A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta terça-feira (06/05), de audiência pública para discutir a retomada do atendimento especializado à população trans pelo Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). A sessão foi realizada na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia, e aconteceu no âmbito da ação civil pública (ACP) movida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), DPE-GO e Defensoria Pública da União (DPU). A DPE-GO atua como custos vulnerabilis na ACP contra a União, o HC-UFG e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O objetivo é garantir que o governo federal destine recursos financeiros e viabilize a contratação de equipe multiprofissional para que o hospital volte a oferecer o serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, que envolve atendimentos ambulatoriais e hospitalares, como terapia hormonal, cirurgias de redesignação sexual, histerectomia e mastectomia, e outros. O encontro contou com participação do defensor público Rafael Balduino, subcoordenador de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), além de representantes do MPF, DPU, HC-UFG, Hospital Alberto Rassi (HGG), EBSERH e de movimentos sociais como a Associação Goiana de Pessoas Trans (UnitransGoiás), o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) e o Fórum de Transexuais do Estado de Goiás. Após apresentada uma contextualização da ACP, foi aberto espaço para escuta das instituições envolvidas e lideranças dos movimentos sociais. Na ocasião, em nome da DPE-GO, Rafael Balduino destacou a importância dos procedimentos de transexualização para a dignidade humana da população trans que demanda esse serviço, assim como para sua saúde integral. “A decisão de desabilitar serviços no HC criou uma barreira quase intransponível para o acesso a direitos humanos fundamentais por uma população extremamente vulnerável”, afirmou o defensor público. “O que essas pessoas buscam é a sedimentação de suas identidades. É a afirmação interna e externa de suas imagens para que elas sejam percebidas por si e pelos demais como as pessoas que elas de fato são. Para muitos, esse procedimento é visto como uma luz no fim do túnel. É a salvação da própria existência”, continuou. O defensor público também lembrou que, com o encerramento do serviço, toda a demanda passou a ser absorvida pelo Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), que, segundo levantamento do MPF, não tem conseguido atender de forma adequada. Atualmente, há dezenas de pessoas na fila para realização de cirurgias e mais de duzentas aguardando consultas ambulatoriais. Durante os debates, o superintendente do Hospital das Clínicas, José Garcia Neto, destacou a complexidade e desafios para a retomada dos atendimentos do Processo Transexualizador pelo hospital, e afirmou que a falta de profissionais especializados e o desinteresse de novos médicos pela área foram determinantes para a descontinuidade do serviço. Nesse sentido, Balduino reforçou que a alegação de escassez orçamentária não pode justificar a interrupção de um serviço que diz respeito ao núcleo essencial dos direitos humanos. “A União tem obrigação nesse processo, pois por determinação constitucional , as prestações de saúde são também de sua competência”, defendeu. Ao final de sua fala, o defensor reiterou, em nome da DPE-GO em conjunto com os movimentos sociais, DPE e MPF, que se determine o empenho de esforços para a retomada dos serviços de transexualização de forma integral pelo HC-UFG, nos moldes constantes na da Portaria n° 2.803/2013 do Ministério da Saúde, incluindo atendimento ambulatorial, cirúrgico, e todos os outros necessários. Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com o Goiás Social, esteve presente nesta sexta-feira (09/05) no município de Abadia de Goiás com mais uma ação itinerante. Os atendimentos continuam no sábado (10/05), das 8 às 12 horas. A estrutura do evento está montada no Estádio Municipal Divino Cardoso Lourenço - Rua Gabriel Alves, Qd. 19, Lt. 17, no Setor Parque Isabel.Durante a solenidade de abertura do primeiro dia de ação, o defensor público Júlio César Pioli Júnior destacou a importância da parceria entre a DPE-GO e o Goiás Social para a efetivação de direitos. "É muito importante essa iniciativa do Estado de levar esse programa a todos os municípios de Goiás porque essa é uma forma de efetivar os direitos essenciais da população", destacou.A primeira-dama Gracinha Caiado aproveitou a oportunidade para agradecer e dizer que a Defensoria é hoje uma grande parceira do