O Lago do Sol, em Anicuns, será palco de uma série de serviços da Defensoria Pública do Estado de Goiás e Governo de Goiás, via Defensoria Itinerante em parceria com o Goiás Social. Pela DPE-GO haverá atendimento jurídico integral e gratuito, de 8 às 17 horas, na terça-feira (29/04), e de 8 às 12 horas na quarta-feira (30/04). O local do evento está situado na Avenida Goiás, nº 326, Setor Santa Lúcia. Serão ofertados pela DPE-GO: - Orientação jurídica em geral;- Acordo de divórcio ou fim de união estável;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens para dividir;- Investigação de paternidade ou maternidade (com ou sem realização de DNA);- Paternidade ou maternidade socioafetiva;- Acordo para guarda de filhos;- Acordo para pagamento de pensão alimentícia;- Mudança de nome e gênero para pessoas trans;- Correção de informações em certidões (nascimento, casamento e óbito);- Pedido de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Pedido de gratuidade da taxa para emissão de RG. A pessoa interessada nestes atendimentos deve comparecer ao local em posse da seguinte documentação: * Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);* Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);* Certidões de nascimento e/ou casamento;* Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica: * Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;* Extrato de benefício INSS;* Extrato de conta bancária dos últimos três meses;* Três últimas contas de energia ou de água;* Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);* Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios). Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Entre os dias 29 e 31 deste mês, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestará assistência jurídica, de forma integral e gratuita, no Goiânia + Humana, mutirão promovido pela Prefeitura da Capital. A ação será desenvolvida pelo Município em conjunto com instituições parceiras para levar serviços e atendimentos à comunidade. A primeira edição do evento ocorrerá na Região Noroeste, na Praça da Feira do Setor Morada do Sol.Confira os serviços que serão ofertados pela DPE-GO nesta edição:• Atendimento e orientação jurídica em geral;• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;• Acordo de divórcio ou fim de união estável;• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;• Acordo para regularização de guarda;• Acordo para regularização de pensão alimentícia;• Reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva);• Investigação de paternidade ou maternidade (com ou sem DNA);• Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;• Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.Serviço:DPE-GO no Goiânia + HumanaLocal: Praça da Feira do Setor Morada do Sol, localizada na Avenida Mangalô, esquina com a Rua Aurora.Datas e horários:29/08 (sexta-feira) - de 13 às 17 horas30/08 (sábado) - de 8 às 16 horas31/08 (domingo) - de 8 às 12 horasTexto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Com o desejo de reatar o seu relacionamento com o ex-companheiro, Camila (nome fictício)* entrou em contato com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para que fosse pedido a substituição das medidas protetivas de aproximação e contato para a inclusão do homem em grupo reflexivos. Após sentença negativa, que apenas retirou as medidas impostas, o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) ajuizou recurso, garantindo uma decisão favorável.Os Grupos Reflexivos consistem em oficinas educativas temáticas, ministradas por psicólogas e assistentes sociais para promover a conscientização sobre as causas e consequências da violência, incentivando a responsabilização e a mudança de comportamento. Nas sessões, os profissionais buscam facilitar a reflexão e o diálogo sobre masculinidade, machismo, possessão, padrões de relacionamento, formas saudáveis de resolução de conflitos, entre outros.Em primeira ação, o juízo entendeu que as medidas protetivas de urgência não eram mais necessárias, revogando-as, e não determinou a participação do ex-companheiro no projeto Grupo Reflexivo.