Por meio de atuação extrajudicial no último mês de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito de um adolescente trans, de 16 anos, utilizar farda masculina em um Colégio Militar, no interior do estado. O Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) foi procurado pela mãe do rapaz, que informou que o filho vinha sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero. A demanda foi acolhida durante reunião pública promovida pelo NUDH com a população LGBTQIAPN+, e acompanhada inicialmente pela defensora pública Ketlyn Chaves. Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviada ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro, mas não teria havido resposta ou geração de número de protocolo. Em 25 de março, o então coordenador do NUDH em substituição, defensor público Gustavo Alves de Jesus, deu continuidade à atuação e expediu ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso específico. Além disso, requereu informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. O ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou o defensor público. Reposta Em resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também reafirmou o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais. Desfecho Nesta terça-feira (29/04), a mãe do adolescente esteve presente na 20ª Reunião Pública, conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves, e informou que o ofício da DPE-GO foi acatado e o filho está fazendo uso do referido uniforme: “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou. Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu a regularização da casa de uma idosa em Valparaíso de Goiás por usucapião extraordinária após ação judicial. A ação de regularização, que teve início em 19 de junho de 2024, chegou ao fim no dia 5 de fevereiro deste ano, quando a justiça reconheceu que a assistida é a legítima proprietária do imóvel.Tereza (nome fictício)* mora no imóvel desde 2008 e sempre utilizou o local como moradia de sua família. Ao longo dos anos, realizou melhorias na casa, manteve as contas de serviços essenciais em seu nome e arcou com o pagamento de impostos e taxas, exercendo a posse de forma contínua, pacífica e sem qualquer oposição.Mesmo preenchendo todos os requisitos legais, Tereza não possuía o registro formal do imóvel em cartório. Diante da insegurança, procurou a DPE-GO em junho de 2024 para entrar com uma ação de usucapião extraordinária, modalidade que permite o reconhecimento da propriedade mesmo sem título formal.A titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás, defensora pública Maria Eduarda Lago Serejo, explicou que a legislação é clara nesses casos. “A legislação vigente garante o direito de aquisição originária de propriedade pela prescrição caso, pelo prazo de 15 anos, o possuidor ocupe o imóvel de forma ininterrupta e sem oposição, sendo, inclusive, dispensada a presença de boa-fé e de justo título. No caso concreto, todos os requisitos legais encontram-se presentes. Tereza exerce posse direta ao menos desde 1999. Portanto, há mais de 16 anos utiliza o bem como se dona fosse, conferindo função social à propriedade”.Durante o processo, a empresa apontada como proprietária chegou a ser citada e apresentou contestação, questionando a posse da idosa e alegando divergências no histórico de posse do imóvel. A Defensoria Pública apresentou resposta reforçando a tese apresentada inicialmente.Segundo a defensora, o caso também revela uma situação recorrente na região, já que há uma grande confusão documental envolvendo terrenos em Valparaíso de Goiás, inclusive com registros irregulares e procurações falsas. E diante disso, muitas famílias têm buscado a Instituição para garantir a regularização de suas casas.Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as provas apresentadas eram suficientes e que, em casos como o de Tereza, as divergências no histórico de posse é irrelevante para reconhecer usucapião na modalidade extraordinária. Por isso, ele julgou o pedido procedente, declarando o domínio do imóvel em favor da idosa. A decisão determinou ainda que a sentença seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a regularização definitiva da casa.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, nesta quarta-feira (11/02), mais uma edição da Oficina de Parentalidade. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), com apoio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), e tem como objetivo estimular o diálogo e fortalecer a resolução consensual de conflitos familiares. A ação aconteceu no Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), em Goiânia.As oficinas funcionam como espaços de escuta e orientação, abordando temas como guarda e convivência com os filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e outras questões comuns em processos de divórcio. Também são apresentadas diferentes formas de solução de conflitos, incluindo a mediação, priorizando acordos construídos pelas próprias partes.Durante a atividade, os psicólogos do CAM realizaram ações específicas com crianças e adolescentes, garantindo que eles também tivessem espaço de expressão e acolhimento. A proposta integra o projeto Participar é Legal, que assegura o direito de escuta dos filhos nos processos que impactam suas vidas.A diretora do CAM e colaboradora do NAE, defensora pública Izabela Saraiva, destacou a importância da iniciativa. “A oficina de parentalidade leva aos genitores a reflexão sobre a importância do protagonismo deles na tomada de decisão sobre a vida dos filhos. Quando os genitores assumem verdadeiramente os seus papéis de pai e mãe, as decisões são mais conscientes, efetivas e levam em consideração o melhor interesse da criança e do adolescente, que é o objetivo da mediação”, afirmou.Entre os participantes estavam Beatriz e Breno (nomes fictícios)*, que ficaram casados por 13 anos e estão separados há quase um ano. Segundo o casal, a separação ocorreu de forma amigável, mas a oficina foi fundamental para esclarecer dúvidas e alinhar decisões. Eles destacaram que colocaram o filho em primeiro lugar durante todo o processo.Após as oficinas, os interessados podem participar de sessões de mediação, buscando a solução extrajudicial dos conflitos.