A busca pelo reconhecimento de si mesma marca os 39 anos de vida de Letícia (nome fictício)* que, na última quinta-feira (03/04), viveu um momento histórico em Goiás: tornou-se a primeira pessoa trans no Estado a obter na Justiça o direito à Cirurgia de Feminização Facial, custeada pelo plano de saúde. A decisão, obtida por meio de uma ação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), reafirma algo mais profundo que um procedimento médico: o direito à dignidade. Caminho até a conquista O percurso de Letícia na luta pelo reconhecimento de sua identidade começa em 2011, quando passa a ser acompanhada pelo então Projeto TX, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. Em meio ao seu processo transexualizador, foi diagnosticada com disforia de gênero, uma condição reconhecida pela medicina, caracterizada pelo sofrimento causado pelo sentimento de desconexão entre a sua identidade de gênero feminina e o sexo designidado no nascimento, masculino.&nbsp; “A disforia de gênero passa a ser uma questão de saúde mental a partir do momento em que você não se sente segura consigo mesmo, não se sente representada na sua imagem quando você se vê. E esse lugar coloca pessoas trans e travestis suscetíveis a todas as formas de violência, verbal, física, psicoemocional”, ressalta Letícia.&nbsp; Ao longo dos anos, a assistida percorreu diversas etapas do processo de transição, como a&nbsp;realização de hormonioterapia, cirurgia de redesignação sexual e retificação de prenome e gênero em seus documentos. Porém, apesar dos avanços, sua imagem ainda incomodava e causava constrangimentos. Os traços do rosto, lidos socialmente como masculinos, ainda eram uma barreira na sua afirmação de identidade enquanto mulher. A necessidade da Cirurgia de Feminização Facial foi atestada por médicos como parte fundamental de seu processo transexualizador. No entanto, ao buscar cobertura pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), teve o pedido negado sob o argumento de que se tratava de um procedimento meramente estético. Diante da negativa, a DPE-GO ajuizou, em março de 2024, uma Ação de Obrigação de Fazer, requerendo a realização da cirurgia com cobertura integral pelo plano de saúde. Na petição, a defensora pública Ketlyn Chaves, Subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), reforçou que “muito antes de melhorar a aparência, a cirurgia visa à afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento”. Atualmente, procedimentos de afirmação de gênero são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina, e foram incorporados ao Sistema Único de Saúde pela Portaria n° 2.803/2013, do Ministério da Saúde.&nbsp; Para Letícia, a realização da cirurgia de feminização facial é a finalização de um ciclo da mulher que ela é e deseja construir para além de si, na sociedade. “Não basta que eu me veja e que eu me enxergue como mulher. Eu estou inserida no mundo em que eu preciso me relacionar no trabalho, na faculdade, na vida afetiva, e eu quero ser reconhecida tal qual a mulher que eu sou”, afirmou.&nbsp; Negativa A sentença de primeiro grau sobre a ação, proferida em outubro de 2024, negou o pedido da Defensoria Pública, reiterando o posicionamento do Ipasgo, que considerou o caso como “intervenção médica estética e experimental”, classificando a cirurgia como eletiva e não essencial. No entanto, em novembro a DPE-GO apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão histórica Na última quinta-feira (04/04), o TJGO reformou a decisão anterior do Juiz de primeiro grau e, em acórdão da 7ª Câmara Cível, reconheceu a obrigatoriedade da cobertura da Cirurgia de Feminização Facial pelo plano de saúde. Com a nova decisão, Letícia tornou-se a primeira pessoa trans em Goiás a conquistar judicialmente esse direito, em uma decisão que reafirma a identidade de gênero como um direito fundamental a ser plenamente assegurado.&nbsp; Na busca de si mesma, Letícia abre caminhos a tantas outras existências trans, para que essas também possam se reconhecer, se afirmar e, sobretudo, serem respeitadas. “Essa conquista tem um valor pessoal muito importante, mas ao mesmo tempo abre caminhos para que outras pessoas iguais a mim possam ter acesso aos seus direitos enquanto pessoas, enquanto cidadãs e cidadãos”, afirmou.&nbsp; Além de destacar que seu caso cria jurisprudência em benefício da população trans na Justiça goiana, a assistida reforçou que “a mudança não vem apenas de normativas jurídicas, em grande parte se dá por meio da postura e posicionamento das pessoas que ocupam espaços nas instituições. Não se trata apenas de uma judicialização, é sobre Defensoria Pública assegurar direitos e garantir a dignidade das pessoas trans e travestis”.&nbsp; *O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida. Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Por meio de atuação extrajudicial no último mês de março, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu o direito de um adolescente trans, de 16 anos, utilizar farda masculina em um Colégio Militar, no interior do estado. O Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO) foi procurado pela mãe do rapaz, que informou que o filho vinha sendo impedido de vestir o uniforme condizente com a sua identidade de gênero.A demanda foi acolhida durante reunião pública promovida pelo NUDH com a população LGBTQIAPN+, e acompanhada inicialmente pela defensora pública Ketlyn Chaves. Segundo a mãe do adolescente, após o impedimento, duas solicitações formais foram enviada ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás desde janeiro, mas não teria havido resposta ou geração de número de protocolo.Em 25 de março, o então coordenador do NUDH em substituição, defensor público Gustavo Alves de Jesus, deu continuidade à atuação e expediu ofício ao Comando-Geral da PMGO solicitando esclarecimentos sobre o caso específico. Além disso, requereu informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento.O ofício ressaltou o direito dos adolescentes à identidade de gênero e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a discriminação contra pessoas transgênero aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou o defensor público.RepostaEm resposta oficial, encaminhada em 28 de março, a Polícia Militar informou que não é necessário aval do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. No ofício, orienta a responsável legal do estudante a apresente documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A coorporação também reafirmou o compromisso com o tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais.DesfechoNesta terça-feira (29/04), a mãe do adolescente esteve presente na 20ª Reunião Pública, conduzida pela defensora pública Ketlyn Chaves, e informou que o ofício da DPE-GO foi acatado e o filho está fazendo uso do referido uniforme: “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou.Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Com o tema A Rua Tem Direitos, a nova temporada do podcast Art. 134, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), estreou nesta quarta-feira (30/04). A produção conta com seis episódios, que serão lançados todos no mesmo dia e ficarão disponíveis no canal da Instituição no YouTube.“Essa temporada de podcast traz os direitos das pessoas em situação de rua e os desafios vivenciados. É uma população muito vulnerabilizada e a sociedade ainda precisa superar os preconceitos contra as pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto também marca a finalização da Campanha de 2024 (Um novo presente é possível) da Anadep, com apoio do Condege”, destacou a subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensora pública Ketlyn Chaves.Nesta nova temporada, os convidados de cada episódio vão debater sobre temáticas relevantes acerca da população em situação de rua. Cada um dos episódios vai trazer reflexões e informações sobre o acesso à documentação, equipamentos públicos (Centro Pop e Casa de Acolhida), segurança alimentar, aporofobia, arquitetura hostil, resoluções e legislações, direito à moradia (housing first).O projeto é uma iniciativa da 2ª Subcoordenação do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e fruto de convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A produção e desenvolvimento é da Diretoria de Comunicação Social da DPE-GO e seu Departamento de Audiovisual. A apresentação é da jornalista Tatiane Pimentel, diretora de Comunicação Social da DPE-GO. Todos os episódios foram gravados no Estúdio Audiovisual Jornalista Dias Mendes, construído com recursos vindos dessa parceria entre Defensoria Pública e MDHC.Episódios:Ep. 01 - Vivências e Trajetórias de RuaEp. 02 - O acesso da documentação civilEp. 03 - Equipamentos Públicos: Pop Rua e Casa de AcolhidaEp. 04 - Segurança alimentar, combate à aporofobia e a arquitetura hostilEp. 05 - Aplicação da Resolução 425/2021 do CNJ: aspectos cíveis e criminaisEp. 06 - Um novo presente é possível: moradia é direito.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Dicom/DPE-GO

