A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) prestigiou o lançamento do Projeto Pop Rua Cidadã, realizado na tarde desta quarta-feira (12/03), na Câmara Municipal de Goiânia. Representando a Instituição, o defensor público Tairo Batista Esperança, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO), participou do evento, que reuniu autoridades, entre elas a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, representantes de movimentos sociais, pesquisadores e entidades que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas a essa população, garantindo acesso a direitos fundamentais e promovendo dignidade e oportunidades. O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), e prevê intervenções por meio de programas nas áreas de moradia, saúde, trabalho, cultura e assistência social. Durante o evento, o defensor público Tairo Batista Esperança parabenizou a iniciativa e destacou a importância do trabalho conjunto de Instituições. “Precisamos rearticular essa rede de apoio. O último censo em Goiânia é de seis anos atrás e não reflete a realidade atual. É importante a articulação de órgãos e entidades para garantir a prestação de uma política pública mais adequada. A Defensoria Pública vai estar junto com a sociedade civil para poder de fato cobrar resultados e promover os direitos à população em situação de rua”, afirmou.&nbsp; A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a necessidade de uma atuação política integrada entre os governos federal, estadual e, especialmente, municipal, diante do crescente número de pessoas nas ruas. Ressaltou ainda as iniciativas que estão sendo conduzidas em âmbito nacional. “Temos feito tratativas com o IBGE para que consigamos produzir um censo mais qualificado e temos dialogado com estados e municípios para também trabalharem no cenciamento desse grupo”, enfatizou. Dados estatísticos A urgência dessas medidas é evidenciada pelos dados recentes. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas em situação de rua no Brasil saltou de 92.515, em 2012, para 281.472, em 2022, um aumento de mais de 200%. Em Goiânia, o último levantamento oficial, realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi), indicava 350 pessoas vivendo nas ruas em 2019. No entanto, atualmente, estima-se que esse número tenha atingido cerca de 2,5 mil pessoas. Diante desse cenário, o projeto Pop Rua Cidadã propõe uma série de medidas prioritárias, como a realização de um novo Censo Pop Rua para atualizar os dados, a implementação do modelo housing first, que garante moradia imediata para essa população, e a capacitação permanente dos profissionais que atuam na rede de atendimento. Além disso, o projeto prevê a destinação de emendas parlamentares para fortalecer iniciativas de acolhimento, bem como mutirões de atendimento e campanhas emergenciais nos períodos de frio. O projeto é uma iniciativa da vereadora Kátia (PT), que conduziu o evento de lançamento. Texto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)Fotos: Gustavo Soares (Dicom/DPE-GO) e Wesley Menezes (Câmara Municipal de Goiânia)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do 1º Congresso de Direito Constitucional promovido pela Assembleia Legislativa (Alego), em Goiânia, nesta sexta-feira (22/08). Representada na abertura pelo defensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes, a Instituição prestigiou a solenidade de entrega do Título de Cidadã Goiana à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Nacional (STF).Ainda no período da manhã, a DPE-GO acompanhou o painel "Constituição, Inovação e Prosperidade: Desafios Constitucionais e Econômicos para o Brasil do Século XXI”, apresentado pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge.A presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), defensora pública Fernanda Fernandes, também participou do evento.Painel 'Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: uma visão constitucional"A defensoria pública Tatiana Bronzato, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), participou como debatedora no 5º painel do Congresso. O tema abordado foi o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, enfatizando a visão constitucional.O protocolo atua como um guia que orienta a aplicação de uma visão de gênero no sistema de justiça brasileiro, com o foco em promover a igualdade e combater discriminações estruturais contra mulheres em julgamentos.Bronzato destacou a relevância deste documento: "Que este protocolo se expanda e chegue ao conhecimento de mais atores de justiça. É necessário que a perspectiva de gênero também vá além do Judiciário, mas seja debatido em todas as esferas do poder público e privado".O painel foi mediado por Flávia Araújo e contou com palestra da da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena. Ainda participaram como debatedoras no painel a desembargadora do Tribunal de Justiça, Ana Cristina Peternella; a psicóloga e perita do Tribunal de Justiça, Liara Theodoro Souza; a professora e presidente da Comissão de Infância e Juventude IBDFAM-GO, Jordana Pinheiro; a advogada Ludimilla Borges Pires Adorno e professora e advogada Fernanda Busanello.Texto: Ludymila Siqueira e Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Carlos Costa (Alego)

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio da Ouvidoria, participou do VI Seminário do curso de pós-graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (TECCER), promovido pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). O evento foi realizado na quinta e sexta-feira (21 e 22/08), em Anápolis. Na ocasião, foi apresentado o documentário "Entre Lonas e Estacas", produzido pela Diretoria de Comunicação da Instituição.Durante o evento, a ouvidora Ângela Cristina abordou o Direito à Cidade como um dos eixos do tema Cerrado: urgências e emergência. Neste sentido, apresentou a realidade das múltiplas violações de direitos humanos nas ocupações urbanas e rurais do Estado, compreendidas como território de saberes, culturas e resistências.A ouvidora ainda destacou a necessidade de alternativas comprometidas com a sustentabilidade e a Justiça socioambiental. "Participar deste evento foi muito importante, principalmente por se tratar de uma mesa que debateu o tema ocupação urbana no Cerrado e o direito à moradia. É relevante essa aproximação da Defensoria Pública com as instituições de ensino superior, especialmente por meio da extensão", destacou Ângela.Texto: Ludymila Siqueira (Dicom/DPE-GO)