*Os nomes das assistidas foram alterados para preservá-los.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) apresentou, nesta quinta-feira (12/02), proposta de parceria com a Arquidiocese em apoio à realização da Campanha da Fraternidade 2026, que terá como tema Fraternidade e Moradia. A reunião foi realizada junto ao arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom João Justino, no Centro Pastoral Dom Fernando, na Capital.A parceria entre a DPE-GO e a Arquidiocese, para além da apresentação da carta de serviços à população vulnerável, também tem como objetivo sensibilizar para a moradia digna como direito fundamental.Estiveram presentes o defensor público-geral de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; o subcoordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Rafael Martins Balduino; além da ouvidora-geral Ângela Cristina.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) assinou, na tarde desta quarta-feira (11/02), o contrato de locação de imóvel para a construção da nova unidade no município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A solenidade foi na Unidade Marista, em Goiânia.O documento foi assinado junto a empresa GVL Construtora e Incorporadora LTDA, vencedora do chamamento público cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 5.A nova unidade integra as metas de expansão da Defensoria Pública no Estado e se consolida como um marco histórico. A estrutura tem como objetivo promover assistência jurídica integral e gratuita à população do município, em um ambiente amplo, moderno e confortável.Águas Lindas de Goiás será a terceira cidade do Entorno do Distrito Federal a ter Defensoria Pública instalada, assegurando acesso à justiça e à cidadania.O defensor-público geral Tiago Gregório Fernandes ressaltou que a assinatura deste contrato é resultado de muito trabalho, com um significado ainda maior por ser o ano em que se comemora os 15 anos de Defensoria Pública no Estado de Goiás.“Dentre tantos, posso afirmar que a aprovação para a Unidade Águas Lindas é um dos marcos mais bonitos desta Instituição ao longo destes anos. Tenho certeza que este imóvel tem total condição de acolher a DPE-GO e também suas assistidas e assistidos”, enfatizou Gregório.Também presentes na solenidade, a subdefensora-pública para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, e o subdefensor público para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, compartilharam seus agradecimentos e pontuaram o empenho da Defensoria desde o chamamento público até a consolidação da assinatura do contrato, que se firma como uma conquista para a Instituição.Também estiveram presentes na solenidade a defensora pública Nayara Cezar Brasil; o diretor de Assuntos Jurídicos, Luiz Paulo Barbosa da Conceição; o superintendente de Arquitetura, Engenharia e Obras, Tiago Juliano Sabino Praxedes; o diretor de Controle Externo, Danilo Molinari Silva; a chefe do Departamento de Licitação e Contratos, Caroline Keli Machado; e a assessora da Superintendência de Arquitetura Engenharia e Obras, Rute de Oliveira Luciano Vilela.Atualmente a DPE-GO está presente em Águas Lindas de Goiás via Centro de Referência em Mediação e Cidadania, destinado exclusivamente ao atendimento das demandas de Família, de forma extrajudicial.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na manhã desta quinta-feira (12/02), de reunião no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para apresentação de dados estatísticos, resultados e perspectivas dos programas de apoio do Poder Judiciário. O encontro, com o nomeCafé da Manhã – Produtividade em Pauta: Justiça Ativa, Acelerar Previdenciário e Pró-Júri, foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJ-GO e reuniu representantes das instituições parceiras.Representando a DPE-GO, o subdefensor público-geral do Estado de Goiás para Assuntos Institucionais, Allan Montoni Joos, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos do sistema de Justiça e agradeceu a parceria com o TJ-GO e o Ministério Público do Estado de Goiás.“Esses projetos de mutirões são muito importantes, pois entregam eficiência e agilidade aos processos, além de darem respostas mais rápidas à população”, afirmou.O subdefensor também ressaltou o diálogo interinstitucional como fator determinante para o sucesso das iniciativas. “Por meio do diálogo e da cooperação, conseguimos alinhar pautas e fortalecer o relacionamento entre as instituições, assegurando que as ações alcancem resultados efetivos”, completou Allan.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos: Leonardy Sala (TJ-GO)

DPE-GO garante direito de adolescente trans usar uniforme masculino em colégio militar