Nesse sábado (29/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu a promoção da cidadania e assistência jurídica integral e gratuita à população de Goianésia, por meio da Carreta DPE. O atendimento jurídico foi ofertado durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás em parceria com várias instituições e a Prefeitura de Goianésia. Na ocasião, foram realizados 137 atendimentos e orientações jurídicas gratuitas. Foram prestados serviços para reconhecimento de paternidade, divórcio, reconhecimento de união estável e vários outros. “A Defensoria Pública é instrumento do regime democrático. Essa ação é exemplo de uma comunhão de projetos coletivos realizados que garantem cidadania à população”, declarou o defensor público geral do Estado Tiago Gregório Fernandes em seu discurso durante a solenidade de abertura do evento. Na ocasião, o deputado estadual Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, reconheceu a importância dos serviços de acesso à justiça gratuita e de qualidade. “A Defensoria Pública tem feito um trabalho que dá dignidade para as pessoas”, considerou. A ação integra o projeto Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral e gratuito a localidades onde a DPE-GO não está instalada de forma permanente ou em que há grande vulnerabilidade social. “É muito positivo poder trazer o serviço da Defensoria Pública para o interior do estado, em comarcas que a Defensoria Pública ainda não está instalada. Nosso objetivo é sempre ampliar a assistência jurídica integral e gratuita nesses locais", explicou o coordenador do Núcleo de Atuação Extrajudicial, defensor público Bruno Malta. AtendimentosRosicleide Gomes de Alencar, 31 anos, viu na Carreta DPE-GO a oportunidade de incluir o nome do pai biológico da filha na documentação da criança de nove anos. “Já tínhamos tentado fazer o reconhecimento no cartório, mas não conseguimos, porque era caro pra gente. Ela foi registrada no hospital, lá em Pernambuco, em Ipubi, mas não colocaram o nome do Erismar, porque ele não conseguiu ir lá no hospital”, relatou. O casal contou que, na época do nascimento da filha, estavam separados e Erismar havia viajado a trabalho. O tempo passou e as tentativas de incluir a paternidade não davam certo. Foi através de um grupo da escola, que souberam que por meio da Carreta DPE-GO e do programa Meu Pai Tem Nome poderiam resolver esta situação. Após o atendimento, Erismar Alves Rodrigues, 45 anos, não escondeu a felicidade em saber que em breve seu nome estará nos documentos da filha. “A gente tinha tentado antes, mas as tentativas foram frustradas. Eu estou super feliz, meu nome já está aí no documento dela, tudo gratuito”, comemorou. José Nicodemos dos Reis e Francisca Auzair dos Reis, ambos com 64 anos, foram casados por 41 anos. Os dois viviam separados há quatro anos, mas ainda não tinham formalizado a separação. Foi por meio dos atendimentos itinerantes da DPE-GO, que puderam finalmente assinar o divórcio. Mesmo após a separação, sempre mantiveram um relacionamento amigável. “Continuamos dois irmãos. Se ela precisar de mim eu estou pronto pra ajudar ela. E se nós precisarmos dela, eu sei que posso contar com ela. O atendimento foi ótimo”, comentou José. “Estamos bem, gostamos muito do atendimento. Tinha que divorciar, eu e mais ele não íamos voltar mais mesmo. Mas, a gente continua amigo”, completou Francisca. Texto: Solange Araújo e Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos:Eduardo Ferreira e Gustavo Burns (DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu, por meio de uma decisão liminar publicada no fim de março, a suspensão de protestos e a retirada de débitos negativados indevidamente em nome de Mauro*(nome fictício), idoso aposentado de 72 anos. A ação judicial teve início após o assistido tomar conhecimento de que seu nome havia sido incluído em protestos no Cartório do 2º Tabelionato de Notas de Aparecida de Goiânia, referentes a débitos de fornecimento de energia já pagos.Mauro não foi devidamente intimado sobre os protestos, tendo seu nome negativado sem conhecimento prévio, o que atrapalhou conseguir crédito. Diante disso, a DPE-GO entrou com uma Ação de Cancelamento de Protesto acompanhada com uma indenização por danos morais e tutela de urgência contra o Estado de Goiás. O pedido inicial requereu a suspensão imediata dos protestos e das anotações no Serasa até o final do processo, além do pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais.Inicialmente, o juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Aparecida de Goiânia negou o pedido de tutela de urgência, argumentando que não havia elementos suficientes para comprovar a ausência de intimação regular. Com a negativa, a Defensoria recorreu ao Tribunal de Justiça por meio de um Agravo de Instrumento, alegando que a intimação do autor foi irregular e que a publicação do edital ocorreu de maneira prematura, sem esgotar as tentativas de notificação pessoal.O defensor público Felipe Takayassu, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Aparecida de Goiânia, sustentou que a Lei nº 9.492/1997 estabelece que a intimação deve ser entregue no endereço fornecido pelo apresentante do título e que a intimação por edital só pode acontecer em casos excepcionais, como quando o devedor tem localização incerta ou ignorada.No caso de Mauro, a única tentativa de entrega foi realizada sem comprovação de horário ou novas diligências. Dessa forma, a Defensoria argumentou que a anulação do protesto era necessária, uma vez que não foi comprovada a notificação pessoal do autor.Diante dos argumentos apresentados, a Justiça concedeu liminar favorável ao idoso, suspendendo os efeitos dos protestos e determinando a exclusão das anotações no Serasa até o julgamento final do recurso. A decisão também ressaltou indícios de falha na notificação prévia e que a suspensão dos protestos não causa prejuízo ao Estado, podendo ser revertida caso a legalidade dos protestos seja comprovada posteriormente.*O nome do assistido foi alterada para preservá-lo.Texto: Gustavo Soares (Dicom/DPE)Foto: Freepik

A casa simples onde Vera (nome fictício)* vive há cerca de 15 anos, em Inhumas, representa muito mais do que um teto. Ali, construiu uma vida ao lado do esposo, filho e neta. Porém, após mais de uma década naquele lugar considerado lar, ela foi surpreendida por uma ordem para desocupá-lo. Diante do caso, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atuou judicialmente e, no último dia 25 de março, garantiu o direito da assistida de permanecer no imóvel.“Bateram no portão e fui atender. Era um homem falando que era procurador do município e estava atrás desse espaço. Ele informou que eu tinha que desocupar aqui o mais rápido possível”, relembrou Vera. Naquele momento, em 2022, a dona de casa havia ficado viúva e buscava se recuperar financeiramente após um período dedicado aos cuidados especiais do marido, que teve um AVC. “Fiquei triste, estava endividada, tentando organizar a minha vida”, complementou.O espaço, de pouco mais de 81 m², é parte de um terreno 23 vezes maior, com 1.942,46 m², onde está localizada uma escola municipal. A família foi morar no local em 2010, por meio de cessão de representantes eclesiásticos da Paróquia do bairro, e ali viveram por anos sem questionamentos. Após a morte do marido, Vera passou a viver só com a neta, já que o filho se mudou para o Ceará, e relatou a insegurança ao saber que sua casa é um bem público. “Depois que veio esse pessoal pedir pra eu desocupar a casa, não tive mais sossego”.Atuação da DPE-GOEm 2022, diante do risco de despejo, Vera procurou a DPE-GO. O defensor público Jordão Mansur, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Infância e Juventude de Inhumas, assumiu o caso e enviou ofícios à Prefeitura do município para verificar a situação. Ao confirmar se tratar de bem público, solicitou manifestação sobre eventual concessão do direito de forma administrativa, mas não obteve resposta. Por isso, ingressou com uma Ação Declaratória de Concessão de Uso para Fins de Moradia.Na petição, o defensor público declarou que a assistida preenchia todos os requisitos legais para permanecer no imóvel. O argumento foi embasado no artigo 183 da Constituição Federal, que garante o direito à concessão de área pública urbana para fins de moradia a quem utilizar a área de até 250 m², por cinco anos ininterruptos e sem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. O direito também é regulamentado pela Medida Provisória n° 2.220/01.No primeiro julgamento, em 2024, a Justiça negou o pedido, alegando falta de provas documentais. Porém, a Defensoria apresentou um Recurso de Apelação, em que apresentou faturas de energia e depoimentos de testemunhas. “Os documentos anexados e as provas produzidas no decorrer da instrução demonstram, claramente, a permanência da parte pelo prazo devido e, por consequência, estão caracterizados os requisitos para concessão de uso para fins de moradia”, consta no documento.Possibilidade de futuroEm 25 de março de 2025, um acórdão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou a sentença e garantiu o direito de Vera permanecer no local que sempre chamou de casa. “É um sentimento maravilhoso, fiquei feliz demais. Eu vivia com ansiedade, com medo. Ficava pensando, ‘será que eu vou ter que ir embora daqui, pagar aluguel?’