Olhos brilhantes e dentes à mostra enquanto brinca com seu amigão: o Lucky (cachorro da família). É inteligente, adora cantar e tem o Sonic como seu desenho favorito. Essas são as características de Inácio (nome fictício), de cinco anos. Ele tem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível III. Após ter a negativa para retirada gratuita do medicamento à base de canabidiol para o tratamento, dona Mariana (nome fictício)*, mãe e responsável legal do assistido, buscou a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A Instituição conquistou decisão favorável,&nbsp;publicada pelo juízo em abril.&nbsp; Após diversas tentativas e resultados ineficazes de tratamento com outras medicações, o médico que acompanha o garoto prescreveu, em outubro do ano passado, um medicamento à base de canabidiol. No entanto, ao buscar as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para a dispensa do remédio de forma gratuita, Mariana foi informada que o remédio não estava incluído na relação de medicamentos essenciais. Com a negativa, a mãe de Inácio recorreu à DPE-GO para verificar o que poderia ser feito. “No mesmo dia em que recebi a negativa do medicamento, já fui à Unidade da Defensoria Pública em Luziânia. Confesso que estava um pouco desacreditada que conseguiríamos por envolver um processo mais burocrático”, descreveu Mariana. Ao chegar à Defensoria, o caso foi acompanhado pelo defensor público Breno de Araújo Assis. Em argumentação, ele detalhou que a exigência de que a população aguarde parecer técnico para acesso a tratamentos essenciais, como o de Inácio, viola o direito constitucional à saúde. “A prolongada e burocrática espera sem o acesso a uma melhor forma de tratamento pode resultar na piora generalizada do estado clínico dos pacientes. Nesse sentido, viola o princípio da integralidade do SUS, que assegura o acesso integral a tratamentos adequados a todas as necessidades de saúde da população”, defendeu Breno. O defensor público argumentou, ainda, sobre a necessidade do fornecimento do medicamento por meio do Sistema Único de Saúde a Inácio. “Conforme atestado nos formulários médicos, restou o medicamento à base de canabidiol como a única opção terapêutica disponível, e que tem se mostrado eficaz nos casos como o do assistido”, pontuou, ao destacar ainda a importância conferida ao direito à saúde, que, segundo ele, não se pode admitir que seja limitado pela “burocracia associada à incorporação de novos medicamentos às listas de fornecimento do SUS”. EsperançaApós a argumentação da Defensoria Pública, o juízo goiano publicou decisão favorável e determinou que o Estado de Goiás forneça o medicamento à base de canabidiol, na dosagem conforme prescrita no receituário médico, pelo período que for necessário. Para Mariana, sua maior alegria é ver Inácio bem. “Quando recebi a ligação que informava que conseguimos o medicamento fiquei muito feliz. Isso porque é muito importante e vai ajudar no desenvolvimento dele daqui para frente. Sou muito grata à DPE, porque desde o primeiro momento a equipe teve paciência para explicar e orientar sobre tudo”, descreveu.&nbsp;&nbsp; Os nomes dos assistidos foram alterados como forma de preservá-los. Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Estão prorrogadas, até 30 de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares. A capacitação é on-line e aberta a mulheres de todo o estado, com prioridade para inscritas de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. Para se inscrever as interessadas deverão acessar a página do curso (https://www.even3.com.br/curso-de-capacitacao-defensoras-populares-550110/).O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e pela Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares". A ação é fruto de um convênio da Defensoria Pública com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O foco da capacitação é fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.As inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo da capacitação abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) de Valparaíso de Goiás, uma mulher garantiu que uma condenação para o pagamento de 40% do salário mínimo de pensão fosse anulada. A decisão, de 27 de janeiro de 2025, veio após o juízo entender que a assistida não havia sido citada e não teve a oportunidade de apresentar sua defesa no caso.Segundo a titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Famílias e Sucessões de Valparaíso de Goiás, defensora pública Letícia Borges de Ornelas, o reconhecimento da anulação da decisão se faz necessário “em razão da ausência de defesa, bem como da violação ao direito de assistência jurídica e ao contraditório e à ampla defesa, razão pela qual impõe-se a desconstituição da sentença”.Entenda o caso:* Cássia (nome fictício)* e a tutora de seus três filhos participaram de uma audiência de conciliação para chegar a um valor de pensão. Porém, não conseguiram chegar a um acordo e o caso foi judicializado;* Por se enquadrar nos critérios de hipossuficiência econômica, Cássia informou na audiência de conciliação que tinha interesse em ser assistida por um advogado dativo já que na época a DPE-GO ainda não tinha unidade instalada no município de Valparaíso;* Durante a audiência, foi informado que ela seria intimada para prestar informações ao advogado que fosse atendê-la;* Na ocasião, ela informou os contatos de telefone e whatsapp para que fosse contactada;* Quando o profissional para representar Cássia foi nomeado, foi expedida uma