Vítima do “golpe da falsa central bancária”, idosa de 64 anos, obtém decisão favorável para que o Banco do Brasil suspenda, temporariamente, as cobranças de cartão de crédito. A determinação ocorreu após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Goiânia. Além disso, a decisão proíbe a instituição bancária de inscrever o nome da assistida nos cadastros de inadimplentes em razão de tais transações. A decisão favorável foi publicada em 13 de maio, após interposição de Agravo de Instrumento da DPE-GO, com o objetivo de reformar a decisão. "A decisão desconsiderou a robustez dos documentos que instruem os autos, ignorou a condição de hipervulnerabilidade da agravante, pessoa idosa, aposentada e hipossuficiente, e revelou-se dissociada dos princípios que regem as relações de consumo e o microssistema protetivo do consumidor, permitindo a perpetuação dos efeitos de uma fraude bancária gravíssima, com consequências econômicas inenarráveis", argumentou o defensor público Lúcio Flávio Souza, da 7ª Defensoria Pública Especializada Processual Cível da Capital. Em busca de uma solução, Maria (nome fictício)* decidiu procurar a DPE-GO na Unidade Marista. Na oportunidade, por meio da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, o defensor público Gustavo Alves de Jesus, protocolou ação judicial, requerendo a concessão de tutela de urgência antecipada, com o objetivo de fazer cessar imediatamente quaisquer cobranças ou medidas de negativação decorrentes das transações fraudulentas, bem como de impedir a incidência de encargos financeiros sobre os valores contestados. A assistida relatou que recebeu ligação de uma suposta funcionária do Banco do Brasil. Na ligação, foi induzida a fornecer seus dados bancários, o que resultou na efetivação de duas transferências via Pix nos valores de R$ 1.800 e R$ 1.650 reais, além de duas transações no cartão de crédito digital (que ela relata não saber que existia) nos valores de R$ 3.500 e R$ 17,50, totalizando um prejuízo financeiro de R$ 6.967,50 reais. Apesar de ter registrado boletim de ocorrência e formalizar reclamação junto ao PROCON, não obteve solução administrativa para o problema, permanecendo as cobranças indevidas, com risco de negativação de seu nome, comprometendo sua subsistência, vez que se trata de pessoa idosa, aposentada e hipossuficiente. Entenda o caso<ul><li>Maria recebeu, no dia 26 de fevereiro, uma ligação sendo informada de que estava falando com a atendente do Banco do Brasil, já que o telefone e os dados de identificação pessoal foram confirmados pela suposta atendente;</li><li>A atendente, após confirmar os dados da idosa, informou que haviam transferências bancárias agendadas na conta corrente e que se não fossem canceladas, ocasionariam débitos irreversíveis para a consumidora;</li><li>O que resultou na efetivação de duas transferências via PIX totalizando um prejuízo financeiro de R$ 6.967,50 reais;</li><li>Assustada com todos estes acontecimentos, a idosa entrou em contato com o seu filho, comparecendo, logo na sequência, em sua própria agência, alterando todas as suas senhas, registrando, uma reclamação no âmbito do PROCON, e ,ainda, um boletim de ocorrência;</li><li>Apesar de todas as provas e registros, a instituição financeira não estornou os valores reivindicados, inadmitindo, ainda, a contestação das compras realizadas pelo grupo criminoso.</li></ul> DecisãoNa decisão, o desembargador Fernando de Mello Xavier, da 5ª Câmara Cível destacou que “há necessidade de uma averiguação mais detalhada quanto à forma em que se deu o apontado golpe, sendo prudente, neste momento processual, evitar potenciais prejuízos à mulher durante essa apuração, especialmente considerando sua condição de pessoa idosa e hipossuficiente”. Da decisão cabe recurso. O nome da assistida foi alterado para preservá-la.* Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

É com imensa tristeza que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) comunica o falecimento de Pedro Paulo Leite Nogueira, 72 anos, chefe do Departamento de Engenharia Elétrica/DGAP. O engenheiro fez sua passagem na madrugada deste sábado (02/05), em Goiânia.A DPE-GO agradece sua dedicação e profissionalismo ao longo dos anos de sua trajetória profissional na Instituição. Pedro Paulo será sempre lembrado com carinho, respeito e amor por todos aqueles que os rodeavam.Aos familiares e amigos, a Defensoria manifesta seus profundos sentimentos.O velório será realizado no Cemitério Vale do Cerrado, na sala 6, a partir das 10h40, e o sepultamento ocorrerá no mesmo local às 16 horas deste sábado.Texto: Dicom

