Em Aparecida de Goiânia, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) reforça a assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade durante o Mutirão do Goiás Social Mulher, aberto nesta quinta-feira (20/3). Até o próximo sábado (22/03) serão oferecidos os serviços de requerimento de 2ª via de certidões civis, gratuidade para emissão de 2ª via de RG, retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade, dentre outros. A iniciativa ocorre em parceria com o Governo de Goiás e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), na Rua 9 E, Setor Garavelo Residencial Park. Durante a solenidade, o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado destacou alguns dos serviços ofertados pela DPE-GO durante o mutirão. “Serviços relacionados a documentos como exames de DNA, certidão de nascimento, casamento ou pensão alimentícia estão disponíveis com a Defensoria”, disse. Este primeiro é um dos serviços ofertados no programa Meu Pai Tem Nome, conduzido pelo Núcleo de Atuação Extrajudicial (NAE) da Defensoria Pública. Em paralelo, o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO) garante, por meio de sua atuação especializada, atendimentos às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “A mulher que está em situação de violência doméstica pode vir à Defensoria Pública fazer o pedido de medida protetiva para garantia dos seus direitos”, ressaltou a subcoordenadora do Nudem, defensora pública Maria Paula Benjamim. No local, o Nudem promove orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação; pedido de ampliação de medida protetiva, p.ex., alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, etc e pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas. <a href="https://www2.defensoria.go.def.br/noticias/detalhes/5976" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Confira quais atendimentos a DPE-GO oferta durante o mutirão Goiás Social Mulher.</a> Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)

O projeto Defensoria Itinerante chega ao município de Porangatu no dia 25 de abril, levando assistência jurídica gratuita à população. Os atendimentos ocorrerão durante o evento Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), das 8 às 16 horas, em frente ao Sindicato Rural.Por meio da iniciativa, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Na ocasião, serão ofertados os serviços:- Atendimento e orientação jurídica em geral;- Divórcio consensual;- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;- Dissolução de união estável (consensual);- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;- Acordo para regularização de guarda;- Acordo para regularização de pensão alimentícia;- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);- Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;- Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);- Pedido judicial de alteração do nome da mãe, que passou a usar o nome de solteira/casada, no registro de nascimento dos filhos (aplica-se aos pais);- Pedido judicial para alteração de prenome e gênero de pessoas trans, maiores de 18 anos;- Pedido extrajudicial de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;- Atendimento às mulheres vítimas de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);- Certidões de nascimento e/ou casamento;- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;- Extrato de benefício INSS;- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;- Três últimas contas de energia ou de água;- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Lara Guimarães (Dicom/DPE-GO)