“A vítima foi clara ao asseverar que desejava que o agressor frequentasse grupos reflexivos como medida protetiva, pois, além do receio de reingresso no ciclo de violência, a assistida se preocupa com o fato de que o comportamento violento do ofensor possa influenciar na criação de seus filhos”, ressaltou Tatiana Bronzato.Ela reforçou, ainda, que a Lei Maria da Penha prevê que o agressor frequente grupos reflexivos, classificando-os como uma medida protetiva, “não havendo fundamento idôneo para negar a apreciação do pedido”.Em recurso ajuizado ao TJ-GO, a coordenadora do Nudem argumentou que “considerando o ciclo da violência e a efetividade dos grupos reflexivos para frear a reincidência, como forma de promover a prevenção à violência contra a mulher e o Princípio do Melhor Interesse da Criança, e sem perder de vista que foi uma solicitação da vítima, a decisão merece reforma para incluir o agressor no grupo reflexivo”.Assim, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, votou para determinar a inclusão do ex-companheiro de Camila em grupo reflexivo. O relator da decisão afirmou que é evidente a existência de justificativas para a imposição da medida protetiva solicitada, como substituição às medidas anteriormente estabelecidas.“Assim, pautando-se no dever de cautela e prudência, mostra-se imprescindível ao resguardo da vítima a imposição da medida, cujo objetivo é auxiliar o suposto ofensor, por meio da reflexão e reeducação, na desconstrução das concepções de gênero e de poder que permeiam o ambiente da violência doméstica, desestimulando a prática de novos comportamentos violentos”, declarouomagistrado.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Capa: Micaele Bezerra (Dicom/DPE-GO)

Reconhecimentos de paternidade socioafetiva reafirmaram vínculos durante os atendimentos itinerantes da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em Acreúna, neste sábado e domingo (23 e 24/08). A ação garantiu assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade e resultou em 304 atendimentos. Os atendimentos ocorreram durante a edição do Goiás Social no município.Com fotos e lembranças que atestam o vínculo socioafetivo, João Laranjeira da Silva e Weslania Rezende Barbosa puderam realizar o sonho de incluir a paternidade socioafetiva. "Desde que eu nasci, Deus escolheu ele para ser meu pai. E ele foi com muita maestria. Foi minha rede de apoio, a pessoa que me amou incondicionalmente e que sacrificou a vida dele para manter a pessoa que eu sou hoje”, relembrou a assistida.Além do reconhecimento de paternidade socioafetiva, a assistida também realizou o reconhecimento de maternidade após a morte, que incluiu o nome da mãe socioafetiva. “A minha avó materna sempre me criou com ele. Em 2020, eu a perdi para a Covid. E ela se foi, levando esse desejo que era meu e dele. Hoje, Deus nos deu essa oportunidade”, comemorou.Para João, que sempre foi lavrador, o amor com que criou Weslania e os outros filhos superou qualquer outra coisa. “Toda vida eu fiz isso com amor de verdade”, comentou.Sem esconder a emoção, a assistida agradeceu pela oportunidade. "Hoje, oficialmente, meu pai tem nome e a minha mãe tem nome. E eu só tenho a agradecer a vocês pela oportunidade de colocar no papel o pai que eu sempre tive no meu coração e na minha vida", afirmou Weslania.O atendimento da família foi conduzido pelo defensor público Bruno Malta, que ressaltou a importância do programa de reconhecimento de paternidade. "Pelo programa Meu Pai Tem Nome, a gente tem a oportunidade de resgatar esses vínculos, o que é muito importante para as pessoas, garantindo pertencimento e dignidade, que são inerentes a todas elas", destacou.Os defensores públicos Saulo Carvalho David, Leonardo Samuel Brito de Oliveira e Eloísio Cunha do Carmo também participaram dos atendimentos.SolenidadeA solenidade de abertura do evento foi realizada no sábado (23/08). Na ocasião, o defensor público-geral Tiago Gregório Fernandes reafirmou a parceria com o Goiás Social. "A Defensoria Pública ainda não está instalada em todos os municípios, mas está aqui em Acreúna por meio do projeto Defensoria Itinerante, trazendo seus serviços jurídicos gratuitos. É sempre um grande prazer fazer parte dessa ação em parceria com o Goiás Social", pontuou.A parceria com o Goiás Social reafirma o compromisso da Defensoria Pública com a garantia do acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada.Texto: Solange Araújo com informações de Diego D'Ascheri (Dicom/DPE-GO)Fotos: Diego D'Ascheri (Dicom/DPE-GO)

