Em meio à felicidade de uma nova gestação, Sandra (nome fictício)*, também carregava o medo. Com risco de trombose, a manutenção de sua gravidez dependia de um medicamento fornecido pelo Poder Público. Entre buscas por soluções administrativas e judiciais sem resultados, a filha nasceu prematura e viveu apenas um dia. Foi então que, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) em Inhumas, a assistida conseguiu, no último dia 07 de abril, uma reparação na justiça por danos morais. Histórico O diagnóstico de trombofilia hereditária e o histórico de três abortos fez com que Sandra procurasse ajuda logo ao descobrir a nova gravidez, em 2017. Desempregada, recorreu ao Ministério Público do Estado de Goiás para solicitar judicialmente o fornecimento do medicamento Enoxaparina 80mg, um anticoagulante de alto custo que deveria ser utilizado diariamente durante toda a gestação e após o parto. Porém, a decisão judicial no processo não foi cumprida pelo Estado de Goiás, levando à atuação da DPE-GO em 2020. “Foram dias difíceis e que me deixaram numa profunda ansiedade, tristeza e medo. Foi a pior sensação de impotência que já senti. Era como se a cada dia eu fosse perdendo minha filha, aos pouquinhos, como uma tortura”, relatou a mãe, sobre as 26 semanas de gestação. Após esse período, sua filha nasceu prematura e, após um dia internada na UTI, veio a óbito. Viveu por um único dia. Em busca de reparação, o caso foi novamente levado à Justiça por meio da DPE-GO em abril de 2020. “Fui orientada por um familiar a procurar a Defensoria Pública para me representar, pois não tinha condições de arcar com os custos de um advogado e isso me deixava ainda mais com a sensação de impotência”, revelou a assistida. O defensor público Jordão Mansur, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude de Inhumas, assumiu o caso e protocolou uma ação indenizatória. “Não há como aceitar a inércia do Poder Público quanto à disponibilização de meios para fazer valer o direito à saúde”, consta no documento. Segundo o defensor público, apesar de “extensivamente comprovado” a urgência do uso da medicação em processo anterior, e as graves consequências por sua falta, teria havido negligência pela falta de cumprimento da decisão pelo Estado. Primeira decisão Embora o juízo de primeiro grau tenha reconhecido a responsabilidade do Estado e fixado indenização por danos morais, o valor atribuído de R$30 mil foi considerado irrisório diante da gravidade do sofrimento causado à mãe, assim como da extensão do dano. A Defensoria Pública então recorreu da decisão, e requereu uma indenização de R$100 mil, valor inicial pleiteado na ação, além de uma pensão mensal. “Como mensurar a dor de uma mãe que perde o filho?”, questiona o defensor público no recurso, que se amparou no Código Civil e Súmula 491 do Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de uma resposta proporcional da Justiça. Segundo o entendimento da Corte Federal, “é indenizável o acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado”. “Sei que dinheiro algum trará minha filha de volta. A vida dela é algo impagável”, afirma Sandra. Porém, a mãe viu no pedido de indenização uma forma mínima de reparação. “Precisamos, de alguma forma, que os órgãos públicos prestem mais apoio às pessoas que dependem de medicações para viverem”, complementa. Após cinco anos, um breve alívio Cinco anos depois do início trâmite judicial, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reconheceu que “o Estado tem o dever constitucional de garantir o acesso à saúde”, sendo que a não entrega do medicamento, mesmo após determinação judicial, “configura ato ilícito e enseja sua responsabilidade civil”.&nbsp; Assim, por unanimidade de votos, o acórdão reformou a sentença anterior e condenou o Estado de Goiás a pagar indenização no valor de R$ 100 mil, além de pensão mensal, correspondente a 2/3 do salário-mínimo a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade até os 25 anos, reduzindo-se para 1/3 do salário-mínimo a partir de então, até a data em que a vítima completaria 70 anos ou até o falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro. “Embora o tempo tenha sido longo, angustiante e desgastante, me sinto aliviada e com a sensação de que fiz o que pude. Ainda que não pague pelo sofrimento e a dor que senti e ainda sinto, saber que os responsáveis foram punidos me traz paz”, finaliza Sandra. *O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) divulgou o resultado do Chamamento Público nº 001/2026 – DPE/GO, referente à locação de imóvel para ampliação da Unidade localizada no Setor Marista, em Goiânia.Waldemar Naves do Amaral foi declarado vencedor do certame, conforme consta no Processo nº 202510892014029.O imóvel selecionado, situado no Setor Marista, será destinado à ampliação dos espaços administrativos da Instituição na capital, proporcionando melhor estrutura para o desenvolvimento das atividades da Defensoria Pública.O resultado pode ser conferido nos canais oficiais da DPE-GO e no PNCP. O prazo para interposição de recurso está aberto.

O Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), chega ao município de Crixás com atendimentos jurídicos gratuitos. O evento será realizado durante o mutirão Goiás Social, nos dias 20 e 21 de fevereiro, no Campo da Feira Coberta.No dia 20, os atendimentos serão realizados das 8h às 17h. Já no dia 21, das 8h às 12h.Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes por ano. Assim, a Instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Os serviços ofertados serão:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).ServiçoDefensoria Itinerante em CrixásData: 20 e 21 de fevereiro (sexta-feira e sábad)Onde: Campo da Feira Coberta - Rua 8, s/n, Qd 007, Lt. 01, Setor Vila Nova, CrixásTexto: Yasmin Farias (estagiária sob supervisão da chefe do Departamento de Jornalismo, Lívia Amaral)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acompanhou, na manhã desta terça-feira (10/02), a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no primeiro dia da desocupação voluntária do Acampamento Padre Pedro Jordá, localizado na faixa de domínio do Km 296 da BR-153, no município de Rialma. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela concessionária Ecovias do Araguaia S.A., em razão das obras de duplicação da rodovia. Atualmente, o local é ocupado por 42 famílias.O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) esteve no local e conversou com os moradores, prestando esclarecimentos sobre a situação jurídica da ocupação e informando que a Instituição acompanhará todas as etapas da desocupação, com o objetivo de garantir os direitos das famílias e coibir eventuais violações de direitos humanos.“Esgotadas as possibilidades de acordo para manutenção da ocupação na área, apesar de não ser o resultado mais desejado, o acompanhamento pela Defensoria Pública das etapas da desocupação é essencial para coibir situações de conflito e violações de direitos fundamentais, além de prestar orientação e esclarecimentos que se façam necessários. A Defensoria estará presente em todas as etapas deste trabalho da CSF”, afirmou a subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do NUDH, defensora pública Carolina Byrro.Processo de desocupaçãoApós atuação do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-GO, foi constatado que 17 dessas famílias possuem residência em outro local. Para esse grupo, a desocupação voluntária teve início nesta terça-feira, com prazo até o dia 9 de março para a saída definitiva da área.As outras 25 famílias deverão protocolar pedido de inclusão no programa de Aluguel Social junto à Agência Goiana de Habitação (Agehab). Aquelas que não forem contempladas pelo benefício, em razão da renda familiar, também deverão desocupar o acampamento até o dia 9 de março. Já as famílias que tiverem o pedido aprovado terão prazo estendido até o dia 24 de março para deixarem o local.Texto e fotos: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Uma nova fase na vida da operadora de produção Maria Lúcia da Silva, de 23 anos, iniciou-se na manhã desta terça-feira (10/02), em Mozarlândia. A jovem compareceu ao Defensoria Itinerante realizado no município em busca da realização de um grande sonho: alcançar a dignidade por meio da retificação de prenome e gênero em seus documentos. Por meio da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), ocorrido no Goiás Social, ela saiu com a esperança de que, finalmente, os papéis reflitam quem ela realmente é.A assistida faz parte dos 147 atendimentos realizados no primeiro dia do evento, que voltará a ocorrer nesta quarta-feira (11/02), na Avenida Brasil Ramos Caiado, Centro, em frente à Praça da Matriz e à Igreja Matriz Concatedral de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro.Desde que se “entende por gente”, como diz ela, Maria Lúcia sabe que a sua identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico. Há três meses, ela decidiu dar um passo importante para mudar esse cenário. Na presença da Defensoria Pública em Mozarlândia, a assistida enxergou a possibilidade de mudar o que tanto lhe incomodava.