A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a revogação da prisão preventiva de um homem em situação de rua que estava preso desde fevereiro de 2023, em Goiânia. A decisão, no julgamento de um habeas corpus (HC), reconheceu a ilegalidade da prisão decretada de ofício, ou seja, por iniciativa própria do magistrado, sem pedido formal do Ministério Público, o que contraria garantias estabelecidas na Lei Anticrime, em vigor desde 2019. O HC teve seu trânsito em julgado no último dia 23 de maio. Entenda o caso O homem foi preso em 27 de fevereiro de 2023 e, no dia seguinte, passou por audiência de custódia, ocasião em teve a prisão preventiva decretada. Em setembro, após ser julgado pelo Tribunal do Júri, a prisão foi mantida. No entanto, junto a um pedido da Defensoria Pública de revogação da prisão, o Ministério Público também manifestou pela adoção de medidas cautelares, por entender que a prisão não era necessária. Apesar disso, o juiz optou por manter a prisão, mesmo sem pedido formal. Diante do contexto, a DPE-GO impetrou um HC com pedido liminar, este negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Por isso, em 05 de dezembro de 2023, a 3ª Defensoria Pública de Segunda Instância recorreu ao STJ, argumentando que a manutenção da prisão era desproporcional, além de violar os princípios da presunção de inocência e da razoável duração do processo. De acordo com o defensor público Samir Leão Vieira, responsável pelo pedido, “antes de decretar a prisão apenas com base na notícia da suposta prática do crime, o juiz deveria impor medida cautelar menos gravosa e, caso não se mostre adequada à espécie, só então decretar a prisão preventiva”. O defensor público ainda mencionou a Lei n° 13.964/2019 (Lei Anticrime), que determina que juízes não podem decretar prisão preventiva por conta própria, mesmo que entendam necessária uma medida mais rigorosa do que a sugerida pelo Ministério Público, respeitando o sistema acusatório previsto na Constituição Federal. Decisão No STJ, o caso foi inicialmente analisado pela ministra relatora, que negou a liminar. No entanto, a Defensoria Pública Especializada de Instância Superior apresentou um pedido de reconsideração da decisão, pelo defensor público Marco Tadeu Paiva Silva. No documento, foram destacados julgamentos semelhantes do próprio STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novo julgamento, realizado em março de 2025, o acórdão entre os ministros da 5ª turma do STJ decidiu por conceder a ordem para revogação da prisão preventiva, permitindo que o assistido responda ao processo em liberdade. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Marcello Casal Jr. (Agência Brasil)

A Unidade Aparecida de Goiânia da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) recebeu, nesta sexta-feira (06/06), o curso de primeiros socorros promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. A ação dá continuidade a uma série de treinamentos promovidos em todas as unidades da Instituição desde o início de 2025, em parceria com a corporação militar, com foco no cuidado e segurança.A formação foi direcionada a todos os integrantes da unidade da Defensoria Pública, com o objetivo de capacitá-los a agir de forma eficaz em situações de emergência. Na ocasião, o sargento Éder Martins dos Passos, do 7º Batalhão, foi o responsável por instruir membras(os), servidoras(res), estagiárias(os) e colaboradoras(es), que foram divididos em duas turmas.Durante a capacitação, os participantes aprenderam técnicas fundamentais de primeiros socorros, como massagens cardiorrespiratórias, procedimentos para casos de engasgo, desmaios, queimaduras leves e graves, em crianças e adultos. A atividade contou ainda com um momento interativo para esclarecimento de dúvidas, reforçando a importância da atuação rápida nos primeiros minutos de uma emergência, conhecidos como “período de ouro”.O defensor público José Luiz Pereira de Sousa, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Aparecida de Goiânia, ressaltou a importância da ação. “Uma mera conduta da nossa parte impede que um resultado mais gravoso aconteça. Até a chegada do Samu, se alguma medida for tomada em caráter emergencial, conseguimos evitar que o pior aconteça. Por isso a Defensoria realizou essa parceria com o Corpo de Bombeiros”.O sargento Éder destacou o impacto do conhecimento básico em primeiros socorros para salvar vidas. “No Brasil, a taxa de mortalidade de pessoas que não recebem os primeiros socorros é muito grande, justamente por falta de conhecimento para atuar naqueles primeiros dez minutos. Em casos como paradas cardiorrespiratórias, se alguém souber fazer ao menos uma massagem para manter a circulação da vítima até a chegada de um suporte avançado, ela terá uma sobrevida maior”, afirmou.ParticipantesPara Luan Christian, servidor da DPE-GO que atua como apoio administrativo especializado em TI, o curso trouxe aprendizados valiosos que ultrapassam o ambiente institucional. “Foi bastante importante para todos nós, pois aprendemos a identificar e agir em situações como desmaios e engasgamentos. São ocorrências que podem acontecer com qualquer um, não só na Defensoria, mas em casa ou na rua, e agora sabemos como agir nos primeiros minutos e salvar vidas”, declarou.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Vitória Santos (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou de uma visita institucional à Unidade Prisional de Trindade, na manhã desta sexta-feira (06/06). A ação foi realizada pelo Conselho da Comunidade de Trindade, no qual a Instituição é representada pela defensora pública Inez Dutra Viegas, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada Criminal daquele município.Durante a visita, o grupo percorreu as dependências do local, conhecendo as condições estruturais e as rotinas administrativas existentes. Com isso, buscou-se obter uma visão mais concreta e aprofundada sobre a forma como se dá o cumprimento de penas na unidade.“Essa iniciativa é essencial para a promoção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Durante a visita, também realizamos a escuta de internos, o que permite identificar demandas e pensar em ações concretas para melhorar as condições do cárcere, sempre com foco na dignidade e nos direitos humanos”, explicou a defensora pública.Na oportunidade, foram identificados pontos de melhoria, a serem analisados e solucionados pelas esferas competentes. Um deles é viabilizar o cadastro de visitantes por meio do serviço Vapt Vupt, a fim de superar eventuais dificuldades que pessoas em situação de vulnerabilidade digital possam ter ao tentar realizar o procedimento virtualmente. Outra questão destacada foi a relevância da ampliação da doação de livros à unidade, visando ampliar o acesso ao direito da remição da pena por meio da leitura.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Arquivo pessoal