. Sempre preocupada”, desabafou.Hoje, com o direito à moradia garantido, Vera segue sua rotina ao lado da neta e do filho autista, que retornou, e pensa no futuro. Os planos incluem construir um muro para a casa, já desgastado pelo tempo. “Eu fiz muita coisa nessa casinha aqui. Um banheiro adaptado, forrei os dois quartos, arrumei encanação, pintei. Como agora eu sei que posso morar, preciso é juntar um pouco de dinheiro para cuidar, fazer um novo muro com portão. O resto a gente consegue depois! Estou muito agradecida”, compartilhou.*O nome foi alterado para preservar a identidade da assistida.Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Foto ilustrativa: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás divulgou o resultado final do processo de formação da lista tríplice para o cargo de Ouvidor(a)-Geral para o biênio 2025/2027.Conforme o edital, a candidata mais votada foi Ângela Cristina dos Santos Ferreira, com 69 votos, seguida por Kannanda Nobre, que obteve 4 votos, e Eduardo de Oliveira Silva, com 3 votos. O processo foi registrado sob os números SEI 202510892001587, 202510892001588 e 202510892001243, respectivamente.A Comissão Eleitoral informou que não houve contestações à lista preliminar e que a data da Sessão Extraordinária e Pública para a escolha do Ouvidor(a)-Geral será definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás.Texto: Dicom/DPE-GOFoto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Ademar* (75 anos) procurou uma agência autorizada do Banco Crefisa para contratar um empréstimo consignado de R$ 3 mil. No entanto, acabou sendo vítima de um golpe que resultou na contratação de um empréstimo de R$ 45.664,75. Ao perceber o crime, ele buscou apoio da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Contratos Bancários. Com isso, a 2ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia determinou a suspensão imediata da cobrança das parcelas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (01/04).Ademar recebeu o valor do empréstimo fraudulento e, em seguida, foi induzido pelo agente de financiamento a transferir os valores para duas contas bancárias. Ao notar a fraude, tentou resolver a situação diretamente com o banco e também acionou o Procon. No entanto, o Crefisa alegou que seguiu todos os protocolos de segurança e que o crédito havia sido disponibilizado corretamente.Responsabilidade do bancoO defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, destacou que toda empresa que oferece produtos ou serviços no mercado responde pelos danos causados aos consumidores. Ele enfatizou que, no caso de Ademar, houve uma falha na prestação do serviço, já que o banco não adotou medidas eficazes para evitar a fraude. “Dada a existência de relação de consumo, o fornecedor tem o dever de proteger a pessoa e os bens do consumidor, sob pena de responsabilidade objetiva”, afirmou Gustavo.Segundo o defensor público, o assistido foi induzido ao erro por um correspondente bancário do Crefisa, que afirmou que o contrato seria cancelado. Como é analfabeto digital, ele confiou na informação e assinou o documento sem perceber o verdadeiro teor do contrato.“Tratando-se de relação de consumo, é evidente a falha na prestação de serviço. Isso, porque o banco não adotou nenhuma medida de segurança para certificar a veracidade do aceite dos empréstimos realizados pelo idoso ou impedir a fraude nas operações bancárias”, argumentou.Além disso, Gustavo Alves de Jesus ressaltou que, mesmo após ser alertado sobre a fraude, o banco não tomou providências para cancelar o empréstimo fraudulento.Decisão LiminarAlém da suspensão das cobranças, o defensor público pediu a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil.Na decisão liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata da cobrança das parcelas do empréstimo consignado, sob pena de multa. O pedido de devolução dos valores e a indenização ainda serão analisados no processo.Resumo do caso• Ademar recebe um benefício de aposentadoria especial pelo INSS, no valor de R$ 2.902,48.