“Além de ser simplificado e gratuito, o atendimento estava próximo de mim. Eu vim aqui, busquei orientação, fui bem tratada e bem recebida, sabe? Tive minhas dúvidas tiradas e o principal de tudo: estou conseguindo realizar o sonho de me dar dignidade como mulher trans”, compartilhou ela. “Todas têm um começo, e esse é o meu. Estou muito feliz com tudo.”Responsável pela assistência jurídica ofertada a Maria Lúcia, a defensora pública Cinthia de Oliveira Fernandes avalia que casos como esse evidenciam a relevância do trabalho exercido pela Instituição. “Esse foi um momento marcado por escuta qualificada, respeito e acolhimento. A possibilidade de adequar os documentos à identidade de gênero da pessoa assistida reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da dignidade humana, da autonomia e do direito ao reconhecimento de quem se é”UniãoO dia também foi de conquistas para a psicóloga Anna Raquel Oliveira, de 28 anos, e o empresário Helton Corrêa, de 34. Em 2025, com cerca de sete anos juntos e um relacionamento à distância, eles decidiram se casar. Contudo, diante da burocracia e dos altos custos para o casamento, passaram a morar juntos, deixando a ideia inicial de lado por algum tempo.Foi com a chegada do Defensoria Itinerante a Mozarlândia que a ideia saiu do papel, e o casal formalizou a união estável com conversão em casamento. “A gente fica desanimado, porque a gente ia começar a construir uma casa, pagando aluguel, móveis e tudo. Então, fica apertado. No cartório, é tudo muito caro e demora muito. É bom ver que o imposto que a gente paga sendo revertido em algo de verdade”, explicou Helton.Para Anna Raquel, o trabalho da DPE-GO não é novidade, pois ela já havia trabalhado na Instituição anos atrás, no município de Anápolis. Mesmo assim, o sentimento foi de felicidade e orgulho. “Para mim é muito significativo. Eu fiquei muito feliz, porque muita gente não tem oportunidade de averbar divórcio, se casar ou registrar outro nome, né? Então, foi muito importante”, afirmou.Testemunha da união, a artesã Eliana Corrêa, mãe de Helton, emocionou-se ao falar sobre o momento. “É algo muito importante, né? É um sonho que estou vendo eles realizarem, e é meu também. É importante ver eles darem esse passo”, disse.“Atendimentos como esses evidenciam que a atuação da Defensoria Pública vai além da solução de demandas jurídicas, alcançando a proteção de histórias, identidades e afetos, especialmente em contextos que exigem sensibilidade, empatia e compromisso com os direitos fundamentais”, definiu a defensora pública Cinthia Fernandes.Defensoria ItineranteCom o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) contra o aumento aproximado de 30% no valor da tarifa do transporte interestadual no trecho Inhumas a Goiânia. Com isso, a empresa Viação Araguarina LTDA terá de restituir aos usuários o valor pago a mais na passagem, que à época dos fatos passou de R$ 8,80 para R$ 11,25. A sentença do juízo da Vara Cível de Inhumas foi publicada no dia 07 de fevereiro.A restituição deverá ser feita individualmente aos consumidores que comprovarem o pagamento da tarifa no valor de R$ 11,25 no período em que ocorreu o reajuste, entre 27 de maio e 04 de novembro de 2022.Além da restituição e do reconhecimento de ilegalidade do aumento do valor pago pelos usuários do transporte coletivo, também foi determinada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.EntendaEm maio de 2022, a empresa Viação Araguarina LTDA realizou o aumento da tarifa do transporte interestadual no trecho Inhumas para Goiânia. Diante disso, os usuários do coletivo passaram a pagar o valor de R$ 11,25 na passagem, que antes era R$ 8,80.À época dos fatos, a população questionou o aumento e relatou que resultaria em prejuízos financeiros, uma vez que a maioria dos usuários são pessoas de baixa renda.Ao tomar conhecimento do caso, o defensor público Jordão Mansur ingressou com ação civil pública contra a empresa. Protocolada em 14 de setembro de 2023, a ação requereu a declaração de ilegalidade do reajuste praticado de 27 de maio de 2022 a 05 de novembro de 2022, a devolução dos valores recolhidos pela empresa nesse período e o pagamento de danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.Antes disso, ao receber as denúncias sobre o reajuste, a DPE-GO expediu a Recomendação nº 01/2022, orientando a redução imediata das tarifas e a restituição do valor acrescido.O documento também recomendava a adoção de metodologia regulamentada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para os futuros reajustes e orientava uma apresentação de cronograma e formas para sanar as irregularidades constatadas. No entanto, a Viação insistiu em manter a cobrança, o que motivou o ingresso da ação judicial pela DPE-GO.DevoluçãoPessoas interessadas na devolução dos valores devem procurar Unidade Inhumas, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Rua Tóquio, Qd. 1, Lt. 13, Residencial Watanabe, Inhumas)Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Mãe deverá ser indenizada após morte de recém-nascida por falta de medicamento