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta quinta-feira (30/04), mais uma ação do projeto “Ouvidoria em Movimento”, com foco na escuta ativa de pessoas e organizações que atuam junto à população em situação de rua. A atividade aconteceu na Unidade Marista, e reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e coletivos.Conduzida pela ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina Ferreira, a reunião abordou o contexto de vulnerabilidade enfrentado pela população em situação de rua em Goiás, especialmente em Goiânia e Anápolis. A proposta foi promover uma escuta qualificada sobre os principais desafios e debater possíveis soluções conjuntas.Além do defensor público Rafael Balduino, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-GO, participaram representantes do Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, do Ministério Público do Estado de Goiás, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas para a População em Situação de Rua no Estado de Goiás (Ciamp-Rua/GO), da Pastoral do Povo da Rua de Goiânia e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quinta-feira (30/04), uma edição do projeto Defensoria Itinerante em Terezópolis. Os atendimentos aconteceram na prefeitura municipal e totalizaram 27 pessoas atendidas gratuitamente. As demandas concentraram-se na regularização de documentos civis, como correção de certidões e emissão de segundas vias.Margarida das Neves, 67 anos, aguardava desde 2010 a resolução de um problema na certidão de casamento: a averbação do divórcio estava impedida porque o nome de sua cidade natal aparecia abreviado no documento. "Faz 16 anos que luto para resolver esse problema e nunca conseguia. Hoje, finalmente, saio daqui com uma solução", disse ela, encaminhada a um cartório sem nenhum custo.Já Verônica Barros, 38 anos, pensionista e viúva há 11 anos, precisava da segunda via da certidão de óbito do marido para atualizar seus documentos pessoais. Ainda identificada como casada, enfrentava entraves em diversas situações cotidianas. Obter o documento por conta própria custaria entre R$ 500 e R$ 600. "A Defensoria vai resolver o que eu não conseguia sozinha há anos. O atendimento foi rápido, gratuito e de muito boa qualidade", afirmou Verônica.Maria Arlene, 63 anos, precisava corrigir assinaturas erradas na certidão de casamento, documento vinculado a Poções, na Bahia. A distância e o custo da viagem impediam que ela resolvesse a situação por conta própria. "Eu não tinha condição de viajar nem de pagar. Com a Defensoria, consegui resolver tudo aqui perto de casa, sem gastar nada", comemorou a assistida.Defensoria ItineranteO Defensoria Itinerante faz parte do Planejamento Estratégico da DPE-GO para 2025-2027, que prevê atender ao menos 40 municípios por ano, realizar 90 ações itinerantes anuais e ampliar em 10% as atividades judiciais e extrajudiciais, levando assistência jurídica gratuita a localidades sem unidade permanente da instituição.A edição de Terezópolis contou com a atuação das defensoras públicas Singridy Palles da Silva e Ariela Lima Andrade, além dos servidores João Vitor de Sousa Campos, Sérgio Farias Alves, Ana Rafaella Rabello Raulino, Hevellyn Rocha de Oliveira e Eduardo Ferreira Júnior, que juntos garantiram o atendimento qualificado e humanizado à população do município.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Elisângela Hilaria de Oliveira, de 45 anos, e Robson Penna Tomazi, de 36 anos, buscaram a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o mutirão itinerante no Deputados Aqui, em São Luís de Montes Belos, para converter a união estável em casamento. O atendimento do casal foi um dos 44 realizados nesta quinta-feira (30/04), na Feira Coberta, localizada no Setor Central do município.“Nós já tínhamos a pretensão de casar. Estamos juntos há 2 anos. Então, viemos aqui para realizar esse nosso desejo”, contou Elisângela. “Esse atendimento é muito importante para nós, porque nos mudamos para a cidade tem quatro meses, estou desempregada e estamos com poucas condições”.A assistida disse que procurou informações sobre o casamento e que não sairia menos que R$1.200,00 no cartório. “Então, não podíamos perder essa oportunidade”, disse aliviada.Robson lamentou não ter uma unidade da Defensoria Pública no município. “Só de não precisar viajar daqui para Goiânia. Vocês virem aqui do lado de casa . Se eu pudesse avaliar, daria nota 1.000 para vocês”, elogiou. “Saímos daqui muito mais felizes”.Além da conversão de união estável para casamento, a Instituição também ofereceu atendimentos para orientação jurídica em geral; divórcio consensual; divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens; dissolução de união estável (consensual); acordo para regularização de guarda e/ou de pensão alimentícia; e reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva).Também foram ofertados serviços de pedido judicial para correção de certidões; pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais); pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos; pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; pedido de isenção de taxa para emissão de RG; e atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Participaram da ação, os defensores públicos Saulo Carvalho David e Júlio César Pioli Júnior; as assessoras Vitória Palhares França e Isadora Gomes do Carmo; os assessores Luiz Antônio Sardinha da Costa, Victor Hugo Brito Diniz, João Paulo Siqueira Marques, Josué Duarte Fonseca e Humberto Gomes Arruda; e os colaboradores terceirizados Ronaldo José da Silva, Lemuel Azafe Ferreira de Morais, Rodrigo Fernandes de Morais e Miqueias Silva Fonseca.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 1º de maio, devido ao feriado nacional do Dia do Trabalho, conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. O contato para atendimento deverá ser feito pelo telefone (62) 3157-1130.O plantão funcionará 24 horas por dia e é dedicado exclusivamente a demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos.São exemplos dessas demandas:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Idosa vítima de golpe consegue suspensão temporária de cobranças de banco após atuação da DPE-GO