• Devido a problemas financeiros, compareceu a uma agência autorizada pelo Banco Crefisa para solicitar um empréstimo consignado no valor de R$ 3 mil.• Nas tratativas, o agente de financiamento informou que o contrato firmado quitaria o saldo de empréstimos anteriores e restaria na conta os R$ 3 mil.• Acreditando na palavra do agente, realizou a contratação de um empréstimo consignado no valor de R$ 45.664,75.• Logo após, enganou o idoso para que fosse com ele até uma agência da Caixa Econômica e o instruiu a realizar a transferência dos valores.• Somente após o desconto da 1ª parcela, um mês depois, no valor de R$ 1.053,60, Ademar teve consciência de que havia sido vítima de um golpe.Texto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

Nesse sábado (29/03), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu a promoção da cidadania e assistência jurídica integral e gratuita à população de Goianésia, por meio da Carreta DPE. O atendimento jurídico foi ofertado durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás em parceria com várias instituições e a Prefeitura de Goianésia.Na ocasião, foram realizados 137 atendimentos e orientações jurídicas gratuitas. Foram prestados serviços para reconhecimento de paternidade, divórcio, reconhecimento de união estável e vários outros.“A Defensoria Pública é instrumento do regime democrático. Essa ação é exemplo de uma comunhão de projetos coletivos realizados que garantem cidadania à população”, declarou o defensor público geral do Estado Tiago Gregório Fernandes em seu discurso durante a solenidade de abertura do evento.Na ocasião, o deputado estadual Bruno Peixoto, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, reconheceu a importância dos serviços de acesso à justiça gratuita e de qualidade. “A Defensoria Pública tem feito um trabalho que dá dignidade para as pessoas”, considerou.A ação integra o projeto Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral e gratuito a localidades onde a DPE-GO não está instalada de forma permanente ou em que há grande vulnerabilidade social.“É muito positivo poder trazer o serviço da Defensoria Pública para o interior do estado, em comarcas que a Defensoria Pública ainda não está instalada. Nosso objetivo é sempre ampliar a assistência jurídica integral e gratuita nesses locais", explicou o coordenador do Núcleo de Atuação Extrajudicial, defensor público Bruno Malta.AtendimentosRosicleide Gomes de Alencar, 31 anos, viu na Carreta DPE-GO a oportunidade de incluir o nome do pai biológico da filha na documentação da criança de nove anos. “Já tínhamos tentado fazer o reconhecimento no cartório, mas não conseguimos, porque era caro pra gente. Ela foi registrada no hospital, lá em Pernambuco, em Ipubi, mas não colocaram o nome do Erismar, porque ele não conseguiu ir lá no hospital”, relatou.O casal contou que, na época do nascimento da filha, estavam separados e Erismar havia viajado a trabalho. O tempo passou e as tentativas de incluir a paternidade não davam certo. Foi através de um grupo da escola, que souberam que por meio da Carreta DPE-GO e do programa Meu Pai Tem Nome poderiam resolver esta situação.Após o atendimento, Erismar Alves Rodrigues, 45 anos, não escondeu a felicidade em saber que em breve seu nome estará nos documentos da filha. “A gente tinha tentado antes, mas as tentativas foram frustradas. Eu estou super feliz, meu nome já está aí no documento dela, tudo gratuito”, comemorou.José Nicodemos dos Reis e Francisca Auzair dos Reis, ambos com 64 anos, foram casados por 41 anos. Os dois viviam separados há quatro anos, mas ainda não tinham formalizado a separação. Foi por meio dos atendimentos itinerantes da DPE-GO, que puderam finalmente assinar o divórcio.Mesmo após a separação, sempre mantiveram um relacionamento amigável. “Continuamos dois irmãos. Se ela precisar de mim eu estou pronto pra ajudar ela. E se nós precisarmos dela, eu sei que posso contar com ela. O atendimento foi ótimo”, comentou José.“Estamos bem, gostamos muito do atendimento. Tinha que divorciar, eu e mais ele não íamos voltar mais mesmo. Mas, a gente continua amigo”, completou Francisca.Texto: Solange Araújo e Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)Fotos:Eduardo Ferreira e Gustavo Burns (DPE-GO)

Em Goianésia, Carreta DPE promove 137 atendimentos jurídicos durante evento do Deputados Aqui