Goiás Social. Ela reforçou que a Instituição tem marcado presença em todas as edições, levando acesso à justiça de forma gratuita a todas as pessoas que não têm condições de recorrer à assistência particular.AtendimentosFoi durante um rodeio na cidade que Milena Cristina Nascimento de Oliveira, de 25 anos, e Marcel Barbosa da Silva, de 22 anos, ficaram sabendo que a Defensoria Pública estaria em Abadia de Goiás e que eles poderiam fazer a união estável com conversão em casamento. Os dois não pensaram duas vezes antes de buscar o atendimento nesta sexta-feira."A gente viveu um amor de adolescência que virou um amor da vida. Nós temos um filho de quase quatro anos e ter conseguido fazer isso agora foi a melhor coisa. Eu me sinto muito feliz e satisfeita com atendimento que a gente recebeu", destacou Milena.Serviços:Os atendimentos da DPE-GO no Goiás Social em Abadia de Goiás continuam no sábado (10/05) das 8 às 12 horas. Entre os serviços oferecidos pela DPE-GO estão:* Atendimento e orientação jurídica em geral;* Acordo de divórcio ou fim de união estável;* Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;* Acordo para regularização de guarda;* Acordo para regularização de pensão alimentícia;* Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);* Realização gratuita de exames de DNA;* Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;* Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Participaram do evento a defensora pública Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino, as servidoras e servidores Arthur Santana Silva, Aldo Baldacconi, Rawlisson Rodrigues da Silveira, Cristiane Santos da Silva e Natália Lemes de Sousa.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, nesta sexta-feira (09/05), de mais uma reunião de preparação para a 1ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – LGBTQIA+ do Entorno do Distrito Federal. A realização da conferência marca mais um passo rumo às etapas estadual e nacional.Com articulação da DPE-GO, a convocação para a 1ª Conferência Regional deverá ser feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) na próxima semana. O encontro será realizado na cidade de Valparaíso de Goiás e abrangerá os demais municípios do Entorno do DF: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.A defensora pública e colaboradora do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Ketlyn Chaves, destaca que “é um passo importante para garantir a mobilização do Poder Público e os movimentos sociais do Entorno do Distrito Federal”.Entre os principais objetivos da conferência regional estão a proposição de diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania dessa população. Também será discutida a elaboração de propostas para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+, em espaço de escuta com pessoas de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais.ProgramaçãoA programação do evento prevê, além da palestra magna sobre a Política Nacional LGBTQIAPN+, a realização de grupos de trabalho temáticos sobre enfrentamento à violência, trabalho digno, interseccionalidade e institucionalização de políticas públicas. As propostas resultantes desses debates serão apresentadas em plenária final e servirão de base para a etapa estadual da conferência. Também haverá a eleição de representantes que levarão as demandas da região à conferência nacional.Conferência NacionalA 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será realizada entre os dias 21 a 25 de outubro e contará com a participação de 1.212 delegadas e delegados eleitos em todas as unidades da federação, além de conselheiros, convidados e observadores. As etapas regionais, como a do Entorno, são essenciais para garantir que as pautas locais estejam representadas no debate nacional sobre a construção de um país mais plural e inclusivo.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com sala cheia, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (ESDP/DPE-GO) realizou atividade em celebração ao mês da Defensoria Pública: Maio Verde. Na tarde desta sexta-feira (09/05), integrantes da Instituição participaram de um curso pautado no uso da Inteligência Artificial na DPE. A ferramenta tecnológica tem sido uma das principais discussões no sistema de justiça.Em cinco módulos, o defensor público do Rio Grande do Sul, Marcelo Martins Piton, explanou sobre os fundamentos de Inteligência Artificial, em específico ChatGPT e Claude. Além disso, abordou sobre as ferramentas na prática, técnicas avançadas e aplicações práticas na Defensoria Pública. Por fim, ainda discorreu em relação aos recursos adicionais e orientações para implementação.Na abertura da capacitação, o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, destacou que a Inteligência Artifical tem ganhado cada vez mais espaço no sistema justiça e, que por isso, é essencial que o tema seja aprofundado dentro da Instituição.