Em apenas 24 horas, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão que garantiu o direito à saúde de uma criança cujos pais residem no exterior. Após procurar a DPE-GO no dia 30 de março, Lucieni Maria de Almeida, de 50 anos, obteve a guarda compartilhada do neto, Rangel Sena Almeida Sousa, de dois anos.A medida foi implementada com urgência, tendo em vista que a criança deveria ser submetida a procedimento cirúrgico agendado para o dia 1º de abril. A cirurgia só poderia ser realizada se a avó tivesse a guarda judicial.A decisão que determinou a concessão da guarda à avó foi publicada em 31 de março. A articulação conjunta com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, responsável por verificar as condições de cuidado da criança, assegurou que o vínculo de afeto fosse reconhecido legalmente a tempo da cirurgia.“Agiram rápido, com comprometimento conosco. Deram todo o suporte, me explicaram bem as coisas e facilitaram para os papéis saírem rápido para não perder a cirurgia", afirma a assistida.O caso foi conduzido pelo coordenador do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial, o defensor público Bruno Malta, que reforça a importância da atuação. “Esse caso demonstra a agilidade e a eficiência da atuação extrajudicial da Defensoria Pública, a desburocratização do atendimento e a importância dessa articulação entre todas as instituições envolvidas”, aponta.Entenda o casoLucieni decidiu procurar a Defensoria quando foi informada de que precisava da guarda para garantir a cirurgia do neto, diagnosticado com hérnia inguinal. "No começo eu não sabia o que fazer, pois só falaram que seria possível realizar pelos pais. Contei que os pais estavam longe e eu que cuidava, aí me orientaram que, se eu conseguisse a guarda, eu entraria com ele", relembra."Pensei que ele perderia a cirurgia", conta. E se a cirurgia fosse adiada, o caso do neto se agravaria. "Essa cirurgia em específico, se demorasse mais, futuramente talvez ele não poderia ter mais filhos".Após receber a decisão, a assistida relembra como foi apresentar o documento que confirmava a guarda no hospital. "Eles não me fizeram tantas perguntas, pois eu já tinha a guarda. Fiquei feliz por ter conseguido!", comemora."Desde que nasceu eu ajudo a cuidar. A atenção se intensificou para suprir a falta que ele sente deles", disse. Lucieni conta que, antes disso, a maior dificuldade era o constrangimento de sempre ter que explicar por que os pais não estavam presentes nas idas ao hospital. "Eles sempre cogitavam, pois eu não tinha a guarda e não era a responsável legal", recorda.A avó materna passa a figurar como guardiã da criança para todos os fins, autorizada a praticar todos os atos de representação e assistência necessários ao bem-estar do neto, garantindo que o cuidado e a saúde não sejam mais interrompidos pela distância geográfica dos pais. "Agora, tendo a guarda também, posso me responsabilizar por ele e tomar a frente de tudo o que antes eu tinha que passar para os pais me ajudarem".Texto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, neste sábado (18/04), de mais uma edição do Projeto Mais Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A ação foi realizada na Escola Marcos Antônio Batista, no Setor Estrela Dalva, em Goiânia.Durante o mutirão, a DPE-GO ofertou atendimento e orientação jurídica em geral, divórcio sem acordo (sem filhos menores e sem bens), pedido judicial para correção de certidões de nascimento ou casamento, além de encaminhamentos para unidades da Defensoria conforme a demanda apresentada.O projeto Mais Justiça tem como objetivo ampliar o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social, aproximando serviços públicos essenciais da população e garantindo a efetivação de direitos básicos.Participaram da ação o defensor público William Abreu de Amorim Júnior; os servidores João Paulo Siqueira Marques e Letícia Abadia Abreu Sangiuliano; e os colaboradores Roberto Barbosa, Marcelo da Fonseca Filho e Willian Gomes Lacerda.Defensoria ItineranteA participação da Defensoria se dá por meio do projeto Defensoria Itinerante, com o objetivo de atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.Texto e fotos: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) funcionará em regime de plantão na próxima segunda (20/04) e terça-feira (21/04), devido ao feriado nacional de Tiradentes e ao respectivo ponto facultativo, conforme previsto na Portaria nº 051/2026 - Gabinete/DPG. O contato para atendimento deverá ser feito pelo telefone (62) 3157-1130.O plantão funcionará 24 horas por dia e é dedicado exclusivamente a demandas de urgência, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou por possibilidade de perda de direitos.São exemplos dessas demandas:- Acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;- Autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;- Pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;- Assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;- Ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Com o intuito de levar assistência jurídica à população em situação de rua, o projeto Defensoria na Rua contará com mais uma edição em Goiânia. A ação será realizada na próxima quarta-feira (22/04), das 18h30 às 21 horas, na Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas.A iniciativa é realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e terá a parceria da Associação Tio Cleobaldo. Durante os atendimentos, serão ofertados serviços como consulta processual, solicitação da 2ª via de certidão de nascimento com eventual ajuizamento de ação de restauração de registro civil e encaminhamento para confecção da 2ª via do RG no Vapt Vupt.Na oportunidade, haverá orientações e encaminhamentos aos projetos Consultório na Rua e De Volta Para Casa, além do eventual ajuizamento de ação para obtenção de vaga nas Casas da Acolhida Cidadã e de ações em áreas como saúde, família, entre outras.Visando promover educação em direitos, a equipe da Defensoria fará a entrega de materiais com informações sobre os serviços da Instituição no município e de cartilhas voltadas aos direitos da população em situação de rua.Defensoria na RuaA iniciativa é promovida pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e integra convênio firmado entre a Instituição e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).O Defensoria na Rua tem como objetivo garantir os direitos das pessoas em situação de rua, promover a inclusão social e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de violências e de tratamentos degradantes contra essa população.Serviço:Defensoria na Rua em GoiâniaData: quarta-feira (22/04).Horário: das 18h30 às 21 horas.Local: Praça Joaquim Lúcio, no Setor Campinas.Texto: Carol Almeida (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

DPE reforça assistência jurídica à população de Aparecida durante mutirão do Goiás Social Mulher