências legais.Se houver discordância de um dos genitores, dúvida sobre a existência do vínculo ou necessidade de análise mais aprofundada, o caso deve ser apreciado pela Justiça. Nessa hipótese, o juiz avalia as provas e as circunstâncias da convivência para decidir o pedido.Dia DCom o objetivo de ampliar o reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, socioafetiva e post mortem, as Defensorias Públicas de todo o Brasil realizam o Dia D do programa Meu Pai Tem Nome.Em Goiás, os atendimentos presenciais serão realizados no dia 1º de agosto, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. Em Anápolis, a ação ocorrerá no dia 15 de agosto. Nas demais regiões do estado, os atendimentos serão feitos de forma virtual, por videoconferência.ServiçoDia D do Meu Pai Tem NomeInscrições até 17 de julho pelo WhatsApp (62) 98330-0095 ou presencialmente em uma das unidades da DPE-GO.Texto: Francyelle Nunes (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Após sete anos de relacionamento, Emiliana Lilia Bacurau Coelho, de 28 anos, e Lucian Erlan Santos, de 35, procuraram a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o Goiás Social, em Goianésia, para reconhecer a união estável e solicitar sua conversão em casamento.A ação, realizada nesta terça e quarta-feira (30/06 e 1º/07), ofereceu 253 atendimentos jurídicos integrais e gratuitos à população em situação de vulnerabilidade do município.Pais de dois filhos, um de 5 anos e outro de apenas 11 meses, o casal já havia tentado realizar o procedimento em um cartório da cidade, mas desistiu devido ao custo. “Na época em que olhamos, estava por volta de um salário mínimo”, contou Lucian. “Nós não conhecíamos a Defensoria Pública. Acho uma instituição muito importante para a sociedade”, afirmou.Agora, Emiliana e Lucian aguardam a decisão do Juízo da Comarca de Goianésia. “Saímos com a expectativa de que nosso pedido seja deferido logo”, disse Emiliana, esperançosa. “O defensor público nos deu um prazo de 30 dias, mas já ficamos sabendo de casos em que a conversão saiu no mesmo dia.”A iniciativa integra o projeto Defensoria Itinerante, que tem como meta atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, ampliando o acesso à Justiça em localidades que ainda não contam com uma unidade da instituição.Alinhado às diretrizes do Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, o projeto também prevê ampliar em 10% o número de atividades judiciais e extrajudiciais em relação ao ano anterior, além de promover 90 ações itinerantes por ano, fortalecendo a atuação da Defensoria Pública e expandindo sua presença em todo o território goiano.Participaram da ação os defensores públicos Eloísio Cunha do Carmo e Leonardo Samuel Brito de Oliveira; as assessoras Lorena Fernandes Vilarinho Mouzinho e Ana Rafaella Rabello Raulino; os assessores Marco Aurélio Rodrigues da Silva, Victor Hugo Brito Diniz, João Victor Siqueira dos Reis, João Paulo Siqueira Marques e Josué Duarte Fonsêca; e os colaboradores terceirizados José Marcelo Alves dos Santos, Wanderson Rosa Batista, Eder Juliano de Assis e Carlos José Teixeira de Andrade.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebe, até 8 de julho, propostas para o 4º Orçamento Participativo. A consulta é aberta à sociedade civil e ao público interno da Instituição, incluindo defensores, servidores e colaboradores.As propostas mais relevantes e recorrentes irão compor as discussões e votação da etapa de Audiências Públicas.O relatório final do Orçamento Participativo subsidiará o planejamento e as próximas definições da DPE-GO.Sobre o Orçamento ParticipativoCriado em 2023, o Orçamento Participativo é um instrumento de gestão democrática que fortalece a participação social na definição de prioridades para a atuação da Defensoria Pública.Após o encerramento da consulta on-line, serão realizadas audiências públicas regionais para a votação das propostas priorizadas. Os encontros ocorrerão em 23 de julho, no Entorno do Distrito Federal, e em 24 de julho, em Goiânia.Clique aqui para acessar o formulário e participar.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que o atendimento presencial do Núcleo Estadual de Defensorias Públicas Especializadas de Garantias, no Fórum Central da Comarca de Aparecida de Goiânia, estará suspenso no período de 1º de julho a 14 de agosto de 2026, em razão das obras de modernização e reestruturação do prédio, conforme o Decreto Judiciário nº 2.975, de 19 de junho de 2026, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), permanecendo mantidos o atendimento virtual e o curso regular dos prazos processuais.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Foto: Ascom Prefeitura de Aparecida de Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é finalista em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), durante o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). A instituição concorre nas categorias Fotografia, com a “Série fotográfica Existir entre as grades”, e Comunicação Interna, com a ação “Gincana Dignidade Menstrual”.A cerimônia de premiação será realizada no último dia do Conbrascom, que acontece entre os dias 29 e 31 de julho, em João Pessoa (PB).A “Série fotográfica Existir entre as grades” é assinada pelos fotógrafos Amanda Costa, Carol Almeida, Eduardo Ferreira, Gustavo Burns e Talitha Nery. Já a “Gincana Dignidade Menstrual” concorre na categoria Comunicação Interna por valorizar o engajamento institucional e fortalecer a cultura organizacional da Defensoria Pública.O reconhecimento coloca a DPE-GO entre os destaques nacionais da comunicação no Sistema de Justiça. Nesta edição, o prêmio registrou recorde de participação, com 421 projetos inscritos, 75 instituições participantes e representantes de 24 estados brasileiros.Promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), o Conbrascom é o principal encontro de profissionais de comunicação que atuam no Judiciário, nos Ministérios Públicos, nas Defensorias Públicas e nos Tribunais de Contas de todo o país. O evento reúne especialistas para debater estratégias, inovação e boas práticas na comunicação pública.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Amanda Costa, Carol Almeida, Eduardo Ferreira, Gustavo Burns e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO).

Unidade Sul da DPE-GO celebra 1º lugar na Gincana da Dignidade Menstrual