“Agradeço a atenção e a agilidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública, que nos atendeu durante todo o processo, até sua finalização”, expressou Helen Ramos, após conquistar uma vaga em leito cirúrgico para sua mãe, Maria Solange Ramos, de 60 anos, por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A decisão favorável foi publicada no dia 20 de abril. Após passar sete dias aguardando uma vaga de internação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA Flamboyant), em Aparecida de Goiânia, a Maria Ramos foi, finalmente, transferida para um hospital com suporte para cirurgia que precisava. A defensora pública Cecília Dantas Ribeiro, da 5ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Aparecida de Goiânia, ajuizou ação contra o Município de Goiânia e o Estado de Goiás, responsáveis solidariamente pela regulação de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). No processo, a defensora destacou que a demora na transferência da paciente colocava sua vida em risco e feria o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal. O pedido foi analisado com urgência pelo plantão do Judiciário, que concedeu, no dia 20 de abril, liminar determinando a imediata disponibilização de leito hospitalar com suporte para o tratamento, seja na rede pública ou, em caso de indisponibilidade, em hospital particular com custeio pelo SUS. “O acesso à saúde é um direito fundamental que não pode ser negado a ninguém, independentemente de sua condição financeira. A Defensoria está aqui para garantir que esse direito seja respeitado”, afirmou a defensora. A decisão estabeleceu o prazo de 15 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de bloqueio de verbas públicas e responsabilização por descumprimento. Devido à agilidade no cumprimento, Maria Solange foi transferida no dia seguinte ao Hospital Estadual São Marcos, em Itumbiara (GO), onde pôde receber os cuidados necessários. Entenda o caso No dia 12 de abril deste ano, a idosa deu entrada na unidade de pronto atendimento sentindo fortes dores abdominais e crises de vômitos. Com o diagnóstico médico de colecistite aguda e inflamação grave da vesícula biliar, o estado de saúde da paciente exigia internação imediata em unidade com estrutura de UTI e cirurgia geral, devido ao risco de agravamento do quadro de saúde ou até mesmo de morte. Após dias sem resposta a respeito da regulação para internação e diante do agravamento do quadro clínico, Helen Ramos, filha da paciente, decidiu buscar atendimento da DPE por meio do plantão telefônico, no dia 19 de abril, na esperança de obter apoio jurídico. “Fui muito bem atendida e orientada sobre como iniciar o processo. Já no dia seguinte (20/04), recebemos uma sentença favorável da juíza de plantão, a vaga saiu para o Hospital Estadual de Itumbiara”, relatou Hellen. Durante a internação, o quadro de saúde de Solange Ramos evoluiu bem e após a realização da cirurgia de retirada de cálculos nas vias biliares a paciente tem se recuperado bem em sua casa, o que tem sido motivo de felicidade e alívio para toda família. “Gostaria de dizer para as pessoas que estejam passando por uma situação semelhante que busquem ajuda, corram atrás dos seus direitos e se informem através de instituições sérias e comprometidas como a Defensoria Pública”, recomenda Helen Ramos. Plantão da DPE-GO Em situações emergenciais envolvendo a saúde, a Defensoria Pública atua com plantões 24 horas para casos urgentes, com atuação extrajudicial ou ajuizando ações judiciais para garantir atendimentos imediato. Fora do horário comercial, aos finais de semana e feriados, para acionar a equipe de plantão entre em contato pelo telefone (62) 3157-1130. “É importante que a população saiba que existem profissionais dedicados a defender seus interesses e não hesitem em buscar esse apoio”, orienta a defensora pública Cecília Dantas Ribeiro. Texto: Jônatas Ferreira (estagiário da Dicom/DPE-GO sob supervisão de Tatiane Pimentel e Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) inicia nesta segunda-feira (14/07) a consulta pública da 3ª edição do Orçamento Participativo, que termina em 1º de agosto deste ano. As sugestões apresentadas farão parte da construção da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A participação será em formulário virtual e físico.O objetivo é garantir que a população tenha voz ativa na construção orçamentária. A escolha dessa modalidade de consulta tem a ver com o interesse da Defensoria em promover a transparência, o engajamento social e comunitário e a priorização das necessidades locais nas decisões financeiras do Estado.Foi criada uma plataforma virtual exclusiva para a consulta, que também poderá ser acessada por meio das redes sociais oficiais da Instituição (@defensoriapublicagoias) e Portal DPE-GO. Dessa maneira, cidadãos de todas as regiões do Estado, incluindo áreas remotas, terão a chance de participar ativamente do projeto, já que reuniões presenciais poderiam gerar barreiras geográficas para parte da população.Além disso, o formulário físico estará disponível em todas as unidades da Defensoria (municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Luziânia e Valparaíso), e nas ações itinerantes da Instituição.A Comissão do Orçamento Participativo da DPE-GO será responsável por sistematizar e consolidar as informações e propostas apresentadas. Serão selecionadas as sugestões mais relevantes ou de maior incidência e que tenham potencial de promoção dos direitos humanos e fortalecimento da cidadania. Elas serão compiladas e reunidas em um relatório final.IniciativaO Orçamento Participativo foi implementado na DPE-GO em 23 de junho de 2023, como instrumento de gestão democrática e participativa. Os objetivos eram ampliar a participação da sociedade civil na definição das prioridades de investimento e ações da Defensoria, contribuir com o planejamento e elaboração das propostas institucionais de leis orçamentárias, e aprimorar a transparência fiscal.Hoje, o projeto se consolidou como um processo democrático de gestão financeira em que os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente na definição das prioridades e na alocação de recursos públicos.Nesta edição, a Comissão do Orçamento Participativo da DPE-GO é composta pelo defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes; pela subdefensora pública-geral para Assuntos Administrativos, Lucianna Fernanda de Castro Barbosa; pelo subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos; pelo diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano Soares; e pela ouvidora-geral da DPE-GO, Ângela Cristina dos Santos Ferreira.Também integram a comissão as defensoras públicas Mirela Cavichioli, Maria Paula Benjamin Belém, Carolina de Carvalho Byrro, Jéssica Santos Angelo e Cinthia de Oliveira Fernandes; o defensor público Breno de Araújo Assis; e a representante da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos, Letícia Parobé Gibbon.Acesse o formulário.