Eloi Ferreira Maciel, de 71 anos, se casou em 1976, em São Raimundo Nonato, no Piauí. Nove anos depois decidiu se separar da esposa e se mudou para Valparaíso de Goiás. Agora, 40 anos depois, decidiu formalizar o divórcio, buscando assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O caso foi atendido pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), no mutirão de mediação extrajudicial realizado nesta quinta e sexta-feira (05 e 06/06). No evento, foram realizadas cerca de 40 sessões, beneficiando aproximadamente 80 pessoas.Em 2024, Eloi busco assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Como não sabia o paradeiro da ex-esposa, a 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Infância e Juventude de Valparaíso de Goiás, tentou judicializar a demanda. O processo, porém, foi arquivado, uma vez que a mulher se encontrava em um local sem defensoria pública instalada.Como a única possibilidade para o divórcio seria por meio da mediação, um amigo de Eloi foi atrás e conseguiu localizar o telefone da ex-companheira, permitindo que os dois agendassem um horário para a sessão de mediação extrajudicial. Segundo Eloi, o encontro foi tranquilo e resultou em um acordo amigável, evitando a necessidade de processo judicial. Como ela mora em Minas Gerais, o atendimento aconteceu de forma híbrida, por meio de uma ligação de vídeo.“Desde a primeira vez que vim aqui fui bem atendido. Hoje o atendimento foi muito rápido, todos foram educados e tudo foi muito bem explicado, eu adorei”, afirmou o assistido. “Estou me sentindo outra pessoa. Cada um está vivendo a sua vida, todos com saúde. Estou muito feliz e agradeço vocês por tudo”.A ação foi coordenada pela defensora pública Jéssica Santos Ângelo, subcoordenadora do NAE. As sessões de mediação tiveram como foco a resolução de conflitos familiares, como guarda, pensão alimentícia, divórcio ou dissolução de união estável, partilha de bens, entre outras divergências.Também participaram dos atendimentos as servidoras Rita de Cássia Godoy, Anne Caroline Fernandes, Hannah Barbosa, Aline de Arruda Mourão e o servidor Jefferson Oliveira de Lima.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), participou na manhã desta sexta-feira (06/06), do lançamento da campanha de Conscientização sobre Violência Contra Pessoa Idosa, promovido pela Prefeitura de Goiânia. O evento aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, na Capital.O evento marca o início da campanha mundial Junho Violeta, que tem como marco o Dia de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. A campanha tem o objetivo de despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo.Durante a ação, o coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, Tairo Esperança, afirmou que a atenção e proteção básica à pessoa idosa é o pilar da construção de uma política assistencial que funcione. “Esse momento é importante porque nós podemos refletir a respeito da pessoa idosa, avançar nos planos de proteção e estabelecer o compromisso com essa população. Com isso a gente renova as esperanças e a Defensoria se coloca à disposição para melhorar no dia a dia os direitos da pessoa idosa", pontuou.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Na noite desta quinta-feira (05/06), pessoas em situação de rua do município de Trindade receberam atendimentos jurídicos gratuitos por meio do projeto Defensoria na Rua, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).A Defensoria levou serviços como a 2ª via da Certidão de Nascimento, gratuidade da 2ª via do RG, além de orientação jurídica em geral. Durante a ação defensores públicos percorreram as principais vias e também na rodoviária da cidade a fim de garantir o atendimento jurídico a essas pessoas.A iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e faz parte do convênio firmado entre a Defensoria e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os atendimentos jurídicos foram coordenados pelos defensores públicos Clóvis José de Siqueira Neto e Carlos Augusto de Oliveira Santiago Júnior.Na ocasião, foram distribuídos absorventes higiênicos, por meio da parceria com o Projeto Absorver. O Centro de Atendimento Multidisciplinar da DPE-GO também participou dos atendimentos com assistência social. OMovimento Nacional População em Situação de Rua de Goiás (MNPR-GO), bem como estudantes que integram um projeto de extensão da PUC Goiás, coordenado pelo professor João Batista Valverde, deram apoio aosatendimentos jurídicos.O Defensoria na Rua tem o objetivo de garantir o direito das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social, bem como prevenir e enfrentar toda a forma de violência e tratamentos degradantes contra essa população.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

No STJ, Defensoria Pública consegue revogação de prisão ilegal de homem em situação de rua