Heitor (nome fictício)* tem 4 anos de idade e possui o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III, também conhecido como autismo severo. Ao enfrentar dificuldades no acesso ao tratamento efetivo para o filho, dona Linda (nome fictício)* buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para verificar o que poderia ser feito diante da gravidade do caso. Isso porque a criança precisa do acompanhamento contínuo de equipe multidisciplinar com psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista e fonoaudiologia para auxílio em seu desenvolvimento, além de medicamento e alimentação especial. Após a atuação da DPE-GO, o Juízo goiano acolheu o pedido de tutela de urgência e publicou decisão favorável no último dia 12/05. Trata-se de uma ação de obrigação de fazer ao Município de Luziânia, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, para o tratamento gratuito de Heitor. Acontece que a criança precisa de alimentação seletiva com fórmula de aminoácidos, no entanto, o Município negou o fornecimento da quantidade integral indicada pelo especialista que acompanha o assistido, entregando apenas a metade do que era necessário para o mês. As fraldas geriátricas também eram entregues em quantidades menores, sendo que do total de 240 unidades, eram repassadas apenas seis para a mãe da criança. Além disso, o medicamento antipsicótico também foi negado. Apesar de receber atendimentos com profissionais da nutrição e da fonoaudiologia, não houve um acompanhamento regular. O Município alegou que não possui equipe especializada para a psicoterapia e nem para a terapia ocupacional. Quanto à equoterapia, foi relatado à dona Linda que o Heitor estaria em uma fila de espera. Porém, o assistido precisaria de tratamento com início imediato, e o não fornecimento de todos os elementos prescritos pelo médico Neurologista Infantil Pediátrico poderia ocasionar na piora do quadro clínico da criança.&nbsp; Neste sentido, o defensor público André Lucas Braga Louvise argumentou que as negativas do Município violam os direitos da criança. "A Constituição Federal prevê a saúde como um dos direitos sociais, tendo estabelecido como direito de todos e dever do Estado o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", descreveu na petição. Louvise ainda destacou que é responsabilidade dos sistemas de saúde assegurar que os pacientes recebam o tratamento necessário dentro de um prazo razoável. "A omissão do Poder Público em realizar este procedimento representa flagrante violação ao direito fundamental à vida. Além disso, ficou constatado os laudos médicos que atestam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III. O medicamento antipsicótico é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e consta na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), tendo o Poder Público, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município e do Estado, a obrigação de fornecê-lo gratuitamente ao assistido", argumentou.&nbsp; O Juízo goiano acolheu as argumentações da Defensoria Pública, reconhecendo que o não fornecimento do medicamento, das fraldas, da alimentação e do acompanhamento multidisciplinar poderá ocasionar riscos à saúde e ao desenvolvimento cognitivo e comportamental de Heitor, com possibilidade de piora progressiva no quadro clínico.&nbsp; EsperançaPara dona Linda, a decisão favorável representa um sonho que ela tem desde que a descoberta do autismo de Heitor. "Como muitas mães, eu não poderia custear com o tratamento do meu filho. São muitas terapias, medicamentos e acompanhamentos. Foi uma realização muito importante para nós", detalhou. Ela conta que sua esperança no futuro é o desenvolvimento da criança em muitas áreas. "No momento, meu filho não é verbal e, por enquanto, não sabe se comunicar de nenhuma forma. Ele também só se alimenta de leite e usa fralda. Espero muito que ele desenvolva a fala, que consiga conviver com outras crianças e se comunicar com elas, que consiga se alimentar melhor, que aprenda a fazer as tarefas mais comuns do dia a dia. O sonho de toda mãe de autista é que seu filho consiga viver em sociedade e que seja bem acolhido por todos", relatou sem esconder a emoção. Os nomes dos assistidos foram alterados como forma de preservá-los. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoverá um mutirão destinado à retificação de prenome e gênero de pessoas trans no próximo sábado (24/05), na Universidade Federal de Jataí (UFJ). Os atendimentos ocorrerão das 10 às 17 horas, no Campus Riachuelo da instituição de ensino, em parceria com o Coletivo Agbara, da UFJ, e a Aliança Nacional LGBTI+. A programação contará ainda com uma roda de conversa sobre Educação em Direitos, voltada para a conscientização popular.A ação será realizada por meio da Subcoordenação de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO. Os serviços serão ofertados de forma integral e gratuita para moradores de toda a região, que conta com municípios como Rio Verde, Mineiros, Serranópolis, Caiapônia e Santa Helena, entre outros.Serviço:Mutirão de retificação de prenome e gênero de pessoas trans em JataíData: 24 de maio (sábado), das 10 às 17 horas.Local: Campus Riachuelo da Universidade Federal de Jataí (UFJ) - Rua Riachuelo, CP 03, CEP 75804-068)Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nos municípios de Luziânia e Novo Gama, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) celebrou a abertura do curso Defensoras Populares, nesta terça-feira (20/05). Na ocasião, as cursistas dos municípios receberam kits de apostila e mochila. As inscrições seguem abertas até o dia 30 de maio. As aulas começam no próximo mês.O curso gratuito é voltado a pessoas que desejam fazer a diferença em suas comunidades e tem como objetivo promover a educação em direitos e capacitar as participantes para atuarem como defensoras populares em suas comunidades.A capacitação é on-line e aberta a mulheres de todo o estado, com prioridade para inscritas de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. "O curso surgiu do desejo de ver mulheres participando na tomada de decisões em suas comunidades e tendo papel de destaque na luta por direitos e revertendo a histórica invisibilidade das mulheres na política", declarou