Pela quarta vez, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Programa de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da DPE-GO (Cuidar), recebeu o Selo A3P, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Essa certificação se refere à implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública do ano de 2024.O prêmio foi entregue ao defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, nesta quarta-feira (30/04), pelo diretor-geral de Administração e Planejamento, Marcelo Graciano, e pela coordenadora do programa Cuidar, Mariana Ruas. “Desenvolver políticas públicas em consonância com a agenda socioambiental tem sido prioridade para a Defensoria Pública. E para isso, o nosso olhar ao construir os projetos, definir as ações e gerir administrativamente a Instituição sempre tem em alta conta a questão ambiental”, destaca o Tiago Gregório.Desde 2022, o Cuidar recolheu e destinou a cooperativas parceiras mais de 26,9 toneladas de recicláveis e 1,3 tonelada de tampinhas. Lançado em 2021, o programa consiste na elaboração de políticas socioambientais a serem adotadas pela Instituição. Com isso, houve a elaboração de diagnóstico interno dos resíduos sólidos gerados pela Defensoria Pública, a realização de estudos sobre a questão, o desenvolvimento do plano de coleta seletiva da instituição, o fomento a medidas de valorização e emancipação dos catadores de materiais recicláveis, dentre outros.Texto e foto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuará em regime de plantão nos dias 01 e 02 de maio, em razão do feriado do Dia do Trabalhador e ponto facultativo, de acordo com a Portaria nº 237. O Plantão Defensorial também ocorre durante o final de semana, para casosde urgência, durante 24 horas.Neste período serão atendidas exclusivamente demandas urgentes em que há risco à vida, liberdade ou outras em que possa ocorrer a perda de direitos. Para acionar a equipe de plantão, entre em contato pelo telefone (62) 3157-1130.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto: 

Entre os dias 24 e 27 de abril, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) marcou presença no Encontro Nacional de Articuladores e Articuladoras da Pastoral da Moradia e Favela, realizado em São Conrado, no Rio de Janeiro (RJ). A ouvidora-geral Ângela Cristina dos Santos Ferreira representou a Instituição para compartilhar experiências sobre atuação em ocupações urbanas e os desafios em torno da garantia do direito à moradia e enfrentamento aos despejos.Promovido pela Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento reuniu representantes de equipes das dioceses, arquidioceses, movimentos sociais e territórios de todo o país. O objetivo foi aprofundar a análise dos cenários do direito à moradia e à cidade, identificar violações, desafios, lutas e instrumentos de resistência, além de fortalecer ações conjuntas em âmbito regional e nacional.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Divulgação

Pela primeira vez em Goiás, mulher trans obtém na justiça o direito à cirurgia de feminização facial