O sorriso espontâneo da pequena Maria Valentina Nunes, de 5 anos, expressava, sem que ela soubesse, o sentimento de sua família na manhã de sábado (23/08), em Itapaci. Isso porque seus pais, Vânia Fernandes e Joilson Nunes, receberam, na carreta da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a assistência jurídica que lhes proporcionou o reconhecimento da união estável que têm há 20 anos. O atendimento foi um dos 80 realizados por meio do Defensoria Itinerante, no evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.Ao procurar a DPE-GO, o casal buscava concretizar um sonho antigo. Com famílias que sempre foram próximas e conhecendo um ao outro “a vida inteira”, a empregada doméstica, de 37 anos, e o aposentado, de 46, iniciaram o relacionamento em 2005 e, além de Maria Valentina, têm ainda uma filha de 19 anos.Mesmo com toda a história construída, faltava uma coisa: formalizar a relação. “Nossa, eu achei bom demais (fazer o reconhecimento)! É gratificante pra gente. É diferente, porque agora ela (Vânia) está amparada, né? Pode acontecer qualquer coisa, e, perante a lei, ela e minha filhas estão todas amparadas”, disse Joilson.Após duas décadas de espera, Vânia comemorou também a agilidade de todo o atendimento. “Achei que ia demorar muito, mas andou depressa”, comemorou.Já à tarde, foi a vez da atendente Mariana (nome fictício)*, de 51 anos, virar a página de um antigo relacionamento, em uma situação que também se arrastava há muitos anos. Desde 2008, ela está separada do ex-companheiro, mas o divórcio nunca tinha sido oficializado, o que era dificultado principalmente por questões financeiras. “O problema era a falta de dinheiro. Eu já tinha procurado advogado, mas na época ficava muito caro, e eu não tinha condição”, explicou. “Agora estou muito feliz. Era tudo o que eu queria!”Acesso à justiçaPara o defensor público José Luiz de Sousa, possibilitar aos assistidos a resolução de demandas que, muitas vezes, são inacessíveis por outros meios, é uma das principais contribuições da Defensoria Pública.“A maior importância desse nosso trabalho itinerante é poder trazer os serviços essenciais e os direitos básicos à população mais distante do centro político. Eu entendo que, assim que são atendidos, saindo daqui, eles levam consigo um pouco de esperança de que terão os problemas resolvidos”, avaliou.Além de José Luiz, também participaram do Defensoria Itinerante em Itapaci o defensor público William Abreu; os servidores João Vitor Campos, Lilian Rodrigues, Fernanda dos Santos e Jefferson de Lima; e os colaboradores Eduardo Camargo e Victória Alves.*O nome da assistida foi alterado para preservar sua identidade.Texto e fotos: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)

Entendendo pela necessidade de modernizar as Unidades de Resposta Audíveis (URA) de seu sistema de atendimento por telefone, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) implanta, na próxima segunda-feira (01/09) um novo sistema otimizado. A partir de agora, a Central de Informações será concentrada em um único número: (62) 3206-1224. A medida facilita a comunicação das usuárias e dos usuários da Instituição.Com a mudança, as URA’s de Trindade, Inhumas, Aparecida de Goiânia e Anápolis serão desativadas, bem como Luziânia e Valparaíso passam a integrar a URA central. Além da unificação, foi criado um menu atualizado, que fornece informações mais claras e objetivas, antes mesmo do contato com um atendente.A pessoa interessada ligará para o telefone(62) 3206-1224 e a partir de sua interação com o menu, será encaminhado para o telefone da unidade correspondente.A modernização do sistema foi um trabalho conjunto entre a Administração Superior da DPE-GO, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e Coordenações.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Foto Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Anicuns recebe Defensoria Itinerante em parceria com Goiás Social nos dias 29 e 30