a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim.O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP), integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares". A ação também é fruto de um convênio da Defensoria Pública com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).ConhecimentoO foco da capacitação é fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.Joelma da Silva Almeida representou todas as cursistas que estiveram presentes durante a solenidade em Luziânia. "Vamos buscar informações e através dessa formação a gente tem o empoderamento necessário para fazer a diferença e buscar uma sociedade mais justa e igualitária", afirmou.Inscrita no curso, em Luziânia, Erica Cristina Silva, de 25 anos, falou sobre a expectativa em se tornar uma Defensora Popular. “A minha expectativa é poder levar a Defensoria a mais pessoas. Poder ajudar mais pessoas onde a justiça e grandes instituições não conseguem chegar”, disse. “Uma iniciativa que promove tanto conhecimento para a área da mulher, acho muito interessante. Poderei contribuir em todos os âmbitos, não só na minha casa, na minha profissão, mas em todos os lugares”, disse Débora Mendes Tavares de Souza, de 38 anos, professora no município de Novo Gama.O conteúdo da capacitação abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.PresençasEm Luziânia, prestigiaram a solenidade o coordenador em substituição das Defensorias Públicas Especializadas de Luziânia, defensor público Samir Leão Vieira; a vereadora Claese Maria da Rocha; o titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Luziânia, juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão, representante da Diretora do Foro da Comarca de Luziânia, Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira; a titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia, juíza Katherine Teixeira Ruellas; comandante da Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana de Luziânia, Maria Das Graças Oliveira: e a assessora jurídica Viviane Borges Mariane, representante do secretário Municipal de Segurança Pública, Nilson Lins. Em Novo Gama, estiveram presentes a vereadora Luana Marques e Francisco dos Santos Bezerra.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

O projeto Defensoria Itinerante chega ao município de Jussara com atendimentos jurídicos gratuitos à população. A iniciativa integra o Goiás Social, promovido pelo Governo de Goiás, e será realizado na próxima terça-feira (27/05), das 8h às 17 horas, e quarta-feira (28), das 8h às 12 horas, no Parque de Exposições Agropecuárias do município.Os atendimentos serão realizadosAtendimento e orientação jurídica em geral, divórcio consensual e litigioso (sem filhos e sem bens) e reconhecimento de paternidade/maternidade estão entre os serviços ofertados pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) durante o mutirão.Outros serviços incluem:Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA;Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoGoiás Social JussaraDatas: 27/05, das 8 às 17 horas, e 28/05, das 8 às 12 horas.Local: Parque de Exposições Agropecuárias de Jussara.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: 

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu acesso a alimentação especial a uma bebê com alergia alimentar, em Luziânia. A decisão foi publicada no último dia 12, determinando que o Município forneça mensalmente dez latas de fórmula pediátrica em pó, durante o tempo que se fizer necessário, diante da recomendação médica de uma dieta com restrição a lactose e à base de aminoácidos livres.A ação proposta pela 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Luziânia destaca a gravidade do quadro clínico da assistida, que tem menos de 2 anos. Diagnosticada com proctocolite alérgica, ela pode sofrer com problemas como perda de peso, desnutrição, sangramento intestinal, falha no desenvolvimento neuropsicomotor, entre outros, caso não seja alimentada adequadamente. A recomendação médica é pelo uso de dez latas de fórmula de aminoácidos por mês, totalizando o custo de cerca de 2,5 mil reais.Na petição, a DPE-GO ressalta que a saúde é prevista como um direito social do ser humano pelo artigo 6º da Constituição Federal, tratando-se de um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, de acordo com o estabelecido pelo artigo 196.“Sendo assim, há flagrante inconstitucionalidade na omissão do Poder Público em disponibilizar a adequada dieta à requerente, notadamente quando comprovado o risco à vida e à saúde do cidadão. Dessa forma, o dever estatal de garantir o direito à saúde não se subsume às regras de financiamento e execução da Secretaria Municipal de Saúde, devendo abranger a saúde em sentido amplo, ou seja, envolvendo o completo bem-estar físico, mental e espiritual do ser humano”, conforme a petição.O pedido foi julgado procedente pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Luziânia (GO), que acatou os argumentos da Defensoria Pública. “Não resta dúvida de que é dever do Município cumprir o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, já que é um direito indisponível”, decidiu o juízo.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Câmara Municipal de Inhumas concedeu o título de cidadão inhumense ao defensor público Jordão Mansur Pinheiro, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude de Inhumas. A solenidade de entrega foi realizada na tarde desta terça-feira (20/05), no plenário da Casa Legislativa.A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) foi representada pela defensora pública Débora Vidal, coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Especializadas de Trindade e Inhumas.Para Jordão, a homenagem reflete o trabalho de toda a Instituição naquela localidade, onde a DPE-GO está presente desde 2017 - sendo essa a primeira unidade inaugurada no interior. “Por feliz coincidência, essa cerimônia ocorre um dia após o Dia Nacional da Defensoria Pública e em pleno ‘Maio Verde’. Agradeço ao município de Inhumas por nos possibilitar ser instrumento do acesso à justiça, nesta cidade, para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse ele.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Mãe conquista tratamento multidisciplinar para o filho com autismo severo em Luziânia