“Investir em IA é direcionar a capacidade crítica e humana da Defensoria Pública para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade em Goiás. Esse atendimento que diferencia a Instituição”, defendeu.Já o diretor da Escola Superior da DPE-GO, defensor público Domilson Rabelo da Silva Júnior, afirmou que a ESDP tem buscado investir na educação em direitos para que os atendimentos e serviços da Instituição se tornem cada vez melhores.“A Escola está aqui para isso. Temos total consciência e compreensão do quão desafiador é pausar as atividades para um tempo de investimento em capacitação. No entanto, verificamos que, após o estudo, o resultado é eficaz para o nosso trabalho”, ressaltou.Defensor palestrante, Piton agradeceu ao convite e pontuou sobre a importância da atividade. “É impressionante como a Escola Superior de Goiás é ativa. Essas capacitações promovem um impacto muito grande tanto para os integrantes da Defensoria Pública quanto para quem recebe atendimento”, pontuou.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Thaynná Borges (estagiária do DMID/DPE-GO sob supervisão de Aline Mil)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás abre, no dia 1º de maio, as inscrições para o curso Defensoras Populares nos municípios de Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Ceres e Itapuranga. As atividades têm o objetivo de promover a educação em direitos e capacitar as participantes a atuarem em suas comunidades como multiplicadoras. No total, serão disponibilizadas 250 vagas.Para se inscreverem, as interessadas deverão acessar a página do curso, na Even3, até as 23h59 do dia 15 de maio.O curso, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e da Escola Superior da DPE-GO (ESDP) integra o projeto "Capacitação de multiplicadoras e lideranças populares", é fruto de um convênio da Defensoria Pública com a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).A iniciativa busca fomentar o surgimento de novas colaboradoras nas comunidades, capacitando-as para atuar na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, na aplicação dos direitos e garantias fundamentais das mulheres. Dessa forma, possibilita a ampliação do acesso à justiça por parte destes grupos.Inscrições e VagasSerão disponibilizadas 250 vagas, distribuídas da seguinte forma:Planaltina – 60Luziânia – 70Novo Gama – 60Itapuranga – 30Ceres – 30As inscrições ficarão abertas do dia 1º ao dia 15 de maio e as inscritas terão um prazo de 60 dias para conclusão do curso, com início no dia 2 de junho e término no dia 31 de julho.O conteúdo do curso abrange diversos temas relacionados aos direitos humanos, como Violência de Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da População LGBTQIAPN+, Questões Étnico-Raciais, Sistema de Justiça, Direitos das Pessoas Idosas, entre outros. Além disso, serão abordados direitos sexuais e reprodutivos, formas de atuação em rede de proteção e como lidar com situações de violação de direitos.As solenidades de encerramento e emissão de certificados acontecerão do dia 1º ao dia 15 de agosto. Para receber o certificado de participação, será necessária a participação em pelo menos 75% da carga horária do curso.Texto e foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente no Goiás Social em Santo Antônio do Descoberto com uma série de serviços gratuitos à população. Os atendimentos de assistência jurídica serão realizados na segunda e terça-feira (12 e 13/5), das 8 às 17 horas, e na quarta-feira (14), das 8 às 12 horas. Os serviços serão ofertados no Campo de Futebol Cascalhão “Toca do Mota”, localizado na Rua 13, no Centro da cidade.Entre os serviços ofertados estão:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;Acordo de divórcio ou fim de união estável;Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito; ePedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoGoiás Social Santo Antônio do DescobertoDatas: 12 e 13 de maio, das 8 às 17 horas, e 14 de maio, das 8 às 12 horas.Local: Campo de Futebol Cascalhão “Toca do Mota”, localizado na Rua 13, no Centro da cidade.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE requer reativação integral do serviço de transexualização HC-UFG em audiência na Justiça Federal