A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) tornou pública no último dia 07 de abril a <a href="www2.defensoria.go.def.br/api/proxy/download-shared-link/downloadFile/2e9c1a78-6185-41cb-8a51-555e2c616856" rel="noopener noreferrer" target="_blank" style="color: rgb(0, 0, 0);">Portaria nº 237</a>, que atualiza os pontos facultativos para o ano de 2025. Nas datas consideradas feriados e pontos facultativos serão atendidas no Plantão Defensorial apenas demandas consideradas emergência. Os pontos facultativos e feriados seguem o calendário divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. As datas indicadas como ponto facultativo são: 2 de maio (sexta-feira após o Dia do Trabalho), 20 de junho (sexta-feira após Corpus Christi), 27 de outubro (segunda-feira véspera do Dia do Servidor Público) e 21 de novembro (sexta-feira após o Dia da Consciência Negra). O calendário está sujeito a alterações em virtude de eventuais circunstâncias que justifiquem a mudança. Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com o tema A Rua Tem Direitos, a nova temporada do podcast Art. 134, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), estreou nesta quarta-feira (30/04). A produção conta com seis episódios, que serão lançados todos no mesmo dia e ficarão disponíveis no canal da Instituição no YouTube.“Essa temporada de podcast traz os direitos das pessoas em situação de rua e os desafios vivenciados. É uma população muito vulnerabilizada e a sociedade ainda precisa superar os preconceitos contra as pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto também marca a finalização da Campanha de 2024 (Um novo presente é possível) da Anadep, com apoio do Condege”, destacou a subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensora pública Ketlyn Chaves.Nesta nova temporada, os convidados de cada episódio vão debater sobre temáticas relevantes acerca da população em situação de rua. Cada um dos episódios vai trazer reflexões e informações sobre o acesso à documentação, equipamentos públicos (Centro Pop e Casa de Acolhida), segurança alimentar, aporofobia, arquitetura hostil, resoluções e legislações, direito à moradia (housing first).O projeto é uma iniciativa da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e fruto de convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A produção e desenvolvimento é da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO e seu Departamento de Audiovisual. A apresentação é da jornalista Tatiane Pimentel, diretora de Comunicação Social da DPE-GO. Todos os episódios foram gravados no Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes, construído com recursos vindos dessa parceria entre Defensoria Pública e MDHC.Episódios:Ep. 01 - Vivências e Trajetórias de RuaEp. 02 - O acesso da documentação civilEp. 03 - Equipamentos Públicos: Pop Rua e Casa de AcolhidaEp. 04 - Segurança alimentar, combate à aporofobia e a arquitetura hostilEp. 05 - Aplicação da Resolução 425/2021 do CNJ: aspectos cíveis e criminaisEp. 06 - Um novo presente é possível: moradia é direito.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Dicom/DPE-GO

Pela quarta vez, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Programa de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da DPE-GO (Cuidar), recebeu o Selo A3P, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa certificação se refere à implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública do ano de 2024.O prêmio foi entregue ao defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, nesta quarta-feira (30/04), pelo diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano, e pela coordenadora do programa Cuidar, Mariana Ruas. “Desenvolver políticas públicas em consonância com a agenda socioambiental tem sido prioridade para a Defensoria Pública. E para isso, o nosso olhar ao construir os projetos, definir as ações e gerir administrativamente a Instituição sempre tem em alta conta a questão ambiental”, destaca o Tiago Gregório.Desde 2022, o Cuidar recolheu e destinou a cooperativas parceiras mais de 26,9 toneladas de recicláveis e 1,3 tonelada de tampinhas. Lançado em 2021, o programa consiste na elaboração de políticas socioambientais a serem adotadas pela Instituição. Com isso, houve a elaboração de diagnóstico interno dos resíduos sólidos gerados pela Defensoria Pública, a realização de estudos sobre a questão, o desenvolvimento do plano de coleta seletiva da instituição, o fomento a medidas de valorização e emancipação dos catadores de materiais recicláveis, dentre outros.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuará em regime de plantão nos dias 01 e 02 de maio, em razão do feriado do Dia do Trabalhador e ponto facultativo, de acordo com a Portaria nº 237. O Plantão Defensorial também ocorre durante o final de semana, para casosde urgência, durante 24 horas.Neste período serão atendidas exclusivamente demandas urgentes em que há risco à vida, liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. Para acionar a equipe de plantão, entre em contato pelo telefone (62) 3157-1130.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: 

Por meio de atuação extrajudicial no último mês de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito de um adolescente trans, de 16 anos, utilizar farda masculina em um Colégio Militar em Caldas Novas. O Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) foi procurado pela mãe do rapaz, que informou que o filho vinha sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero.A demanda foi acolhida durante reunião pública promovida pelo NUDH com a população LGBTQIAPN+, e acompanhada inicialmente pela defensora pública Ketlyn Chaves. Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviada ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro, mas não teria havido resposta ou geração de número de protocolo.Em 25 de março, o então coordenador do NUDH em substituição, defensor público Gustavo Alves de Jesus, deu continuidade à atuação e expediu ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso específico. Além disso, requereu informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento.O ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou o defensor público.RepostaEm resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também reafirmou o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais.DesfechoNesta terça-feira (29/04), a mãe do adolescente esteve presente na 20ª Reunião Pública, conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves, e informou que o ofício da DPE-GO foi acatado e o filho está fazendo uso do referido uniforme: “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Entre os dias 24 e 27 de abril, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) marcou presença no Encontro Nacional de Articuladores e Articuladoras da Pastoral da Moradia e Favela, realizado em São Conrado, no Rio de Janeiro (RJ). A ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira representou a Instituição para compartilhar experiências sobre atuação em ocupações urbanas e os desafios em torno da garantia do direito à moradia e enfrentamento aos despejos.Promovido pela Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento reuniu representantes de equipes das dioceses, arquidioceses, movimentos sociais e territórios de todo o país. O objetivo foi aprofundar a análise dos cenários do direito à moradia e à cidade, identificar violações, desafios, lutas e instrumentos de resistência, além de fortalecer ações conjuntas em âmbito regional e nacional.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Divulgação

Defensoria atualiza Portaria que institui pontos facultativos no ano de 2025