carta de aviso de recebimento (AR) de intimação para ser entregue em seu endereço. Porém, o local de residência foi informado pela tutora e não condizia com a casa real da assistida;* A carta de AR foi assinada pela moradora da casa que constava no endereço, porém Cássia não sabe quem é a responsável pelo recebimento;* Por conta da ineficiência na intimação, Cássia nunca ficou sabendo da audiência marcada e acabou sendo condenada a pagar 40% do salário mínimo de pensão aos filhos;* Atualmente, ela vive de aluguel e recebe pouco mais de R$ 2 mil de salário, o que torna o valor da pensão inviável;* Em setembro de 2023, a DPE-GO chegou ao município de Valparaíso. Ao saber da condenação, Cássia buscou a Instituição em agosto de 2024 para que conseguisse apresentar a defesa que nunca conseguiu fazer;* Segundo a defensora pública Letícia Ornelas, “as necessidades dos filhos, principalmente os menores, são presumidas e essenciais para um desenvolvimento saudável. Porém, há que considerar também que a possibilidade da genitora se encontra limitada, visto que seus recursos são poucos”.* Diante do ocorrido, a defensora pública entrou com um recurso de apelação solicitando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconhecesse a nulidade da decisão, uma vez que a prioridade de intimação por meios digitais (como, por exemplo, whatsapp) não foi feita e a assistida não teve a oportunidade de apresentar sua defesa;* A defensora pública Letícia Ornelas também solicitou que fixasse o valor da pensão em 30% do salário mínimo;* Em 27 de janeiro de 2025, o desembargador do TJGO acolheu o pedido de anulação da decisão e voltou o caso à origem para regular o processamento com reabertura do prazo para apresentação de nova contestação.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nesta quinta-feira (22/05), a Defensoria Pública-Geral (DPG) publicou a Resolução nº 003/2025, que institui o Comitê de Precedentes Qualificados (CPQ). O objetivo é organizar e otimizar a atuação da Instituição em processos de alta relevância jurídica, conhecidos como precedentes qualificados.Segundo o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, a medida faz parte de um conjunto de estratégias fundamentais para a sustentabilidade da Defensoria Pública. “A contribuição para formação deste precedente com foco na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, contribui também para diminuição de demandas da Instituição”.Nos precedentes incluem decisões de cumprimento obrigatório, como recursos extraordinários com repercussão geral, incidentes de demandas repetitivas, assunção de competência, e outros procedimentos previstos no Código de Processo Civil. Além disso, o comitê atuará em assuntos como arguição de inconstitucionalidade, habeas corpus coletivo e reclamações constitucionais.Entre os principais objetivos do comitê estão:• Racionalização e eficiência na prestação da assistência jurídica integral e gratuita;• Garantir maior segurança e previsibilidade na atuação da Defensoria Pública;• Fortalecer o papel da Defensoria na criação, uso e mudança de teses jurídicas em precedentes qualificados;• Capacitar de forma prática e teórica defensoras, defensores, servidoras, servidores e estagiários sobre como usar as ferramentas jurídicas relacionadas a precedentes qualificados;• Contribuir com o Poder Judiciário na construção e aplicação de precedentes qualificados, em parceria com outras instituições do Sistema de Justiça.O CPQ será composto pela Coordenação dos Núcleos de Atuação nos Tribunais (ocupando a presidência), representantes no Grupo de Atuação Estratégica nos Tribunais Superiores (Gaets), Escola Superior da DPE-GO (ESDP), Coordenações de Núcleos Especializados, representações das Comissões Temáticas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Ouvidoria-Geral.A Resolução também prevê que o CPQ poderá se articular com outras entidades, como o Tribunal de Justiça de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seus núcleos de precedentes.Texto: Jônatas Ferreira (estagiário sob supervisão de Lívia Amaral, chefe do Departamento de Jornalismo)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de Goiás manifesta profunda preocupação diante dos recorrentes episódios de violência política de gênero, que continuam a ocorrer nos espaços de representação e decisão política.Essa forma de violência tem como objetivo intimidar, constranger, silenciar ou excluir mulheres da vida política, manifestando-se em diferentes contextos — durante o exercício de mandatos, em ambientes partidários, legislativos ou nos processos eleitorais. Apresenta-se de maneira variada, incluindo assédio, discriminação, difamação e até violência física, sempre com o intuito de marginalizar e silenciar as mulheres na política.A violência política de gênero representa um sério obstáculo à igualdade de gênero, especialmente em relação às mulheres negras, e compromete o desenvolvimento democrático. Seus impactos não se limitam às vítimas diretas, mas atingem a própria democracia, ao restringir a participação feminina nas decisões que moldam a sociedade.A presença das mulheres na política não é apenas uma questão de representatividade. Ela amplia o alcance e a diversidade das pautas debatidas, além de contribuir para novas formas de atuação política, com diferentes olhares e experiências.Nesse sentido, o enfrentamento da violência política de gênero é essencial para o fortalecimento da democracia.No Brasil, essa prática é reconhecida e combatida