Na manhã desta sexta-feira (22/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) acompanhou a visita técnica na ocupação coletiva da Fazenda Cachoeira, também conhecida como Saltador, em Águas Lindas de Goiás. A ação, realizada no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), teve como objetivo conhecer a realidade das famílias e subsidiar a construção de possíveis soluções para o conflito fundiário que envolve a área.O local em disputa é parte de uma área particular maior, com cerca de 18 hectares, e objeto de uma Ação Reivindicatória de Propriedade, em desfavor dos ocupantes. Durante a visita, a defensora pública Carolina Byrro, subcoordenadora de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), explicou aos ocupantes a respeito do andamento processual e destacou a função da Instituição em contextos como este.“A Defensoria Pública se faz presente em situações de conflitos por moradia e terra como fiscal dos vulneráveis. Mesmo que exista advogado constituído, nossa missão é acompanhar o processo, ouvir as famílias e zelar pela proteção dos direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia”, detalhou a defensora pública.Realidade localEm agosto do ano passado, a Defensoria Pública já havia realizado o levantamento das famílias, por meio do NUDH e do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), para subsidiar a CSF na análise da situação. O objetivo foi construir um relatório multidisciplinar para identificação, cadastro e avaliação socioeconômica.Na ocasião, foram atendidas 60 famílias que, segundo o relatório, são pessoas excluídas socialmente, que se fixaram no local a partir de 2020, após o início da pandemia de COVID-19. O levantamento ainda apontou que grande parte dos núcleos familiares é composta por mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, vivendo com renda per capita inferior a um salário mínimo e, em muitos casos, dependentes de programas de transferência de renda.Apesar de se tratar de imóvel rural, a maioria dos moradores possui perfil urbano. Ao longo de cerca de seis anos, as famílias que chegaram no localpassaram a se estabelecer em casas construídas com material reciclável, lonas ou estacas de madeira, com algumas construções de alvenaria.“Muita gente veio pra cá por conta do aluguel, porque não tem condições de pagar”, afirmou uma das lideranças local. Questionados, manifestaram sobre o desejo de permanecer no local. “Aqui é perto da escola, da creche, do comércio”, comentaram. Atualmente, as maiores dificuldades enfrentadas estão relacionadas à água e energia.EncaminhamentosDe acordo com a defensora pública Carolina Byrro, o próximo passo será a busca por uma mediação entre as partes, conduzido pela Comissão de Soluções Fundiárias, que pode resultar em um acordo. O objetivo é construir alternativas que conciliam os interesses em disputa, mas que, sobretudo, garantam a proteção de direitos e levem em conta a realidade das famílias que hoje vivem na Fazenda Cachoeira.Texto e fotos: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)

Nos próximos dias 23 e 24 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará no município de Acreúna levando os serviços de assistência jurídica integral e gratuita em mais uma parceria com o Programa Goiás Social. A ação será realizada no Espaço Aberto, em frente ao Colégio Estadual Ana Nastre de Melo, das 08 às 17 horas no dia 23 e das 08 às 12 horas no dia 24.Entre os serviços que serão ofertados nesta edição estão:Atendimento e orientação jurídica em geral;Divórcio consensual;Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens;Dissolução de união estável (consensual);Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;Acordo para regularização de guarda;Acordo para regularização de pensão alimentícia;Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);Investigação de paternidade/maternidade;Realização gratuita de exames de DNA;Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento);Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;Pedido de medida protetiva autônomo / ampliação de medida protetiva;Informação sobre descumprimento e reforço de medida protetiva;Pedido de inclusão no Programa Goiás por Elas;Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;Pedido de isenção de taxa para emissão de RG.Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);Certidões de nascimento e/ou casamento;Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;Extrato de benefício INSS;Extrato de conta bancária dos últimos três meses;Três últimas contas de energia ou de água;Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);Extrato FGTS e PIS;Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).Serviço:Goiás Social - Defensoria ItineranteData:23 de agosto das 08 às 17 horas e 24 de agosto das 08 às 12 horasLocal:Espaço Aberto, localizado na Av. São Felipe, Setor Perímetro Urbano. Ao lado do SAMU, em frente ao Colégio Estadual Ana Nastre de Melo, atrás do Hospital Rosulino Campos Brasileiro de Minas.Texto: Talitha Nery (Dicom/DPE-GO)Foto: Eduardo Ferreira (Dicom/DPE-GO)

Nesta quinta-feira (21/08), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou do 8º Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC), que tem como tema "Crime Organizado na Era Digital: a evolução das organizações criminosas no ciberespaço".A solenidade de abertura foi realizada na sede do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. O coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas Criminais da Capital, defensor público Rafael Brasil Vasconcelos, representou a Instituição. O evento, reconhecido nacionalmente como um espaço de qualificação, troca de experiências e elaboração de enunciados voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, segue até sábado (23/08).Texto e foto: Solange Araújo (Dicom/DPE-GO)

Projeto Pop Rua Cidadã é lançado em Goiânia com presença da DPE-GO