Após diálogo ocorrido no âmbito do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Prefeitura de Goiânia deverá reabrir o abrigo emergencial para a população em situação de rua na próxima segunda-feira (14/07), mantendo o acolhimento contra o frio até 15 de agosto.A reabertura foi comunicada nesta sexta-feira (11/07) pela titular da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) do município, Eerizania Freitas, ao coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, o defensor público Tairo Esperança.O abrigo está situado no antigo prédio da SEMASDH, na Rua Francisca Costa Cunha D. Tita, no Setor Aeroporto.A reunião que abordou o acolhimento de pessoas em situação de rua durante a temporada de baixas temperaturas ocorreu nesta quinta-feira (10/07). Na oportunidade, foi abordada a rearticulação do Ciamp-Rua e as políticas e ações de atenção às pessoas que vivem nessa condição na Capital.Além do Legislativo municipal e da DPE-GO, a discussão foi realizada por representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), de entidades civis e movimentos sociais, além de pessoas que já estiveram ou estão em situação de rua e representam esse público.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

  O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, torna público o resultado da quarta e última etapa do 1º Concurso de Remoção 2025, por meio do Edital nº 005/2025 - Gabinete/DPG. O documento foi publicado na tarde desta sexta-feira (11/07).  Com a finalização do processo, os membros e as membras que ainda não possuem titularidade foram convocados e convocadas para reunião de escolha de lotações.   A reunião está marcada para a próxima sexta-feira (18/07), às 14h, na Sala de Reuniões, 5º andar, da Sede Administrativa (Unidade Marista). Será permitido a participação híbrida, por meio do link disponibilizado no Edital nº 05/2025 – Gabinete/DPG.  Confira AQUI o Editalnº05/2025.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A rearticulação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) e as políticas e ações de atenção às pessoas que vivem nessa condição na Capital estiveram em pauta durante reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (10/07), em Goiânia. Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o defensor público Tairo Esperança participou da discussão.Proposto pelas Superintendências de Assistência Social e de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH) do município, o encontro foi o primeiro ocorrido este ano, marcando a reinauguração do Ciamp-Rua, também chamado de Comitê PopRua.Na oportunidade, Tairo Esperança destacou a importância da atenção à população em situação de rua no inverno, especialmente quanto ao abrigamento emergencial, a fim de garantir segurança às pessoas que precisam desse auxílio. O membro da DPE-GO destacou a necessidade de se manter os abrigos abertos de forma permanente durante toda a temporada de frio e, também, de uma reavaliação dos critérios utilizados para definir a existência de emergência para a instalação de tais abrigos. Titular da SEMASDH, a secretária Eerizania Freitas afirmou que a questão será analisada.“A reunião foi produtiva e vimos que a Prefeitura de Goiânia está bastante aberta. Com esse diálogo, a gente vai conseguir, de fato, entregar uma política pública de qualidade às pessoas em situação de rua”, avaliou o defensor público.Além do Poder Legislativo municipal, da DPE-GO, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Comitê é composto por representantes de entidades civis e movimentos sociais, além de pessoas que já estiveram ou estão em situação de rua e representam esse público.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Visando a aproximação e o fortalecimento das instituições que atuam na defesa, proteção dos direitos humanos e na garantia do devido processo legal para todos os cidadãos, a DPE-GO recebeu nesta quinta-feira (10/07), a Comissão de Direito Penal Econômico da OAB Goiás. A reunião ocorreu na Unidade Marista, em Goiânia.Participaram o subdefensor público-geral para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, o diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, a advogada Natália Alves de Souza e os advogados Gilles Gomes e Jonadabe David Almeida.O encontro discutiu temas relacionadas à área criminal, que são alcançadas pelo atendimento jurídico integral e gratuito da DPE-GO, promovendo intercambio de ideias entre as instituições, com o propósito de aprimorar a atuação na defesa de todas e todos no estado de Goiás.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Atuação da Defensoria Pública viabiliza internação de idosa em situação de urgência