pela Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e punir a violência política contra as mulheres, incluindo a tipificação do crime no artigo 326-B do Código Eleitoral. A legislação nacional também está alinhada a instrumentos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará, que impõem ao Estado o dever de assegurar a participação plena das mulheres na vida pública, livres de qualquer forma de violência ou discriminação.Atualmente, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é composta por 41 (quarenta e um) parlamentares, dos quais apenas 04 (quatro) são mulheres. Diante desse cenário, é fundamental reafirmar que garantir ambientes institucionais livres de violência de gênero é não apenas uma exigência legal, mas uma condição indispensável para que as mulheres possam exercer seus mandatos com liberdade, segurança, dignidade e respeito.A defesa da participação feminina na política, em condições de igualdade, é uma exigência da democracia, profundamente afetada pela violência política de gênero.Diante disso, o NUDEM expressa sua solidariedade e apoio a todas as mulheres que ocupam espaços de poder e que, infelizmente, ainda enfrentam episódios de violência política.Por fim, reafirmamos nosso compromisso institucional com a promoção dos direitos das mulheres e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero, incluindo a violência política. Destacamos a urgência de que a sociedade, especialmente as instituições públicas, atuem com responsabilidade na construção de espaços mais justos, seguros e inclusivos, que garantam a participação plena e diversa das mulheres.A consolidação de uma cultura democrática baseada na igualdade, no respeito e na dignidade humana exige que esses princípios sejam incorporados de forma contínua às políticas, práticas e relações sociais. A equidade de gênero deve ser afirmada como um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito.Goiânia, 22 de maio de 2025Tatiana Maria Bronzato NogueiraDefensora PúblicaCoordenadora do NUDEMMirela CavichioliDefensora PúblicaSubcoordenadora do NUDEMMaria Paula Benjamin BorgesDefensora PúblicaSubcoordenadora do NUDEM

A atuação da Defensoria Pública em processos estruturais foi tema da abertura do VIII Encontro de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Goiás, nesta quinta-feira (22/05), em Goiânia. O evento tem o objetivo de promover uma formação continuada e aperfeiçoamento técnico aos que prestam atendimento especializado às cidadãs e cidadãos goianos.Na iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), defensoras e defensores públicos prestigiaram a roda de conversa com a defensora pública do Rio de Janeiro, Susana Cadore, e a defensora pública de Minas Gerais, Carolina Moshita Mota Ferreira. A mediação foi realizada pelo defensor público Saulo Carvalho David, coordenador do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas de Atuação nos Tribunais.Segundo o defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, o evento realizado no Maio Verde — mês que celebra a atuação da Instituição — também promove uma formação continuada e aperfeiçoamento técnico aos que prestam atendimento especializado às cidadãs e aos cidadãos goianos". Ele participou da solenidade de abertura de forma remota.Em seu discurso de boas-vindas, o diretor da ESDP, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, reforçou a importância do Encontro para a constante capacitação de defensores públicos. “Esse é um espaço de aprendizagem e reflexão quanto ao papel institucional sobre aquilo que queremos da nossa Instituição. A DPE-GO busca o fortalecimento da política pública de acesso à justiça integral e gratuita em favor de uma população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.Troca de experiênciasPor meio de rodas de conversa, as membras e membros têm a oportunidade de participar de um diálogo interinstitucional e conhecer um pouco da realidade de outras Defensorias Públicas do Brasil.Susana Cadore, defensora pública da DPE-RJ e doutoranda em Direito pelo PPGDIN/Universidade Federal Fluminense, conduziu a palestra sobre A confluência entre Processos Individuais e Estruturais. Para ela, o evento “fomenta a troca de experiências e possibilita o amadurecimento da atuação defensorial em processos estruturais”. Durante sua explanação, Susana expôs aspectos técnicos sobre processos estruturais.A defensora pública da DPE-MG, Carolina Moshita Mota Ferreira, que atuou nos casos de rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho e é diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do INCRA, falou sobre a participação social nos Processos Estruturais.“O processo estrutural é uma oportunidade de pegar o povo, entender o que a Defensoria faz e construir um norte de atuação para trabalhar no problema que afeta a vida deles”, destacou Carolina, que expôs sua experiência ao atuar nos casos de Mariana e Brumadinho."É muito importante quando um evento como esse traz a noção do processo estrutural. Mostra que o caminho a seguir é sempre do diálogo e do extrajudicial", comentou o defensor público Saulo Carvalho David.Mérito AcadêmicoNa ocasião, foi entregue ao defensor público Clóvis o Prêmio Mérito Acadêmico 2025. A premiação reconhece anualmente a membra ou membro que se destacou e obteve maior pontuação escolar nos últimos 12 meses.Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Fotos: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Mãe consegue medicamento à base de canabidiol para filho autista nível III